Política
Vereador Silvano Carlos solicita recuperação de ruas do Assentamento Vivará com piçarramento
22/09/2025
Vereador Silvano Carlos (Foto: Moisés Araújo
Na sessão ordinária da última segunda-feira (15), o vereador Professor Silvano Carlos apresentou na Câmara Municipal de João Câmara o Requerimento nº 556/2025, solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos a recuperação das ruas do Assentamento Vivará (Cabeço Preto) com a aplicação de piçarramento.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a medida é essencial para garantir a mobilidade e a segurança dos moradores, em especial estudantes, profissionais da saúde e agricultores que utilizam diariamente as estradas vicinais.
Segundo Silvano, a recuperação com piçarro aumenta a resistência das estradas às intempéries, evitando erosões, buracos e alagamentos, que frequentemente isolam comunidades”, afirmou.
O vereador também ressaltou que a melhoria da infraestrutura rural é estratégica para atrair investimentos e promover o desenvolvimento da região. “Quando as estradas vicinais estão em condições adequadas, não apenas os assentamentos, mas toda a área circunvizinha é beneficiada”, disse.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Paulinho da Força, relator do ‘PL da Dosimetria’, diz ter ‘zero receio’ de sanções dos EUA
20/09/2025
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Apesar das ameaças de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do “PL da Dosimetria“, disse não ter receio de ser alvo de sanções dos Estados Unidos por causa do projeto.
Paulinho disse ter “zero receio” de, ao propor a dosimetria das penas para a trama golpista em vez de anistia, acabar sofrendo represálias, como ocorreu com o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Zero receio”, disse o relator sobre as declarações de Eduardo.
Eduardo se manifesta
Na sexta-feira (19/9), após a reunião de Paulinho com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB), Eduardo Bolsonaro foi às redes rejeitar previamente a possibilidade da redução de penas.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Eduardo disse que não aceitará a redução de penas como alternativa para a anistia e ameaçou Paulinho da Força para ter “cuidado” para não ser visto como “colaborador do regime de exceção”.
“Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, disse o filho de Jair Bolsonaro.
Igor Gadelha – Metrópoles
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João Câmara: Prefeita sanciona e promulga PL de autoria do vereador Flávio Sami que cria programa de apoio psicológico para jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade
19/09/2025
Projeto de autoria do vereador Flávio Sami foi sancionado pela prefeita Aize Bezerra e garante atendimento gratuito e humanizado
Vereador Flávio Sami – Foto: reprodução
A prefeita de João Câmara (RN), AizeTalianne Bezerra de Souza, sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 054/2025-CM, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico a Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade Social.
A iniciativa, de autoria do vereador Flávio Sami, visa oferecer atendimento psicológico gratuito, especializado e humanizado a adolescentes e jovens que enfrentam discriminação, exclusão ou outras formas de violação de direitos.
Segundo o texto da nova lei, o atendimento será realizado prioritariamente nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e demais unidades da rede municipal de saúde e assistência social. O programa tem como princípios o acolhimento sem julgamentos, o sigilo, o respeito à individualidade e o atendimento por profissionais capacitados.
A medida tem como foco a prevenção de danos emocionais e a promoção da saúde mental da juventude LGBTQIAPN+, especialmente os que vivem em contextos de vulnerabilidade social, familiar ou econômica. “É um passo necessário para garantir dignidade e cuidado àqueles que historicamente foram invisibilizados”, destacou o vereador Flávio Sami, autor do projeto.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, ONGs e entidades especializadas para viabilizar os atendimentos, inclusive com a participação de estagiários supervisionados. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
A lei entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação oficial, em 16 de setembro de 2025.
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Ezequiel Ferreira e Walter Alves reafirmam compromisso de caminharem juntos em 2026
19/09/2025
Nas redes sociais, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa fizeram postagem indicando que a união dos dois se mantém e deve se tornar mais forte nos próximos meses.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira e o vice-governador Walter Alves, se reuniram nesta sexta-feira (19). O encontro teve como objetivo alinhar ações e fortalecer a parceria política em favor do desenvolvimento do Estado e do atendimento às demandas da população potiguar.
