MPRN e TCE recomendam que Sesap se abstenha de ceder médicos para hospital universitário

12/02/2015

O secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, José Ricardo Lagreca, deve se abster de autorizar a pretendida cessão de profissionais médicos dos quadros de servidores da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) para o Hospital Universitário Ana Bezerra. É o que recomenda conjuntamente os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN) e de Contas Estadual (MPC).

Para a recomendação conjunta, os órgãos levaram em consideração que a rede estadual de saúde enfrenta déficit de médicos e que a gestão do hospital mencionado é de competência da esfera federal. Em 10 dias, o secretário deverá informar à 47ª Promotoria de Justiça de Natal quais as  iniciativas tomadas para atender o disposto na recomendação ministerial.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma auditoria operacional (número 22) em todos os hospitais regionais que compõem a rede estadual de saúde e teve como conclusão a deficiência na assistência hospitalar no interior do estado. O problema é decorrente de vários motivos, entre eles, da falta de recursos humanos, especialmente médicos.

Os médicos seriam cedidos dos Hospitais de São Paulo do Potengi e de Santo Antônio. As  unidades recebem demandas de municípios vizinhos, com a retirada dos profissionais para o hospital federal, o atendimento à população nos dois hospitais de referência regional ficaria prejudicado.

Além disso, convém destacar que o hospital federal possui recursos financeiros bem mais substanciais, administrados por uma empresa pública e com responsabilidades da União – a quem compete fornecer os recursos humanos necessários para o funcionamento das unidades de saúde da esfera federal.

Com informações do MPRN