Política
Deputado Helio Lopes colhe assinaturas para “CPI do Roubo da Educação”
17/07/2025
Foto: Reprodução
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (16) um requerimento para criação da “CPI do Roubo da Educação”, que tem por objetivo investigar as graves irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Educação (MEC).
Segundo o relatório de auditoria de contas da CGU, referente ao exercício de 2024, há indícios robustos de improbidade administrativa, falhas contábeis e omissões na prestação de contas, que somam mais de R$ 4,3 bilhões em distorções.
– Essas distorções não são erros banais. Elas afetam diretamente a transparência, a responsabilidade fiscal e o uso de dinheiro público em áreas sensíveis como a educação das nossas crianças. Uma CPI é o único caminho para expor a verdade e responsabilizar os culpados – afirmou o deputado Helio Lopes.
A auditoria, divulgada pelo portal Metrópoles, apontou ainda a existência de empresas inaptas vencendo licitações, inclusive com endereços residenciais e sem estrutura operacional. Além dessas violações, o requerimento da CPI, proposto por Helio Lopes, lista quatro focos principais de investigação:
Superavaliação de R$ 3,3 bilhões em bens móveis nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI); erro de R$ 1 bilhão na depreciação de ativos, comprometendo a fidedignidade dos balanços; provisões infladas que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões, sem justificativas técnicas; mais de R$ 3,8 bilhões em recursos transferidos com prestação de contas pendente, em mais de 2 mil convênios e TEDs.
Pleno News
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Lula tem até esta quarta para sancionar projeto que aumenta número de deputados
17/07/2025
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, alvo de críticas (leia mais abaixo), foi aprovada pelo Legislativo no fim de junho, em votação relâmpago.
Se Lula vetar o texto, os parlamentares terão de analisar a suspensão. Caso devolva a matéria, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o projeto.
A expectativa no entorno de Lula é que o petista não se manifeste e deixe a decisão para Alcolumbre.
Se concretizado, o movimento de Lula ocorre na esteira de outro impasse com o Legislativo, o embate sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — o decreto do governo que aumentou o imposto foi derrubado pelo Congresso, e o Executivo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver a questão.
O presidente do Senado já sinalizou que vai promulgar a proposta caso o petista estoure o prazo desta quarta. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado 10h01”, declarou Alcolumbre.
Nove estados ganharão mais representantes. No Rio Grande do Norte, serão dois.
O projeto surge como alternativa para atender aos critérios estabelecidos pela última edição do Censo. A quantidade populacional mensurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicou a necessidade de redistribuição das vagas parlamentares (leia mais ao fim).
Situação semelhante
O mesmo movimento de Lula foi feito em relação à lei que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril.
A proposta precisava ser sancionada pelo presidente até 24 de junho. No entanto, como não houve manifestação do Executivo, o texto foi promulgado pelo Congresso.
A data escolhida faz referência à criação da representação diplomática brasileira em Israel, oficializada em 1951.
Lula é crítico da guerra de Israel na Faixa de Gaza. O petista chegou a comparar, em fevereiro do ano passado, as ações ao genocídio cometido por Adolf Hitler contra os judeus, na Alemanha nazista.
A fala fez com que Lula fosse declarado persona non grata em Israel.
Mais parlamentares
Os 18 deputados federais a mais valem a partir das eleições de 2026, para a legislatura que começa em 2027.
Inicialmente, a proposta previa impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que vedou o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.
O trecho incluído proíbe qualquer aumento de custos decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária.
A ideia é que a Câmara corte gastos para compensar a mudança.
A princípio, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer e criou 18 vagas, conforme a nova proporção do Censo de 2022.
Assim, os estados que, segundo o levantamento, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.
Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas devido ao possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados.
Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.
Entenda a proposta
Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.
Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).
Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação.
Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.
O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.
Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iria decidir sobre a redistribuição das vagas.
R7
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Câmara acelera PL que facilita retirada de invasores de propriedade privada
17/07/2025
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei para permitir que proprietários possam solicitar força policial para a retirada de invasores de propriedade privada, independentemente de ordem judicial.
A matéria busca alterar o Código Civil para “permitir expressamente” que proprietários possam solicitar o apoio da polícia para expulsar os invasores.
A aprovação da urgência, que acelera a tramitação, contou com 347 votos “sim” e 107 votos “não”.
