RN move ação coletiva com os estados do Nordeste contra empresa que forneceria os respiradores

Publicado em: 20/08/2020

Após a publicação do BLOGDOBG de que o Governo de  Alagoas entrou com uma ação judicial contra o Consórcio Nordeste para ser ressarcido em R$ 4,4 milhões pela compra de respiradores e não ter recebido os equipamentos, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte enviou nota ao BLOGDOBG, informando que desde maio o RN faz parte de uma ação coletiva com os Estados do Nordeste contra a empresa que forneceria os respiradores.

Veja abaixo a nota na íntegra:

NOTA

RN move ação desde maio para ressarcimento de respiradores não entregues

Outra ação movida paralelamente pelo Estado de Alagoas contra o Consórcio Nordeste foi extinta pela Justiça

O Rio Grande do Norte entrou maio de 2020 com ação coletiva pedindo na Justiça o ressarcimento do valor referente a 30 respiradores mecânicos que não foram entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações LTDA. Após quebra de sucessivos prazos, uma ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, representando os demais Estados da região, inclusive o Rio Grande do Norte.

Paralelamente, o Estado de Alagoas, entrou com uma ação pedindo ressarcimento aos Estados da Região Nordeste que fazem parte do Consórcio Nordeste, do valor empregado na negociação dos respiradores. A ação foi julgada extinta pelo Poder Judiciário no dia 7 de agosto, alegando entre outras coisas, que “se todos os entes consorciados foram prejudicados pelo não fornecimento dos aparelhos de respiração e um dos Estados obtivesse a tutela buscada com a presente ação, resultaria um risco ao equilíbrio financeiro e à harmonia federativa”, assina o Juiz de Direto Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió-AL/ Fazenda Estadual.

O Consórcio Nordeste havia comprado 300 ventiladores pulmonares para cada um dos Estados do Consórcio Nordeste, assim distribuídos: Bahia, 60 unidades; Ceará, 30 unidades; Sergipe, 30 unidades; Piauí, 30 unidades; Maranhão, 30 unidades; Rio Grande do Norte, 30 unidades; Pernambuco, 30 unidades; Alagoas, 30 unidades e Paraíba, 30 unidades.

Todo o processo administrativo de contratação foi conduzido pelo Estado da Bahia, através da PGE-BA em conjunto com as PGEs dos outros Estados que formam o consórcio. Como o Estado da Bahia é o ente líder do Consórcio contratante, detentor da

legitimidade ativa para promover em juízo a cobrança dos valores, o Estado do Rio Grande do Norte atualmente acompanha a atuação da PGE-BA para reaver em juízo os valores pagos pelos equipamentos.

O Processo de número 8053738-45.2020.8.05.0001 tramita na Sétima Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA. De acordo com a investigação feita pela Polícia Civil da Bahia, a empresa não teria os respiradores e tentou fraudar vários Estados e hospitais de campanha, na ação contra a pandemia. Em uma ação da Justiça e do Ministério Público da Bahia, no dia 01 de junho de 2020, três sócios da empresa foram presos suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento e mais de 150 contas vinculadas ao grupo foram bloqueadas, de forma a garantir o ressarcimento aos Estados lesados.

Natal, 20 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 




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