Compra de votos e abuso de poder derrubam prefeito e vice de município do RN; Justiça manda refazer eleição
22/12/2025
Foto: reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu uma decisão proferida pela 15ª Zona Eleitoral, em São José do Campestre, reconhecendo a procedência de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito e o vice-prefeito de Monte das Gameleiras, município que fica no interior do Rio Grande do Norte.
De acordo com a sentença, Jeferson Rodrigues Félix e José Jerônimo Pinheiro de Assis, prefeito e vice, respectivamente, teriam cometido abuso de poder econômico com repercussão política e práticas de corrupção eleitoral, o que acabou resultando na cassação dos mandatos de ambos. Segundo a decisão da Justiça, as irregularidades identificadas comprometeram a normalidade e a legitimidade do pleito municipal.
Ficou entendido que as condutas adotadas por ambos durante a campanha influenciaram de maneira direta a vontade dos eleitores. Levando isso em consideração, os votos que a chapa majoritária conseguiu foram anulados, e o município em questão deverá passar por um novo processo eleitoral para a escolha de prefeito e vice-prefeito.
Esquema ilegal durante a campanha
De acordo com as investigações, foi descoberta a existência de um esquema estruturado de compra de votos, transporte irregular de eleitores e fornecimento ilícito de combustíveis. Essas práticas já haviam motivado, anteriormente, a reprovação das contas do candidato eleito.
Foram reunidas provas de que valores em dinheiro eram mantidos em veículos para posterior distribuição a eleitores no município. O material apreendido incluiu também registros de conversas em aplicativos de mensagens que reforçaram a suspeita de captação ilícita de sufrágio.
Além disso, a apuração ainda revelou indícios da entrega gratuita de combustíveis e materiais de construção, utilizados como moeda de troca por apoio político durante o período eleitoral.
Decisão judicial e rejeição da defesa
Foi destacado, também na sentença, que as práticas irregulares não aconteceram de forma isolada, mas integraram um padrão de atuação de apoiadores ligados diretamente aos candidatos impugnados, incluindo familiares e membros da coligação. De acordo com o entendimento judicial, eleitores eram abordados e recebiam promessas ou benefícios após declararem apoio político.
A defesa dos acusados alegou a ilegalidade das provas obtidas nas buscas e apreensões, mas todos os argumentos preliminares foram rejeitados. A Justiça afirmou que as diligências ocorreram dentro dos limites legais e conforme autorização judicial, mantendo a validade das provas e confirmando a cassação dos mandatos, com a determinação de novas eleições em Monte das Gameleiras.
Bnews Natal
Essa publicação é um oferecimento
