Nota de esclarecimento sobre a medida cautelar “em estudo na PGE” sobre a investigação de “policiais antifascistas” no RN

Publicado em: 14/09/2020

ESCLARECIMENTO SOBRE A MEDIDA CAUTELAR “EM ESTUDO NA PGERN” SOBRE A INVESTIGAÇÃO DE “POLICIAIS ANTIFASCISTAS” NO RN

No que diz respeito à informação divulgada nesta segunda-feira (14) no programa Meio Dia RN sobre investigação de “policiais antifascistas”, cabem os seguintes esclarecimentos. A Medida Cautelar em estudo pela equipe técnica correspondente, junto ao STF, ainda se encontra sob a análise jurídica da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte (PGE-RN), portanto, não houve

ajuizamento de qualquer ação sobre esse tema.

Ao longo desta semana, a PGE-RN concluirá o exame quanto à possibilidade jurídica do ajuizamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A análise preliminar do estudo concluiu pelo cabimento da ADPF, mas ainda restam pendentes os pronunciamentos do Procurador-Geral Adjunto, da Subprocuradora-Geral Consultiva e do próprio Procurador-Geral, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Além disso, na ação que está em estudo não haverá, em nenhuma hipótese, requerimento para a apuração de suporto crime, por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte ou Polícia Civil/RN.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE/RN

GEIDER HENRIQUE DE SOUZA XAVIER

Chefe do Núcleo de Comunicação

 




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