Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias
17/10/2026
Fotos: Reprodução
O Congresso Nacional promulgou formalmente nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional que estabelece critérios de aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
De acordo com os critérios, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60, no caso dos homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função, ficando a idade mínima abaixo da regra geral da Previdência, que exige 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Na mesma ocasião, também foi promulgada a emenda constitucional que oficializa o fim da escala de trabalho 6×1.
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