Natal não definiu se terá transporte gratuito no segundo turno das eleições; tarifa social está garantida
19/10/2022
Foto: Helysmar Lima
Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que prefeituras e empresas ofereçam transporte público gratuito no segundo turno das eleições, Natal ainda não definiu se a medida será adotada.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o tema será discutido por setores da gestão do município. “A STTU informa que o assunto ainda será objeto de análises jurídica e financeira por parte do Município”, pontuou.
Ainda segundo a pasta, apenas depois dessa discussão interna, é que haverá um posicionamento. “Após a análise, o município irá se posicionar”, frisou.
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) se posicionou em nota e destacou que “é de fundamental importância esclarecer que o órgão gestor que oferecer tal medida, precisará arcar com os custos do transporte gratuito”.
“As empresas operadoras de transporte não podem, sob qualquer hipótese, operar ofertando o transporte gratuito, sem a garantia de pagamento por parte de quem o ordenar”, acrescentou.
A Fetronor considerou ainda “que a decisão do ministro Barroso destaca que a medida do transporte grátis não pode ser imposta por não haver estimativa de custo e devido à proximidade do pleito”.
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