Pedra Grande: Câmara aprova ampliação da Licença Maternidade e Paternidade

Publicado em: 30/06/2017

ver-presidente-pedrinho-pedra-grande-foto-102022.jpg                                  Vereador Pedro Henrique, presidente da Câmara

 

Os vereadores do município de Pedra Grande aprovaram por unanimidade a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal de autoria da mesa diretora que altera o dispositivo da licença maternidade e paternidade dos servidores (as) públicos municipais. A licença maternidade passará de 120 para 180 dias e a paternidade de 5 para 15 dias. A proposta ainda contempla os casos de adoção legal de crianças ou adolescentes.

Durante o período da licença a criança deve permanecer sob a responsabilidade dos pais e nesse período não poderá exercer nenhum tipo de atividade remunera, sob pena de suspensão da licença. O projeto tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e após receber modificações obteve parecer favorável e foi encaminhado para votação no plenário.

“Nesse momento em que o Congresso Nacional discute a reforma trabalhista em alguns pontos subtraindo diretos dos trabalhadores, nós damos aqui uma demonstração de apoio aos servidores públicos municipais lhes garantindo o direito de passar mais tempo com seu filho nesse período de adaptação.”

Disse o Presidente da Câmara vereador Pedro Henrique durante seu pronunciamento sobre o projeto que por se tratar de Emenda a Lei Orgânica foi votada em dois turnos e segue agora para sanção pelo Prefeito.

 




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