Nas redes sociais, Ezequiel e Walter fizeram um postagem conjunto na qual reafirmam a união dos dois e continuidade da parceria que deve se tornar mais forte nos próximos meses. “Estamos juntos, unindo nossas forças para o desenvolvimento do Estado e interesse da população do Rio Grande do Norte. Continuamos ouvindo e dando o real e merecido valor aos gestores que estão nos municípios e escutam diariamente os anseios do norte-rio-grandense”, afirmaram.
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Assembleia aprova criação de cargos no TCE-RN e abre caminho para concurso Público
19/09/2025
Foto: Eduardo Maia/ALRN
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 para extinguir e criar cargos efetivos e comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
A matéria, relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também redefine atribuições, renomeia cargos e cria a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.
O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio e entre R$ 16 mil e R$ 17 mil para cargos de nível superior.
A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na segunda-feira passada, e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.
De acordo com o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, a proposta tem como foco a modernização. “É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.
Ele acrescentou que a expectativa é de que, com a aprovação definitiva no plenário e a sanção da governadora, o concurso seja lançado em breve. “Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos na fase de finalização do estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”, disse.
Fonte: ALRN
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Ausência da prefeita Aize destaca protagonismo do vereador Hênio em posse do diretório do PT em João Câmara
19/09/2025
Foto: Divulgação/redes sociais
A nova diretoria do Partido dos Trabalhadores (PT) foi empossada na última semana em cerimônia realizada na Câmara Municipal. A professora Egivânia assumiu a presidência do diretório municipal, tendo como vice o sindicalista Cícero Araújo.
O evento contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), além de representantes do PCdoB, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) e da militância local do partido.
Apesar de o PT compor a base de apoio da atual gestão municipal, a prefeita Aize não compareceu à solenidade. A ausência da chefe do Executivo municipal chamou a atenção e acabou abrindo espaço para que o vereador Hênio assumisse papel de destaque durante a cerimônia. Ele foi o único parlamentar presente ao ato, o que gerou comentários nos bastidores políticos da cidade.
A posse da nova diretoria marca um novo momento para o partido em João Câmara, que busca fortalecer sua atuação política e ampliar sua participação nos debates locais em um cenário de rearticulação das forças de esquerda no município.
Blog de Assis Silva
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TRE-RN anula cassação e mantém mandatos de prefeito e vice-prefeita de Francisco Dantas
19/09/2025
Foto: reprodução
Na sessão plenária desta quinta-feira(18/09), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), reverteu a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Francisco Dantas, José Adolfo da Silveira Neto (MDB) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB), respectivamente.
Por unanimidade de votos, a Corte Regional decidiu dar provimento ao recurso eleitoral e anular todas as sanções impostas.
O processo teve como relator o desembargador Ricardo Procópio, que votou pela improcedência da Ação de Investigação, sendo acompanhado pelos demais integrantes da corte. O magistrado entendeu que as provas contra os recorrentes não eram robustas o suficiente para manter a condenação.
A cassação dos mandatos tinha sido determinada em janeiro deste ano pelo juízo da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros, pela suposta prática de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2024. A sentença também determinava a inelegibilidade do prefeito Jose Adolfo pelo período de oito anos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e pelo ex-candidato Jairo José Campos da Costa (PT), que foi o único concorrente de José Adolfo na disputa pela prefeitura.
Fonte: Portal Fatos do RN
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Agenda lotada – Walter Alves dá demonstração de que ainda tem muita porta para abrir em favor do RN em 2026
19/09/2025
Foto; Reprodução
O vice-governador Walter Alves (MDB), postou nesta quarta-feira (17), várias fotos em gabinetes diferentes, pautando temas importantes para o RN. Nas entrelinhas, o vice quase governador sinaliza que ainda vai ter muitas portas para abrir em favor do povo potiguar em 2026.
Em Brasília, nos últimos dois dias o político potiguar despachou com o chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Swedenberger Barbosa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, o diretor nacional do DNIT, Fabrício Galvão, finalizando com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
“Nosso objetivo é sempre garantir mais investimentos e avanços que tragam desenvolvimento e qualidade de vida para a população potiguar”, ressaltou Walter Alves em um poster com Swedenberger Barbosa.
