FOTO/VÍDEO: Motorista é flagrado atropelando cães em João Câmara, RN

Publicado em: 09/07/2024

                             Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

Continua repercutindo nos principais jornais e no mundo da blogosfera, um condutor não identificado flagrado atropelando dois cães em nossa cidade João Câmara, RN.

Um condutor não identificado foi flagrado atropelando cães em João Câmara, na região Agreste do RN. Um vídeo, divulgado nessa segunda-feira (8), registrou o momento em que o motorista em uma caminhonete passa por cima de dois cachorros. O atropelamento aconteceu na última sexta-feira (5).

A Polícia Civil investiga o caso para identificar e localizar o motorista. No Brasil, a violência contra animais é considerada crime e pode resultar em penalidades conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e pelo Código Penal Brasileiro. As punições variam dependendo da gravidade do ato praticado. A pena máxima é de cinco anos e não cabe fiança. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Confira principais penalidades:

Maus-tratos: Configura-se maus-tratos qualquer ato de abuso, ferimento, mutilação ou abandono que cause sofrimento físico ou emocional ao animal. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, que pode ser aumentada em até um terço se houver a morte do animal.

Morte do animal: Causar a morte de um animal doméstico, nativo ou exótico é considerado crime e pode resultar em pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Rinha de animais: Promover ou participar de rinha de qualquer animal é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Experimentos científicos: Realizar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, sem a devida licença ou sem observar as normas regulamentares, é considerado crime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

Zoofilia: Praticar ato libidinoso com animal é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

 
 
 
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Via Certa Natal/Tribuna do Norte

 

 




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