TSE afasta abuso de poder político em processo envolvendo prefeito eleito de São Miguel do Gostoso
16/11/2026

Foto: Reprodução/Redes sociais
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento parcial, no domingo (15), ao recurso apresentado pelo prefeito eleito de São Miguel do Gostoso em 2024, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, seu vice, João Eudes (PT), e o ex-prefeito Renato de Doquinha (PSD). A decisão afastou a configuração de abuso de poder político, excluindo as penalidades de cassação dos diplomas, anulação dos votos, inelegibilidade e realização de novas eleições decorrentes especificamente desse processo.
A decisão não altera a eleição suplementar de São Miguel do Gostoso, marcada para 6 de dezembro de 2026. O novo pleito foi convocado em razão de cassações determinadas em outros dois processos eleitorais, que não foram alcançados pela decisão do ministro. Por se tratar de decisão monocrática, ainda cabe recurso ao plenário do TSE.
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O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação Mudança e Reconstrução. A investigação apontou que o então prefeito Renato de Doquinha (PSD) utilizou o perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração municipal durante o período eleitoral, associando os resultados da gestão à candidatura de seu sobrinho, Léo de Doquinha, e de João Eudes.
Segundo a Justiça Eleitoral, parte dos conteúdos foi produzida com recursos públicos, incluindo gravações em unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal, com participação de servidores durante o expediente.
Ao analisar o recurso, André Mendonça manteve o reconhecimento das condutas vedadas, mas considerou que as irregularidades não apresentaram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e justificar a cassação dos mandatos. “A configuração do abuso de poder político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral”, afirmou o ministro.
Um dos pontos considerados foi a utilização de recursos públicos na produção dos materiais divulgados. Embora o contrato de comunicação da Prefeitura tenha ultrapassado R$ 200 mil, Mendonça destacou que não foi possível comprovar quanto desse valor foi efetivamente destinado aos vídeos questionados.
O magistrado também apontou a ausência de dados concretos sobre a repercussão das publicações nas redes sociais. “Embora a multiplicidade de canais de comunicação possa ampliar a circulação do conteúdo, não é possível dimensionar o número de visualizações, compartilhamentos, seguidores e o período que a publicação ficou disponibilizada”, registrou.
O ministro também levou em consideração a diferença de 688 votos entre as chapas na eleição de 2024, em um município com aproximadamente 9,5 mil eleitores. Para Mendonça, a margem eleitoral, associada à falta de informações sobre o alcance das publicações e sobre os valores efetivamente empregados na produção do material, não permite comprovar a gravidade quantitativa necessária à configuração do abuso de poder político.
Na parte final da decisão, Mendonça determinou o afastamento da “cassação dos diplomas, a declaração de nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária e a determinação de afastamento dos eleitos e de realização de novas eleições”. Apesar da reversão das cassações, o ministro manteve as multas individuais aplicadas aos três investigados por condutas vedadas.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado a Resolução nº 189/2026, que estabeleceu o calendário da eleição suplementar para 6 de dezembro. Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, nesta segunda-feira (16), que a eleição suplementar de São Miguel do Gostoso permanece marcada para o dia 6 de dezembro, apesar da nova decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a decisão proferida no domingo (15) diz respeito a apenas um dos processos envolvendo a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito. Outros dois processos já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos, e continuam fundamentando a realização do novo pleito. Dessa forma, o calendário eleitoral segue mantido.
A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o TRE-RN para verificar se a Corte já foi oficialmente notificada da nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quais serão os próximos encaminhamentos. A reportagem aguarda retorno do órgão.
Tribuna do Norte
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