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Diagnóstico de Alzheimer de Heleno é de 2025, e não de 2018, diz defesa
01/12/2025
A defesa do general Augusto Heleno apresentou, na tarde deste sábado (29/11), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento com esclarecimentos sobre o estado de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os advogados, a informação de que Heleno teria recebido diagnóstico de Alzheimer em 2018 está incorreta. O parecer definitivo, afirmam, foi firmado apenas em janeiro de 2025.
Os detalhes dos laudos médicos protocolados no processo foram revelados na quarta-feira, um dia após Moraes determinar a prisão de Heleno, condenado a 21 anos por envolvimento na trama golpista. A manifestação foi protocolada horas depois de o ministro determinar, à defesa, a apresentação dos documentos que comprovem o diagnóstico de Alzheimer, no prazo de cinco dias.
Heleno tem 78 anos e alegou, durante o exame de corpo de delito, que teve um diagnóstico e convive com a doença desde 2018
Diferentemente do relatado por Heleno ao ser interrogado pela médica responsável pelo exame de corpo de delito, a data de 2018 decorreu de um equívoco, alega a defesa. “[…] O que, provavelmente, deve ter sido um equívoco por parte do perito ao indagar ao Requerente sobre seu estado de saúde, considerando que apresenta diagnóstico de Alzheimer e não tem condições de explanar sobre marcos temporais.”
Foto: Foto: Ton Molina/STF
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Maior tremor de terra já registrado em João Câmara completa 39 anos
01/12/2025
O maior tremor de terra já registrado em João Câmara no Rio Grande do Norte completa 39 anos neste domingo (30). Em 30 de novembro de 1986, um abalo de magnitude 5,1 atingiu o município de João Câmara, na região do Mato Grande, provocando destruição e deixando a população em pânico.
O tremor fez parte de uma sequência sísmica na Falha de Samambaia, que já vinha registrando atividades desde meses anteriores. O evento principal ocorreu durante a madrugada e causou danos significativos à infraestrutura da cidade.
De acordo com registros da época, cerca de 4 mil imóveis apresentaram rachaduras comprometendo as moradias além de desabamentos. O medo de novos tremores levou milhares de moradores a deixarem suas casas às pressas.
Ao todo, mais de 10 mil pessoas ficaram desabrigadas, o que provocou um êxodo para municípios vizinhos e a instalação de acampamentos improvisados.
A sequência sísmica de João Câmara se estendeu por vários meses e marcou profundamente a história do Rio Grande do Norte, sendo lembrada até hoje como um dos episódios naturais mais impactantes já vividos no estado.
Capa do Jornal O Poti, no Rio Grande do Norte, no dia após o tremor registrado em João Câmara — Foto: Biblioteca Nacional
Fonte: Blog de Assis Silva
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Obras de pavimentação indicadas pela CODEVASF e fiscalizadas pela CGU não foram contratadas pelos municípios
01/12/2025
Foto: Divulgação/Polícia Federal
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizadas em diferentes estados brasileiros revelaram inúmeras irregularidades, incluindo superfaturamento, obras de baixa qualidade e atrasos, em contratos firmados pela própria Codevasf, e não pelos municípios. Os municípios apenas foram contemplados com os benefícios.
Os relatórios indicam que as obras, frequentemente financiadas por emendas parlamentares, foram centralizadas na Codevasf, o que resultou em problemas de fiscalização e transparência.
A Codevasf atuou como executora direta de muitas obras, o que, segundo a CGU, reduziu a capacidade de fiscalização e transparência. A fiscalização inadequada permitiu falhas na execução.
Foto: Reprodução/CGU
Auditorias apontaram sobrepreço e superfaturamento em contratos de pavimentação asfáltica em pelo menos 10 estados incluindo Rio Grande do Norte, Ceará e Minas Gerais.
Em diversos casos, a qualidade do material utilizado na pavimentação estava abaixo do especificado nos contratos, com asfalto fino e defeituoso que colocava em risco os usuários das estradas.
A Codevasf – e não os municípios – contratou empresas que não tinham funcionários registrados, sugerindo que poderiam ser apenas representações comerciais.
