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Programa Cisternas promove acesso à água no Semiárido e na Amazônia
28/05/2025
As mudanças climáticas estão intensificando secas, desertificação e perda de biodiversidade. Segundo o fundador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis/Ufal), meteorologista Humberto Barbosa, isso afeta diretamente a segurança alimentar e aumenta a pobreza.
A situação se agrava com o crescimento de fenômenos como a “seca-relâmpago” – evento climático intenso e rápido, ligado a temperaturas muito altas, que está se tornando mais comum.
O meteorologista observou que as áreas secas e degradadas do Semiárido brasileiro estão recebendo mais radiação de calor e tendo menos formação de nuvens. Como resultado, a diminuição das chuvas e o aumento da aridez em diversos municípios.
“A aridez no Brasil tem aumentado nas últimas duas décadas, representando uma transição de regiões semiáridas para áridas, que abrangem 8% do território nos últimos 20 anos. Além disso, observou-se uma transição de regiões subúmidas secas (como as do Agreste) para semiáridas, correspondendo a um aumento de 55% nesse mesmo período”, revelou Humberto Barbosa.
A alteração nas condições climáticas torna a disponibilidade de água menos previsível e intensifica os episódios de estresse hídrico extremo, uma realidade ainda enfrentada por milhares de brasileiros em pleno 2025.
Em resposta a essa crise, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem ampliado os investimentos na instalação de cisternas nas áreas afetadas pelas mudanças climáticas.
O Programa Cisternas entregou mais de 68,4 mil tecnologias de acesso à água entre 2023 e maio de 2025. No período, o MDS contratou 186.242 cisternas e outras tecnologias sociais, com investimento total previsto de R$ 1,2 bilhão.
“É muito interessante observar que as cisternas exercem um impacto socioeconômico significativo no Semiárido brasileiro. Além de garantir a segurança hídrica, a água armazenada proporciona também certa autonomia à população local”, destacou o pesquisador Humberto Barbosa.
A meta do Governo Federal é construir 220 mil equipamentos pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para atender 905 municípios. Para isso, a União conta com 30 parcerias firmadas com 20 atores diferentes (estados, consórcios públicos e organizações da sociedade civil), resultando em 200 contratos com entidades previamente credenciadas pelo MDS.
“Muitas dessas regiões atualmente áridas, são diagnosticadas como áreas extremamente degradadas, onde o processo de desertificação já está em curso. Isso afeta diretamente a produtividade, inviabilizando a segurança alimentar da agricultura nesses municípios que se tornam áridos”, acrescentou Humberto Barbosa.
A partir da nova parceria feita com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), por meio da AP1MC, o MDS também vai recuperar 2,5 mil cisternas com mais de dez anos de uso. O investimento de R$ 500 milhões previsto no edital, lançado em 2024, ainda será usado para a construção de mais 50 mil tecnologias sociais, sendo 46 mil de 1ª água, quatro mil de 2ª água e 245 cisternas escolares.
Além dos recursos do MDS, existem outras fontes de financiamentos do Programa Cisternas, criado há mais de 20 anos. Por meio da Fundação Banco do Brasil e do BNDES, foram destinados R$ 40 milhões para implementação de tecnologias de água para produção de alimentos, voltados para o atendimento de 1,4 mil famílias no Semiárido.
Para a região Norte, que também sofre com as mudanças climáticas, uma fonte alternativa de recursos vem do Fundo Amazônia, no valor de R$ 150 milhões. O recurso irá beneficiar 4,3 mil famílias extrativistas, quilombolas e assentadas.
Nos últimos anos a seca tem afetado os níveis dos rios, especialmente o Rio Negro, que atingiu o menor nível em 122 anos de medições. Os impactos incluem isolamento de comunidades, dificuldades no transporte e desabastecimento de alimentos.
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Chineses planejam assumir Terminal Pesqueiro de Natal e farão visita ao RN
28/05/2025
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, disse que empresas chinesas estão interessadas em investir no Terminal Pesqueiro de Natal. “Eles estão vindo semana que vem para cá”, disse o secretário, em entrevista à rádio Mix nesta terça-feira 27.
Saldanha afirmou que tratou do assunto em encontro com representantes do setor pesqueiro chinês durante sua passagem pelo país asiático, em missão concluída na semana passada.
Segundo o secretário, o grupo estrangeiro já tem presença no Brasil e deve realizar visitas técnicas ao Rio Grande do Norte com interesse direto na estrutura potiguar.
