Notícias
Moraes rejeita recurso e mantém pena de 14 anos para “Débora do batom”
19/08/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18/8), um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e manteve a condenação de 14 anos da manicure por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora entrou no STF com embargos infringentes, argumentando a prevalência de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No caso da manicure da Corte, houve unanimidade pela condenação e discordância sobre os crimes a serem imputados e dosimetria da pena.
A manicure foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Fux votou pela condenação da ré apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, absolvendo-a quanto às demais imputações. Contudo, isso configurou apenas 1 voto vencido pela absolvição parcial, não atingindo o número mínimo exigido de dois votos absolutórios próprios.
Já Zanin divergiu exclusivamente quanto à dosimetria da pena, propondo condenação total de 11 anos.
Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, ficou famosa após pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela se tornou símbolo da mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução das penas dos condenados e pela concessão de anistia.
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Prefeitura de Natal anuncia concurso da STTU com 120 vagas para agentes de mobilidade
19/08/2025
Foto: Philipe Salvador/Inter TV Cabugi
A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município a portaria que institui a Comissão Organizadora do concurso público da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
O certame vai oferecer cerca de 120 vagas para o cargo de agente de mobilidade, com exigência de nível superior.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) ficará responsável por conduzir o processo. A comissão terá como principal atribuição a escolha da banca que organizará a seleção.
Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jodia Melo, o concurso está inserido no processo de reestruturação e ampliação do quadro funcional da STTU.
A previsão é que a seleção ocorra entre o fim de 2025 e o início de 2026, com conclusão e convocação dos aprovados até o primeiro semestre de 2026.
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Leonardo revela que está anestesiado, morto por dentro e vivo por fora após separação de Virgínia e Zé Felipe: “Psicológico abalado”
19/08/2025
Foto: Reprodução
O cantor Leonardo revelou em entrevista, que ficou com o “psicológico abalado” após o anúncio da separação de Zé Felipe, 27, e a influenciadora Virginia Fonseca, 26. O casal encerrou o relacionamento no dia 27 de maio, com uma publicação conjunta nas redes sociais.
Leonardo começou dizendo que, apesar de já ter passado algum tempo, ele e toda a família seguem em profunda tristeza com o que aconteceu. “Morto por dentro, vivo por fora. O meu psicológico ficou abaladíssimo. A gente como pai, como família, vendo o tanto que eu amo eles… viramos uma família só!”, iniciou o cantor.
Em seguida, Leonardo revela que não sabia de nada sobre uma possível separação, e foi pego de surpresa quando aconteceu. De acordo com o cantor, ele nunca perguntou o que aconteceu ao ex-casal. “Foi do dia para a noite, e ainda com essas jóias raras que são meus netos, e de repente acontece isso. Ai você pensa: ‘O que aconteceu?’, mas só eles podem dizer. Eu nunca perguntei, e muita gente me pergunta o que aconteceu, mas eu não sei, gente! Eles vivem entre quatro paredes, eu não sei…”
Ao ser questionado sobre o atual clima na família, o cantor afirmou que todos os integrantes estão passando por um momento ruim, e ainda não se recuperaram do baque da separação de seu filho e da ex-nora.
O ex-casal anunciou separação em publicação conjunta nas redes sociais publicada em maio deste ano.
“Juntos sempre e agora de uma maneira diferente. Decidimos que seremos amigos para cuidar do nosso maior bem, nossas bênçãos enviadas por Deus, os nossos três filhos”, escreveram os dois na época.
CNN Brasil
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Advogado de Trump reage a decisão de Dino no STF: “Repete Venezuela”
19/08/2025
Advogado de Donald Trump, Martin De Luca reagiu à decisão do ministro Flávio Dino (STF) que blinda Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. Em contato com a coluna, De Luca avaliou que a decisão repete tentativas da Venezuela e da China de contornar as restrições adotadas pela Casa Branca.
“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, disse.
A decisão de Flávio Dino determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil deverá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países. Na prática, a medida permite que Moraes mantenha contas em bancos nacionais, entre outros serviços.
Para Martin De Luca, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não evitará punições estabelecidas pela Lei Magnitsky e poderá trazer prejuízos para o Brasil.
“Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram insegurança jurídica e afastaram investidores. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e desconfiança que quebrou a credibilidade de outras economias”, afirmou.
“A Lei Magnitsky, acreditem, é uma lei. Assim como jamais vi um assassino se livrar de cumprir uma pena de prisão dizendo ‘eu não conhecia a lei do homicídio’, o desconhecimento da Magnitsky não isentará nenhum banco de ser punido. Manter uma conta de Moraes hoje é correr um sério risco!”, disse o deputado.
Metrópoles/Foto: Montagem / Metrópoles
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Vereador se recusa a ler projeto de lei sobre LGBTs e é condenado por homofobia
19/08/2025
Foto: Reprodução
A juíza Jade Marguti Cidade, da 1ª Vara de Bertioga (SP), condenou o vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD) a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de homofobia (que teve tipificação equiparada a racismo pelo Supremo Tribunal Federal), além do pagamento de R$ 25 mil de indenização por dano moral coletivo.
O episódio ocorreu em 21 de maio de 2024, durante sessão da Câmara Municipal. Na ocasião, como 2º secretário da Mesa Diretora, o parlamentar se recusou a ler projeto de lei voltado à promoção da cidadania LGBTQIA+, de autoria de uma colega. Ele reagiu: “Tá louco, não faz isso comigo não! Dar um projeto LGBT pra mim ler, não, tó, pega aí”, e deixou o plenário. A cena foi registrada pela TV Câmara e confirmada por testemunhas.
Para a magistrada, o ato representou discriminação explícita contra a população LGBTQIA+, configurando discurso de ódio. Ela destacou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não servem de escudo para manifestações preconceituosas, conforme entendimento do STF.
O vereador alegou que recusou a leitura por considerar o projeto “inconstitucional”, mas a juíza rejeitou a versão: “Tal alegação subestima o intelecto deste juízo”. Segundo ela, não é necessário usar insultos ou incitar violência para caracterizar discurso de ódio, que pode ser velado, irônico ou dissimulado.
Na sentença, a magistrada ressaltou que o valor da indenização tem caráter pedagógico, sendo destinado a fundos ou ações de combate à discriminação e promoção da igualdade. Embora primário, o réu não teve a pena substituída por restritiva de direitos, já que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
O Ministério Público havia pedido R$ 50 mil de indenização, mas a juíza fixou R$ 25 mil considerando a gravidade do caso e a situação econômica do réu. O vereador já anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: Conjur
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Após Moraes ser afetado por Magnitsky, Dino diz que leis e decisões de outros países não valem no Brasil
19/08/2025
Foto: Gustavo Moreno/STF/
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática. O despacho foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a”LeiMagnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.
Dino também convocou uma audiência pública para aprofundar a discussão e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Banco (Febraban) e entidades do setor financeiro, para evitar que ordens externas interfiram em operações no Brasil sem chancela do STF.
Na decisão, Dino destacou que, nos últimos anos, “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” passaram a agredir postulados essenciais do Direito Internacional, com tratados sendo “abertamente desrespeitados”, inclusive os que garantem proteção a civis em conflitos armados.
‘Neocolonialismos’
“Instituições do multilateralismo são absolutamente ignoradas. Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
A decisão foi tomada no âmbito da ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a legalidade de municípios brasileiros contratarem escritórios estrangeiros para propor ações em cortes internacionais relacionadas a desastres socioambientais.
Ao fixar a tese, Dino estabeleceu que normas e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu o ministro.
Segundo a decisão, tais atos só podem produzir efeitos em território nacional caso sejam homologados pela Justiça brasileira ou incorporados ao ordenamento jurídico por meio de mecanismos formais de cooperação internacional. O ministro também determinou que Estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas demandas em tribunais estrangeiros.
Evento vinculante
A decisão tem efeito vinculante e afasta a possibilidade de que determinações unilaterais de governos ou cortes estrangeiras interfiram em contratos, bens ou direitos estabelecidos no Brasil. Nos bastidores do STF, a avaliação é a de que a decisão de Dino serve como um “reforço” a respeito da não-aplicabilidade de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil.
