Bolsonaro envia reforma administrativa ao Congresso nesta quinta

Publicado em: 03/09/2020

Governo diz que enviará reforma administrativa nesta quinta-feira -  Economia - iG

O presidente Jair Bolsonaro envia nesta quinta-feira ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. As mudanças propostas não deverão atingir direitos dos atuais servidores públicos. O objetivo é criar regras que valerão somente para novos servidores, como a possibilidade de serem contratados sem previsão de estabilidade, conforme antecipou O GLOBO.

A reforma administrativa é apontada por especialistas como importante para conter o crescimento dos gastos do setor público com pessoal no longo prazo. Por isso, ela é vista como essencial por agentes econômicos para o equilíbrio das contas públicas. A decisão de Bolsonaro de antecipar o envio da proposta ao Congresso foi bem recebida no mercado.

A estratégia anterior era enviar essa reforma somente após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. Essa demora foi um dos motivos para a saída de membros da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A decisão de apresentar a proposta agora foi anunciada na terça-feira, após reunião de Bolsonaro com líderes dos partidos da base aliada e ministros.

Estudos mostram que o grau de comprometimento dos orçamentos de municípios, estados e da União com o pagamento de servidores vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos. E, diante da queda de arrecadação provocada pela crise da pandemia e de uma lenta recuperação da economia, o peso do funcionalismo tende a ser maior nas contas públicas.

Técnicos da equipe econômica querem desacelerar o crescimento dessa despesa com a reforma. Eles questionam frequentemente o fato de que qualquer ingresso de concursados significar um contrato de décadas, até a aposentadoria do servidor, cuja pensão geralmente é o salário integral, diferentemente do que acontece no setor privado.

A despesa com pessoal é a segunda maior da União e, em 2021, custará aos cofres federais R$ 337,3 bilhões, segundo a proposta de Orçamento encaminhada nesta semana ao Legislativo.

 

O GLOBO

 




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