Portanto, a questão não é que os municípios deixaram de contratar as obras, mas sim, que as obras geridas e contratadas diretamente pela Codevasf apresentaram graves problemas de gestão e execução, conforme apontado pelos órgãos de controle. Aos municípios cabe apenas a manutenção do benefício entregue pela Codevasf.
Em 2022 os estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Ceará, Tocantins, Mato Grosso; Pará, Amapá, Paraíba , e Rio Grande do Norte tiveram municípios beneficiados com obras orçadas em R$ 3,3 bilhões.
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Moraes pressiona defesa de Heleno e exige prontuários, exames e toda a evolução médica do general
30/11/2025
Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu colocar sob lupa o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do general Augusto Heleno e exigiu uma série de documentos médicos antes de tomar qualquer decisão. Heleno, condenado por suposta participação em um plano golpista atribuído pela Corte ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, está detido desde terça-feira (29) no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A defesa informou que o general convive com demência mista — incluindo Alzheimer — desde 2018. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República a se posicionar a favor de que Heleno cumpra a pena de 21 anos em casa, citando razões humanitárias. Mesmo assim, Moraes quer uma devassa completa no histórico clínico do militar.
A decisão do ministro, publicada neste sábado (29), dá cinco dias para que a defesa apresente:
• o exame inicial de 2018 que teria indicado sinais de Alzheimer ou demência mista;
• todos os prontuários, relatórios, laudos médicos, avaliações neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde então;
• comprovação de consultas, datas, médicos responsáveis e evolução do quadro nos últimos seis anos.
Moraes ainda destacou que o período alegado da doença coincide justamente com a época em que Heleno comandou o GSI no governo Bolsonaro. O ministro quer saber se o diagnóstico foi oficialmente informado ao serviço médico da Presidência ou a qualquer órgão do governo federal na época.
Todo o material ficará sob sigilo, segundo o despacho, por envolver dados sensíveis da vida privada do general.
PGR defende prisão domiciliar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela concessão do benefício. Ele afirma que a jurisprudência do próprio STF admite o regime domiciliar para condenados com doenças graves que demandem tratamento impossível de ser oferecido em ambiente prisional adequado.
Ao comunicar o Exército sobre sua condição, Heleno anexou um relatório médico mencionando perda de memória recente, hipertensão e prisão de ventre. No exame de corpo de delito, porém, a médica responsável afirmou que o general estava lúcido, com sinais vitais normais e aparência condizente com a idade — relatando apenas dor nas costas como queixa atual.
Com informações da CNN
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Mega-Sena: aposta de São Paulo leva prêmio de mais de R$ 27 milhões
30/11/2025
Mega-Sena concurso 2945 — Foto: Reprodução / Caixa
O sorteio do concurso 2.945 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (29).
Uma aposta simples feita em uma lotérica em São Paulo levou sozinha o prêmio de mais de R$ 27 milhões.
Veja os números sorteados: 02-01-33-07-03-27.
6 acertos – 1 aposta ganhadora: R$ 27.233.418,65.
5 acertos – 202 apostas ganhadoras: R$ 9.853,14.
4 acertos – 10.041 apostas ganhadoras: R$ 326,73.
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (2).
Do g1
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Antes de ser preso, Vorcaro encomendou iate de mais de meio bilhão de reais
30/11/2025
Foto: Fábio Vieira/Estadão
Antes de ver seu império financeiro ruir, Daniel Vorcaro — ex-dono do Banco Master — havia encomendado um iate avaliado em mais de R$ 500 milhões (cerca de 100 milhões de euros) em um estaleiro europeu. A embarcação, símbolo do estilo de vida extravagante do banqueiro, nunca chegou às suas mãos: o luxo ficou no papel enquanto a Justiça o alcançava. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.
Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes bilionárias dentro do Banco Master. Dias depois, o banco foi colocado em liquidação extrajudicial, agravando a crise e deixando credores sob expectativa do Fundo Garantidor de Créditos.
