Prefeitura de João Câmara torna obrigatório o recadastramento de servidores efetivos
31/12/2025
Imagem: reprodução
A Prefeitura Municipal de João Câmara/RN publicou o Decreto nº 052/2025 – GP, que dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos.
De acordo com o decreto, todos os servidores efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal deverão realizar o recadastramento funcional, com o objetivo de garantir a atualização permanente das informações pessoais e funcionais, além de atender às exigências do sistema e-Social.
O recadastramento ocorrerá no período de 12 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça Baixa Verde, nº 169, Centro, no prédio da Prefeitura.
O procedimento será realizado em duas etapas:
Preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site oficial do município (https://joaocamara.m.gov.br), no Portal do Servidor;
Comparecimento presencial, com a entrega do formulário impresso e apresentação da documentação exigida.
Estão obrigados a realizar o recadastramento todos os servidores com lotação ativa, inclusive os que se encontram cedidos ou requisitados a outros órgãos. Ficam dispensados apenas os servidores que estejam em gozo de licença sem remuneração.
A medida visa proporcionar maior controle administrativo, celeridade nos processos e melhoria da qualidade das informações utilizadas na gestão de pessoas do município.
Blog de Assis Silva
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