A matéria, na forma de relatório apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em dezembro do ano passado. Na ocasião, o texto contou com 39 votos “sim” e 15 votos “não”.
“Infelizmente, no contexto atual, é preciso dizer o obvio: a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, defendeu o relator na ocasião.
CNN
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Brasil Após IOF, Lula decide vetar projeto que aumenta número de deputados
17/07/2025
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES
O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.
A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.
Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).
Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.
Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.
Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.
“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.
Gleisi foi voto vencido
À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.
Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.
A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.
Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.
Metrópoles
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Caern deve concluir reparo em adutora Pureza-João Câmara até a noite desta quarta-feira (16)
17/07/2025
As cidades de João Câmara, Bento Fernandes, Taipu e Poço Branco tiveram o abastecimento de água suspenso às 7h desta quarta-feira (16), em virtude de vazamento na rede de 300mm da adutora Pureza/João Câmara, ocorrido pela manhã.
Técnicos da Caern trabalham no local e a previsão é que o conserto na tubulação seja finalizado às 18h. A partir daí, a normalização completa do fornecimento de água deve ocorrer em 72 horas.
Enquanto durar o prazo, a Companhia recomenda o uso racional do líquido e que as pessoas evitem o desperdício.
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AO VIVO | SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 16/07/2025
17/07/2025
AO VIVO | SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 16/07/2025
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Justiça absolve ex-senador José Agripino de acusação de esquema na construção da Arena das Dunas
16/07/2025
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou, nesta terça-feira (15), a absolvição do ex-senador pelo Rio Grande do Norte José Agripino Maia (União Brasil) da acusação de irregularidades na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do TRF5 entendeu que não há provas de interferência política do ex-parlamentar para a liberação de recursos federais ou para obtenção de vantagens ilícitas.
A Justiça Federal já havia absolvido o ex-senador, mas o caso foi para o TRF5 após o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo denúncia, recorrer.
O MPF informou, dessa vez, que não irá recorrer da sentença. Com isso, a decisão se torna definitiva e o ex-senador é considerado inocente das acusações.
José Agripino era investigado sob a suspeita de ter se reunido, em maio de 2013, com representantes da construtora da Arena das Dunas e agentes públicos para articular a continuidade da liberação de recursos federais, visando interesses particulares da empreiteira.
No entanto, os desembargadores federais que julgaram o caso consideraram que reuniões dessa natureza faziam parte das atribuições de Agripino como parlamentar, não configurando, assim, atuação ilegal.
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Vereadora Jeska Fernandes consegue aprovação unânime de requerimento por melhorias urgentes no Hospital Regional de João Câmara
16/07/2025
Vereadora Jeska Fernandes – Foto: Moisés Araújo
Em uma importante conquista para a saúde pública da região, a vereadora Jeska Fernandes teve seu Requerimento nº 392/25, que pede melhorias urgentes no Hospital Regional de João Câmara, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (7/7). O documento será encaminhado à governadora Fátima Bezerra e ao Secretário Estadual de Saúde do RN, cobrando ações imediatas para resolver os graves problemas enfrentados pela unidade de saúde.
O Hospital Regional, que é referência para diversos municípios do Rio Grande do Norte, vem enfrentando dificuldades que prejudicam diretamente o atendimento à população. O requerimento da vereadora Jeska Fernandes destaca a necessidade de providências em quatro eixos principais:
Principais demandas do requerimento:
-* Reformas na infraestrutura – Melhorias nas instalações hidráulicas, elétricas, climatização e acessibilidade para garantir um ambiente digno e seguro.
-* Atendimento humanizado e ágil – Redução de filas e mais eficiência no acolhimento aos pacientes.
-* Medicamentos essenciais – Abastecimento regular para evitar a falta de remédios básicos.
-* Equipamentos e materiais hospitalares – Disponibilização de cadeiras para acompanhantes, lençóis limpos e suprimentos médicos adequados.
Fala da vereadora Jeska Fernandes:
“Não podemos aceitar que um hospital tão importante para nossa região funcione em condições precárias. Este requerimento é um alerta ao Governo do Estado: precisamos de ações urgentes para garantir saúde digna à população. A aprovação unânime mostra que todos os vereadores reconhecem a gravidade da situação.”
Próximos passos:
Com a aprovação na Câmara, o documento agora segue para análise do Governo do Estado, que deverá se posicionar sobre as medidas a serem tomadas. A população aguarda respostas concretas para que o Hospital Regional de João Câmara possa oferecer um atendimento de qualidade, como determina a Constituição.
