Projeto de Lei em Bento Fernandes Proíbe Fogos de Artifícios como Estampidos

Publicado em: 28/02/2025

 
 
 
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Foto: reprodução/instagram

A vereadora Maria Luiza, a mais jovem e atuante do Município de Bento Fernandes, apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampidos. A iniciativa tem como objetivo proteger grupos sensíveis como autistas, idosos, enfermos e animais, que podem sofrer com o barulho intenso desses artefatos.

Projetos semelhantes tem sido adotados em diversas cidades do Brasil, e em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade dos municípios para legislar sobre a questão. A decisão levou em consideração os danos irreversíveis causados a várias espécies de animais e os impactos negativos na saúde humana.

A proposta de Maria Luiza reflete um mandato popular e busca garantir mais qualidade de vida para população e o meio ambiente. A lei trará mudanças significativas para eventos e festividades no município, incentivando alternativas mais silenciosas e inclusivas.

 

Por: Neto Montoril/

Fonte: Blog do Neto Montoril

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