Limite de gastos no exterior por via terrestre cairá para US$ 150 a partir de julho

23/12/2014

A partir de 1º julho de 2015, o limite de gastos no exterior com isenção do Imposto de Importação ao entrar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre passará a ser de 150 dólares e não mais de 300 dólares. A mudança consta de instrução normativa da Receita Federal publicada no Diário Oficial da União.

É a segunda vez neste ano que o governo edita norma sobre o limite menor para esses gastos. A primeira portaria sobre o assunto foi publicada em 21 de julho. Mas no dia seguinte o governo voltou atrás e cancelou a medida, alegando que as lojas francas em cidades gêmeas não estavam instaladas e precisariam de um tempo para assimilar a alteração. Na ocasião, o governo informou que iria suspender a mudança por um ano.

Segundo a Receita, a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no país é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. Para o viajante que ingressar no país por via aérea ou marítima, a cota permanece em 500 reais.

(Veja, com Estadão Conteúdo)