Apesar de não entrar em detalhes sobre a negociação ou possíveis parcerias, o secretário demonstrou otimismo: “Eu fiquei encantado com o país”, afirmou, ao comentar o potencial de cooperação comercial com a China, país que, segundo ele, vem expandindo investimentos em infraestrutura na América do Sul.
O Terminal Pesqueiro de Natal, localizado na zona portuária da capital, teve suas obras iniciadas em 2009, mas ainda não entrou em operação plena. O Governo Federal publicou em março edital para concessão da unidade à iniciativa privada por 20 anos, com previsão de leilão para 24 de junho de 2025.
A concessão prevê a modernização do equipamento, que conta com fábrica de gelo, câmaras frigoríficas, estrutura para processamento de pescado e cais de atracação para embarcações industriais e artesanais.
O RN é atualmente o maior produtor de atum do país. O terminal atenderá tanto a pesca oceânica de maior porte quanto aos pescadores da comunidade. A capacidade para estocagem do porto será de 50 mil quilos, e ainda contará com serviços de beneficiamento primário de peixe e fábrica de gelo com capacidade para produzir 60 toneladas de gelo por dia.
RN mira mercado chinês e pode dobrar produção de melão em 5 anos
Durante a entrevista, Saldanha explicou que a China, apesar de ser a maior produtora de melão do mundo, consome quase toda a sua produção internamente, criando um mercado promissor para exportações brasileiras, especialmente as potiguares.
“Eles produzem 350 mil hectares de melão. […] Se a gente atender 5% desse mercado em 5 anos, por exemplo, a gente vai precisar dobrar, fazer o que a gente levou 40 anos para fazer novamente”, afirmou o secretário.
Guilherme Saldanha destacou que o Rio Grande do Norte e o Ceará já somam cerca de 20 mil hectares de área cultivada com melão, fruto exportado principalmente para a Europa. A abertura comercial com a China, porém, enfrenta desafios logísticos, como o alto custo do frete aéreo e a longa duração da rota marítima atual, que pode chegar a 52 dias.
“O frete aéreo gira em torno de 2,5 a 3 dólares um quilo. É 10 vezes mais caro”, explicou. Para viabilizar o comércio, segundo ele, será preciso viabilizar uma rota direta de navio para a China, reduzindo o tempo de transporte para cerca de 28 dias. “Chegando com 28 dias, dá para comercializar, dá para chegar no supermercado, dá para o chinês comprar e haver realmente negócio”, avaliou.
Se o cenário se concretizar, o impacto na economia potiguar será expressivo. “5 mil hectares representam, no preço de hoje, às vezes, 40 mil reais. Eu estou falando em 200 milhões de reais por ano de investimento. […] 5 mil hectares são mais 10 mil empregos diretos que são gerados”, afirmou.
Investidores estrangeiros miram mirtilo e pesca no Rio Grande do Norte
Além da fruticultura tradicional, o secretário revelou que investidores canadenses demonstraram interesse em cultivar mirtilo no Estado. “A gente está recebendo um pessoal do Canadá, querendo produzir mirtilo aqui”, disse. Ele contou ainda que recebeu a foto de um dos participantes da missão internacional relacionada ao cultivo da fruta.
O mirtilo, ou blueberry, é uma fruta nobre, com alto valor agregado, popular em países da América do Norte e da Europa. A possível introdução da cultura no RN representa diversificação da matriz agrícola e ampliação da oferta de frutas voltadas para o mercado externo.
A viagem à China também envolveu contato com investidores do setor pesqueiro, o que reforça o foco estratégico da pasta em internacionalizar as cadeias produtivas do Estado.
O secretário reforçou que as relações comerciais com a China devem se intensificar, especialmente em setores como frutas e proteína animal. “No dia que o chinês comer o melão do Rio Grande do Norte, ele não vai mais comer inseto, não”, disse em tom descontraído.
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Pais dão adeus a gêmea siamesa 9 dias após ser separada
28/05/2025
Kiraz, uma das gêmeas siamesas separadas em uma delicada cirurgia no último dia 10 de maio, faleceu nesta segunda-feira (19), aos 1 ano e 6 meses. A triste notícia foi confirmada pelos pais, Alessandro e Liliane, que publicaram uma foto da filha com a mensagem: “Descanse em paz, filha”. A menina não resistiu aos desafios do pós-operatório e teve morte encefálica confirmada pelo Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), em Goiânia, após protocolo clínico previsto em lei.