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Jandaíra: Diplomação e Posse dos Vereadores Jovens do projeto Parlamento Jovem Jandairense 2025
19/09/2025
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Confira as fotos da diplomação e posse dos vereadores (a) parlamento jovem de Jandaíra/2025:
https://drive.google.com/drive/folders/1DLl2D9JOwp1fNzoScdPZOeZzJUxP-oqv
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João Câmara: Vereador Flávio Sami faz apelo dramático à gestão municipal para resolver crise de abastecimento de água no Lajeado
18/09/2025
Vereador Flávio Sami
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, o vereador Flávio Sami fez um apelo enfático à prefeita Aize Bezerra, cobrando providências urgentes para solucionar o problema da falta de água na comunidade do Lajeado, que já dura mais de 30 dias.
Segundo o parlamentar, a situação crítica enfrentada pelos moradores se deve à ausência de uma bomba de abastecimento, cuja reposição ficou sob responsabilidade da prefeitura, mas até o momento não foi realizada. Flávio Sami afirmou ter visitado pessoalmente a comunidade e presenciado o drama das famílias que convivem diariamente com a escassez do recurso essencial.
“É desumano o que está acontecendo no Lajeado. A população está sendo negligenciada. Água é necessidade básica, e não pode ser tratada com tamanha indiferença”, afirmou o vereador em tom indignado.
Além da cobrança direta à gestora municipal, Flávio Sami também solicitou uma postura mais ativa dos vereadores que compõem a base de apoio da prefeita na Câmara. Para ele, é necessário que todos os representantes do povo se unam em torno da causa e pressionem o Executivo por uma solução imediata. Confira fala do vereador no nosso Instagram.
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Vereador Flávio Sami (Vídeo: reprodução Instagram)
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Câmara aprova urgência do PL da Anistia
18/09/2025
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A proposta perdoa participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas exclui, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela suposta tentativa de golpe.
O placar foi de 311 a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e ser totalmente alterado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação.
Segundo apurou o Metrópoles, o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana. A expectativa é que seja um deputado do Centrão.
Como votou cada deputado do RN:
Benes Leocádio (União) – Sim
Carla Dickson (União) – Sim
Fernando Mineiro (PT) – Não
General Girão (PL) – Sim
João Mais (PP) – Sim
Natália Bonavides (PT) – Não
Robinson Faria (PP) – Sim
Sargento Gonçalves (PL) – Sim
Entenda o texto
O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e possui uma redação ambígua e vaga.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.
Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, além dos caminhoneiros que bloquearam rodovias pelo país após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto perdoa “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
Ou seja, ela anistia todas as punições que tenham sido aplicadas a pessoas por se manifestarem politicamente, seja em redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação, mesmo que essas decisões ainda não tenham sido definitivamente julgadas.
Lula diz que vetará texto
Lula afirmou, nesta quarta-feira (17/9), que vetará o texto caso seja aprovado pelo Congresso. Deputados governistas classificam a ação de Motta como uma traição ao Planalto.
Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, dependendo do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O senador já adiantou que apresentará um texto alternativo para a Anistia, mas descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro.
Metrópoles
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Vereadora Irani Antunes solicita implantação de Central de Ambulância na comunidade do Valentim
18/09/2025
Vereadora Irani Antunes – Imagem: TV Câmara
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de setembro, a vereadora Irani Antunes apresentou o requerimento n° 555/2025, solicitando a implantação de uma Central de Ambulância para atender ao serviço móvel de urgência na comunidade do Valentim.
A proposta tem como objetivo garantir mais agilidade e eficiência no atendimento médico de emergência, oferecendo segurança e suporte à população local que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para ter acesso rápido a esse tipo de serviço.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e agora segue encaminhado ao Poder Executivo para análise e providências.
