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MAIORIDADE PENAL: Senado fecha acordo para tentar votar redução ainda nesta semana
04/11/2026
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado fechou um acordo para tentar votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal. A articulação prevê acelerar a tramitação de propostas que permitem responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos.
A negociação ocorreu após a aprovação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3). As propostas sobre maioridade penal foram retiradas do texto principal e passaram a tramitar separadamente.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. Outra, de Camilo Santana (PT-CE), estabelece 16 anos apenas para crimes hediondos.
Apesar do acordo, a votação ainda depende da aprovação de um calendário especial no Senado.
Com informações do g1
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Motolâncias do Samu começam a atender ocorrências de urgência em Natal
04/11/2026
Foto: Roberto Galhardo / SMS
As motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal) começaram a operar nesta segunda-feira (3), em Natal. Nesta primeira etapa, o serviço conta com duas motocicletas para reduzir o tempo de chegada dos primeiros socorristas às ocorrências de urgência e emergência.Notícias Natal
A iniciativa é vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e busca melhorar o atendimento pré-hospitalar, principalmente em locais com trânsito intenso ou de difícil acesso para ambulâncias.
19 profissionais participaram de capacitação
Antes do início das operações, os condutores passaram por um curso de capacitação, encerrado na sexta-feira (31), com a entrega de certificados a 19 profissionais. O treinamento reuniu atividades teóricas e práticas, com orientações sobre condução segura, frenagem preventiva e situações comuns no trânsito.
A prefeita em exercício, Joanna Guerra, destacou que a implantação das motolâncias representa um reforço na assistência à população. Ela também apontou a possibilidade de ampliar o serviço para atender diferentes regiões da capital.
Segundo o coordenador administrativo do Samu Natal, Frederico Wetter, a capacitação preparou os profissionais para os desafios dos deslocamentos nas ruas. O treinamento também teve como foco garantir a segurança dos motociclistas durante o atendimento às ocorrências.Notícias Natal
Motolâncias estão baseadas na Unidade de Saúde São João
Inicialmente, as duas motocicletas ficam na Unidade de Saúde São João, em uma localização considerada estratégica para facilitar o deslocamento das equipes a diferentes regiões de Natal.
A expectativa da gestão municipal é ampliar a frota e fortalecer a cobertura do serviço.
Como funciona o atendimento das motolâncias
As equipes utilizam as motocicletas para chegar mais rapidamente ao local da ocorrência e iniciar a avaliação da vítima. Os profissionais também prestam os primeiros cuidados, seguindo os protocolos de atendimento do Samu.
Quando necessário, uma ambulância é acionada para dar continuidade à assistência e realizar o transporte do paciente.
Ponta Negra News
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Prefeituras de Fortaleza e Recife cancelam shows de Jorge e Mateus no Réveillon após apoio de cantor a Flávio Bolsonaro
04/11/2026
Foto: Reprodução/Redes Sociais
As prefeituras de Fortaleza e do Recife cancelaram, nesta terça-feira (3), as apresentações da dupla sertaneja Jorge e Mateus programadas para os eventos oficiais de Réveillon nas duas capitais nordestinas. As decisões ocorrem em meio à repercussão do posicionamento político de Jorge, que declarou apoio publicamente a Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.
O primeiro anúncio foi feito pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor explicou que o show havia sido contratado com meses de antecedência, mas ponderou que controvérsias recentes desviaram o foco da celebração. Segundo o prefeito, a retirada da atração ocorreu em comum acordo com os artistas. O Réveillon da capital cearense segue com nomes como Ivete Sangalo, Alok, Natanzinho Lima e Diogo Nogueira. Confira abaixo o pronunciamento do prefeito de Fortaleza.
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Pouco depois, o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), adotou medida semelhante. Embora tivesse defendido previamente que o evento da cidade deveria ser uma “festa para todos”, Marques cedeu à pressão do público e confirmou o cancelamento. “O final de ano é um momento de união, fraternidade e renovação da esperança. Por esse motivo, não há mais clima para a apresentação da dupla dentro da nossa programação”, afirmou o prefeito. Veja a declaração do prefeito abaixo.
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A mobilização contra a presença da dupla ganhou força após a participação de Jorge em um encontro de artistas sertanejos em apoio a Flávio Bolsonaro. Durante o evento, o cantor entoou uma paródia da música “Pode Chorar”, um dos maiores sucessos da dupla, cantando: “Pode chorar, mas eu não voto no PT”.
A declaração gerou forte reação de eleitores de esquerda nas redes sociais, intensificando a pressão sobre as administrações municipais. O parceiro de palco de Jorge, o músico Mateus, não fez declarações de cunho político.
Com informações do Estado de Minas
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Estado é condenado a pagar R$ 50 mil após morte de recém-nascido que aguardava vaga em UTI neonatal
04/11/2026
Foto: Divulgação/TJRN
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais aos pais de um recém-nascido que morreu enquanto aguardava transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Comarca de Caicó, pelo juiz Isaac Lima.
O bebê morreu em 24 de março de 2025, após apresentar um quadro de sepse neonatal tardia associada a uma otite. Na sentença, o magistrado reconheceu uma falha administrativa na regulação estadual de leitos de alta complexidade, que teria impedido o acesso do recém-nascido ao tratamento intensivo em tempo oportuno.
Bebê nasceu saudável e quadro clínico se agravou
De acordo com o processo, a criança nasceu saudável em 23 de fevereiro de 2025 e apresentou resultados normais nos exames neonatais obrigatórios.
Em março, foi internada no Hospital do Seridó, em Caicó, com suspeita de sepse neonatal tardia associada a uma otite. O bebê apresentava febre e secreção purulenta no ouvido direito.
O quadro evoluiu para insuficiência respiratória grave e parada cardiorrespiratória. Diante da necessidade de cuidados intensivos, foi solicitada a transferência para uma UTI neonatal, serviço que não estava disponível no município.
Segundo os pais, a demora na regulação estadual e na transferência para uma unidade de maior complexidade contribuiu para a morte da criança.
Município não foi responsabilizado
Ao analisar o caso, o juiz não identificou demora por parte do Município de Caicó na solicitação da transferência. Conforme a prova testemunhal, assim que surgiu a indicação de UTI, o procedimento de regulação foi iniciado e concluído no sistema.
A sentença também não apontou falha técnica da equipe médica ou omissão relevante atribuível ao município. Para o magistrado, a responsabilidade recaiu sobre o Estado, que deveria garantir a regulação do acesso a um leito de alta complexidade.
Na decisão, Isaac Lima destacou que a omissão estadual retirou do recém-nascido uma possibilidade real de receber tratamento intensivo e de sobreviver.
Indenização por danos morais
O magistrado considerou que a perda da oportunidade de submeter o filho ao tratamento necessário em tempo adequado, seguida da morte da criança, ultrapassou o mero aborrecimento e atingiu diretamente a dignidade e a integridade emocional dos pais.
A sentença ressalta, no entanto, que não foi possível afirmar que a atuação do Estado tenha sido a causa certa e exclusiva da morte. O recém-nascido já apresentava um quadro grave de sepse, de evolução rápida, e a médica não poderia assegurar que a transferência evitaria o óbito.
A indenização de R$ 50 mil foi fixada com base na gravidade da falha administrativa, na situação vivenciada pelos pais, na condição crítica do paciente e na impossibilidade de garantir que o tratamento intensivo teria evitado a morte
Portal Tropical
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Mega da Virada 2026 abre apostas com prêmio estimado em R$ 1 bilhão
04/11/2026
Foto: reprodução
As apostas para a Mega da Virada 2026 começaram nesta terça-feira (3), com prêmio estimado em R$ 1 bilhão. Os interessados têm até as 22h do dia 31 de dezembro para registrar os jogos do concurso especial, que terá o sorteio realizado às 11h de 1º de janeiro de 2027.
A edição deste ano terá uma mudança no calendário: diferentemente dos anos anteriores, o sorteio não ocorrerá na noite de 31 de dezembro. A Caixa Econômica Federal realizará o concurso na manhã do primeiro dia de 2027.
Como apostar na Mega da Virada 2026
Os jogos podem ser registrados nas casas lotéricas de todo o país, pelo portal e aplicativo Loterias Caixa e, para clientes do banco, pelo Internet Banking.
A aposta simples, com seis números, custa R$ 6. O apostador também pode escolher mais dezenas, o que aumenta o valor da aposta e as chances de acerto.
Prêmio de 2025 chegou a R$ 1,09 bilhão
Na edição de 2025, a Mega da Virada pagou um prêmio de R$ 1,09 bilhão, o maior da história do concurso até então. A estimativa inicial era de R$ 850 milhões.
