Assembleia Legislativa aprova Política Industrial do RN com planejamento de dez anos
18/11/2026

Assembleia Legislativa aprova Política Industrial do RN, com plano de dez anos, incentivos e medidas para atrair investimentos ao estado. (Foto: Ascom/ALRN)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Estado. A proposta estabelece diretrizes para atrair investimentos, ampliar a atividade industrial, fortalecer empresas locais e estimular a instalação de empreendimentos em diferentes regiões potiguares. O texto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).Notícias Rio Grande
De iniciativa do Executivo estadual, o Projeto de Lei nº 378/2025 prevê um planejamento de dez anos para o setor, com definição de metas, avaliação periódica de resultados e integração entre o poder público e a iniciativa privada. A medida também contempla ações voltadas à interiorização da indústria e à melhoria das condições para novos investimentos.
A proposta foi protocolada em 10 de agosto de 2025 e passou por aproximadamente um ano e três meses de tramitação. Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), entre eles o presidente Roberto Serquiz, acompanharam a votação na Assembleia Legislativa.Notícias Rio Grande
Durante a sessão, o deputado Hermano Morais (MDB) reconheceu a contribuição da equipe técnica da Federação na elaboração da proposta, embora a iniciativa formal tenha partido do Governo do Estado. “Nós votamos de forma rápida, mas é importante enaltecer o trabalho feito”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a importância do fortalecimento da atividade industrial para ampliar a geração de empregos e renda no Rio Grande do Norte.
Plano Industrial Potiguar terá duração de dez anos
Entre os principais instrumentos previstos na nova política está o Plano Industrial Potiguar, que será elaborado pelo Executivo estadual. O documento deverá estabelecer objetivos, metas distribuídas territorialmente, órgãos responsáveis pela execução e indicadores para monitorar os resultados.Notícias Rio Grande
A cada dois anos, o governo deverá avaliar o cumprimento das metas e apresentar as medidas necessárias para avançar na execução das estratégias. O planejamento poderá passar por revisão em até seis meses após cada avaliação.
A proposta também determina a realização de audiências públicas bienais para apresentação de relatórios sobre as ações executadas, os resultados alcançados e as novas estratégias. Entre os princípios que deverão orientar a política estão segurança jurídica, previsibilidade, transparência, sustentabilidade ambiental e decisões fundamentadas em evidências.
Para acompanhar a implementação das medidas, será criada a Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar, presidida pelo governador e composta por representantes de secretarias estaduais, da Fiern e do Sebrae.Notícias Rio Grande
O colegiado terá a atribuição de monitorar semestralmente as estratégias, aprovar indicadores e propor a inclusão de iniciativas nos instrumentos de planejamento e orçamento estadual. Decisões com impacto fiscal precisarão de aprovação unânime dos integrantes, enquanto a presidência terá poder de veto.
Política prevê interiorização da indústria e incentivo à inovação
A Política Industrial também estabelece medidas para ampliar a presença de empreendimentos fora da capital e fortalecer a estrutura produtiva do estado. Entre os objetivos estão:Análise política RN
Interiorização da atividade industrial;
Integração entre fornecedores e empresas;
Fortalecimento dos pequenos negócios;
Ampliação da participação em mercados internacionais de maior valor agregado;
Qualificação profissional;
Melhoria da infraestrutura logística;
Ampliação das oportunidades de financiamento;
Incentivo à inovação;
Aprimoramento dos serviços públicos.
O projeto também prevê estímulos à instalação de centros de processamento de dados, conhecidos como data centers. A iniciativa considera o potencial do Rio Grande do Norte na geração de energia a partir de fontes renováveis.Notícias Rio Grande
Outro ponto da proposta envolve a gestão dos parques industriais. O governo deverá manter informações atualizadas sobre regularização fundiária, disponibilidade de terrenos, ocupação das áreas e infraestrutura logística.
A implantação de novos parques deverá considerar o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos, áreas verdes, espaços de lazer e estruturas viárias. O texto também permite a concessão de incentivos fiscais e econômicos para projetos habitacionais no entorno desses empreendimentos.
Programa vai divulgar oportunidades de investimento
A proposta institui ainda um programa permanente de atração e retenção de investimentos industriais. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) ficará responsável por manter atualizado o cadastro dos parques industriais e disponibilizar informações sobre incentivos e vantagens competitivas do estado.
As prefeituras e os responsáveis por empreendimentos privados também deverão fornecer dados sobre os espaços industriais sob sua administração.
Outra estrutura prevista é o Núcleo de Inteligência Industrial, que reunirá instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento. O grupo deverá produzir estudos, monitorar informações estratégicas, identificar oportunidades de investimento e acompanhar tendências internacionais para subsidiar a formulação de políticas públicas. Sua composição será definida posteriormente por decreto.Análise política RN
Após a sanção e publicação da lei, o Governo do Estado terá até 120 dias para regulamentar a política. As despesas relacionadas à implementação das medidas deverão ser custeadas pelo orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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