Kiraz e sua irmã Aruna nasceram unidas pelo tórax, abdômen e bacia, além de compartilharem órgãos vitais e três pernas — uma condição raríssima chamada esquiópagas triplas. A separação mobilizou uma equipe multidisciplinar com 50 profissionais, incluindo 16 especialistas, em uma cirurgia que durou 19 horas.
O estado de Aruna ainda é grave: ela permanece sedada, com ventilação mecânica, sem alimentação oral e em uso de drogas vasoativas. A equipe médica acompanha sua evolução com cautela. O caso, considerado extremamente complexo pelo cirurgião-pediátrico Dr. Zacharias Calil, ainda comove o país.
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MEC fará recomposição de R$ 400 milhões do orçamento das universidades
28/05/2025
O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com ele, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Agora o Ministério da Educação (MEC) fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.
Além disso, segundo Santana, o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino.
“Foi um compromisso meu desde o início [do governo], 2023, nem universidade e institutos federais sofreram cortes; 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, reforçou.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 apenas no fim de março. Em caso de atraso, a lei prevê limite de gastos discricionários (não obrigatórios) de 1/12 por mês, dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, determinou que cada órgão federal pudesse empenhar, até maio, apenas 1/18 dos gastos discricionários a cada mês.
Com isso, R$ 300 milhões das universidades e institutos federais ficaram retidos. Valores que, segundo Santana, serão liberados nos próximos dois dias.
“Como o repasse estava sendo feito menor, de 1/18, em vez de 1/12, fica retira esse recurso. Então nós vamos agora devolver, recompor esses R$ 300 milhões do financeiro”, disse.
“A partir de agora as universidades ficam fora de cumprir 1/18, volta a 1/12, recebendo normalmente a partir de junho os seus recursos”, reforçou.
O ministro falou sobre as diversas ações do governo federal para as universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo ele, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, entretanto, a grande reclamação dos reitores é com o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.
“Realmente, se você for olhar o discricionário, corrigir pela inflação, ele está, ainda, abaixo do que era em 2014. Então, essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”, contou.
Sustentabilidade
Outro compromisso feito por Camilo Santana aos reitores é a construção de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica, que tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país, [é preciso um instrumento] que dê mais sustentabilidade, mais garantia de planejamento dos nossos reitores e reitoras das nossas instituições”, disse o ministro.
Também será aberto um grupo de trabalho para dar mais eficiência às instituições federais.
“Não só dos dados de matrícula, de aprovação, de conclusão, mas também na eficiência dos gastos da universidade, criar a ata de registro de preço para universidade, projetos padrões para as universidades”, explicou.
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Geral Conselheiro de Trump marca Moraes em postagem sobre restrição de vistos aos EUA
28/05/2025
O conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, marcou nesta quarta-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o anúncio dos Estados Unidos sobre a restrição de vistos para estrangeiros, incluindo autoridades, que “censuram” americanos.
Na mensagem, Miller diz “Compartilhe isso com alguém que lhe vem à mente imediatamente ao ler isto. Ok, vou começar… Olá @Alexandre!”
A conta de Moraes marcada por Miller não existe mais, pois o ministro desativou o perfil no X em fevereiro de 2025. À CNN, o próprio ministro confirmou a informação. “Me retirei”, disse na época.
Em abril, o conselheiro já tinha dito nas redes sociais que Moraes era uma “ameaça à democracia”.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental, e ele acha isso engraçado: “As pessoas vão começar a dizer que estou perseguindo todo mundo agora”, brincou”, escreveu Miller em uma postagem no dia 13 de abril.
O posicionamento veio depois de uma entrevista de Moraes à revista The New Yorker em que o ministro afirmou que há um “novo populismo digital extremista”.
“É um populismo altamente estruturado e inteligente. Infelizmente, no Brasil e nos Estados Unidos, ainda não aprendemos a revidar”, disse o ministro.
Em 2021, Miller prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento das manifestações do dia 7 de setembro.
O braço direito de Trump veio ao Brasil para participar da Conferência de Ação Política Conservadora, a CPAC, organizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele também esteve com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Miller é fundador da rede social Gettr. Ele deixou o cargo de CEO da plataforma para ser conselheiro de Trump na campanha eleitoral do ano passado.
CNN Brasil
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Dívida pública avança 1,44% e alcança R$ 7,6 trilhões em abril, diz Tesouro
28/05/2025
Foto: Bruno Domingos/Reuters
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) avançou 1,44%, passando de R$ 7.508,31 trilhões, em março, para R$ 7.616,62 trilhões, em abril, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (28).