Com Informações e Foto: Blog de Moisés Araújo
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Prefeito de Ceará-Mirim (RN) Antônio Henrique inaugura sistema de abastecimento de água no Assentamento Padre Cícero
16/07/2025
Foto: reprodução
Um sonho antigo dos moradores do Assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, se tornou realidade. Na manhã desta terça-feira (15), o prefeito Antônio Henrique inaugurou o novo sistema de abastecimento de água da comunidade, encerrando uma espera de mais de 25 anos por acesso regular à água potável.
A obra foi executada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará-Mirim (SAAE), com um investimento superior a R$ 300 mil. Os serviços incluíram a perfuração e instalação de poços, implantação de redes de distribuição e ramais domiciliares, beneficiando diretamente mais de mil moradores.
Durante o ato inaugural, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais:
“Hoje é um dia histórico para o Assentamento Padre Cícero. Estamos levando dignidade, saúde e mais qualidade de vida para as famílias que aqui vivem. Esse era um compromisso da nossa gestão e agora é uma realidade”, declarou Antônio Henrique.
Estiveram presentes os vereadores Erineide, Climerio, Marcos Faria, Kaio Amigo, Vanzinho da Saúde, o vice-presidente da Câmara, Bruno César, e o presidente Marcone Barbosa.
Moradora da comunidade, Maria Isabel agradeceu a realização da obra:
“Foram mais de 20 anos de espera. Hoje temos água chegando nas nossas casas, trazendo saúde e dignidade. Só temos a agradecer por essa conquista que muda a vida da nossa comunidade”, afirmou.
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Prefeito Jaime Calado autorizou reforma do Mercado do Artesanato que vai abrigar a primeira Escola de Cerâmica Artística do Nordeste
16/07/2025
O prefeito Jaime Calado assinou nesta terça-feira (15) a ordem de serviço para a reforma do Mercado de Artesanato Dona Neném Felipe, em Santo Antônio do Potengi. O espaço será transformado em um polo cultural com a implantação da primeira Escola de Cerâmica Artística do Nordeste, fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A iniciativa marca um novo momento para o mercado, que há 35 anos é símbolo da produção cultural e do talento dos artesãos da região. O espaço, que no passado funcionava como um mercado popular com venda de frutas e produtos diversos, foi reestruturado em 2009, ainda na primeira gestão de Jaime Calado, e passou a se chamar oficialmente Mercado de Artesanato Dona Neném, em homenagem à ceramista que transformou o Galo Branco em uma peça artesanal decorativa.
Agora, de volta à Prefeitura, o prefeito reafirma seu compromisso com a cultura local: “Queremos ampliar ainda mais as conexões com o ensino superior. Ter uma escola de arte em cerâmica aqui representa a preservação da cultura do nosso povo. O galo de Dona Neném é um símbolo de uma arte viva”, destacou Jaime Calado.
A artesã Daniela Amaral, moradora de Santo Antônio, se emocionou ao falar sobre o impacto da obra: “A gestão do prefeito Jaime Calado nos acolheu. Agora, nos sentimos valorizados. Em apenas seis meses de gestão, sentimos essa mudança, principalmente com a garantia desse espaço que há 35 anos retrata a história de um povo.”
O secretário de Cultura do município, Gleydson Almeida, também reforçou a importância do momento: “Esse dia vai entrar para a história. Estamos valorizando a ancestralidade desse lugar, que tanto nos orgulha.”
Representando a UFRN, o professor Carlos Alberto Pascocimas destacou o potencial da parceria: “Estaremos trazendo para os artesãos novas tecnologias e possibilidades na arte cerâmica — como pigmentações e novas modalidades —, somando ao talento natural que eles já possuem.”
O projeto de reforma foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro, no valor de R$ 327.065,00 e área construída de 325,17 m². A obra foi licitada ao custo de R$ 283.122,27.
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Retotalização de votos para Câmara de Poço Branco ocorrerá dia 21 de julho
16/07/2025
Foto: CMPB/Facebook
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), por meio do Edital nº 4/2025/ZE062, o agendamento da retotalização de votos para o cargo de vereador no município de Poço Branco.
O reprocessamento será realizado no próximo dia 21 de julho de 2025, às 11h, sob condução do juiz eleitoral Gustavo Henrique Silveira Silva, presidente da Junta Totalizadora da 62ª Zona Eleitoral.