Na ação apresentada ao STF em 2024, o Ibram menciona ações apresentadas pelos Executivos municipais brasileiros em países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda. Entre eles estão ações de ressarcimento relativas aos acidentes de Mariana e Brumadinho – tema que está em andamento também na Justiça brasileira.
O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 30 de julho a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Ele é o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma. A sanção ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e governo e Judiciário brasileiros.
A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky se deu no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras, ainda que com exceções para quase 700 categorias de produtos, entre elas aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.
Articulação no STF
Como mostrou O GLOBO, diante desse cenário e da perspectiva de ampliação das sanções para pessoas próximas a Moraes ou mesmo outros ministros do STF, os bancos brasileiros contrataram escritórios de advocacia americanos para obter orientação e respaldo jurídico.
De forma ainda incipiente, os pareceres vão na linha de que os bancos podem manter relacionamento com Moraes nas operações em reais. Ainda assim, há receio no setor: caso o entendimento da Justiça americana seja de que é preciso cortar totalmente o relacionamento com sancionados, quem mantiver alvos como correntistas pode até mesmo perder a capacidade de receber empréstimos de instituições estrangeiras.
Entre os maiores bancos do Brasil, apenas a Caixa Econômica Federal não tem operações nem ações nos Estados Unidos. Mas a estatal é sócia, com BB e Bradesco, da bandeira de cartões Elo e, como todo banco brasileiro, utiliza o sistema Swift para realizar transações internacionais.
O Globo
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Não Percam! Nesta terça-feira 19 de agosto, às 19h, "Dia do Evangélico" em Parazinho, RN.
19/08/2025
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UFRN abre inscrições para empresas receberem consultoria gratuita de alunos de Administração
19/08/2025
Foto: divulgação
O Curso de Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para empresas privadas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor interessados em receber trabalhos experimentais de consultoria organizacional. As atividades são desenvolvidas por estudantes da disciplina de Prática Profissional, sob a orientação de professores da instituição.
A iniciativa é realizada a cada semestre, envolvendo cerca de 360 alunos distribuídos em 30 equipes. O objetivo é aproximar o meio acadêmico das demandas reais do mercado, oferecendo diagnósticos e soluções personalizadas para desafios administrativos, ao mesmo tempo em que os discentes ganham experiência prática.
As organizações interessadas devem preencher a proposta de consultoria pelo formulário eletrônico https://forms.gle/fy2YHGWRts2jMW34A ou entrar em contato pelo WhatsApp (84) 99982-2290.
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Moraes nega recurso e mantém pena de 14 anos para “Débora do batom”
19/08/2025
Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18/8), um recurso da defesa de De?bora Rodrigues dos Santos e manteve a condenac?a?o de 14 anos da manicure por participac?a?o nos atos antidemocra?ticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de De?bora entrou no STF com embargos infringentes, argumentando a prevale?ncia de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No caso da manicure da Corte, houve unanimidade pela condenac?a?o e discorda?ncia sobre os crimes a serem imputados e dosimetria da pena.
A manicure foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolic?a?o violenta do Estado Democra?tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deteriorac?a?o de patrimo?nio tombado e associac?a?o criminosa armada.
Fux votou pela condenac?a?o da re? apenas pelo crime de deteriorac?a?o do patrimo?nio tombado, absolvendo-a quanto a?s demais imputac?o?es. Contudo, isso configurou apenas 1 voto vencido pela absolvic?a?o parcial, na?o atingindo o nu?mero mi?nimo exigido de dois votos absoluto?rios pro?prios.
Ja? Zanin divergiu exclusivamente quanto a? dosimetria da pena, propondo condenac?a?o total de 11 anos.
De?bora Rodrigues, conhecida como De?bora do batom, ficou famosa apo?s pichar a esta?tua A Justic?a, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mane?”. Ela se tornou si?mbolo da mobilizac?a?o de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela reduc?a?o das penas dos condenados e pela concessa?o de anistia.
Atualmente, De?bora cumpre prisa?o domiciliar por determinac?a?o de Moraes, apo?s acompanhamento da Procuradoria-Geral da Repu?blica (PGR). Ela utiliza tornozeleira eletro?nica e cumpre outras restric?o?es, como a proibic?a?o de contato com outros envolvidos nos atos de 8/1, de usar redes sociais e de conceder entrevistas.
