Lei proíbe uso de jalecos fora do ambiente de trabalho

Publicado em: 13/09/2018

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Publicada nesta quarta-feira (12), a Lei Municipal 6.847 proíbe em todo o município de Natal que profissionais da área da saúde usem jalecos, aventais e demais equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

A proibição é voltada para todos os profissionais da área da saúde, seja pública ou privada, na intenção de evitar contaminação que possa ser repassada aos pacientes atendidos por estes profissionais.

O descumprimento da lei poderá gerar multa ou advertência, dependendo da situação e os empregadores serão responsabilizados solidariamente pela infração.

 




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