Julgamento de denúncia contra Agripino e Rosalba é desdobramento da Sinal Fechado
Publicado em: 09/05/2018
O senador José Agripino Maia (DEM) e a ex-governadora e prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) tiveram o início do julgamento do recebimento da denúncia realizado na noite desta terça-feira (8) na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento só não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.
O caso é um desdobramento da Operação Final Fechado, deflagrada em no final de 2011, que motivou a Procuradoria Geral da República (PGR) a denunciar os dois por terem recebido R$ 1,15 milhão via caixa 2 do empresário George Olímpio para garantir a manutenção do Consórcio Inspar como prestador de serviço de inspeção veicular ambiental.
Após as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os 32 investigados. Desses, 27 viraram réus. Agripino e Rosalba podem se juntar a esse rol caso ministro Gilmar Mendes vote pela aceitação da denúncia, formando maioria na Turma. Isso porque no julgamento de hoje, o ministro-relator Ricardo Lewandowaski votou pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR, mas Gilmar pediu vistas.
Caso o recebimento da denúncia não seja apreciado ainda esse mês, existe um precedente jurídico que possibilita que o caso prescreva e os dois não sejam julgados. Gilmar Mendes prometeu trazer o processo para julgamento antes do prazo prescricional.
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