Toffoli vai ouvir PGR em pedidos de liberdade na Lava Jato
Publicado em: 08/05/2017
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República e deu vista dos autos à PGR antes de deliberar sobre o pedido de soltura feito pelos empresários Flávio Henrique Oliveira Macedo e Eduardo Meira, presos na Operação Lava Jato e condenados na primeira instância, que querem a extensão da decisão da Segunda Turma da Corte que revogou a prisão do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.
A PGR terá dois dias, a partir da intimação, para se manifestar, de acordo com o prazo previsto em lei. Após essa etapa, Toffoli poderá decidir monocraticamente ou, ainda, levar a julgamento na Segunda Turma. Apesar de Toffoli não ser o relator da operação, a condução dos pedidos feitos por Macedo e Meira está sob sua responsabilidade por ter sido ele o primeiro ministro a votar pela soltura de Dirceu, posicionamento que prevaleceu, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, superando o entendimento do relator Edson Fachin e do ministro Celso de Mello.
Os empresários, que são sócios da construtora Credencial, alegam que a prisão preventiva deles e do ex-chefe da Casa Civil foi decretada em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados.
A defesa de Macedo, comparando a situação do cliente com a de Dirceu, diz que “ambos foram condenados nos autos” da mesma ação penal e “aguardam o momento de apresentarem as razões de apelação; os supostos fatos criminosos não são contemporâneos ao decreto prisional; e o requerente está preso por prisão cautelar por tempo desproporcional”.
Tanto Macedo como Meira têm habeas corpus à parte em tramitação no tribunal. Eles recorrem de decisões de Fachin de não dar seguimento aos pedidos. Nos dois casos, a PGR posicionou-se contra conceder liberdade aos presos preventivamente. O relator ainda não respondeu aos agravos nesses casos.
Sem precedentes dentro do histórico da Lava Jato no Supremo, a possibilidade de um outro ministro, que não o relator original da operação, conceder a extensão e libertar mais dois condenados na investigação surgiu dois dias depois de Fachin remeter ao plenário do STF a análise do mérito do pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.
O relator da Lava Jato levou o caso à análise de todos os ministros após sofrer três derrotas consecutivas no colegiado. Em todas, Toffoli e Fachin ficaram em lados opostos. Assessores de ministros da Corte alertam para o fato de que Toffoli não se torna o relator de toda a Lava Jato, mas apenas de casos que forem ligados ao de Dirceu.
Assim como o habeas corpus de Dirceu, o do pecuarista José Carlos Bumlai passou a ter como relator para acórdão e questões incidentes Toffoli, autor do voto vencedor. Ainda não há nenhum pedido de extensão em relação à soltura de Bumlai.
(Com Estadão Conteúdo)
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