Metrópoles
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Morre o empresário e poeta Celso Cruz, aos 69 anos
19/08/2025
Foto: divulgação
Faleceu nesta segunda-feira (18), em Natal, o empresário e poeta Celso Cruz, uma das figuras mais queridas e respeitadas da região Seridó. Aos 69 anos, ele deixa um legado marcado pela sensibilidade artística e pela contribuição ao desenvolvimento do turismo local.
Proprietário da tradicional *Pousada do Cruzeiro*, em Currais Novos (RN), Celso teve papel fundamental na valorização do setor turístico da cidade. Sua atuação à frente da pousada, aliada à passagem como *ex-secretário municipal de Turismo*, consolidou seu nome como um dos grandes incentivadores da economia e da cultura locais.
Além do espírito empreendedor, Celso Cruz era reconhecido por sua *alma de poeta*. Com versos carregados de emoção e profundidade, transformou sentimentos e paisagens em palavras que continuam tocando gerações.
A notícia de sua morte causa comoção entre familiares, amigos e admiradores. Celso será lembrado não apenas pelo que construiu, mas por como viveu: com delicadeza, talento e humanidade.
Blog do BG
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Terminal Pesqueiro de Natal é leiloado por R$ 21 mil, após 15 anos das obras paralisadas
19/08/2025
Foto: Sandro Menezes
O Terminal Pesqueiro Público de Natal, às margens do Rio Potengi, finalmente terá operação plena após mais de uma década de paralisação. Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou na B3, em São Paulo, o leilão que concedeu a gestão do equipamento à empresa Turque Operações Marítimas Ltda, única habilitada no certame.
A proposta vencedora ofertou outorga de R$ 21 mil e prevê investimentos superiores a R$ 11 milhões já no primeiro ano de contrato, cujo valor total pode ultrapassar R$ 185 milhões ao longo de 20 anos.
O projeto de concessão inclui revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do terminal, com destaque para a instalação de uma fábrica de gelo com capacidade para 60 toneladas/dia, um silo de 180 toneladas e estruturas frigoríficas de processamento.
Segundo o MPA, 90% do investimento inicial (CAPEX) deverá ser executado no primeiro ano, permitindo que os pescadores locais tenham, em pouco tempo, infraestrutura adequada para desembarque, armazenamento e comercialização do pescado em condições sanitárias ideais.
O projeto prevê ainda solução para o acesso ao terminal, atualmente dependente das instalações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Atualmente, o terminal não está em operação, e parte do cais é usada de forma improvisada para reparo de embarcações. Construído às margens do Rio Potengi, o espaço teve obras iniciadas em 2009 e interrompidas em 2010, quando estava 95% concluído, permanecendo fechado desde então.
O TPP de Natal possui capacidade para estocar 50 mil quilos de pescado e foi projetado para atender tanto a pesca oceânica quanto a artesanal. O espaço contará também com serviços de beneficiamento primário de peixe e uma fábrica de gelo com produção estimada de 60 toneladas por dia.
O ministro substituto da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo Cruz, ressaltou que o leilão marca um novo ciclo para a economia pesqueira potiguar: “Hoje, viramos a página de um projeto que aguardava sua vocação há mais de uma década. Estamos falando da criação de uma infraestrutura moderna, com logística integrada e qualidade capaz de atender aos mercados interno e externo. Este é um motor de desenvolvimento regional”.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 2 milhões de pescadores e pescadoras, 33 mil aquicultores e mais de 830 empresas do setor, responsáveis pela produção de 1,7 milhão de toneladas de pescado por ano. Apenas a pesca artesanal reúne mais de 1 milhão de trabalhadores diretos e 3 milhões indiretos, com forte presença de mulheres. No Nordeste, a aquicultura tem destaque na produção de camarão, ostras, mexilhões e algas.
Com a concessão, o governo federal e o setor privado esperam fortalecer a cadeia produtiva, gerar empregos e garantir melhores condições de trabalho para pescadores, além de impulsionar a competitividade da pesca no RN e no Brasil. O TPP de Natal se soma a outros terminais em processo de concessão, como os de Aracaju, Santos e Cananéia.
