Procuradoria Geral do Município vai à justiça para impedir greves e protestos até 30 de julho

07/06/2014

Às vésperas da Copa do Mundo , duas ações judiciais apresentadas pela Procuradoria Geral do Município visam impedir a realização de greves ou manifestações que bloqueiem o trânsito em vias de Natal ou promovam ocupação do espaço público – principalmente no período da Copa. Mesmo sendo um direito conferido institucionalmente (greve e manifestações populares) a PGM justifica a medida alegando que os atos ocorrem de maneira “oportunista” e com “abuso do direito”.

As duas ações foram impetradas nesta última quinta-feira, 6, e foram distribuídas para o desembargador Saraiva Sobrinho ainda ontem.

As ações tem como alvo os movimentos que anunciam protestos contra Copa  e a greve dos  servidores municipais. Uma das ações abrange o âmbito municipal e estadual, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, citando como réu “sindicatos estaduais e municipais, associações de classe em geral partidos políticos, movimentos populares, manifestantes esbulhadores (Revolta do Busão, Black Blocs, etc), ONG’s, aglomerações de pessoas em geral”.

Na outra ação, mais específica ao município de Natal, a PGM solicita o impedimento da deflagração de movimento paredista de sete sindicatos no período da Copa do Mundo da Fifa 2014. Seriam os Sindicatos dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat);  Servidores da Saúde (Sindsaúde); Agentes de Endemias (Sindas/RN);  Odontologistas (Soern); Médicos (Sinmed); Guardas Municipais (Sindguardas); Trabalhadores em Educação Pública (Sinte).

Com informações da Tribuna do Norte