A medida foi determinada após decisões proferidas nos Recursos Eleitorais nº 0600371-19.2024.6.20.0062 e nº 0600373-86.2024.6.20.0062, que implicaram em alteração na situação de partido e candidatos anteriormente deferidos, afetando, portanto, o resultado da eleição municipal de 2024.
O novo processamento será feito de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, com o seguinte link de acesso:
https://meet.google.com/mie-bake-igr
Ou disque: (BR) +55 11 3957-9034 | PIN: 252 571 443#
A participação presencial também será facultada na mesma data e horário, na sede do Cartório Eleitoral da 62ª Zona, localizado na Avenida Arthur Ferreira da Soledade, s/n, bairro Alto do Ferreira, João Câmara/RN.
Foram convocados para acompanhar o procedimento os candidatos, partidos políticos, coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Eleitoral.
Caso haja alteração de resultado, será emitido um novo Relatório Resultado da Eleição, que integrará o Relatório Geral de Apuração, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.736/2024.
Fonte: TRE RN
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Prefeitura de Parnamirim inicia obras da Estrada de Japecanga
15/07/2025
O prazo foi dado e o prazo foi cumprido nas obras de recuperação da Estrada de Japecanga, iniciadas nesta segunda (14), em mais um problema resolvido pela atual gestão. Sem intervenções significativas há mais de 30 anos, em breve, moradores e motoristas que trafegam pela RN-316, conhecida como Estrada de Japecanga, viverão uma nova realidade.
A Prefeitura de Parnamirim começou nesta manhã (14), a limpeza dos dutos de drenagem e retirada da pavimentação antiga para na sequencia realizar o nivelamento e a recuperação asfáltica. A via é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a gestão municipal recebeu a autorização para trabalhar no local, por solicitação da prefeita Nilda Cruz junto a Governadora Fátima Bezerra.
“E um momento de muita satisfação para nos que fazemos esta nova gestão. Essa era uma demanda antiga da população e de todos que precisam passar por aqui diariamente. Mesmo não sendo uma responsabilidade nossa, não poderia nunca deixar esse sofrimento do povo seguir. Solicitamos a autorização, recebemos a liberação e hoje os serviços iniciaram, conforme havíamos divulgado. Essa é uma gestão comprometida com a qualidade de vida e o progresso de Parnamirim”, destacou a prefeita.
Além da manutenção e limpeza das galerias, serão recuperados 600 metros da via a partir da 2ª saída da rotatória. Esse trecho ficará interditado por 15 a 30 dias sendo o desvio feito da seguinte forma: pela Rua Presidente Castelo Branco logo após a rotatória e em seguida, passando para a Rua Presidente João Goulart sentido para sair na continuidade da Estrada de Japecanga.
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Itamaraty acusa EUA de “intromissão indevida” em assuntos do Brasil
15/07/2025
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil classificou as recentes manifestações diplomáticas dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estados do país, como uma “nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade” dos poderes brasileiros. A declaração aconteceu nesta terça-feira (15/7), por meio de um comunicado oficial.
“O governo brasileiro deplora e rechaça, mais uma vez, manifestações do Departamento de Estado norte-americano e da embaixada daquele país em Brasília que caracterizam nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade do Poder Judiciário brasileiro”, diz um trecho da nota publicada pelo Itamaraty. “Tais manifestações não condizem com os 200 anos da relação de respeito e amizade entre os dois países”.
Nessa segunda-feira (14/7), o subsecretário do Departamento de Estado dos EUA, Darren Beattle, comentou a taxa de 50% imposta por Donald Trump contra o Brasil. De acordo com o diplomata, a medida foi uma resposta à decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seguida, a embaixada dos EUA no Brasil também falou sobre a retaliação norte-americana contra a economia brasileira. Segundo a representação diplomática, a tarifa e as declarações de Trump são respostas a “ataques contra Jair Bolsonaro”.
O ex-presidente é apontado como o líder de uma organização criminosa que planejou realizar um golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele enfrenta julgamento no STF, e pode enfrentar penas que podem chegar a 43 anos. Apesar das investigações, Trump usou tarifas para pressionar por um fim do caso contra Bolsonaro — que atualmente está inelegível por abuso de poder político.
Em fevereiro, a diplomacia norte-americana já havia se manifestado sobre assuntos brasileiros, ligados ao poder Judiciário.