Agora RN
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CNH sem autoescola: proposta do governo gera atrito com o setor
18/08/2025
Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles
O Ministério dos Transportes propôs acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida gerou reação no setor, que prevê o fechamento de cerca de 15 mil empresas.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, acusa a pasta de “banalizar” e “acabar” com as autoescolas. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, questionou.
Para Valença, a iniciativa representa uma “substituição” e não uma “flexibilização” do modelo atual. “A gente vê o fechamento de 15 mil empresas”, afirmou. Ele ainda alerta para o aumento de acidentes.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nega prejuízos e diz que a medida beneficiará as próprias autoescolas. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, argumenta que os centros de formação serão favorecidos pela redução de custos operacionais e pelo aumento da demanda de pessoas interessadas em obter a CNH.
“Acham que não vão sobreviver, eu discordo. Acho que vai ser muito melhor para eles. Discordo da premissa de que eles vão ter prejuízo, eu discordo. Por que? Porque quando você abre mercado a tendência é que a demanda reprimida venha e eles vão perder o custo [de funcionamento] que estão reclamando”, afirma Catão.
O secretário diz que o projeto tem sido estudado há alguns anos, inclusive pelo governo anterior. Entre os principais motivos, ele cita o alto nível de pessoas dirigindo sem habilitação (cerca de 20 milhões) e custo elevado do processo.
“O governo fez uma pesquisa, encomendada pela Secom [Secretaria de Comunicação Social], de campo e detectou o número alarmante que bate com esses insights e outros números que temos aqui. [São] cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo, pilotando motos, sem CNH. É um número muito grande, muito grave, muito drástico”, avalia ele.
Segundo Catão, o valor da CNH vem aumentando “há muito tempo” e é composto por taxas do Detran, exames médico e psicológico, e o curso nas autoescolas — o que representa de 70% a 80% do custo total. Para o secretário, o fim da obrigatoriedade ajudaria a reduzir o preço e ampliar o número de habilitados no país.
Valença rebateu, defendendo que a autoescola é “o único momento de educação no trânsito” para muitos cidadãos, uma vez que o tema não é ensinado nas escolas, apesar de estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado do processo por causa de preço. A gente vê muita fragilidade, muita preocupação, que isso pode causar um impacto terrível nos sinistros e nas mortes de trânsito”, declarou Valença.
O presidente da Feneauto diz que o setor está disposto a desburocratizar e modernizar o processo, mas quer participar das discussões. “Se eu puder baixar mil reais no preço de uma CNH, eu vou ter mais clientes, gerar mais emprego, comprar mais carros, mas não posso. A gente está esperando o momento certo para debater e propor ao Parlamento”.
Catão, por sua vez, negou que não haja diálogo e afirmou já ter se reunido ao menos dez vezes com as duas maiores entidades do setor: a Fenauto e a Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto).
Metrópoles
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CPMI para apurar fraudes ao INSS é instalada nesta semana
18/08/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) criada para investigar fraudes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será instalada nesta semana.
A primeira sessão, ainda sem data marcada, confirmará o nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria.
A criação de colegiado parlamentar para investigar o esquema bilionário de descontos a aposentadorias e pensões foi encampada pela oposição no Congresso Nacional.
Ainda que a criação da CPMI tenha sido formalizada em junho, estava pendente a nomeação dos membros e instalação. A espera chega ao fim nesta semana.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que há um compromisso entre ele e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para que a CPMI seja instalada esta semana “impreterivelmente”.
“Ele [Hugo Motta] me pediu que possamos fazer a instalação da CPMI na próxima semana impreterivelmente”, afirmou Alcolumbre.
“Há um compromisso desta presidência e do presidente Hugo Motta de que na semana que vem nós faremos a instalação da CPI mista do INSS”, completou.
A nomeação de relator pelo presidente Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, cumpriu etapa essencial à instalação. O escolhido foi Ricardo Ayres (Republicanos-PB), nome que atende à expectativa da escolha de um relator com habilidade para lidar com a esquerda e com a direita.
