Seguindo o Governo do RN e o da Capital Potiguar, Prefeitura de Caiçara do Norte decreta ponto facultativo nesta quinta-feira Santa (14)

13/04/2022

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 14 e 22 de abril de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.

O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local; CONSIDERANDO que os pescadores artesanais de nossa comunidade estão em fase de preparação para o início oficial da safra do Peixe Voador, espécie símbolo de Caiçara do Norte/RN, que iniciará no Sábado de Aleluia, no dia 16 de abril de 2022; CONSIDERANDO que uma grande parte da população local, em especial os pescadores, são seguidores da religião Cristã Católica Apostólica Romana; CONSIDERANDO que o feriado da Sexta-feira da Paixão, dia 15 de abril de 2022, será gozado numa sexta-feira; Considerando que o feriado nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2022, será gozado em uma quinta-feira.

D E C R E T A:

 Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, nos dias 14 e 22 de abril de 2022, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais. Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Caiçara do Norte/RN, em 08 de abril de 2022. ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito Constitucional