Na época, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental classificou as decisões de Moraes contra plataformas digitais como “censura”. Meses depois, o secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou que o ministro brasileiro poderia ser alvo de sanções vindas dos EUA.
Metrópoles
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TRE assegura mandato de vereadores do PSD em Mossoró
15/07/2025
PSD elegeu cinco vereadores em 2024 - (Foto: montagem: BSV)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, por maioria de votos, a legitimidade da eleição dos cinco vereadores do Partido Social Democrático (PSD) de Mossoró, rejeitando as acusações de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A decisão, proferida nesta terça-feira (15), assegura os mandatos dos vereadores Petras Vinícius, Kayo Freire, João Marcelo, Vladimir Cabelo de Negro e Alex do Frango.
O recurso no TRE foi interposto pela ex-candidata a prefeito Irmã Ceição (PRTB) e seu candidato a vice, que alegaram suposta candidatura fictícia de Karla Poliana de Lima. Bom lembrar que os ex-candidatos já haviam tido pedido rejeitado pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, mas recorrerem ao Tribunal em busca de reverter à decisão da primeira instância.
O relator no TRE, Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, destacou, em voto acompanhado pela maioria dos pares, que “não se verificam indícios suficientes que ensejem a fraude à cota de gênero”, ressaltando a existência de campanha ativa, prestação de contas regular e votação compatível com a realidade local.
O acórdão registra que a candidata participou efetivamente do processo eleitoral, com ações de campanha presencial e virtual, movimentação financeira comprovada e destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, rebatendo de forma técnica e contundente todos os argumentos da acusação.
Em nome da bancada do PSD, o vereador Petras Vinícius celebrou a decisão da Justiça Eleitoral. “Essa decisão não é apenas uma vitória jurídica, mas uma vitória da democracia e do respeito às mulheres na política. Durante a campanha, a gente via que a nossa nominata se pautava pela atuação legal e ética na busca pelo voto. O Tribunal reconheceu isso: o partido fez uma campanha comprometida com a representatividade de gênero”, declarou.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou pelo desprovimento do recurso, ratificando o entendimento de que os elementos presentes no processo não caracterizavam qualquer burla à legislação eleitoral. Com a decisão, mantém-se inalterado o mandato dos parlamentares envolvidos, encerrando com clareza jurídica e moral as dúvidas suscitadas quanto à regularidade das candidaturas.
Confira a decisão na íntegra AQUI.
Blog de Saulo Vale
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Conselho de Ética da Câmara aprova suspender mandato de André Janones por três meses
15/07/2025
Foto: reprodução
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. Ele foi alvo de uma representação apresentada pela Mesa da Casa após ter se envolvido em bate-boca no plenário na última semana.
Janones ainda poderá recorrer, em até 24 horas, da decisão no plenário. A ação da Mesa pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer reduzindo o período.
Na representação, Janones foi acusado de comportamento “incompatível com o decoro parlamentar”. A ação foi apresentada após um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ser enviado à Mesa. Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria Parlamentar solicitando a suspensão.
Janones e o seu advogado Lucas Pedrosa Marques compareceram à reunião do Conselho nesta terça. A defesa do parlamentar argumentou que Janones foi alvo de xingamentos na ocasião e que não há provas sobre as acusações contra ele. O advogado também defendeu uma apuração maior dos fatos.
Durante a sessão, Janones se defendeu das acusações de quebra de decoro e afirmou apenas reagiu a agressões. Ele ainda afirmou não ver ofensas na forma como se referiu ao colega Nikolas Ferreira. “Eu não vejo nenhuma ofensa, eu me desculpo pela confusão”, disse.
Na reunião, integrantes da oposição defenderam prazo maior de suspensão do mandato, enquanto deputados governistas pediram uma análise mais cuidadosa do ocorrido no dia 9 de julho.
A situação alvo de denúncia do PL (Partido Liberal), relatada pela Mesa na representação, ocorreu na última quinta-feira (9). Na ocasião, Janones teria provocado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna.
O tumulto começou quando Nikolas usou a tribuna para ler a carta divulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que anunciava a aplicação de tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.
Janones, então, fez críticas ao colega, e foi chamado de “rachadinha” por integrantes da bancada do PL. Por várias vezes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou intervir para tentar colocar fim ao bate-boca entre governistas e oposição. Também solicitou auxílio da Polícia Legislativa.