Ayres se comprometeu a conduzir um trabalho técnico, imparcial e transparente.
“Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, escreveu nas redes sociais após a nomeação.
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes.
Os líderes partidários, entretanto, ainda fecham a lista com os escalados para compor o colegiado. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, os maiores blocos e partidos têm direito a mais vagas.
Pelo PL (Partido Liberal), devem entrar os nomes Coronel Fernanda (PL-MT) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) diante do trabalho nas assinaturas para a criação de CPIs. Pelo PT (Partido dos Trabalhadores), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já foi anunciado.
O esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas foi revelado em abril após operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões.
CNN
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Três mulheres foram encontradas mortas em Ilhéus
18/08/2025
Foto: Reprodução
Três mulheres mortas em Ilhéus foram encontradas no sábado (16), após desaparecerem durante um passeio na Praia dos Milionários, no sul da Bahia. Elas saíram na tarde de sexta-feira (15) acompanhadas de um cachorro e não retornaram para casa.
As vítimas foram identificadas como Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, sua filha Mariana Bastos da Silva, de 20, e a amiga Alexsandra Oliveira Suzart, de 45. Os corpos estavam em um matagal no bairro Jardim Atlântico, com marcas de facadas.
A família havia registrado boletim de ocorrência pelo desaparecimento, o que mobilizou equipes policiais. A Prefeitura de Ilhéus lamentou as mortes em nota oficial, destacando que Maria Helena e Alexsandra atuavam como servidoras da rede municipal de ensino.
Polícia investiga mulheres mortas em Ilhéus
A Delegacia Territorial de Ilhéus apura o caso e já iniciou diligências. Policiais recolhem imagens de câmeras de segurança para identificar os envolvidos no crime.
De acordo com informações preliminares, existe a suspeita de que um ex-companheiro de uma das vítimas esteja ligado ao triplo homicídio. Ele não aceitava o fim do relacionamento. Entretanto, a polícia ainda não confirmou essa hipótese nem divulgou detalhes sobre possíveis suspeitos.
Quem eram as vítimas
Maria Helena do Nascimento Bastos: 41 anos, professora da rede municipal.
Mariana Bastos da Silva: 20 anos, filha de Maria Helena.
Alexsandra Oliveira Suzart: 45 anos, também servidora municipal e amiga da família.
As três mulheres residiam em condomínios próximos à Praia dos Milionários, a cerca de 200 metros de onde desapareceram.
As investigações continuam, e a polícia busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis.
Ponta Negra News
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Felca é ameaçado de morte após vídeo denunciando exploração de menores, e Justiça manda Google quebrar sigilo de e-mail
18/08/2025
Imagem: reprodução
O plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou neste domingo (17) que o Google deve quebrar o sigilo de um usuário do serviço de e-mail da empresa que ameaçou de morte o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. A liminar foi emitida após pedido dos advogados de Felca.
Os e-mails com ameaças foram enviados no último sábado (16), e fazem referência ao vídeo no qual Felca denunciou o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores de idade nos conteúdos que divulga nas redes sociais.
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Em um dos e-mails com ameaças sofridas por Felca, enviado às 5h30 da manhã, o remetente diz “você acha que vai ficar impune por denunciar o Hytalo Santos”. A mensagem prossegue com ameaças: “Você tá enganado você vai ferrar muito sua vida”, “prepara pra morrer” e “você vai pagar com a sua vida”. Um segundo e-mail, enviado às 8h05 pelo mesmo remetente, reitera as ameaças.
O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido Israel Nata Vicente foram presos na última sexta-feira (15) após emissão de mandado judicial contra os dois. A prisão aconteceu nove dias depois da publicação do vídeo no canal de Felca no YouTube.
Na decisão deste domingo, o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho determinou em caráter emergencial que a empresa Google Brasil Internet LTDA forneça em até 24h os dados de identificação vinculados à conta de e-mail usada para enviar as ameaças, “contemplando os IPs de acesso dos últimos 6 (seis) meses, portas lógicas de origem, data, hora, minutos, segundos e milésimos de segundos, bem como quaisquer dados cadastrais aptos a identificar o usuário responsável.”
