Cadu Xavier promete regularizar repasses de R$ 90 milhões aos municípios, mas avisa que solução não será imediata
17/11/2026

Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que sua gestão está comprometida em resolver a falta de regularidade nos repasses constitucionais do ICMS, Fundeb e IPVA às prefeituras, mas alertou que o problema não será solucionado logo nos primeiros dias de governo. Segundo ele, a meta é superar o histórico de atrasos para que a relação com os municípios passe a ser pautada por parcerias e pela ampliação de investimentos no estado.
As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa na manhã dessa segunda-feira (16), no Solar Imperial, em Natal, onde a equipe de transição se reuniu com prefeitos de diversas regiões potiguares. O encontro buscou alinhar prioridades administrativas para 2027 e ouvir as demandas urgentes das gestões municipais.
Para Cadu Xavier, o diálogo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem sido franco. Ele garantiu que a futura gestão seguirá um cronograma firme para quitar os passivos no menor prazo possível. “Claro que não vai ser no primeiro dia ou primeiro mês, mas temos uma trajetória com a qual seremos fiéis. Temos a convicção de que nos próximos anos a parceria entre o Governo do Estado e os 167 municípios será pautada por outra agenda e não por atrasos de repasses”, destacou.
Passivo de R$ 90 milhões e cobrança por lei
De acordo com levantamento da Femurn, o volume de repasses em atraso somava R$ 90 milhões até esta segunda-feira. O presidente da entidade, José Augusto, reconheceu as dificuldades de caixa do Executivo estadual, mas ressaltou que os atrasos semanais sufocam o planejamento financeiro das prefeituras, que já enfrentam aumento de despesas e queda de receitas. Diante disso, a federação cobra a construção conjunta de um calendário de regularização.
A principal reivindicação dos prefeitos é o cumprimento efetivo da Lei nº 12.785/2026. Promulgada em junho deste ano pela Assembleia Legislativa (ALRN), a norma determina que o Banco do Brasil, agente centralizador da arrecadação transfira automaticamente as cotas de ICMS, Fundeb e IPVA diretamente para as contas individuais de cada município, sem retenção pelo Tesouro estadual. Questionado sobre o prazo para aplicar a lei, Cadu Xavier reforçou o compromisso de “virar essa página”, reiterando, porém, que a transição exigirá tempo.
Com informações da Tribuna do Norte
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