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08/09/2014

 

 

1ª Vara de Família de Mossoró atinge a Meta 2 de 2014 do CNJ

O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira informa que a 1ª Vara de Família de Mossoró atingiu a Meta 02/2014, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não existindo, assim, atualmente, em trâmite naquele Juízo, pendentes de julgamento, processos de conhecimento distribuídos até dezembro de 2010.

Pela Meta 02//2014, os tribunais de justiça devem identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2010, no 1º grau, e até 31 de dezembro de 2011, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até esta mesma data, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Ou seja, a Meta foi cumprida com quatro meses de antecedência. O magistrado esclareceu ainda que as Metas 04/2014 e 06/2014 do CNJ não se aplicam àquela Vara Especializada, posto que se referem a ações de improbidade e ações coletivas.

Ele também destacou que, com o apoio dos servidores da secretaria e da assistência de gabinete, já estão em andamento medidas administrativas e judiciais naquela unidade judiciária com o objetivo de promover o julgamento das ações distribuídas até o ano de 2011, apenas restando pendentes de julgamento, atualmente, seis processos.