A decisão estabelece também uma multa diária no valor de R$ 2 mil, caso a determinação não seja cumprida pela empresa, podendo chegar até o valor de R$ 100 mil.
O Google não se manifestou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
O advogado João de Senzi, que representa Felca, parabenizou a rapidez do Judiciário, que concedeu a decisão apenas 29 minutos após o pedido ser protocolado. “Agora nós encaminharemos a decisão ao Google que deverá afastar o sigilo das comunicações e fornecer, no prazo de 24h, os dados telemáticos”, afirmou o advogado.
Com informações de g1
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Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta segunda-feira (18)
18/08/2025
Foto: Divulgação/Caixa
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (18), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de agosto. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App.
O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,1 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.
Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App Caixa Tem, App Caixa, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Confira a tabela de pagamento a baixo:
Fonte: Caixa Notícias
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Médico cubano do ‘Mais Médicos’ revela que sabia do salário de R$ 2.900, mas nunca soube que Cuba recebia R$ 11.400 pelo seu trabalho
18/08/2025
Foto: Reprodução
O médico cubano Yaser Herrera, 37 anos, atende hoje em São Paulo amparado por uma decisão judicial. Sem revalidar o diploma e sem contrato direto com o Ministério da Saúde, ele sobrevive profissionalmente graças a uma liminar obtida junto a outros colegas que também decidiram permanecer no Brasil após o fim da participação de Cuba no programa Mais Médicos.
Assim como todos os colegas, sabia desde o início que receberia menos do que o Brasil pagava; só não sabia o tamanho dessa diferença: enquanto o contrato previa um repasse de cerca de R$ 11,5 mil mensais por profissional, ele ficava apenas com R$ 2,9 mil. O restante ia para o governo cubano.
“O que o Brasil pagava para o mais médico, a gente não sabia que era aquele valor”
“Descobri o valor real do nosso salário quando uma médica brasileira que trabalhava na mesma UBS que eu, também pelo Mais Médicos, me mostrou o contracheque dela. Era a mesma função, mas ela ganhava quatro vezes mais”, relembra.
Herrera desembarcou no Brasil em 2017, numa leva de 500 médicos enviados pela ilha em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Foi lotado em uma Unidade Básica de Saúde em São Gabriel, no Rio Grande do Sul, onde trabalhou por quase dois anos.
Além do salário reduzido, os cubanos também recebiam uma ajuda de custo bem abaixo da prevista oficialmente. Enquanto o governo brasileiro destinava bolsas de instalação de até R$ 25 mil para médicos que atuariam em áreas remotas, os cubanos ficavam com apenas R$ 4 mil. “O resto ficava retido. Nós agradecíamos achando que era um benefício do governo de Cuba, mas depois entendemos que eles nos roubavam”, diz Herrera.
Do g1
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Presidente do Conselho de Saúde do RN morre 4 dias após ter AVC durante sessão na Assembleia Legislativa do RN
18/08/2025
Foto: João Gilberto
O presidente do Conselho de Saúde do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé dos Santos, morreu no último domingo (17), quatro dias após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, em Natal.
O episódio ocorreu na quarta-feira (13), durante sessão da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, transmitida ao vivo. Enquanto discursava, Canindé apresentou dificuldade para falar, boca torta, dormência em um dos lados do corpo, tontura e perda de equilíbrio.
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STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião; Supremo rejeitou recurso do Conselho Federal de Medicina que buscava reverter decisão
17/08/2025
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do CFM (Conselho Federal de Medicina), que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli
A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.
Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.
“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.
A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.
O CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.
Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca.
O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. o
No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso do CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.
“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.
Agência Brasil
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Nordeste lidera ranking de pontos de exploração sexual infantil, aponta levantamento
17/08/2025
Foto: Adobe/imagem ilustrativa
Dados atualizados do Projeto Mapear mostram que o número de pontos de exploração sexual infantil no país teve um aumento de 83% no biênio 2023-2024, com 17.687 locais, ante 9.653 no biênio 2021-2022. O Nordeste segue no topo do ranking nacional, com 6.532 pontos, seguido pela região Sudeste, com 5.041.
