Micarla e Antônio Luna inocentados em ação de repasses para educação
26/02/2015
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho rejeitou, no último dia 20 de fevereiro, a acusação do Ministério Público (MP) contra a ex-prefeita Micarla de Sousa e o ex-secretário municipal de Planejamento Antônio Luna.
Os dois foram investigados por suspeita de cometerem improbidade administrativa pela não aplicação do percentual de 30% da arrecadação do Município em Educação nos anos de 2011 e 2012.
O juiz entendeu que o percentual obrigatório era de 25%, o aplicado na Educação nesse período. Portanto não haveria irregularidade.