Neste sábado (29), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a soltura do empresário, que agora cumpre medidas cautelares — tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e veto a qualquer atividade no sistema financeiro. A PF já havia bloqueado bens e acessado documentos que detalham o rastreamento de recursos da instituição.
A situação do iate segue indefinida: segundo pessoas próximas à negociação, a construção estava em fase avançada, mas não será liberada ao ex-banqueiro enquanto durar o imbróglio judicial que envolve o Master e seus ex-executivos. A queda de Vorcaro, que há poucos meses circulava como um dos nomes mais agressivos do mercado financeiro, se tornou um dos capítulos mais simbólicos do colapso da instituição.
Com informações do O Globo
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Traficante em fuga escolhe casa errada e é atacado por pitbull
30/11/2025
Um traficante foi surpreendido durante uma tentativa de fuga no Rio de Janeiro. Enquanto um dos bandidos foi rapidamente rendido por um policial, o outro tentava escapar caminhando sobre muros e telhados das residências.
Ao tentar se esconder, ele invadiu a casa onde vive um pitbull — e foi atacado pelo cão assim que entrou. O pitbull avançou imediatamente e acabou ajudando a polícia na captura do suspeito.
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O vídeo viralizou nas redes sociais, e o pitbull foi elogiado pelos internautas. “Tragam dez pacotes de Royal Canin para esse K9, ele merece!”, comentou um seguidor. “Sou a favor de fazer uma cerimônia de honra ao mérito ao doguinho. Esse é dos brabos!”, escreveu outro.
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Médicos operam coração de feto com 29 semanas dentro da barriga da mãe
30/11/2025
Um hospital de Porto Alegre realizou uma cirurgia no coração de um feto ainda no período pré-natal dentro da barriga da mãe. Foi a primeira vez que a instituição fez um procedimento do tipo.
O feto tinha atresia de valva pulmonar, uma malformação que poderia comprometer o desenvolvimento do lado direito do coração, podendo evoluir para uma condição conhecida como hipoplasia do ventrículo, em que o órgão não consegue enviar sangue suficiente para os pulmões.
Para a gestante Jéssica Peruzzo, após receber a notícia, foram semanas de fé, preparo e esperança até o dia da operação. “A equipe médica me acolheu com tanto cuidado que o medo inicial deu lugar à confiança”, conta.
Sem tratamento, o desenvolvimento e a qualidade de vida do bebê, após nascimento, ficariam comprometidos: a alteração poderia evoluir de forma grave, exigindo cirurgias complexas, segundo os médicos.
A cirurgia ocorreu no dia 29 de outubro, em Porto Alegre, e contou com a participação de obstetras, cardiologistas intervencionistas e um anestesista.
A mãe Jéssica disse que a operação, que foi um sucesso, trouxe uma nova chance de vida para a filha dela.
De acordo com Eduardo Becker, coordenador do Serviço de Cirurgia Fetal do Hospital Moinhos de Vento, o diagnóstico surgiu quando a gestante, com 29 semanas de desenvolvimento do feto, realizou um exame morfológico.
Foto: Divulgação
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Instituto Metrópole Digital da UFRN anuncia concurso com três vagas para professor com remuneração de R$ 14,4 mil
30/11/2025
Foto: reprodução UFRN
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou na sexta-feira (28) edital para um novo concurso público para professores do Instituto Metrópole Digital (IMD).
O certame oferece três vagas, com regime de dedicação exclusiva e remuneração de R$ 14,4 mil – valor acrescido de retribuição por titulação e auxílio-alimentação.
As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes áreas: Inteligência Artificial (IA) e Computação Quântica; IA em Computação de Alto Desempenho; e Aprendizado por Reforço. Está sendo ofertada uma vaga para cada uma delas e em todos os casos é exigido título de Doutorado em qualquer área.
Conforme estabelecido pelo Edital nº 144/2025, publicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp/UFRN), as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do SIGRH (menu “Concursos”) da UFRN, no período de 15 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, até 23h59.
As atividades do cargo incluem ensino, pesquisa, extensão e participação em ações administrativas, de acordo com a necessidade institucional.
Prova
O concurso será composto por Prova Escrita, Prova Didática, Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) e Prova de Títulos. As três primeiras etapas têm caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última é apenas classificatória.
Os candidatos com inscrição deferida deverão enviar eletronicamente o Memorial, o MPAP e documento de identificação entre 2 e 13 de fevereiro de 2026, por meio do SIGRH. Já a prova escrita, que será aplicada em Natal/RN, e as outras fases acontecerão entre os dias 11 e 26 de abril do próximo ano.
Todo o cronograma da seleção está discriminado no Anexo II do edital e todas as atualizações do concurso poderão ser conferidas diretamente pela página no SIGRH.
Fonte: UFRN
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RN reconhece Associação Camarense Amigos dos Animais como Utilidade Pública Estadual
30/11/2025
A governadora do Rio Grande do Norte sancionou, nesta sexta-feira (28), a Lei nº 12.538/2025, que reconhece oficialmente a Associação Camarense Amigos dos Animais (AMA/JC) como entidade de Utilidade Pública Estadual.
A organização, sediada no município de João Câmara e inscrita no CNPJ 19.161.378/0001-03, atua na proteção e no cuidado de animais abandonados e em situação de vulnerabilidade.
Com o novo reconhecimento, a AMA/JC passa a ter maior legitimidade para firmar parcerias com órgãos públicos, receber recursos e desenvolver projetos voltados ao bem-estar animal no município e na região do Mato Grande.
A entidade já é conhecida por realizar resgates, campanhas de adoção, ações de conscientização e iniciativas de controle populacional de cães e gatos.
A lei que entra em vigor a partir da data de sua publicação, está na edição deste sábado (29/11/25) do Dia Oficial do Estado.
Fonte: Blog de Assis Silva
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Prefeita de Parazinho celebra encerramento da Festa de Nossa Senhora de Nazaré
29/11/2025
A prefeita de Parazinho Rita de Luzier compartilhou nas redes sociais o encerramento das 11 noites da Festa da Padroeira, Nossa Senhora de Nazaré, celebradas com intensa devoção e participação da comunidade. Segundo ela, foram dias de fé, emoção e muitas bênçãos.
A gestora agradeceu à comunidade local, à Igreja Católica, ao padre Rogério e a todos que contribuíram para a realização do evento. O encerramento contou com a presença do cantor e pregador Ivaldo Dias, que, segundo a prefeita, renovou sua fé e fortalecimento espiritual.
Católica e devota de Nossa Senhora, a prefeita destacou que viver esse momento é especial não apenas como gestora pública, mas como mulher de fé. Ela também agradeceu pelas graças recebidas e pediu que Nossa Senhora de Nazaré continue abençoando toda a população.
A prefeita encerrou desejando que, no próximo ano, a comunidade possa se reunir novamente com saúde e união para celebrar mais uma edição da festa.
Fonte: Blog do Jasão
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STJ arquiva investigação contra advogado de Adélio Bispo
29/11/2025
Foto: reprodução
O STJ arquivou o recurso do Conselho Federal da OAB contra a quebra de sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. A decisão, tomada na sexta-feira (28.nov), encerra definitivamente o tema — frequentemente explorado por bolsonaristas, que questionam quem financiou a defesa de Adélio.
Por que o STJ arquivou?
O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, determinou o arquivamento porque o inquérito policial foi encerrado. Sem investigação ativa, o recurso perdeu o objeto e o tribunal não analisará o mérito.
Linha do tempo no STJ
O caso estava pautado para 4 e depois 11 de novembro.
Com a ausência do relator, o julgamento foi adiado.
Paciornik retirou o processo da pauta e depois o declarou prejudicado.
Controvérsia sobre os honorários
Apoiadores de Bolsonaro alegam que Adélio não teria condições de pagar os quatro advogados que o defenderam. A PF, porém, já concluiu que o agressor agiu sozinho.
Os defensores afirmaram ter sido contratados por um fiel das Testemunhas de Jeová, versão negada pela própria igreja.
O advogado Zanone Júnior disse que recebeu apenas uma parcela de R$ 5 mil de um acordo de R$ 25 mil, antes de o suposto contratante “desaparecer”.
Suspeitas envolvendo o PCC
Relatórios da PF citaram indícios de possíveis pagamentos do PCC ao advogado Fernando Magalhães em 2020, como:
R$ 315 mil em pagamentos fracionados identificados pelo Coaf;
registro de R$ 25 mil no livro de contabilidade de Zanone com a rubrica “caso Adélio”;
grupo de WhatsApp chamado “Adélio PCC”.
Magalhães disse que o grupo era uma “brincadeira” e que Zanone era responsável pelos honorários. Em 2024, ele foi alvo de operação da PF, que apreendeu um avião e um Porsche. A polícia concluiu que não há provas de que o PCC pagou pela defesa de Adélio.
O recurso da OAB
A OAB contestou decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou:
a quebra de sigilo bancário de Zanone;
busca e apreensão;
análise das movimentações financeiras entre 6/9 e 1/12 de 2018.
A Justiça entendeu que era necessário identificar o financiador por interesse público, e que Zanone resistiu em fornecer as informações.
O TRF-1 confirmou essa decisão em 2021, e o MPF inicialmente apoiou a busca por indícios de participação do PCC. Depois, em 2024, o próprio MPF mudou de posição e apoiou a tese da OAB, afirmando que o advogado não era investigado.
A OAB levou o caso ao STJ alegando violação ao sigilo profissional. Com o fim das investigações, o tribunal agora encerra o processo sem análise do mérito.
Com informações de Poder 360
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29/11/2025
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Orgulho para Parazinho: Alunos Concluem PROERD com Presença da Prefeita Rita
29/11/2025
A prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, dedicou a manhã à formatura do PROERD, celebrando um momento que, segundo ela, “enche o coração de orgulho”. Em suas redes sociais, a gestora destacou a alegria de ver os alunos da rede municipal concluindo essa etapa tão importante, reafirmando que o município está “no caminho certo: construindo um futuro mais consciente, mais seguro e cheio de valores”.
Rita também ressaltou que o PROERD vai além da sala de aula. “É um programa transversal, que atravessa a escola e chega até a vida, ensinando escolhas, cidadania, responsabilidade e respeito”, afirmou.
A prefeita finalizou parabenizando cada estudante pela conquista, desejando que os ensinamentos aprendidos sigam com eles por toda a caminhada.
Ver essa foto no Instagram
Fonte: Blog do Jasão
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SUPERLOTAÇÃO: Com 726 mil presos, presídios brasileiros têm taxa de ocupação de 150,3%
29/11/2025
Foto: iStock
A taxa de ocupação do sistema prisional brasileiro chegou a 150,3%, segundo levantamento da CNN com base no Geopresídios, plataforma do CNJ. O país possui 483 mil vagas para 726 mil pessoas presas, um excedente de 242 mil detentos.
O Brasil tem 2.405 unidades destinadas à custódia – de delegacias a presídios de segurança máxima. Nos últimos três meses, 1.836 foram inspecionadas pelo Judiciário. São Paulo lidera em número de estabelecimentos, com 308 unidades. Na outra ponta, Roraima tem apenas 8, a maioria em Boa Vista.
Sistema prisional brasileiro opera muito acima do limite:
483 mil vagas disponíveis
726 mil pessoas encarceradas
Excedente de 242 mil presos
Estrutura prisional no país
Total de unidades de custódia: 2.405
Unidades inspecionadas nos últimos 3 meses: 1.836
Estado com mais unidades: São Paulo — 308
Estado com menos unidades: Roraima — 8
Ao apresentar a nova versão da plataforma, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou:
“O Geopresídios se consolida como um raio-x nacional (…). A transparência é uma ferramenta de justiça”.
Custos do sistema
Em 2025, o governo federal já gastou R$ 18,1 bilhões com o sistema prisional. Desse valor:
R$ 12 bilhões — despesas de pessoal
R$ 6 bilhões — insumos (principalmente alimentação)
O custo médio por pessoa presa é de R$ 2.548,43 por mês.
Com informações de CNN Brasil
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Casa Durval Paiva promove nova edição do Dia do Desapego nesta sexta (28)
29/11/2025
Já pensou em desapegar de itens guardados em casa, que não são mais tão usuais e ainda contribuir com a causa do câncer infantojuvenil? Na última sexta-feira, 28 de novembro, a Casa Durval Paiva realizarou o Dia do Desapego, uma data especial, que convida as pessoas a desapegarem.
Isso mesmo, aqueles itens que não têm mais uma usabilidade, eles podem ganhar um novo significado e contribuir para transformar a vida de crianças e adolescentes, acolhidos pela Casa Durval Paiva.
A instituição receberá diversos itens, em bom estado de conservação, como: roupas, calçados, brinquedos, alimentos não-perecíveis, leite em pó integral, artigos de decoração, utensílios de casa, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e, também, lixo eletrônico.
A campanha irá acontecer das 8h às 17h, na Casa Durval Paiva, que fica localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho. Contribua para o resgate da cidadania, dignidade e a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes. Reúna seus itens e compartilhe a ideia.
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Casa Durval Paiva realiza ação “Heróis da Esperança” em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil
29/11/2025
Na últimaa quarta-feira (26), das 14h às 17h, a Casa Durval Paiva promoverá uma tarde especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil, com uma programação voltada para fortalecer a autoestima, a esperança e o sentimento de pertencimento das crianças e adolescentes assistidos pela instituição. A ação acontecerá no setor pedagógico e trará o tema “Heróis da Esperança”, destacando o protagonismo e a coragem dos pacientes em tratamento.
A data, além de reforçar a importância da conscientização sobre o câncer infantojuvenil, é também um convite à celebração da vida, da força e da superação. A proposta da Casa Durval Paiva é transformar o momento em uma experiência acolhedora e inspiradora, valorizando cada história e mostrando que, mesmo diante dos desafios, há espaço para alegria, fé e união.
A programação contará com atividades lúdicas, culturais e emocionais. A abertura do evento será conduzida pela equipe pedagógica, trazendo uma mensagem de acolhimento e reflexão sobre o significado da data. Em seguida, as crianças e adolescentes participarão de uma encenação e contação de histórias com personagens caracterizados, reforçando temas como coragem, esperança e superação.
Um dos destaques será o Mural Interativo, onde os assistidos poderão escrever ou desenhar palavras que representam força, fé e amor. Outro momento marcante será o Desfile dos Heróis, no qual cada criança poderá vestir capas e celebrar seus próprios “superpoderes”, representando características como coragem, alegria, fé e esperança.
A ação também incluirá a Roda de Esperança, uma visita simbólica pelos setores da Casa Durval Paiva, levando mensagens positivas para toda a equipe e pacientes. Para finalizar, será realizada uma grande foto com todos os participantes, reforçando a união e o espírito solidário que marcam a instituição.
Com a ação “Heróis da Esperança”, a Casa Durval Paiva reafirma seu compromisso com o acolhimento integral, o cuidado humano e o fortalecimento emocional das crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, mostrando que cada um deles é, verdadeiramente, um herói em sua trajetória.
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Ministério Público fiscaliza cerca de 50 postos de combustíveis em Natal e Região Metropolitana
29/11/2025
Foto: Divulgação/MPRN
Cerca de 50 postos de combustíveis de Natal e Região Metropolitana foram fiscalizados entre os dias 24 e 28 de novembro dentro da Operação Integração. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf). O objetivo do trabalho é fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras.
O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), através das Polícias Militar e Civil. A operação acontece de forma nacional com articulação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e conta com a participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O promotor de Justiça Augusto Lima explica que o trabalho será contínuo. “Vamos seguir com as fiscalizações nos próximos meses sem anúncio prévio aos estabelecimentos de forma preventiva O objetivo é que a gente tenha uma situação de mais qualidade, de mais eficiência no fornecimento do combustível ao consumidor potiguar”, explica registrando que postos já foram notificados para suprir irregularidades. Os dados coletados vão ser compilados pelo Gaesf para adoção das devidas providências.
Durante as abordagens, a ANP faz a análise da qualidade do material vendido e do funcionamento das bombas de abastecimento. A Sefaz fica responsável por verificar se o estabelecimento faz o devido recolhimento de impostos, fiscalizando e prevenindo fraudes tributárias.
Portal Tropical
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Carreata e Missa Solene abrem festejos da Padroeira de João Câmara
29/11/2025
(Foto: reprodução/TV Mãe dos Homens/Youtube)
Foto: reprodução/TV Mãe dos Homens/youtube
Os festejos em honra à padroeira de João Câmara, Nossa Senhora Mãe dos Homens, tiveram início na noite desta sexta-feira (28). A programação, que se estende até o dia 8 de dezembro, foi aberta com uma carreata seguida de Missa Solene na Igreja Matriz.
A carreata partiu da Capela de Nossa Senhora da Assunção, conduzindo a imagem primitiva da padroeira até a Matriz.
No local, houve o hasteamento das bandeiras e, em seguida, a celebração da missa presidida pelo padre João Batista Nunes, coordenador arquidiocesano de pastoral e pároco da Paróquia de Santo André de Soveral, em Emaús, Parnamirim.
A primeira noite de novena acontece neste sábado (29) e será celebrada pelo padre João Eudes de Souza, vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens.
Fonte: Pascom JC/Blog de Assis Silva
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Gestores têm até 31 de dezembro para enviar ao TCE informações sobre emendas parlamentares
29/11/2025
Imagem: design
Os municípios e o Estado do Rio Grande do Norte têm até o dia 31 de dezembro para enviar ao Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) informações sobre a rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares estaduais e municipais.
A obrigação está prevista na Resolução nº 034/2025 aprovada pelo plenário do Tribunal, que regulamenta a fiscalização das emendas.
A regra atende ao novo artigo 163-A da Constituição Federal e às determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, que obrigam a divulgação clara, precisa e de fácil acesso das informações orçamentárias. O envio dos dados é condição obrigatória para que as prefeituras possam executar emendas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Resolução, os gestores precisam demonstrar que seus sistemas orçamentários e plataformas de transparência estão preparados para permitir o acompanhamento integral do ciclo das emendas, desde a indicação do parlamentar até a comprovação da última despesa.
As prefeituras e o Estado devem preencher, no Portal do Gestor, um formulário eletrônico informando a situação de implantação das exigências previstas no artigo 6º da Resolução. O documento deve ser assinado eletronicamente pelo ordenador de despesa e pelo chefe da Controladoria.
Entre as exigências da resolução estão:
· a existência de plataforma digital exclusiva para divulgação das emendas;
· adequação dos sistemas contábeis e financeiros para rastrear cada recurso;
identificação contábil padronizada das emendas; mecanismos de transparência ativa, com divulgação de dados completos sobre objeto, valores, cronograma, contratos, notas fiscais e execução da despesa;
· definição da unidade responsável pela governança das informações.
Após o envio, o Tribunal realizará a validação dos dados e, caso estejam em conformidade, emitirá uma certidão de regularidade, com validade de 180 dias. A certificação deverá ser anexada aos processos administrativos que tratam da execução das emendas no exercício de 2026.
Na prática, isso significa que os entes públicos deverão disponibilizar ao cidadão e aos órgãos de controle dados como: autor da emenda, objeto do gasto, plano de trabalho, valores, localidade beneficiada, cronograma, licitações, contratos, notas de empenho, liquidação e ordem bancária de pagamento, tudo reunido em uma plataforma digital própria.
A resolução também veda práticas que dificultam o controle, como o uso de contas bancárias intermediárias, saques em espécie e qualquer mecanismo que impeça a identificação do fornecedor ou beneficiário final.
Ao publicar a Resolução nº 034/2025, o TCE estabeleceu que nenhuma emenda parlamentar poderá ser executada sem que se comprove o atendimento integral das medidas.O Tribunal de Contas atuará de forma orientativa durante o processo de adequação. A Secretaria de Controle Externo (SECEX) poderá emitir notas técnicas com esclarecimentos, enquanto a área de tecnologia do TCE promoverá ajustes nos sistemas internos para aprimorar o acompanhamento das emendas.
Fonte: TCE RN
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