A iniciativa de Irani Antunes reforça sua atuação voltada para a saúde e bem-estar das comunidades de João Câmara, especialmente das áreas mais afastadas, que necessitam de maior atenção do poder público.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vereadora Rosiane Soares apresenta projeto para implantação de casa/abrigo para idosos em vulnerabilidade social
18/09/2025
Vereadora Rosiane Soares – Imagem: TV Câmara
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de setembro, a vereadora Rosiane Soares apresentou o Projeto de Indicação n° 253/2025, que solicita a implantação de uma casa/abrigo destinada a idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que vivem em abandono ou sem o devido amparo familiar.
Na oportunidade, a parlamentar também apresentou requerimentos importantes para atender necessidades básicas da população. Entre eles:
A realização de serviço semanal de limpeza e esgotamento de fossas sépticas na zona urbana do município;
A execução do serviço de coleta de lixo semanal e regular nas comunidades de Ladeira Grande e Passagem dos Caboclos.
Tanto o projeto quanto os requerimentos da vereadora Rosiane Soares foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Poder Executivo para análise e execução.
Por Jadson Nascimento
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Walter Alves e ministra Simone Tebet discutem Orçamento e obras do PAC
18/09/2025
Foto: Divulgação
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, participou nesta terça-feira (16), em Brasília, de reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do MDB. O encontro teve como pauta o Orçamento Geral da União de 2026 e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado.
Durante a reunião, foram discutidos investimentos estratégicos e projetos que podem gerar avanços significativos para o Rio Grande do Norte. O secretário estadual extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Santos, também participou da agenda.
Walter Alves destacou a relevância do encontro. “Foi uma reunião importante e produtiva, na qual tratamos de pontos fundamentais para o futuro do Rio Grande do Norte. Há boas perspectivas para nosso estado com recursos e obras que vão melhorar a vida da população”, afirmou.
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Prefeita Jussara volta a se manifestar em defesa dos barraqueiros de Extremoz atingidos por decisão da União
17/09/2025
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, voltou a se posicionar nesta terça-feira (16) em defesa dos barraqueiros que atuam de forma artesanal na praia de Pitangui e foram atingidos por decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O órgão federal aplicou multas milionárias contra os trabalhadores e determinou a retirada das barracas erguidas à beira-mar.
De acordo com os comerciantes, a medida ameaça a principal fonte de sustento de dezenas de famílias que dependem exclusivamente da atividade para sobreviver. Muitos deles relatam ganhos inferiores a dois salários mínimos e alegam que sempre atuaram de forma rústica e sustentável, sem estruturas de alvenaria, além de realizarem a coleta diária do lixo produzido na área.
Jussara Sales demonstrou solidariedade aos trabalhadores e criticou a postura de alguns órgãos federais. “Hoje confesso estar triste pela forma como a alguns órgãos têm agido em alguns casos. Mas meu compromisso é com a população de Extremoz, continuaremos trabalhando com responsabilidade. A dor que sinto se transforma em força para seguir em defesa do nosso povo”, declarou.
A cobrança aplicada pela SPU ultrapassa R$ 2,5 milhões e inclui valores referentes a 43 meses de suposta “ocupação irregular” entre 2021 e 2025. Os barraqueiros afirmam que não foram previamente notificados e denunciam perseguição por parte do órgão.
O caso vem gerando ampla repercussão e deve mobilizar não apenas os trabalhadores de Pitangui, mas também autoridades locais em busca de alternativas que preservem a atividade turística e a renda das famílias.
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AO VIVO | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 17/09/2025/CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN
17/09/2025
AO VIVO | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 17/09/2025/CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN (REPRODUÇÃO: YUOTUBE)
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Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar
17/09/2025
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
Um segundo turno de votação ainda precisará confirmar a aprovação da matéria, o que pode ocorrer ainda nesta noite. Enquanto isso, os deputados analisam destaques à PEC, que podem ou não alterar pontos específicos do texto.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram os votos.
Caso a PEC avance passe pela Câmara e seja aprovada posteriormente no Senado, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.
O texto aprovado em primeiro turno é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Já contrários à proposta alegam que a medida blindaria deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da Casa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.
“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.
O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.
“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.
