Vereadora Brisa Bracchi propõe lei que cria cota de 25% para negros, indígenas e ciganos em propagandas da prefeitura

28/08/2021

                                           Foto: Elpídio Júnior/CMN

 

A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (26) no Legislativo, tem 21 páginas e estabelece uma série de ações afirmativas com o objetivo de combater o racismo, a discriminação e as desigualdades étnicas e raciais na capital potiguar. Leia  AQUI o projeto na íntegra.

Caso o projeto seja aprovado, os órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, ficam obrigados a incluir cláusulas de participação de artistas negros, indígenas e ciganos nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, em proporção não inferior a 25% do número total de artistas e figurantes.

Segundo a vereadora, o projeto de lei busca combater a discriminação contra negros, indígenas, ciganos, quilombolas e povos de terreiro de matriz africana. Para isso, são propostas “ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória”.

 

Com informações de 98 FM Natal