Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendam que prefeituras adotem o decreto do Governo do RN

Publicado em: 23/02/2021

Além de contato com prefeituras, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, conjuntamente, editaram documento recomendando às prefeituras, adotarem as recomendações expostas no decreto do Estado, baixado pela governadora Fátima Bezerra.

Confira trechos do documento do MP: