Câmara Criminal do TJ escreve mais um capÃtulo da Operação Impacto
21/11/2014
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira, 20, recursos apresentados por vereadores, ex-vereadores e outros envolvidos na Operação Impacto, realizada em junho de 2007 pelo Ministério Público Estadual para apurar esquema de venda de votos de emendas ao Plano Diretor de Natal.
Os três desembargadores que integram a Câmara Criminal – Glauber Rego (presidente e relator do processo), Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro, estiveram reunidos durante todo o dia. E produziram mudanças importantes no processo. O empresário Ricardo Abreu, teve a condenação mantida por corrupção ativa, mas o MP foi derrotado na intenção de obter a condenação por lavagem de dinheiro. A Câmara manteve a absolvição por este crime, feita em primeira instância.
O agora ex-vereador Edivan Martins, que fora absolvido no julgamento em primeira instância, foi condenado também por corrupção passiva. Martins, que foi presidente da Câmara, juntou-se agora ao grupo dos condenados na Operação Impacto. “Não tenho dúvida que o apelado se disponibilizou a votar com o grupo”, afirmou o desembargador relator do processo.
Os desembargadores da Câmara Criminal rejeitaram, um a um, os recursos apresentados pelos réus para tentar anular a sentença de condenação em primeiro grau. Os argumentos eram diversos, dentre os quais o de que a prova obtida foi obtida de forma ilícita e falta de perícia para comprovar a autoria da voz obtida em gravações por meio de interceptação telefônica.
Estão condenados no processo da Operação Impacto, os vereadores Júlio Protásio, Adão Eridan e Aquino Neto, os agora ex-vereadores Dickson Nasser, Edivan Martins, Emilson Medeiros, Aluísio Machado, Carlos Santos, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas e Salatiel de Souza, os agora ex-assessores Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Souza, Hermes Soares Fonseca.
A Operação Impacto foi deflagrada pelo Ministério Público em junho de 2007, quando policiais civis e militares cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes de vereadores, escritórios de advocacia, corretoras e imobiliárias de Natal. De acordo com a denúncia, interceptações telefônicas ajudaram a comprovar a existência de um esquema de corrupção envolvendo vereadores e empresários, com a intermediação e colaboração de assessores políticos e advogados. Os edis, de acordo com o Ministério Publico, teriam recebido cerca de 30 mil reais, cada um, para derrubar um veto do prefeito Carlos Eduardo Alves ao projeto de reforma do Plano Diretor do Município. Nas buscas, os polícias apreenderam cerca de 95 mil reais em espécie com os seguintes investigados: Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00).
Para o Ministério Público, a Operação Impacto e a condenação de 16 dos 21 réus em 2012, pelo juiz Raimundo Carlyle, se transformaram num marco do combate à corrupção no Rio Grande do Norte. Contra as decisões da Câmara Criminal, tomadas nesta quinta-feira, 20, cabem recursos.
As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos.
Os cidadãos e eleitores natalenses, que jamais esqueceram a Operação Impacto, ainda esperam ver escrito o capítulo final dessa história que manchou a imagem e a atuação da Câmara Municipal de Natal. Mais ainda não sabem quando isso vai acontecer.