Realizado em parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a fundação Childhood Brasil, o Mapear identifica locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do país.
Para Bruna Bacelar, coordenadora-geral de Direitos Humanos da PRF, o aumento de pontos mapeados tem um lado positivo. “Quanto maior o número, significa que a PRF passou por ali. A expectativa é que esse número aumente a cada biênio”, afirma.
Os pontos são cadastrados pelos agentes da PRF por meio de um aplicativo com questões objetivas que caracterizam o local. A partir das respostas, o sistema classifica o lugar como crítico, de alto risco, médio risco ou baixo risco.
A classificação avalia características do estabelecimento como iluminação, fluxo de pessoas, se há venda de bebidas alcoólicas e outros itens. Entre os principais locais identificados estão postos de combustíveis (1.792), pontos de alimentação (1.344) e bares (1.230).
Total de pontos de exploração sexual (2023-2024)
Brasil: 17.687
Nordeste: 6.532
Sudeste: 5.041
Sul: 2.474
Centro-Oeste: 2.210
Norte: 1.430
Apesar do aumento de lugares mapeados (no levantamento anterior foram 3.107), o Nordeste viu cair o percentual de locais classificados como críticos ou de alto risco, justamente os que mais requerem a atenção da PRF, como explica Eva Cristina Dengler, superintendente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil.
O número de locais críticos da região no levantamento anterior (176) representava 5,7% do total; agora, os 249 locais constituem 3,8%, abaixo da média nacional, de 4,6% —o Sudeste é o campeão em número absoluto, com 258 pontos críticos (5,1%).
Entre os lugares de alto risco, o Nordeste tem agora 759 pontos, ou 11,6% —no relatório anterior, eram 517 pontos, que representavam 16,6%. Novamente, a região Sudeste, com 765 locais notificados (15,2%), está numericamente à frente.
“Os pontos identificados como críticos e de alto risco passam a ser alvo de ações integradas de fiscalização, educação e, quando necessário, repressão. Nosso objetivo também é chegar a esses locais antes que os crimes aconteçam”, destaca Eva.
Segundo ela, o Projeto Mapear não apenas identifica os pontos vulneráveis, como compartilha os dados com as redes municipais, permitindo o planejamento de ações preventivas.
Para Eva, o aumento no número de pontos no Nordeste pode ser explicado pela extensa malha viária federal e litorânea que corta a região.
Além disso, muitas dessas estradas atravessam zonas turísticas e regiões economicamente estratégicas, observa João Mário de França, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC).
Ele destaca que a movimentação nesses trechos contribui para o surgimento de pequenos bares, pousadas e outros estabelecimentos que, em contextos de pouca fiscalização, se tornam ambientes vulneráveis. “Mesmo quando não há fatores de risco evidentes, esses pontos precisam ser monitorados.”
Ao contrário dos outros estados do Nordeste, Ceará (15%), Paraíba (8%) e Maranhão (6%) despontam com médias de pontos críticos acima da nacional. Nestes estados, o perfil das vítimas se repete: meninas, menores de idade e em vulnerabilidade social, com baixa escolaridade, vindas de periferias e áreas rurais em busca de condições melhores de vida.
Para a psicóloga Andréa Cordeiro, especializada nos direitos das crianças e adolescentes, um caminho para a melhora dos índices passa por ações em escolas municipais e estaduais. “Muitas escolas do Nordeste ainda não desenvolveram protocolos claros para identificar e reportar abusos e violência sexual”, diz.
Há também campanhas para conscientizar a população, como o Maio Laranja. A psicóloga relata que é comum que, no mês de campanha, o volume de denúncias aumente, mas apenas uma pequena parcela dos municípios continua a realizar ações de prevenção ao longo do ano.
Disque 191: responsável por fiscalizar as rodovias federais e receber denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nas BRs. Ligação gratuita para todo o país
Disque 100: Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias e encaminha para os órgãos competentes de cada município. Ligação gratuita e anônima
Aplicativo Direitos Humanos BR: Plataforma digital do Disque 100 para receber denúncias e pedidos de informações sobre direitos humanos e família. Gratuito e disponível para Android e IOS.
Folhapress
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