Livro de juiz criminal do RN está disponÃvel em todo o paÃs
05/06/2014
Lançado nacionalmente pela Editora Juruá em maio, o livro “Sentença Penal e Dosimetria da Pena – Teoria e Prática”, de autoria do juiz de Direito Cláudio Mendes Júnior, traz apanhado histórico a respeito das penas, com uma visão nas limitações constitucionais ao direito de penar do Estado Brasileiro. Titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, o magistrado também apresenta na primeira parte do livro uma análise profunda quanto aos princípios mais importantes relacionados à individualização judicial da punição estatal.
“O livro aborda tema dos mais complexos e atuais do direito penal, notadamente nestes tempos de mensalão em que a dosimetria da pena se tornou a vedete dos criminalistas, estando por alguns meses o tema sendo debatido semanalmente pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da AP-370-MG”, afirma o autor.
O magistrado ressalta que o livro é destinado a profissionais (juízes e advogados e membros do MP), além de ser uma ferramenta importante aos candidatos aos concursos públicos para magistratura, uma vez que aborda tanto o aspecto doutrinário, jurisprudencial e prático da sentença condenatória. Mendes Júnior é também autor do livro “Execução Penal e Direitos Humanos para Provas e Concursos”, atualmente na 2ª edição, lançada pela Editora Juruá em dezembro de 2013.
Sentença criminal e dosimetria da pena
No livro, de 366 páginas, Cláudio Mendes Júnior trata ainda de dissecar pormenores a respeito da sentença criminal, aspecto interessante para quem se debruça sobre questões penais e suas implicações no mundo jurídico. Ele analisa a estrutura da sentença e a ordem lógica de sua construção.
A segunda parte da obra é denominada “Da dosimetria da pena”, traz estudo pormenorizado da técnica trifásica de aplicação da pena. Esta é analisada fase a fase em capítulos distintos, e sempre com a visão voltada para a Constituição Federal, para as técnicas de obtenção da pena base, atenuantes e agravantes.
O magistrado com destacada atuação na área criminal aborda causas de aumento e de diminuição de pena, até a obtenção da penalidade final, com capítulo específico acerca da aplicação da pena em caso de concursos de crimes, tais o concurso material, o formal e a continuidade delitiva.
O texto mostra ressalta estudos sobre a técnica de aplicação da pena de multa segundo a ótica constitucional e legal. Não se conformando com a mera obtenção do quantum de pena aplicável ao caso concreto, se verifica a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos bem como para estabelecer critérios para a fixação do regime inicial.
Tudo isto em consonância com entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, sem deixar de, sempre que oportuno, emitir críticas ao pensamento dominante acerca da matéria.
O livro pode ser encontrado no site da Editora Jurua: www.jurua.com.br
TJRN