Política
João Câmara: Vereador Guiguil solicita limpeza geral na rua Adelino Fernandes
21/11/2025
Vereador Guiguil – Foto: Moisés Araújo
O vereador Guiguil apresentou requerimento (681/25), solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur) que seja realizada uma limpeza geral na Rua Adelino Fernandes, incluindo serviços de capinação e retirada de entulhos em toda a sua extensão.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa melhorar as condições de tráfego e segurança dos moradores, além de contribuir para a preservação do ambiente urbano.
O requerimento será encaminhado ao órgão responsável após a tramitação regimental e aprovação em plenário.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Lei Municipal n° 961/2025 que institui a politica municipal de combate à discriminação racial é de autoria da vereadora Jeska Fernandes
21/11/2025
Vereadora Jeska Fernandes (Foto: reprodução rede social)
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vereador Fernando Guilherme garante requerimento para recuperação urgente de banheiros no Coreto da Praça Monsenhor Freitas
21/11/2025
Vereador Fernando Guilherme – Foto: Moisés Araújo
Providência, aprovada por unanimidade, visa atender ao aumento do fluxo de pessoas durante as festividades natalinas na principal praça de João Câmara/RN.
Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, o vereador Fernando Guilherme apresentou e conseguiu a aprovação por unanimidade do Requerimento nº 709/25, que solicita à Prefeitura Municipal a imediata recuperação dos banheiros públicos localizados no coreto da Praça Monsenhor Freitas.
O documento foi formalmente encaminhado à senhora Prefeita Municipal, com o pedido de que determine à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo que execute o serviço em caráter de urgência.
Justificativa: Conforto para o Cidadão no Natal
Em sua justificativa, o vereador Fernando Guilherme destacou a importância da praça como um dos principais cartões postais do município e a expectativa de um grande aumento na circulação de pessoas durante as festividades de fim de ano.
“Tendo em vista a necessidade das festividades natalinas, período o qual a circulação de pessoas na referida praça é intensamente aumentada, faz-se necessário que estes banheiros estejam prontos para melhor atender ao cidadão camarense”, afirmou o parlamentar no requerimento.
A iniciativa visa garantir mais conforto, higiene e dignidade para a população e visitantes que frequentam o local, especialmente no período que compreende o Natal e o Réveillon, quando a praça se torna palco de confraternizações e eventos.
Aprovação Unânime e Expectativa da População
O Requerimento 709/25 foi aprovado por todos os vereadores presentes, demonstrando o consenso da casa sobre a urgência e a relevância da providência para a comunidade. A agora, a expectativa é que a Prefeitura Municipal acate a solicitação da Câmara e inicie os serviços de recuperação e liberação dos banheiros o mais breve possível, assegurando que a Praça Monsenhor Freitas esteja completamente apta para receber a população em sua mais importante celebração anual.
A matéria agora segue para o Poder Executivo, aguardando a devida resposta e implementação.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vereadora Jeska Fernandes aciona CONAB-RN em defesa dos agricultores de João Câmara
21/11/2025
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Fonte: @jcemfocoof
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Vereador Mestre Raimundo solicita ações urgentes para garantir abastecimento de água nas comunidades rurais.
21/11/2025
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Fonte: @jcemfocoof
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Vereador Fernando Guilherme rebate vereadora Irani Antunes e lista profissionais fisioterapeutas em atuação no município.
21/11/2025
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Fonte: @jcemfocoof
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A AMLAP recebe gestores municipais para, Encontro Regional dos Municípios promovido pela FEMURN
21/11/2025
A Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, sediou nesta quarta-feira (19), mais um Encontro Regional dos Municípios, evento promovido pela Federação dos Municípios do RN – FEMURN, e que contou com representantes dos municípios do Agreste, Litoral e Potengi.
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O evento municipalista que integra os 167 municípios potiguares foi realizado em várias etapas, contemplando distintas regiões do RN, promovendo troca de experiências entre os gestores municipais, discussões sobre aprimoramento na gestão pública, capacitação e palestras cooperativas, envolvendo o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sebrae, dentre outros segmentos que auxiliam os municípios potiguares, visando o desenvolvimento econômico e social de suas regiões.
Para o presidente da AMLAP e prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, a iniciativa da FEMURN “faz a diferença no avanço dos municípios e no aprimoramento das gestões”.
O Encontro Regional dos Municípios é uma iniciativa que aproxima a FEMURN das gestões do interior, facilitando o acesso, o diálogo e o fortalecimento nas administrações municipais.
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Vereador de Natal alega possível venda de sentenças na Justiça após decisões suspenderem sessão de votação de cassação
20/11/2025
Foto: Reprodução
Após a Justiça do Rio Grande do Norte suspender duas sessões da Câmara Municipal de Natal em que ocorreria a votação o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), o vereador Matheus Faustino (União Brasil) alegou uma “possível venda de sentenças” por parte do judiciário. O parlamentar, no entanto, não apresentou provas sobre o assunto.
A declaração foi feita pelo parlamentar durante entrevista a uma rádio na terça-feira (18) e reafirmada nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal, em entrevista à Inter TV Cabugi.
“Se houver uma interpretação dessa forma, muito criativa, de utilizar apenas os artifícios tanto do regimento interno quanto do decreto para beneficiar diretamente a Brisa, acho que a população deve desconfiar de uma possível venda de sentença sim, porque não faz sentido. Ou é uma coisa ou é outra”, disse o parlamentar.
Em nota publicada na tarde desta quarta, Matheus Faustino disse que a fala aconteceu em um contexto de ambiente político.
“Ressalta-se que a fala, ainda que incisiva, insere-se no âmbito da liberdade de expressão política, um direito constitucionalmente protegido, sobretudo no exercício do mandato eletivo. A crítica foi dirigida ao critério jurídico que eventualmente viesse a ser adotado, e não à honra, reputação ou integridade de qualquer juiz”, afirmou.
“Minha fala não teve o propósito de atribuir a algum juiz, de forma direta ou indireta, qualquer forma ilícita, especialmente o crime de venda de sentença. Inclusive, não citei nominalmente nenhum magistrado ou decisão proferida”.
A Justiça suspendeu a sessão marcada para a terça-feira (18), porque a vereadora argumentou que o regimento interno da Câmara Municipal de Natal prevê que a defesa do parlamentar alvo de investigação deve ser notificada de todos os atos com pelo menos 72 horas de antecedência. A parlamentar foi notificada para a sessão com menos de 24 horas de antecedência.
A Câmara voltou a remarcar a sessão para esta quarta-feira (19), mas a Justiça suspendeu a nova sessão pela mesma razão, visto que o prazo continuaria sendo descumprido.
Com isso, a Câmara Municipal perderia o prazo de 90 dias para concluir o processo, previsto no Decreto-Lei Nº 201 de 1967, que trata dos julgamentos do caso de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Nesta quarta (19), a defesa da vereadora pediu o arquivamento do processo.
A Procuradoria da Câmara Municipal informou, por sua vez, que considerou no trâmite as regras do decreto-lei, que prevê prazo de 24 horas para notificação dos atos e 90 dias para conclusão do processo. Segundo o procurador, o prazo para conclusão do processo no regimento interno da Casa é de 120 dias.
Prazos previstos no decreto-lei federal: 24 horas para notificações e 90 dias para conclusão do processo
Prazos previstos no regimento interno: 72 horas para notificações e 120 dias para conclusão do processo.
Faustino, que foi quem protocolou a denúncia contra Brisa, argumentou que o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido que somente a União pode criar legislação sobre o processos do tipo, mas a vereadora estaria sendo beneficiada por regras do regimento interno e, ao mesmo tempo, do decreto lei federal, o que seria contraditório.
“Se a gente interpreta o regimento interno – que a súmula vinculante do do STF 46 já fala que não vale, que tem que ser o decreto – o juiz vai lá e fala: ‘vamos pegar o regimento interno para beneficiar na questão do prazo (de notificação), e matar o prazo com o decreto, que seria os 90 dias do processo final’. Ao meu ver, tá muito claro aqui o que tá acontecendo”, disse.
Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que não vai se pronunciar sobre a declaração do parlamentar.
“A manifestação de Mateus Faustino é criminosa. Ele vai precisar falar diante da Justiça quem comprou e quem vendeu a sentença. Não se pode falar uma coisa dessa contra o Poder Judiciário”, declarou a vereadora Brisa Bracchi sobre o assunto.
Do g1/RN
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Vereador de Natal é alvo de pedido de cassação por suposto uso de verba em festa de aniversário; parlamentar se defende
20/11/2025
A Câmara Municipal do Natal recebeu, nesta terça-feira (18), um pedido de cassação contra o vereador Luciano Nascimento. A denúncia foi apresentada pelo advogado Dayson Marques de Moura, que acusa o parlamentar de usar recursos de emenda impositiva para financiar uma festa de aniversário pessoal realizada em julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal.
De acordo com o documento, o Diário Oficial do Município confirma a contratação do cantor Giannini Alencar por R$ 20 mil, com verba destinada ao projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”. O evento, divulgado em blogs e redes sociais, teve palco, atrações musicais e participação do próprio vereador, o que, segundo o denunciante, viola o princípio da impessoalidade na administração pública.
O vereador, por sua vez minimizou as acusações. Em entrevista à 98 FM nesta quarta-feira (19), ele afirmou que foi pego de surpresa pela denúncia, e defendeu a realização do evento, realizado há mais de sete anos na região e aberto ao público
“Quem me conhece, quem conhece o evento sabe que é um evento totalmente solidário. Pela manhã a gente faz uma grande ação social com médicos, com dentistas, psiquiatras, psicólogos. É distribuição de lancheiras, picolés, fazemos uma grande festa, uma grande ação social e à tarde apresentações culturais. Mas é um evento aberto ao público, tanto para quem é de direita, de esquerda, de lado A, lado B”, disse.
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Fonte: Portal 98FM
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Prefeita Rita de Luzier visita obras da nova UBS em Parazinho e destaca avanço da construção
19/11/2025
Foto: reprodução
Na última terça-feira (18), a prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, realizou uma visita técnica à obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), acompanhada do secretário de Obras e da equipe de Engenharia do município.
Nas redes sociais, Rita destacou que, mesmo após enfrentar entraves burocráticos, a construção já alcançou 35% de execução, o que reforça — segundo ela — a confiança de que o projeto avança no ritmo certo.
A prefeita ressaltou ainda a importância da obra para a população: “Uma obra muito esperada e que, se Deus quiser, em breve vai servir à nossa população com um equipamento de saúde completo e acolhedor. Seguimos firmes”.
A nova UBS promete ampliar o atendimento e melhorar a estrutura de saúde básica oferecida aos moradores de Parazinho.
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Fonte: Blog do Jasão
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Vereadora de João Câmara, Jeska Fernandes, manifesta sua solidariedade à vereadora de Natal, Brisa Bracchi, diante dos recentes acontecimentos.
19/11/2025
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A vereadora de João Câmara, Jeska Fernandes, manifesta solidariedade à vereadora de Natal, Brisa Bracchi.
“Brisa, você não está só. Sua força e coragem representam muitas de nós. Sigo ao seu lado na defesa da democracia, do respeito e dos direitos de todos.”
Por Marco Montoril
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João Câmara: Vereador Rubinho Vicente tem requerimento aprovado para recuperação de pavimentação após serviços da Caern
19/11/2025
Vereador de João Câmara, Rubinho Vicente (Foto: reprodução)
A Câmara Municipal de João Câmara aprovou o requerimento do vereador Rubinho Vicente, solicitando à gerência da Caern a realização de serviços de tapa buracos e a recuperação da pavimentação danificada durante consertos em vias públicas da cidade.
O vereador Rubinho Vicente destaca que os buracos deixados após as intervenções vêm causando transtornos aos moradores e prejudicando a segurança no transito.
Com a aprovação do plenário, o pedido segue agora para Caern, que deverá adotar as providências necessárias para restaurar as áreas afetadas.
Fonte: Assessoria do Vereador Rubinho Vicente
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Vereador Fernando Guilherme protocola proposta de audiência pública para debater a Adutora do Boqueirão em João Câmara
19/11/2025
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Fonte: @jcemfocoof
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Câmara Municipal de Jandaíra aprecia importantes proposições para a comunidade na sessão ordinária desta semana
19/11/2025
Na sessão desta semana, foram apresentadas importantes proposições para nossa comunidade:
Indicação 017/2025
Solicitamos a instalação de um telão em local de fácil acesso à população para a transmissão da grande final da Copa Libertadores da América, entre Flamengo e Palmeiras, no dia 29 de novembro de 2025. Uma iniciativa que promove lazer e integração para nossos munícipes.
Moção de Aplausos 026/2025
Solicitamos Moção homenageia a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, pelo relevante trabalho prestado ao fortalecimento da agricultura e ao desenvolvimento rural.
A Câmara Municipal de Jandaíra segue trabalhando com transparência, compromisso e respeito à nossa população.
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AO VIVO | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 19/11/2025/TOUROS-RN. (
19/11/2025
AO VIVO | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 19/11/2025/TOUROS-RN.
(REPRODUÇÃO: YUOTUBE)
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RN receberá quase R$ 1 bilhão em emendas de Brasília mas metade já nasce carimbada
19/11/2025
Foto: Reprodução
O RN deve receber R$ 959,8 milhões em emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026, atualmente em discussão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional — a CMO, formada por deputados e senadores, responsável por analisar e decidir todo o dinheiro que Brasília libera para o país. É lá onde se define quem ganha força… e quem fica só na promessa.
Cada um dos oito deputados federais do RN vai controlar R$ 40,2 milhões, totalizando R$ 322 milhões. Já os três senadores terão direito a R$ 74 milhões cada, somando R$ 222 milhões. No pacote geral, as chamadas emendas individuais chegam a R$ 544 milhões, que são indicações diretas de cada parlamentar para obras, projetos e ações nos municípios potiguares.
Além disso, vêm as emendas de bancada, feitas coletivamente pelos representantes do estado. Elas somam R$ 415,75 milhões e costumam financiar obras maiores — e, claro, gerar disputas internas para decidir quem leva vantagem política.
Pelas regras atuais, metade de todas as emendas individuais precisa obrigatoriamente ir para a saúde, em serviços e ações básicas. Ou seja: antes mesmo da briga por obras e inaugurações, uma fatia pesada do dinheiro já nasce carimbada por lei.
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Sob ordem da Justiça, Câmara cancela sessão para cassação de Brisa e cumprirá prazo de 72h
19/11/2025
Processo contra Brisa chega ao limite do prazo de 90 dias; divergência entre Regimento e Decreto-Lei 201/67 alimenta disputa | Foto: Magnus Nascimento
A Câmara Municipal de Natal (CMN) irá cumprir, integralmente, as decisões do Poder Judiciário, como a que suspendeu a sessão que estava prevista para a manhã desta quarta (19), a fim de deliberar sobre o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por falta de decoro parlamentar pelo uso de recursos de emendas parlamentares para ato político partidário em agosto deste ano.
Em nota, a Casa informa estar ciente da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e reitera que cumprirá a decisão conforme determina o Poder Judiciário.
“Ao mesmo tempo, a Câmara, por meio de sua Procuradoria, adotará as medidas cabíveis e recorrerá dentro dos prazos legais, por entender que todos os atos praticados seguiram estritamente a legislação vigente”, diz a nota.
A terceira e última decisão judicial saiu por volta de 21h desta terça-feira (18), ato do desembargador Dilermando Mota, determinando o cumprimento do prazo de 72 horas para a convocação da sessão de julgamento do processo de cassação, iniciados da segunda-feira (17), data em que a presidente da Comissão Especial, enviou o parecer ao presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP).