PEC blindagem
A PEC da Blindagem começou a ganhar força na Câmara dos Deputados após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhados legislativos por uma semana.
Os aliados do ex-presidente criticam as ações do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as eleições presidenciais de 2022.
Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo é retomar o texto da Constituição de 1988 que condiciona a abertura de ação penal contra deputado ou senador a uma autorização prévia da Casa legislativa do parlamentar.
"Investigar pode. Para processar que será necessário autorização das Casas em até 90 dias", explicou Sóstenes à Agência Brasil.
Durante a deliberação da matéria, no plenário da Câmara, a matéria foi criticada por integrantes da base do governo.
"Quando você estende esse procedimento [blindagem] para os presidentes de partidos, você estende desconsiderando que cargo não é função de Estado. Então, há uma ampliação artificial do próprio foro. Os próprios parlamentares têm que votar se eles devem ou não responder pelos seus crimes e isso é um absurdo", criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
"Eu, sinceramente, não vejo como interesse do povo brasileiro em uma PEC que protege parlamentares, deputados e senadores. A pauta nossa tem que ser a vida do povo. Estamos preocupados com a Medida Provisória que beneficia 60 milhões de brasileiros [com isenção na conta luz]. Por isso, encaminhamos voto não", declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Constituição
Até 2001, a Constituição estabelecia que os parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa.
Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001 retirou essa parte da Constituição, e os deputados passaram a ser processados sem autorização prévia do plenário da Câmara ou do Senado.
Atualmente, a Câmara ou Senado pode suspender o andamento de alguma ação, depois que ela já tenha sido aceita pelo Judiciário, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e tenha relação com as funções do parlamentar.
Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
Agência Brasil
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Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandaíra na segunda-feira (15/09/25)
17/09/2025
A Câmara Municipal de Jandaíra realizou nesta segunda-feira, 15 de setembro, a 6ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2025.
-* No Expediente do Dia:
-* PLL 016/2025: Institui o programa Praça Conectada no município.
-* PLL 017/2025: Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para cães em situação de rua.
-* Na Ordem do Dia
Ofício 01/2025 – Secretaria da Juventude: Indicação de nomes para Moção de Aplauso (Lei n° 494/2022).
A Câmara segue trabalhando em ações que fortalecem a cidadania, o bem-estar animal e o reconhecimento da nossa juventude.
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Vereador de Mossoró Mazinho do Saci anuncia apoio a pré-candidatura de Juninho Saia Rodada
17/09/2025
Na manhã da última segunda-feira (15), a pré-candidatura de Juninho Saia Rodada recebeu mais um importante apoio político. O vereador de Mossoró-RN, Mazinho do Saci, declarou publicamente que estará junto de Juninho nesta caminhada rumo às próximas eleições.
Mazinho, que é uma liderança atuante na cidade e reconhecido por sua proximidade com a população, destacou que acredita no projeto apresentado por Juninho e vê nele a oportunidade de representar os anseios da região.
Juninho comemorou o apoio, agradeceu a confiança e reforçou seu compromisso de trabalhar por uma gestão participativa, ouvindo a população e buscando soluções para os principais desafios do município e da região.
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Prefeitos do Mato Grande discutem expansão do SAMU com representantes da 3ª Região de Saúde
16/09/2025
Fotos: Divulgação
Em um importante momento de articulação regional, prefeitos dos municípios do Mato Grande estiveram reunidos com representantes da nossa 3ª Região de Saúde para discutir a expansão do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na região.
A ampliação do serviço visa fortalecer a rede de urgência e emergência, garantindo mais agilidade nos atendimentos e aumentando a eficácia nas ações prestadas nos primeiros momentos, que muitas vezes são decisivos para salvar vidas.
Segundo os gestores presentes, a ampliação do serviço representa um avanço importante na estruturação da assistência em saúde, contribuindo diretamente para a redução do tempo de resposta em situações críticas.
Participaram do encontro os prefeitos: Reginaldo Vitorino (Jandaíra), Pedro Henrique (Pedra Grande), Pedro Filho (Touros), Luiz de Haroldo (Pedra Preta) e Rita de Luzier (Parazinho)
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