Em abril deste ano, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 1,55%. Subiu de R$ 7.198,77 trilhões para R$ 7.310,49 trilhões.
A variação ocorreu devido à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 70,30 bilhões, e pela sua emissão líquida, no valor de R$ 41,42 bilhões, segundo os dados do Tesouro.
Já o estoque da dívida pública federal externa (DPFe) registrou variação negativa de 1,10% sobre o estoque apurado em março, encerrando o mês de abril em R$ 306,13 bilhões (US$ 54,08 bilhões), sendo R$ 253,38 bilhões (US$ 44,76 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 52,75 bilhões (US$ 9,32 bilhões) relativos à dívida contratual.
A dívida pública reflete diretamente nas taxas de juros e de crescimento do país, consequentemente impactando no emprego, na renda e na inflação, por exemplo.
Esse resultado pesa também nas decisões das agências de rating, que classificam o quanto um país é confiável para investir.
O Brasil tem buscado recuperar o grau de investimento estrangeiro e, para isso, o respeito às regras fiscais é fundamental, pois mostra o quão comprometido o país está com o desempenho econômico.
CNN Brasil
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INSS: Pedidos de reembolso por descontos indevidos somam mais de 2,2 milhões em duas semanas
28/05/2025
Foto: Henry Milleo/ Agência Bras
A maioria dos aposentados que acessou o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para consultar descontos feitos por associações e sindicatos em sua folhas de pagamento contestam os débitos.
Segundo os dados dos primeiros 14 dias de funcionamento da plataforma, 97,5% dos beneficiários disseram não ter autorizado as cobranças e pediram reembolso. Ou seja, pelo menos nove a cada dez aposentados dizem não reconhecer os descontos associativos
Ao todo, foram realizadas 2.288.494 de consultas nesses dias, com 2.233.227 (97,5%) dos segurados solicitando o reembolso e 55.267 reconhecendo a adesão. Um total de 41 entidades foram contestadas.
Nesta terça-feira (27), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que todos os beneficiários da autarquia que foram lesados com descontos irregulares serão ressarcidos até o fim do ano. Ainda não foi calculado quanto o ressarcimento irá custar aos cofres públicos.
Caso os cofres públicos precisem arcar com o ressarcimento ao beneficiário, o INSS entrará com uma ação regressiva com o objetivo de obter os valores das associações fraudulentas.
O número apresentado pelo INSS sobre as contestações é próximo do percentual obtido no relatório realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União). Nele, entrevistas foram feitas com 1.273 segurados em todos os estados do país e 1.242 (97,6%) deles relataram não ter autorizado os descontos.
COMO POSSO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?
Entre no aplicativo Meu INSS;
Informe seu CPF e a senha cadastrada;
Siga para “Do que você precisa?”;
Digite: “Consultar descontos de entidades”;
Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
Informe email e telefone para contato;
Declare se os dados são verdadeiros;
Confirme no botão “Enviar Declarações”.
O INSS não divulga o valor que cada aposentado e pensionista poderá receber de volta, permitindo apenas a contestação do desconto identificado.
Folhapress
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Dino dá 5 dias para ministra de Lula explicar liberação de dados sobre emendas parlamentares
28/05/2025
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu cinco dias para que a ministra da Gestão, Esther Dweck, detalhe como será liberado o acesso aos documentos relativos a repasses de emendas parlamentares, com apresentação de cronograma e método de divulgação.
A solicitação do ministro vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter emitido um parecer na semana passada liberando o acesso às informações, que estavam restritas. Com isso, o Ministério da Gestão se comprometeu a disponibilizar os dados em até 15 dias.
A pasta havia afirmado, por meio de nota conjunta publicada em maio deste ano, que tornaria públicos “milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares”.
O acesso aos cerca de 16 milhões de documentos havia sido restringido pela ministra, como revelou o jornal O Globo. Na época, a pasta justificou a medida sob a justificativa de seguir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O ministério também dizia que havia iniciado um processo de disponibilização dos documentos anexos dos convênios e contratos incluídos no Transferegov, plataforma pela qual são feitos os repasses de recursos da União, e que isso ocorreria em blocos dentro de 15 dias úteis.
Dino pediu que a Dweck esclareça nos autos as providências que foram prometidas, detalhando a metodologia e o cronograma de execução.
A decisão foi proferida após solicitação das associações Fenale (Federação Nacional Dos Servidores Dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.
No documento, o ministro lista como exemplo de falta de transparência episódios de repasses altos de emendas parlamentares a ONGs e outras entidades do terceiro setor.
“Os fatos relatados, caso sejam verídicos, configuram a perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária”, diz.
Folhapress
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EUA anunciam restrição de visto contra autoridades estrangeiras ‘cúmplices de censura a americanos’ e cita América Latina
28/05/2025
Foto: AP Photo/Jose Luis Magana
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. Ele não listou quem será afetado, mas citou a América Latina como um dos alvos da medida.
Segundo o Departamento de Estado americano, entre os alvos da medida estão:
Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano –um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram“, afirmou Rubio em publicação no X.
De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos nas restrições.
Alexandre de Moraes
Rubio disse ao Congresso americano na semana passada que há uma “grande chance” do governo dos EUA sancionarem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante audiência no Congresso americano.
Segundo o Departamento de Estado americano, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos nas restrições.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. É igualmente inaceitável que essas autoridades exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem sua autoridade e atinjam os Estados Unidos”, afirmou o Departamento de Estado americano.
Moraes está na mira do deputado Cory Mills, que afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. Rubio mencionou outro instrumento pelo qual o governo dos EUA pode usar para punir Moraes: a Lei Magnitsky, que permite punir cidadãos estrangeiros.
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Projeto que regulamenta Parcerias Público-Privadas em Natal é aprovado até com voto de Samanda Alves; bancada petista rachou na votação
28/05/2025
Foto: Francisco de Assis
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal).
Entre os votos favoráveis ao projeto da Prefeitura do Natal está o da vereadora Samanda Alves (PT). O voto favorável ao projeto dado por Samanda rachou a bancada petista que se dividiu na votação realizada na Câmara Municipal.
Sobre o projeto
O projeto aprovado estabelece normas complementares para licitação e contratação de parcerias entre o município e a iniciativa privada, com objetivo de atrair investimentos e melhorar a prestação de serviços públicos.
O texto prevê que podem ser objeto dos contratos de PPPs a prestação de serviços públicos, a construção, ampliação, manutenção e reforma de instalações de interesse público, vias e terminais, inclusive os recebidos por delegação do Estado ou da União. Também estão contempladas a gestão de empreendimentos públicos, administração de recursos, exploração de bens públicos e de direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados do município.
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Planilha da morte: grupo cobrava até R$ 250 mil para espionar e executar autoridades, diz PF
28/05/2025
Foto: Divulgação
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (28) cinco suspeitos de integrar o grupo responsável pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá (MT).
Segundo as investigações, a organização criminosa chamada de “Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos” mantinha uma planilha com valores estipulados para espionar e matar autoridades.
A tabela continha preços que variavam de acordo com a “função” de cada vítima. Os valores iam de R$ 50 mil, para “figuras comuns”, a até R$ 250 mil, no caso de ministros do Judiciário. Veja abaixo a lista:
“Figuras normais”: R$ 50 mil;
Deputados: R$ 100 mil;
Senadores: R$ 150 mil;
Ministros/Judiciário: R$ 250 mil.
Ainda não está claro se as autoridades chegaram a ser monitoradas ou se a relação funcionava apenas como uma previsão de alvos. Os documentos indicam um planejamento detalhado, que incluía a locação de imóveis, o uso de disfarces como perucas e bigodes, além da contratação de garotas e garotos de programa como iscas para atrair vítimas.
Também há registros sobre o acionamento de dois drones, o que sugere uma estrutura articulada e voltada à prática de ações clandestinas e violentas.
A lista de materiais reunida pelo grupo revela o grau de militarização e o potencial letal de suas ações. Entre os itens citados no planejamento, estão:
5 fuzis de “snipper” (sic) com silenciador;
15 pistolas com silenciador;
Munição;
Lança-rojão tipo AT-34 de ombro;
Minas magnéticas e explosivos com detonação remota;
2 fuzis lançadores de dardos (tipo captura de animais);
5 veículos modelo Doblô usados;
5 carros pequenos/médios usados;
Placas frias.
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Franceses refazem percurso da Companhia Aérea Aeropostale e estarão em São José de Mipibu, nesta sexta-feira (30)
28/05/2025
Foto: Reprodução
Dois pilotos franceses pilotando suas aeronaves, estão refazendo o percurso da Companhia Aérea Aeropostale que operava, na década de 20, uma linha regular, a partir de Toulouse (França) para a Argentina, passando por Natal.
A previsão é pousarem, à tarde, desta sexta-feira (30), no Aeródromo Severino Lopes, em São José de Mipibu, quando serão recepcionados pelo engenheiro Marcos Lopes e autoridades dos municípios de Natal, São José de Mipibu e Nísia Floresta.
