Líderes da oposição comentam mudança no rito de impeachment de ministros
04/12/2025
Foto: Pedro França/Agência Senado
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida foi vista por Marinho como uma “tentativa de blindar” o STF e que “fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição”.
Entenda a Decisão e a Repercussão
Concedida nesta quarta-feira (3) em resposta a ações do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a liminar de Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que permitiam a qualquer cidadão apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
Justificativa
Em sua decisão, o ministro argumentou que a possibilidade de qualquer pessoa apresentar um pedido de impeachment pode levar à “intimidação do Poder Judiciário” e à criação de um ambiente de “insegurança jurídica”, pressionando os juízes a atuarem de forma parcial ou alinhada a interesses políticos.
Crítica da Oposição
Rogério Marinho e outros parlamentares da oposição consideraram que a medida interfere em prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, especificamente do Senado, que é o responsável por processar e julgar os crimes de responsabilidade dos ministros do STF. Eles argumentam que a decisão cria uma “blindagem” em torno da Corte.
Próximos Passos
A decisão de Gilmar Mendes, que é monocrática (proferida individualmente), ainda será analisada pelo plenário do STF, em julgamento virtual marcado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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