Seis apostas acertaram as seis dezenas e dividiram o prêmio. Cada uma recebeu mais de R$ 181,8 milhões.
Prêmio não acumula
A Mega da Virada tem uma regra diferente dos concursos regulares da Mega-Sena: o prêmio principal não acumula.
Se nenhuma aposta acertar as seis dezenas, o valor destinado à faixa principal será dividido entre os ganhadores que acertarem cinco números. Caso não haja vencedores nessa faixa, a premiação passa para os acertadores de quatro dezenas.
O concurso especial é realizado desde 2009 e concentra uma das maiores premiações das loterias brasileiras.
Ponta Negra News
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Uern oferta 22 vagas em seleção para o mestrado em Ciências Sociais e Humanas
04/11/2026
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) publicou edital para seleção de novos alunos do Mestrado em Ciências Sociais e Humanas, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Ao todo, são oferecidas 22 vagas, sendo 19 para ampla concorrência e três destinadas a públicos específicos.
As inscrições começam em 11 de novembro e seguem até 29 de dezembro de 2026. O procedimento será realizado exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Integrado de Gestão das Atividades Acadêmicas (Sigaa).
O curso é vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas (PPGCISH), em Mossoró. A área de concentração é “Sujeitos, Saberes e Práticas Cotidianas”, dividida em duas linhas de pesquisa: “Linguagens, Memória e Produção de Saberes” e “Cotidiano, Identidades e Subjetividades”.
Quem pode participar
Podem concorrer candidatos com diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Estudantes que estejam no último semestre da graduação também podem participar, desde que atendam às exigências de conclusão estabelecidas no edital.
Das 22 vagas disponíveis, três são reservadas:
Uma para servidores técnico-administrativos efetivos da Uern que tenham sido aprovados no estágio probatório;
Uma para pessoas com deficiência;
Uma para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas pelo Sigaa, com acesso disponível no site do PPGCISH durante o período estabelecido no edital.
A taxa de inscrição é de R$ 120. Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) que estejam em atividade podem solicitar isenção, conforme os critérios previstos no documento.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por quatro fases: prova escrita, avaliação do projeto de pesquisa, entrevista e análise de títulos, com base no Currículo Lattes.
A prova escrita está prevista para 2 de fevereiro de 2027. As entrevistas presenciais devem ocorrer entre 1º e 3 de março. Para avançar nas etapas eliminatórias, os candidatos precisam alcançar nota mínima 7,0.
O resultado final está previsto para 18 de março de 2027. O edital completo, com a documentação necessária e o cronograma da seleção, está disponível no portal da Uern.
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Após ter ingressos esgotados, Fórum Negócios Experience abre lote extra com 100 entradas
04/11/2026
Divulgação
Site oficial passou por instabilidade provocada por alto volume de acessos. Evento acontece nos dias 5 e 6 de novembro, no Centro de Convenções de Natal
Diante da alta procura, a organização do 11º Fórum Negócios Experience anunciou, na noite desta terça-feira (3), a abertura de um lote extra com 100 ingressos. A decisão foi tomada após um grande volume de acessos provocar instabilidade no site oficial de vendas. Embora a plataforma já tenha sido restabelecida, os ingressos disponibilizados inicialmente se esgotaram. O lote extra representa uma última oportunidade para quem ainda deseja participar do maior festival de empreendedorismo do país, que acontece nos dias 5 e 6 de novembro, no Centro de Convenções de Natal.
Considerado o maior festival de empreendedorismo do Brasil, o Fórum Negócios Experience tem expectativa de reunir 7 mil participantes nesta edição. Com o tema “O Mapa da Expansão”, inspirado no novo livro do CEO do Fórum Negócios Group, Jean Valério, o encontro propõe uma imersão em estratégias para estruturar empresas e acelerar resultados.
A programação será orientada pelo método proprietário M.A.P.A., que reúne quatro pilares fundamentais para o desenvolvimento empresarial: modelo de negócios, alavancagem de produto e posicionamento, propulsão com growth e alta performance em vendas.
O line-up contará com mais de 30 palestrantes; entre eles, nomes de destaque no cenário empresarial nacional, como o economista mais influente do país, segundo a Forbes, Ricardo Amorim; o CEO do Rock in Rio, Luis Justo; a fundadora do maior canal de finanças do YouTube, Nathalia Arcuri; o investidor referência em mercado financeiro, Luiz Barsi Neto; a investidora Shark Tank e uma das pessoas mais influentes da América Latina, de acordo com a Bloomberg, Camila Farani, e a investidora do Shark Tank e cofundadora da maior mesa de traders da América Latina, Carol Paiffer.
Além do conteúdo apresentado no palco, o Fórum Negócios Experience aposta em uma estrutura ampliada para estimular conexões e oportunidades comerciais. A 11ª edição terá uma área expo maior, estandes ampliados, novos espaços de experiência e ativação, praça de alimentação mais completa e ambientes dedicados ao relacionamento entre os participantes. A produção também contará com recursos especiais de iluminação, sonorização, pirotecnia e cenografia para proporcionar uma experiência mais imersiva ao público.
Para Jean Valério, a procura pelo evento reforça a importância de espaços que aproximem conhecimento, estratégia e oportunidades de negócios. “Com as pesquisas que realizamos, identificamos que os empresários estão buscando caminhos para crescer mais rápido, com segurança e consistência, além de ter mais tempo para se dedicar à gestão dos negócios. O Fórum Negócios Experience foi pensado justamente para reunir conhecimento aplicável, experiências de mercado e conexões que possam contribuir diretamente para essa jornada. E, este ano, trouxemos a metodologia M.A.P.A., que já aplicamos no programa de aceleração empresarial Fórum Negócios Select”, destaca.
O lote extra, com 100 ingressos, está disponível em forumnegocios.com.br. A 11ª edição é apresentada pela Brisanet e conta com patrocínio de Aerotur, Editora Gente, Emprotur, Exxo Contábil, Justiz Terceirização, Kiwify, LocaInfo, Mirella Procópio Arquitetura, NowPro.AI, Somapay, Viver Saúde, 3corações, Arena das Dunas, Fecomércio RN, Hospital Paulo Gurgel, Humana Saúde, Next Group, Petisqueria, Prefeitura de Natal, Senac RN, SESC RN, Universidade Potiguar (UnP), UPChina, BYD, Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), CAPBOX, Certtus Consultoria de Alimentos, ClickMassa, Desenvolve RN, Favorito, FIERN, GAC Motors, Gentil Negócios, Lion Brazil, MOV, MRV, MVP Empreendimentos, Nordestão, O Boticário, Padaria do Bem, Pão Cadice, Pittsburg, Pitaya, Plugtech, Produtiva Jr, Sankhya, SESI RN, Slup Sorvetes, Vectacont, Woopo, WRL Boné, Alport Libras, MB Limpeza Urbana, Nataltel, 95 FM Natal, 104 FM, 105 FM, BAND RN, Eletromidia, Fala Síndico, Grupo Dial Natal, InterTV Cabugi, Jovem Pan News Natal, Liga do OOH, Maxmeio, Mix FM Natal, Novo Notícias, Ponto Certo, Pulse Fitness, Repet LED, TCM, Trend OOH, TV Clube, TV Tropical, Baratão das Embalagens e Temp Clean.
SERVIÇO
11º Fórum Negócios Experience
Tema: “Mapa da Expansão”
Data: 05 e 06 de novembro
Local: Centro de Conveções de Natal
Ingressos: forumnegocios.com.br
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Femurn emite nota e alerta municípios do RN sobre queda na arrecadação e atrasos nos repasses
04/11/2026
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nota oficial sobre a situação financeira das prefeituras potiguares. A entidade cita queda de receitas, aumento de despesas e ampliação das responsabilidades dos municípios.
Os dados foram apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por indicadores oficiais de transferências federais. Segundo a federação, o quadro exige atenção dos gestores municipais.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, teve redução nos repasses. No mesmo período, de acordo com a Federação, cresceram os gastos, principalmente na saúde, com consultas, exames, medicamentos e transporte de pacientes.
A Femurn também relata retenções ou atrasos em repasses do Governo do Estado, entre eles ICMS e IPVA. Há pendências ainda no cofinanciamento da assistência farmacêutica básica, da assistência social e de recursos da educação, incluindo o Fundeb.
Sem esses valores, as prefeituras usam recursos próprios para manter serviços que deveriam ter participação financeira estadual. Isso reduz o espaço nos orçamentos municipais.
Segundo a nota assinada pelo presidente da Femurn, José Augusto de Freitas Rêgo, os municípios assumem encargos antes atribuídos à União e aos estados sem receber os recursos correspondentes. Eles também precisam aplicar no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em educação.
Algumas administrações já adiaram ou cancelaram eventos, revisaram investimentos, renegociaram contratos e reprogramaram pagamentos. Essas medidas buscam conter despesas.
A Femurn orienta os prefeitos a reforçar o controle financeiro e acompanhar de forma contínua a arrecadação. Recomenda ainda evitar novos compromissos sem garantia de recursos e priorizar serviços essenciais e obrigações legais.
A entidade avalia que a transição entre governos aumenta as incertezas. Decisões que poderiam aliviar as contas municipais podem ficar para 2027.
Leia a íntegra:
NOTA OFICIAL
A FEMURN alerta para agravamento das dificuldades financeiras dos municípios e recomenda prudência aos prefeitos. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) manifesta publicamente sua preocupação com o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras potiguares, diante da redução de receitas, do crescimento das despesas e do aumento das responsabilidades dos municípios na prestação de serviços à população.
Os alertas divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com os indicadores oficiais das transferências federais, apontam para um cenário que exige atenção e prudência dos gestores municipais.
A redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte das prefeituras, ocorre justamente quando os municípios enfrentam despesas cada vez maiores, especialmente na saúde pública.
A esse quadro de dificuldades somam-se os problemas relacionados aos repasses financeiros de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, incluindo relatos de retenções ou atrasos nas transferências constitucionais de ICMS e IPVA, além de pendências nos recursos destinados ao cofinanciamento de programas e serviços públicos, como a assistência farmacêutica básica, a assistência social e os repasses vinculados à educação, inclusive ao Fundeb.
Esses recursos são fundamentais para o funcionamento das administrações municipais. Quando deixam de chegar regularmente, as prefeituras precisam utilizar recursos próprios para manter serviços que deveriam contar com a participação financeira do Estado, comprometendo ainda mais seus orçamentos.
Ao mesmo tempo, as prefeituras estão assumindo responsabilidades e encargos crescentes, muitos deles originalmente atribuídos à União e aos estados, sem que haja a correspondente transferência de recursos financeiros.
Na saúde, por exemplo, os municípios precisam destinar parcelas cada vez maiores de seus orçamentos para garantir consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento.
Além disso, precisam cumprir obrigações constitucionais, como a aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências previstas na Constituição em educação, além de manter os demais serviços essenciais à população. Na prática, as despesas continuam aumentando, enquanto os recursos disponíveis não acompanham esse crescimento. Essa conta está ficando cada vez mais difícil de fechar.
Os efeitos dessa situação já começam a aparecer em diversas administrações municipais, com a necessidade de adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos, reprogramar pagamentos e adotar outras medidas de contenção de despesas.
A FEMURN considera importante alertar que o momento exige redobrar os controles financeiros, acompanhar permanentemente o comportamento das receitas, evitar novos compromissos sem garantia de recursos e estabelecer prioridades na execução das despesas, preservando, acima de tudo, os serviços essenciais à população e o cumprimento das obrigações legais.
O cenário exige ainda mais cautela porque estamos atravessando um período de transição entre governos, com mudanças na composição das forças políticas e expectativas de novas medidas econômicas. É possível que decisões importantes para aliviar as dificuldades financeiras dos municípios sejam adiadas para 2027, aumentando as incertezas sobre os próximos meses.
A FEMURN acompanha essa situação em articulação com a CNM e continuará defendendo, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, medidas urgentes de apoio e compensação financeira aos municípios, especialmente diante do crescimento dos gastos com saúde e da transferência de responsabilidades sem o devido financiamento.
Da mesma forma, a Federação defende a regularização dos repasses estaduais eventualmente pendentes, tanto das transferências constitucionais quanto dos recursos destinados ao financiamento compartilhado de políticas públicas.
O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado. Não é razoável que os municípios continuem recebendo novas obrigações sem receber também os recursos necessários para cumpri-las.
É importante que a população compreenda que eventuais medidas de contenção de gastos não representam falta de compromisso das administrações municipais, mas podem ser necessárias para evitar dificuldades ainda maiores e garantir a continuidade dos serviços públicos.
A FEMURN reafirma seu compromisso com a defesa dos municípios e orienta os prefeitos e suas equipes a adotarem uma postura de máxima responsabilidade e prudência na gestão financeira. O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã.
Natal/RN, 01 de novembro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte — FEMURN
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PEC DA SEGURANÇA: Rogério Marinho diz que Governo Lula não tem coragem de assumir que é contra a redução da maioridade
04/11/2026
Jefferson Rudy/Agência Senado
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o governo Lula durante a votação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3) e acusou a bancada do PT e o Palácio do Planalto de falta de coragem para assumir publicamente a posição contrária à redução da maioridade penal.
O senador disse que o PT e o Governo recorrerem a manobras regimentais para impedir que as propostas de redução da maioridade penal fossem votadas junto com o texto principal. Sua proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas.
O senador também criticou a estratégia do governo de separar a discussão, argumentando que a medida impede o debate sobre o endurecimento das punições para menores envolvidos em crimes graves.
A articulação governista buscou aprovar a PEC sem alterações que obrigassem o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Com informações do Poder 360
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Ministério da Justiça recua e libera desenhos bíblicos da Record para todas as idades
04/11/2026
O Ministério da Justiça recuou e restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, anulando a decisão anterior que apontava inadequação da atração para menores de 12 anos.
Ao justificar a revisão, a pasta reconheceu falhas na aplicação da metodologia de classificação indicativa. O ministério afirmou que a análise deveria considerar o contexto cultural, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso da violência presente em narrativas religiosas.
A revisão foi conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que destacou a proteção constitucional às narrativas bíblicas em formato de animação.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União.
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Prefeitura de São Gonçalo divulga programação completa da 6ª Agrofest
04/11/2026
Foto: Divulgação
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante divulgou a programação oficial da 6ª Agrofest São Gonçalo (Feira Agropecuária da Região Metropolitana), que acontece de 5 a 7 de novembro, na comunidade de Poço de Pedra, zona rural do município.
Durante três dias, o evento reunirá produtores rurais, criadores, empreendedores e visitantes, com exposições de animais, torneios leiteiros bovino e caprino, julgamentos de raças, cursos, palestras técnicas e oportunidades de negócios.
Entre os destaques estão a 6ª Corrida de Jegue, no sábado (7), às 14h, e os shows de Ferro na Boneca, Flay, Maryana, Gabriel Luz, Kelvy Pablo, Ricardo Brito e artistas da região.
A Agrofest também contará com atividades voltadas à agricultura familiar, sustentabilidade, acesso ao crédito rural e valorização das tradições culturais, fortalecendo o agronegócio e movimentando a economia local.
Confira a programação completa
QUINTA-FEIRA (05/11)
– 7h às 12h – Recebimento dos animais.
– 13h – Curso de minitrator (motocultivador), com Jefferson Wallyrys (SEMADA). Local: Creche Maria Odete.
– 17h – Abertura oficial. Local: Pavilhão de Eventos.
– 17h30 – Palestra sobre piscicultura, com Clederson Rodrigues (SENAR). Local: Pavilhão de Eventos.
– 18h – Torneio leiteiro bovino (esgota/nivelamento). Local: Currais Bovinos.
– 18h30 – Apresentação cultural do Boi Calemba Pintadinho. Local: Pavilhão de Eventos.
– 19h – Forró dos Idosos. Local: Pavilhão de Eventos.
– 19h30 – Shows musicais: Márcia Forrozeira, Erlon Bezerra e Maryana.
SEXTA-FEIRA (06/11)
– 6h – Torneio leiteiro bovino (1ª ordenha). Local: Currais Bovinos.
– 6h – Torneio leiteiro caprino (esgota/nivelamento). Local: Currais Caprinos.
– 8h – Oficina de pescados (SENAR), com Sandro Siderley. Local: Creche Maria Odete.
– 8h às 12h – Admissão de caprinos e ovinos para julgamento. Local: Pista de Julgamento.
– 9h – Palestra: Produção Orgânica para a Sustentabilidade, com Leonardo Tinôco (Fazenda Matina). Local: Pavilhão de Eventos.
– 9h30 – Palestra: Uma Rede de Proteção, Muitos Compromissos — Educação, Conselho Tutelar e Selo UNICEF na Garantia de Direitos, com Cleanto Marques e Adams Kelly. Local: Pavilhão de Eventos.
– 14h às 17h – Julgamento classificatório de caprinos e ovinos. Local: Pista de Julgamento.