Criada por Pierre-Georges Latécoère. em 1918, na cidade de Toulouse, na França, a empresa de correio aéreo desafiava todas as condições da época e fazia com que pilotos heroicos atravessassem as montanhas da França, o deserto do Saara e posteriormente as florestas e intempéries da América do Sul para entregar suas mensagens
Em 1927, com autorização do Governo Federal brasileiro, os franceses implantaram a linha regular Recife-Buenos Aires. Nesse mesmo ano, tendo em vista a futura união aeropostal entre Paris e Buenos Aires, a Latécoére envia a Natal o piloto Paul Vachet com intuito de encontrar um local plano para atender as aeronaves da empresa Aeropostal Latécoére, encontrando tal espaço a 17 quilômetros ao sul da capital (onde hoje, é a Base Aérea de Natal).
Em meados de outubro de 1927, chegou ao Campo de Parnamirim ou “Campo dos Franceses”, o primeiro voo registrado, trazendo os pilotos Costes e Lê Brix, franceses que participavam de um raid internacional (quebra de recorde). Não eram da Latécoére, porém, seria a primeira vez que uma aeronave faria a rota África-Natal, sem escalas.
O tão sonhado plano francês de unir Paris a Buenos Aires por uma rota totalmente aérea, só ocorreria em 1930, quando Jean Mermoz partiu do Senegal (África), pousando em Natal com mala postal parisiense destinada a todos os locais da América do Sul. Jean Mermoz decolou da Lagoa do Bonfim, no dia 8 de junho do mesmo ano. Após diversas tentativas, ele conseguiu levantar voo da lagoa em direção à África.
Entre as escalas, Natal destacava-se por ser o ponto de chegada ao continente sul-americano e possuir base de hidroaviões. Seu pioneirismo não era falho: a cidade sempre foi palco privilegiado da história da aviação. A base da Aeropostale em Natal ajudou a integrar a cidade à rede global de transporte aéreo, aproximando o Nordeste brasileiro de mercados internacionais e promovendo o intercâmbio cultural e econômico.
A linha operou até 1940, já denominada Air France, quando a França e Alemanha e enfrentam no campo de batalha, no período da Segunda Guerra Mundial.
Fonte: Pesquisa por José Alves, na Internet
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Festa junina comemora aniversário de Monsenhor Lucas com muita animação e solidariedade
28/05/2025
Foto: Divulgação
CANJICADA DO MEU SENHOR
Vem aí o arraiá mais abençoado de Natal!
Uma festa pra lá de boa, com forró no coração e um propósito lindo: comemorar o aniversário de Monsenhor Lucas Batista Neto e ajudar na reconstrução da Capela da Casa da Criança.
07 de Junho de 2025
Das 17h às 22h
Casa do Menor Trabalhador – Rua Presidente José Bento (Antiga Av. 3), 927 – Alecrim
Senhas Individuais na Casa da Criança ou com nossos Comissários – Valor: 50 Reais
Vai ter alegria, vai ter tradição, vai ter fé… só não vai ter bebida de fora, viu? ??
Traga o coração aberto, o chapéu de palha na cabeça e venha fazer parte dessa festa junina com propósito!
#CanjicadaDoMeuSenhor #FestaJunina #SãoJoãoComFé #AjudeComAlegria #AlecrimArretado
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Desembargadora manda Governo Fátima pagar emendas de 2024 ainda não executadas
28/05/2025
Foto: Reprodução
A desembargadora Berenice Capuxú, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu uma liminar em que determina que o Governo do Estado execute e pague emendas parlamentares impositivas indicadas por deputados estaduais em 2024 e que ainda seguem pendentes. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).
Depois que for notificado, o Governo do Estado terá cinco dias para cumprir a decisão, embora ainda possa recorrer.
As emendas indicadas pelos deputados contemplam áreas como saúde, assistência social, cultura e infraestrutura, com foco em municípios vulneráveis. O deputado alega que, apesar de regularmente incorporadas ao orçamento, parte dessas emendas não foi liquidada ou paga, sem justificativa técnica formal.
O Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda sustentaram que a maior parte das emendas já foi executada, liquidada ou inscrita em restos a pagar. A defesa apontou que algumas pendências se devem à ausência de documentação exigida por parte das entidades beneficiárias ou a pedidos de remanejamento feitos pelo próprio parlamentar.
Na decisão, a desembargadora escreveu que não há comprovação de que os valores foram integralmente pagos ou que eventuais impedimentos técnicos tenham sido devidamente justificados. A magistrada ressaltou que o atraso na execução orçamentária pode comprometer a efetivação das políticas públicas previstas. “A postergação da medida comprometeria a utilidade prática da prestação jurisdicional”, escreveu.
Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. A liberação dos recursos cabe ao Governo do Estado. Cerca de metade da verba deve ser destinada para a saúde. Até agora, em 2025, o governo liberou um volume pouco representativo de emendas. Por lei, o governo tem até 31 de dezembro para fazer o pagamento. Do exercício deste ano, as que foram pagas até agora foram destinadas principalmente ao financiamento de festas de Carnaval.
BNews Natal
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Comissão do Senado aprova convite a Haddad para explicar aumento do IOF
28/05/2025
Foto: Reuters
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (27), um convite para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explique o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Ainda não há data definida para que Haddad compareça à comissão.
O ministro deve ser ouvido por deputados no dia 11 de junho, em uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. A reunião com o chefe da equipe econômica, no entanto, já estava prevista antes do anúncio sobre o IOF.
O aumento no IOF foi anunciado na última quinta-feira (22) e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo. Ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.
Levantamento feito pela CNN aponta que o Congresso Nacional acumula 19 projetos apresentados para barrar o aumento do IOF.
A maioria das propostas é patrocinada pela oposição, que promove ofensiva para sustar as medidas. Do total, 15 foram protocoladas por congressistas do Partido Liberal (PL) e do Novo. Outras três, no entanto, tiveram autoria de deputados do União Brasil, MDB e do Solidariedade — que compõem a base aliada do governo.
O levantamento considerou matérias apresentadas a partir de quinta-feira (22), quando o governo anunciou as novas alíquotas, até segunda-feira (26). Os textos ainda aguardam um despacho dos presidentes das Casas.
Apesar do movimento da oposição para derrubar as mudanças, como a CNN mostrou, as chances de uma matéria do tipo ser aprovada são pequenas. Nos últimos 20 anos, apenas 0,3% dos chamados Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) prosperaram — e, desde 2021, nenhum foi aprovado.
Os PDLs são propostas que regulam ou anulam atos do Poder Legislativo. Se forem aprovados, esses instrumentos não passam pela sanção do presidente da República.
CNN
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AO VIVO | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 28/05/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, RN.
28/05/2025
AO VIVO | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 28/05/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, RN. (REPRODUÇÃO YUOTUBE)
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Parazinho: Prefeitura antecipa pagamento de salário dos servidores municipais
28/05/2025
Foto: reprodução Instagram
A Prefeitura Municipal de Parazinho/RN. Informa que antecipou, por determinação da prefeita Rita de Luzier, o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais para esta terça-feira (27), de maio de 2025.
A antecipação do pagamento dos salários se dá em respeito aos servidores municipais e foi possível graças a política de equilíbrio dos cofres públicos aplicada pela atual gestão que, com responsabilidade e respeito ao dinheiro do contribuinte, trabalha e consegui colocar as finanças do município em ordem.
Por Marco Montoril
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Filhas de Silvio Santos encontram carta escrita pelo pai antes de morrer
28/05/2025
Foto: Reprodução
As filhas do apresentador e empresário Silvio Santos, que morreu em agosto de 2024, encontraram uma carta escrita pelo pai na qual o comunicador lista os segredos do sucesso.
Daniela Beyruti, atual presidente do SBT, compartilhou uma cópia do documento com funcionários da emissora numa reunião realizada nesta terça-feira (27/5).
No texto intitulado Os Segredos do Êxito, Silvio Santos afirmou que para aprender a mandar, um profissional precisa, antes, “aprender a obedecer”. “Eu acredito na sorte, mas também acredito que cada homem trabalha o seu próprio destino, bom ou mau”, começou o apresentador na carta.
“Nunca coloco em postos chaves homens que não sabem obedecer, ninguém pode aprender a mandar sem antes aprender a obedecer”, reforçou. “Sempre tenho tido uma fé inquebrantável em Deus, mas nunca espero que Ele faça o meu trabalho”, complementou o empresário.
Na carta, Silvio Santos disse que é preciso economizar. “Desde muito jovem, pratico dois preceitos: trabalhar muito e gastar pouco”, apontou ele. “Se uma pessoa se envaidece com o primeiro êxito, grande ou pequeno, está perdido. A vida é uma luta que só deve terminar com a m0rte”, seguiu.
