SINPOL-RN pede providências para presença de presos na Delegacia de Santa Cruz

25/09/2014

O SINPOL-RN tem atuado de maneira integrada com todos os seus representados e, por isso, identificado os principais problemas das unidades, como é o caso da Delegacia de Santa Cruz, que tem sofrido com a presença de presos no prédio. Isso tem gerado transtornos pra o trabalho policial e, por isso, Sindicato cobra providências, do Judiciário, MP e Secretaria de Justiça.

O prédio onde funciona a Delegacia de Santa Cruz tem, no térreo, um Centro de Detenção Provisória. E a DP funciona no piso superior. Acontece que a estrutura física da unidade tinha uma cela no 1º andar, e ela está ocupada por 16 presos, sob a responsabilidade dos agentes do CDP, mas que tem causado grandes transtornos para os policiais e população.

Isso porque constantemente há movimentação de presos na unidade, com saída para audiências, por exemplo. Isso também gera riscos até mesmo para a população que vai ser atendida na delegacia. Nos dias de visita para os presos, há ainda grande fluxo de pessoas, o que tem realmente comprometido o funcionamento da DP.

“O Sindicato lutou muito pela retirada dos presos das delegacias e, por isso, está enviando ofícios à juíza criminal daquela comarca, bem como ao Ministério Público, solicitando uma reunião com a presença também de representantes da Secretaria Estadual de Justiça. Os gestores da Delegacia e chefes de investigação e cartório serão convidados para que juntos possam encontrar uma solução para o problema”, afirma Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.

No ofício, a Diretoria do SINPOL-RN anexou um Termo de Acordo homologado pelo TJRN em 2011, no qual está estabelecida a retirada total de presos das delegacias. Foi anexado ainda cópia de movimentação de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, na qual obriga o Sistema Penitenciário a devolver as estruturas prediais pertencentes às delegacias de polícia.

Com informações do Sinpol-RN