Governo Lula proíbe EaD em Medicina, Direito e outras áreas; nova política impõe regras mais rígidas
20/05/2025
Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (20) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. O novo marco regulatório proíbe a oferta de cursos de graduação totalmente à distância nas áreas de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A medida responde a preocupações sobre a qualidade do ensino em profissões que exigem formação prática intensiva.
Para os demais cursos, inclusive licenciaturas e outras graduações em saúde, será permitido o modelo semipresencial, com limites definidos: no máximo 50% da carga horária poderá ser EaD, desde que 30% ocorra de forma presencial e 20% em aulas on-line ao vivo. Além disso, o decreto exige pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, e reduz de 40% para 30% a carga horária à distância permitida em cursos presenciais. Os polos de EaD também deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura.
As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras. O governo federal justifica as mudanças pelo crescimento desordenado das matrículas em EaD — que saltaram de 1,7 milhão para 4,9 milhões em oito anos — e pela crescente preocupação com a qualidade da formação, especialmente em cursos voltados para áreas como saúde e educação. Segundo o ministro Camilo Santana, o objetivo é garantir que o ensino à distância mantenha padrões compatíveis com a formação de profissionais qualificados.
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