O apresentador continuou, dizendo que aprendeu mais com os inimigos do que com os amigos. “Fecho os meus olhos às adulações e os abro muito bem às críticas. A verdade é que eu tenho aprendido muito mais com o que dizem os meus inimigos do que o que dizem os meus amigos”, escreveu.
“Não sei se isto é um defeito, ou uma qualidade, mas confio pouco nos outros e muito em mim mesmo. Se uma coisa vale a pena ser feita, significa que ela merece ser bem feita. Eu sei que só Deus é perfeito, mas mesmo assim procuro fazer tudo com perfeição. É uma obsessão que eu não consigo curar”, continuou o criador do SBT.
Silvio Santos encerrou o documento afirmando que, além de tudo, é necessário “rir de si mesmo”. “O homem que não é capaz de rir de si mesmo não será capaz de fazer alguma coisa boa na vida”, concluiu.
Metrópoles
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Venezuelano diz que foi chamado de “morto de fome” por jogador do São Paulo
28/05/2025
Foto: Reprodução/YouTube
O jogador do Talleres, Navarro, contou detalhes do ato de xenofobia ao qual diz ter sido vítima no estádio do MorumBIS.
Na zona mista, após a partida entre o time argentino e o São Paulo, o lateral revelou que Damián Bobadilla, volante do Tricolor, o teria chamado de “venezuelano morto de fome”.
“Eu estava dizendo ao árbitro para se apressar, porque precisávamos jogar. Aí, do nada, Bobadilla veio e me disse ‘venezuelano morto de fome’. Eu quis sair do jogo, mas, infelizmente, não tínhamos mais substituições. Não quis deixar meu time com um jogador a menos. Minha cabeça não estava mais lá naquele momento. A justiça deve ser feita, isso não pode continuar acontecendo”, disse Navarro.
O que aconteceu
O São Paulo venceu o Talleres por 2 a 1 nesta terça-feira (27), pela Libertadores, mas a partida ficou marcada por um episódio complicado.
O lateral Navarro, da equipe argentina, alegou ter sido insultado por Bobadilla, do Tricolor Paulista. O atleta não quis especificar o que aconteceu, mas deixou o campo chorando.
Navarro é venezuelano, enquanto Bobadilla é paraguaio. Em depoimento à Polícia Militar (PM-SP), o jogador do Talleres afirmou que foi chamado de “morto de fome” pelo jogador do São Paulo.
“Não quero falar disso. Não quero falar de nada, quero ir para casa. Sim, Bobadilla. Ele sabe o que disse. Me ofendeu”, disse, à ESPN.
Mais tarde, durante a coletiva de imprensa dos treinadores, Mariano Levisman também comentou o assunto. O técnico do Talleres afirmou que seu jogador foi vítima de xenofobia por parte do atleta do São Paulo.
O capitão do Talleres, Augusto Schott, foi ainda mais incisivo e falou em racismo.
“Quero falar sobre um ato de racismo que nós sofremos. Nos dói porque estamos num lugar em que se promove muito a luta contra o racismo. Um companheiro nosso ficou muito triste. Não queria deixar passar simplesmente isso”, explicou.
CNN
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STF muda julgamento da revisão da vida toda do INSS e aposentados podem ter nova derrota
28/05/2025
Foto: Cristiane Gercina/Folhapress
O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O caso estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.
O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.
Para os ministros, não há a possibilidade de pedir essa revisão, baseada decisão tomada na reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.
Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência foi prejudicado com a aprovação de regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.
A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.
Para outros, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única coisa desvantagem seria esse novo adiamento.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.
Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.
João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justiça pedindo a revisão, porque não há chances de vitória. Para quem já entrou no Judiciário, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revisão a quem já entrou com ação, mas ainda não teve o trânsito em julgado —quando um caso chega totalmente ao final.
“Para os aposentados que entraram na Justiça, a gente está pedindo a modulação dos efeitos, ou seja, garantir a revisão para quem já havia iniciado o processo. Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica”, diz.
A mudança de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenciário constitucional, aprovando integralmente o artigo 3º da lei —que era justamente o artigo a ser modificado na revisão da vida toda— e determinando que o que se aplica a ele não pode ser alterado de nenhuma forma.
Agora, o STF vai julgar o recurso extraordinário 1.276.977, que é caso original da revisão. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Um dos posicionamentos contrários à correção, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decisão tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decisão desse tipo, e não maioria dos ministros presentes na sessão de uma turma, que foi o que teria ocorrido.
Folha de S.Paulo
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