Jandaíra: Câmara aprova quatro projetos de lei que beneficia os servidores do munícipio

01/03/2023

A Câmara Municipal de Jandaíra na sua segunda legislatura apreciou e aprovou cinco projetos de lei, quatro deles beneficiando diretamente os servidores públicos do município.

O primeiro projeto aprovado diz respeito a equiparação do salário mínimo nacional já em vigor; o segundo projeto equipara os salários dos professores ao piso nacional da educação; o terceiro trata do piso salarial dos agentes de saúde; o Quarto projeto de lei aprovado trata do plano de Cargos e salários com aumento para dentistas e enfermeiros.

O 5º projeto de Lei aprovado cria a carteira de identificação do autista, com o documento em mãos o autista tem prioridade no atendimento e o acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde educação e assistência social, evitando constrangimentos e o acompanhamento de laudos para comprovação da condição, beneficiando o próprio beneficiário e seu acompanhante.