Na data do ocorrido, Janones afirmou ter sido “agredido fisicamente” no plenário pelo que chamou de “tropa de choque bolsonarista” composta por 12 parlamentares. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter formalizado uma queixa-crime e feito exame de corpo de delito.
CNN Brasil
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TARIFAÇO: Alckmin diz que considera pedir a Trump mais prazo para negociar taxas
15/07/2025
Foto: Divulgação/VPR
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (15/7), a possibilidade de solicitar a extensão do prazo de negociações no âmbito do “tarifaço” de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
“Nós queremos resolver o problema e o mais rápido possível. Se houver necessidade de mais prazo, vamos trabalhar nesse sentido”, afirmou o vice-presidente após reunião com empresários do setor da indústria.
Alckmin também reforçou que o governo federal, ao lado dos setores prejudicados, trabalhará para reverter a sanção comercial anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Participaram da reunião, do lado do governo federal:
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento;
Marcio Rosa, secretário-executivo;
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior;
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
Rodrigo Zerbone, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior;
Rui Costa, ministro da Casa Civil;
Bruno Moretti, secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil;
Jairo Gonçalves, assessor-chefe da Casa Civil;
Maria Laura da Rocha, embaixadora, ministra substituta do Ministério das Relações Exteriores;
Maurício Carvalho Lyrio, embaixador, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do MRE;
Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, embaixador, diretor do Departamento de Política Comercial do MRE;
Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
Guilherme Mello, secretário de Política Econômica;
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos;
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
Olavo Noleto, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da SRI;
Celso de Tarso, embaixador, chefe da Assessoria Especial Diplomática;
Vilma da Conceição Pinto, chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos e Sociais;
Daniel Brito, primeiro secretário da Assessoria Especial Diplomática.
Do lado dos setores, estavam presentes:
Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer;
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq);
Haroldo Ferreira, presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados);
Janaína Donas, presidente-Executiva da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL);
Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT);
Paulo Roberto Pupo, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
Paulo Hartung, presidente Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ);
Armando José Giacomet, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
Rafael Lucchesi, CEO da Tupy;
Giovanni Francischetto, superintendente da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas);
Edison da Matta, diretor Jurídico e de Comércio Exterior do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças);
Cristina Yuan, diretora de Relações Institucionais do Instituto Aço Brasil;
Daniel Godinho, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG;
Fausto Varela, presidente SINDIFER;
Bruno Santos, diretor executivo ABRAFE;
Alexandre Almeida, diretor da RIMA
Brasil é principal alvo do tarifaço
Desde o início da semana passada, os EUA têm notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 parceiros comerciais foram taxados.
O Brasil foi o maior prejudicado pela sanção comercial de Trump, com uma tarifa de 50%. Em resposta, o governo brasileiro defendeu a soberania nacional e se mostrou aberto para negociar com os norte-americanos.
Metrópoles
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VÍDEO: Janones é cercado, leva chute e diz à polícia que foi apalpado por deputado do RN
15/07/2025
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O deputado federal André Janones (Avante-MG) registrou boletim de ocorrência contra dois parlamentares da oposição por agressão, injúria e importunação sexual. O episódio aconteceu na última quarta-feira (9/7), durante uma sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília. As informações são do colunista Paulo Cappeli, do Jornal Metrópoles.
Segundo o relato feito à polícia e obtido pela imprensa, Janones afirma que foi cercado por cerca de 20 parlamentares bolsonaristas enquanto gravava um vídeo no plenário, durante o pronunciamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a tarifa de 50% imposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
Na gravação feita por Janones, ele aparece apontando para Nikolas e dizendo: “Está ali, defendendo o canalha que agora quer taxar os brasileiros”. Logo em seguida, é possível ver o grupo adversário se aproximando e gritando “Não à rachadinha”, em alusão às acusações que pesam contra Janones.
Entre os parlamentares que o cercaram, Janones destacou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que, segundo ele, “se aproxima pela frente, dá a volta e desfere um chute atrás do joelho”. A ação foi registrada por outro deputado que também filmava a confusão no plenário.
Na própria gravação feita por Janones, ele reage e questiona o parlamentar: “O que é isso? O que é isso?”, afirma.
Em depoimento à polícia, Janones relatou que, ao tentar retornar ao seu assento, “foi impedido por cerca de 20 deputados que o cercaram e, especificamente, os deputados federais Evandro Gonçalves da Silva Junior (dep. Sargento Gonçalves PL/RN) e Giovani Cherini (PL-RS) o agrediram fisicamente com socos na altura do abdômen e costas, além de chutes na altura da canela”.
