Bares e restaurantes no RN poderão vender bebidas alcoólicas a partir de 05 de agosto, informa portaria no Diário Oficial
Publicado em: 28/07/2020
Leia integra de extraordinária do Diário Oficial do Estado AQUI.
O Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira(27) destaca a liberação da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, a partir de 05 de agosto, seguindo o cronograma da retomada gradual da atividade econômica.
I – serviços de alimentação com área acima de 300 m² (trezentos e um metros quadrados), dos seguintes ramos:
a) restaurantes;
b) lanchonetes;
c) food parks;
II – bares e barracas de praia.
Dos protocolos específicos
Art. 2º Além do protocolo geral estabelecido pela Portaria nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 1 da Fase 3 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos expostos na Portaria Conjunta nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:
§1º Nesta fração é permitida a venda de bebidas alcoólicas pelos bares e restaurantes, sendo aplicável todos os demais protocolos específicos previstos na Portaria Conjunta nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
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