TSE anula votos de partido e vereador de Macau (RN) perde o mandato

Publicado em: 31/08/2023

                Vereador Chico Baixinho perdeu o mandato - Foto: Reprodução

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (31), por unanimidade, cassar a chapa do partido Republicanos que disputou a eleição para vereador no município de Macau, na região da Costa Branca, por fraude à cota de gênero. Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Chico Baixinho, perderá o mandato.

A cassação da chapa se deu por fraude à cota de gênero. Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, as candidatas Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade foram lançadas pelo Republicanos em Macau “apenas para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, determinado pela legislação eleitoral”.

A ação contra o Republicanos foi apresentada pelo PSOL e pelo PT.

Por lei, cada partido deve ter o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Em seu voto, Benedito Gonçalves considerou que “as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou zeradas, ou seja, sem movimentação financeira”.

Diante das evidências, o tribunal determinou a cassação dos diplomas dos “candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap)”, além de anular os votos recebidos pelos partidos para o cargo de vereador nos respectivos municípios.

Por fim, ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e decretou a inelegibilidade das candidatas fictícias pelo prazo de 8 anos.

 

Portal 98/FM

 




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