Justiça cobra Prefeitura de Macau e dá 30 dias para tirar obra de R$ 8,2 milhões do papel
08/08/2026
A gestão da Prefeitura de Macau sofreu mais um revés, desta vez na Justiça. A administração municipal terá apenas 30 dias para apresentar um cronograma de execução e comprovar a abertura da licitação das obras de recapeamento asfáltico, sinalização viária, operação tapa-buracos e drenagem, previstas em um projeto de R$ 8.214.224,59.
A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 1ª Vara da Comarca de Macau, ao julgar ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Na decisão, o magistrado deixa claro que o Município precisa demonstrar que adotou providências concretas para tirar as obras do papel. Caso contrário, a Prefeitura poderá sofrer medidas coercitivas, incluindo a aplicação de multa diária.
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