Lei que regulamenta produção de queijos artesanais no RN é aprovada
Publicado em: 13/07/2017
Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 159/16, que trata da produção de queijos regionais e funcionamento das queijarias artesanais
Regras para produção de queijos regionais disciplina o segmento
O setor de derivados de leite ganha uma legislação específica que regulamenta fiscalização, a fabricação e a venda de queijos feitos de maneira artesanal. O texto do Projeto de Lei 159/2016 foi aprovado por unanimidade pelos 22 deputados que compareceram à sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto é uma reivindicação antiga dos produtores do setor, que agora terá regras específicas de boas práticas sanitárias, ambientais e de formalização de pequenas unidades que fabricam queijos de coalho e de manteiga. O texto passará por uma redação e final e enviado para sanção do governador Robinson Faria no início de agosto.
O projeto de lei é de autoria do deputado Hermano Morais, que, juntamente com a equipe técnica do Sebrae no Rio Grande do Norte, estabeleceu os critérios para atividade, que carrega uma tradição de mais de 300 anos. Essas normas são importantes porque o Seridó registra uma alta produção de derivados lácteos, por ser o maior polo bovinocultor do estado.
Estima-se que em todo o Rio Grande do Norte mais de 350 queijeiras estejam em funcionamento. De acordo com dados da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), a região concentra 311 queijeiras. Essas unidades são responsáveis por uma produção mensal de 74 mil quilos de queijos de coalho, 236 mil quilos de queijo de manteiga, 506 quilos de ricota e 22 mil litros de manteiga de garrafa – uma cadeia produtiva que envolve somente no Seridó 1.056 pessoas.
“Estou muito feliz com a aprovação da lei, que atende à preservação de nossa cultura gastronômica, bem como assegura a geração de emprego e renda. Agradecemos ao Sebrae e outras instituições que contribuíram para elaboração do projeto de lei”, disse Hermano Morais.
O diretor superintendente do Sebrae –RN, José Ferreira de Melo Neto, compareceu à sessão, assim como representantes do setor produtivo e da pecuária leiteira, entre eles o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, a diretora geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), Cátia Lopes, e o presidente da Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Itamar Manso Maciel.
“Essa lei é fundamental para o setor e dá segurança jurídica para a permanência da atividade enquanto negócio rentável. A aprovação vem em boa hora já que, através do programa Governo Cidadão, que conta com investimentos do Banco Mundial, vamos atender 50 queijarias”, adianta o superintendente do Sebrae.
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