Barroso dá 3 dias para Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre contas

Publicado em: 14/11/2018

                                Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apresente dentro de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha identificados pela área técnica da corte.

Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas. “São pertinentes as diligências propostas”, avaliou Barroso. “Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (…), para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, decidiu o ministro.

As falhas

A Asepa identificou problemas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.

O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela empresa para recebimento de doações via internet. Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.

 

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