Órgãos de Justiça firmam acordo para combater assédio eleitoral nas relações de trabalho
07/08/2026
Foto: reprodução
Ameaças de demissão, promessas de vantagens, pressão para votar em determinado candidato e constrangimentos por causa de opiniões políticas podem configurar assédio eleitoral nas relações de trabalho. Para combater essas práticas, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta quinta-feira (6), um acordo de cooperação técnica.
A iniciativa prevê campanhas educativas, ações de conscientização, capacitações e troca de informações entre os órgãos para prevenir e combater situações em que trabalhadores sejam pressionados ou influenciados por empregadores ou superiores em razão de suas escolhas políticas.
Na prática, o assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa usa uma posição de poder ou uma relação profissional para tentar interferir na liberdade de voto de outra. Entre os exemplos estão exigir que funcionários participem de atos políticos, pedir comprovação de voto, ameaçar perder o emprego caso o trabalhador escolha determinado candidato ou oferecer benefícios em troca de apoio político.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o voto só representa a vontade do eleitor quando é exercido de forma livre, sem influência de relações econômicas, profissionais ou hierárquicas.
Segundo o ministro, tentativas de intimidar ou pressionar trabalhadores comprometem não apenas direitos individuais, mas também a democracia, já que impedem que o eleitor forme sua decisão de maneira autônoma.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que o problema ultrapassa a relação trabalhista e pode afetar o ambiente profissional como um todo. Segundo ele, combater o assédio eleitoral também significa garantir condições de trabalho dignas e preservar a liberdade de escolha.
Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados ao tema.
Como denunciar
O acordo firmado entre as instituições busca tornar mais rápida a apuração das denúncias e ampliar a atuação conjunta entre os órgãos responsáveis.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o Ministério Público Eleitoral criou mecanismos para agilizar o recebimento de denúncias e a comunicação com o Ministério Público do Trabalho.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou que a resposta precisa ocorrer durante o período eleitoral, para evitar que trabalhadores sejam prejudicados por pressões ou ameaças relacionadas ao voto.
A orientação dos órgãos é que trabalhadores que presenciarem ou forem vítimas de situações desse tipo procurem os canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho ou da Justiça Eleitoral.
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