– 15h – Palestra sobre Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com Moacir Santos (EMATER). Local: Pavilhão de Eventos.
– 15h30 – Palestra sobre palma forrageira, com Alberto Jefferson da Silva Macêdo (EMPARN). Local: Pavilhão de Eventos.
– 16h – Palestra Crédito Agro da Caixa, com Helena Mara Pimenta e Thiago Pereira Neto. Local: Pavilhão de Eventos.
– 16h30 – Palestra sobre apicultura, com Nilson Dantas (Sebrae/RN). Local: Pavilhão de Eventos.
– 17h – Palestra sobre crédito rural e linhas de financiamento, com Irrailson Ferreira (Banco do Nordeste). Local: Pavilhão de Eventos.
– 17h às 18h – Produção de queijo quente com degustação, com Galego da Serra, de Tenente Laurentino. Local: Ao lado do Pavilhão de Eventos.
– 17h30 – Roda de conversa Mulheres do Agro, mediada por Magda Berreto (ANORC Mulher), com convidadas. Local: Pavilhão de Eventos.
– 18h – Torneio leiteiro bovino (2ª ordenha). Local: Currais Bovinos.
– 18h – Torneio leiteiro caprino (1ª ordenha). Local: Currais Caprinos.
– 18h30 – Apresentação cultural do Coco do Calemba. Local: Pavilhão de Eventos.
– 20h – Shows musicais: Deny Dantas (participação especial), Gabriel Luz, Flay e Ferro na Boneca.
SÁBADO (07/11)
– 6h – Torneio leiteiro bovino (3ª ordenha). Local: Currais Bovinos.
– 6h – Torneio leiteiro caprino (2ª ordenha). Local: Currais Caprinos.
– 8h às 12h – Julgamento classificatório de caprinos e ovinos. Local: Pista de Julgamento.
– 14h – 6ª Corrida de Jegue. Local: Pista de Corrida.
– 14h às 17h – Julgamento classificatório de caprinos e ovinos. Local: Pista de Julgamento.
– 17h às 18h – Produção de queijo quente com degustação, com Galego da Serra, de Tenente Laurentino. Local: Ao lado do Pavilhão de Eventos.
– 18h – Torneio leiteiro bovino (4ª ordenha). Local: Currais Bovinos.
– 18h – Torneio leiteiro caprino (3ª ordenha). Local: Currais Caprinos.
– 18h30 – Apresentação cultural do Pastoril Dona Joaquina. Local: Pavilhão de Eventos.
– 19h – Divulgação dos resultados dos torneios leiteiros bovinos, caprinos e ovinos.
– 20h – Shows musicais: Deny Dantas (participação especial), Ricardo Brito (Prefeito Cantor), Kelvy Pablo e MC WS.
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Enem 2026: RN terá mil policiais militares mobilizados para reforçar segurança nos dias de prova
04/11/2026
Escola Estadual Francisco de Assis Bittencourt - João Câmara, RN (Foto: SESED)
Cerca de mil policiais militares serão mobilizados no Rio Grande do Norte para reforçar a segurança durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A operação foi planejada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e será realizada nos dois domingos de prova, nos dias 8 e 15 de novembro.
De acordo com a Sesed, o planejamento prevê a atuação dos policiais em 359 locais de aplicação, distribuídos por 41 municípios potiguares. Ao todo, 113.912 candidatos se inscreveram para participar do exame no estado.
A operação será coordenada pela Polícia Militar e terá como principais objetivos garantir a segurança dos candidatos e das equipes de aplicação, além de acompanhar o transporte dos malotes com as provas. A escolta será realizada desde as agências dos Correios até os locais de aplicação.
O esquema também contará com a participação de outras instituições, como as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, Guardas Municipais e órgãos de inteligência, além dos Correios e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além do reforço na segurança, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) confirmou que 124 escolas estaduais funcionarão como locais de aplicação do Enem neste ano. As unidades estão distribuídas pelos mesmos 41 municípios e receberão, prioritariamente, estudantes da rede pública que farão a prova na própria escola onde estudam.
A secretaria também designou um interlocutor para cada unidade, responsável por auxiliar na organização dos espaços, no acompanhamento dos estudantes e no cumprimento das orientações do Inep.
Nos dois domingos, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começam às 13h30.
No primeiro dia, 8 de novembro, os candidatos farão as provas de Linguagens, Ciências Humanas e a redação. O encerramento está previsto para as 19h.