A Câmara já havia adiado a data do julgamento do pedido de cassação, que ocorreria inicialmente na terça-feira (18), por determinação do desembargador Cornélio Alves, que suspendeu a sessão a pedido da vereadora Brisa Bracchi sob alegação de que não transcorreu o prazo mínimo de 72 horas para a sua convocação.
Tribuna do Norte
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Movimentos sociais e partidos políticos realizam vigília em defesa da vereadora Brisa em frente à Câmara de Natal
18/11/2025
Foto: Nathallya Macedo / Agora RN
Movimentos sociais, partidos políticos e militantes realizam, desde a manhã desta terça-feira (18), uma vigília em frente à Câmara Municipal de Natal em defesa do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), alvo de um processo de cassação.
O ato conta com estrutura para receber os participantes e reúne falas políticas, além de apresentações culturais e artísticas ao longo do dia.
A sessão que definiria o futuro do mandato da vereadora foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em decisão provisória, o desembargador Cornélio Alves determinou a interrupção imediata da votação prevista para esta terça-feira. Apesar da suspensão, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), convocou nova sessão para quarta-feira (19), às 9h.
Os manifestantes afirmam que permanecerão mobilizados até a realização da votação ou até que o processo seja definitivamente suspenso.
Programação (18/11)
16h00 – Aula Pública: Por que Brisa fica?
18h00 – Ato inter-religioso Brisa Fica
19h00 – Batucada Brisa Fica
19h30 – Batalha de rima
20h00 – Roda de Samba
20h30 – Rafa Brito
21h00 – Palco aberto Brisa Fica
21h30 – DJ Pajux pelo Brisa Fica
22h – Mostra de curtas Brisa Fica
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Escola Municipal Modelo I passa a se chamar Escola Municipal Estudante Eva Andriele por iniciativa do Vereador Professor Silvano Carlos
18/11/2025
Vereador Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo
O mandato do Vereador Professor Silvano Carlos (União Brasil) celebrou mais uma importante conquista para a comunidade escolar de João Câmara. A Câmara Municipal aprovou e o poder executivo sancionou a Lei Municipal nº 975/2025, de autoria do parlamentar, que altera o nome da Escola Municipal Modelo I para Escola Municipal Estudante Eva Andriele.
A iniciativa representa uma justa e emocionante homenagem à jovem Eva Andriele, estudante que deixou um legado marcante de dedicação, alegria e amor à escola. O projeto nasceu do diálogo com a comunidade escolar e familiares, que expressaram o desejo de eternizar o nome da estudante em uma instituição que simboliza o aprendizado, o convívio e o futuro de tantas crianças e adolescentes do município.
Para o Vereador Professor Silvano Carlos, a mudança do nome da escola vai além de um simples ato administrativo:
“Essa lei é um gesto de reconhecimento e respeito à memória da estudante Eva Andriele. É uma forma de dizer que João Câmara valoriza seus jovens e suas histórias, mantendo viva a lembrança de quem contribuiu para o espírito de união e esperança dentro das nossas escolas.”
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Coronel Hélio reage à liminar em favor de Brisa: não adianta querer ganhar no tapetão
18/11/2025
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Vídeo: reprodução
Após a divulgação de que uma liminar do juiz Cornélio Alves, do TJRN, suspendeu temporariamente o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), o pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio (PL), se pronunciou de forma contundente nas redes sociais.
Hélio criticou a tentativa de brecar a votação na Câmara e afirmou que o uso da Justiça para evitar o julgamento político é mais um capítulo do modo petista de agir:
“Não adianta querer ganhar no tapetão. Cometeu crime, desvio de finalidade com recurso público, tem que pagar.”
O relatório de cassação aponta grave desvio de finalidade envolvendo recursos públicos destinados ao gabinete da vereadora. Agora, cabe aos vereadores da Câmara Municipal decidir, no plenário, o futuro político da parlamentar.
E Coronel Hélio encerrou seu posicionamento com uma frase direta e dura:
“Sem anistia para Brisa.”
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