O parlamentar ainda afirmou que foi alvo de apalpadas e xingamentos. “O deputado disse ainda que levou vários empurrões desses parlamentares. Os demais agressores ainda não foram identificados. Informa ainda que, durante as agressões físicas, por diversas vezes, vários deputados – sendo identificado como um deles o deputado Evandro (Sargento Gonçalves) – apalparam suas partes íntimas, nádegas e pênis, causando-lhe grande constrangimento e sofrimento emocional”, diz o boletim.
Além disso, Janones relatou ter sido xingado com palavras de baixo calão: “bandido, ladrão, vagabundo, chupador de rola”, segundo o documento policial.
O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que instaurou inquérito para apurar as denúncias. Até o momento, nem Sargento Gonçalves nem Giovani Cherini comentaram publicamente as acusações.
98 FM Natal com informações de Metrópoles
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João Câmara: Vereador Flávio Sami denuncia escuridão no Assentamento Baixa do Novilho e cobra ação imediata da prefeitura
15/07/2025
Vereador Flávio Sami no assentamento Baixa do Novilho
Atendendo ao apelo de moradores, o vereador Flávio Sami — conhecido como “o advogado do povo” — visitou nesta segunda-feira (14) o Assentamento Baixa do Novilho, na zona rural de João Câmara, e constatou a grave situação de escuridão nas ruas da comunidade.Beaches
Durante a visita, o parlamentar verificou que diversas lâmpadas dos postes estão queimadas ou totalmente apagadas, comprometendo a segurança dos moradores.
“A situação é preocupante. Os postes estão sem iluminação, o que aumenta a sensação de insegurança. A população está pagando a taxa de iluminação pública, mas não está recebendo o serviço”, destacou o vereador.
Flávio Sami informou que já está preparando um requerimento formal à gestão municipal solicitando providências urgentes para restabelecer a iluminação pública no assentamento.
“Nosso papel como vereador é estar presente, ouvir o povo e cobrar soluções. A iluminação pública é um direito básico e precisa ser garantido a todos”, afirmou.
A comunidade aguarda agora uma resposta rápida da Prefeitura de João Câmara para que o problema seja resolvido o quanto antes.
Blog de Assis Silva
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Inscrições Abertas! Curso de Informática Básica na Câmara de Jandaíra
15/07/2025
A Câmara Municipal de Jandaíra está com inscrições abertas para o Curso de Informática Básica!
Se você quer aprender mais sobre o mundo digital e se preparar para novas oportunidades, essa é a sua chance!
Mais informações: (84) 99813-7004
Inscreva-se já e venha com a gente construir um futuro com mais conhecimento!
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Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica é publicado
15/07/2025
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (15). O ato já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (14).
Apesar de não fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente Donald Trump e a futuras decisões de outras economias mundiais.
O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
Comitê interministerial
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O grupo será responsável por deliberar sobre a possibilidade de adoção das contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas em detrimento da competividade internacional brasileira.
O comitê será formado pelas seguintes pastas federais:
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
Ministro de Estado da Fazenda
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Contramedidas
O decreto autoriza que o governo adote contramedidas provisórias, com efeito imediato, e ordinárias.
As contramedidas provisórias podem ser adotadas com mais agilidade, já que são analisadas diretamente pelo comitê interministerial previsto no decreto.
O grupo pode ouvir representantes do setor privado e outros órgãos antes de deliberar, mas essa escuta é opcional.
Uma vez aprovadas, essas medidas são instituídas por resolução e podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento, conforme evolução do cenário internacional.
Já as contramedidas ordinárias seguem um rito mais formal. O processo começa com um pedido ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que precisa detalhar a medida adotada por país estrangeiro, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico causado.
Essa proposta, obrigatoriamente, passa por consulta pública, com prazo de até 30 dias, para que a sociedade e os setores interessados se manifestem.
Após a consulta pública, a proposta é encaminhada ao comitê interministerial, que decide sobre a adoção da contramedida ordinária. Se aprovada, a medida também é instituída por resolução, mas tem caráter mais estável em relação às provisórias.
O objetivo é garantir resposta coordenada e proporcional do Brasil diante de práticas comerciais consideradas injustas ou ilegais no âmbito internacional.
CNN
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