Já no segundo dia, 15 de novembro, serão aplicadas as provas de Matemática e Ciências da Natureza. Nesse dia, o exame termina às 18h30.
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Michele Andrade é anunciada por Cadu como atração da festa da vitória neste sábado, na Redinha
03/11/2026
Foto: reprodução
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, anunciou a cantora Michele Andrade como atração da festa em comemoração à sua vitória nas urnas. O evento será realizado no próximo sábado, na praia da Redinha, em Natal.
Um dos nomes em ascensão no forró brasileiro, Michele Andrade também participou do clima eleitoral e declarou apoio ao projeto político de Cadu, fazendo o tradicional “L” durante a campanha.
O anúncio oficial foi divulgado nesta segunda-feira (2), nas redes sociais do governador eleito. A expectativa é de que a festa reúna apoiadores, lideranças políticas e a população para celebrar o resultado das eleições de 25 de outubro.
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Confira os encartes de Ofertas do Supermercado Econômico para esta terça-feira (3)
03/11/2026
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Enem 2026: veja horários e o que levar às provas
03/11/2026
Candidatos ao Enem 2026 devem pagar taxa de inscrição até quarta-feira (Foto: reprodução)
Falta uma semana para o Enem 2026, e os mais de 5 milhões de inscritos precisam ficar atentos às orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O primeiro dia de provas será no próximo domingo (8), enquanto o segundo ocorrerá no dia 15 de novembro. Além de revisar os conteúdos, os candidatos devem conferir os horários, separar os documentos e observar as regras para evitar problemas no local de aplicação.
No primeiro domingo, os participantes farão a redação e responderão às questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia, as provas abordarão ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
Cada área do conhecimento terá 45 questões. Portanto, a organização antecipada pode ajudar os candidatos a evitar imprevistos nos dois dias de exame.
Enem 2026: confira os horários das provas
O Inep estabeleceu os mesmos horários de abertura e fechamento dos portões para os dois domingos. No entanto, o horário de encerramento muda conforme o dia de aplicação.
Abertura dos portões: 12h;
Fechamento dos portões: 13h;
Início das provas: 13h30;
Término em 8 de novembro: 19h;
Término em 15 de novembro: 18h30.
Todos os horários seguem o fuso de Brasília. Além disso, participantes com tempo adicional terão até as 20h no primeiro domingo e até as 19h30 no segundo dia.
Quem realizará a videoprova em Libras também terá duas horas adicionais para concluir o exame.
Documentos obrigatórios para entrar no Enem
Os candidatos precisam apresentar um documento oficial de identificação com foto. Entre os documentos físicos aceitos estão RG, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho impressa, emitida após 27 de janeiro de 1997, e identidade profissional expedida por conselho de classe.
Também são aceitos documentos digitais, como e-Título, CNH Digital, RG Digital e Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entretanto, o participante deve apresentar o documento diretamente no aplicativo oficial ou no Gov.br. O Inep não aceita capturas de tela nem fotografias dos documentos.
Por outro lado, o edital não permite o uso de boletim de ocorrência, certidões de nascimento ou casamento, título de eleitor impresso, carteira de estudante, crachás e cópias de documentos, mesmo autenticadas.
O que levar e quais itens são proibidos
A caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, e o documento oficial com foto são obrigatórios. Além disso, o Inep recomenda que o participante leve o Cartão de Confirmação de Inscrição e a Declaração de Comparecimento impressa, caso precise comprovar presença no trabalho.Guia de Exames
Os candidatos também podem levar alimentos e medicamentos. Contudo, os fiscais poderão vistoriar esses itens antes ou durante a aplicação.
Antes de entrar na sala, cada participante receberá um envelope porta-objetos. Nele, deverá guardar os itens proibidos, incluindo celular desligado e relógios, além de outros aparelhos eletrônicos. O envelope precisa permanecer lacrado, identificado e colocado embaixo da carteira.
O edital também proíbe lápis, borracha, corretivo, lapiseira, régua, livros, anotações, óculos escuros e chapéus ou bonés durante a prova. Da mesma forma, os candidatos não podem usar fones de ouvido, cigarros eletrônicos ou equipamentos que permitam comunicação externa.Guia de Exames
Regras durante a aplicação e pedido de reaplicação
Durante o exame, os participantes devem aguardar a autorização do chefe de sala para começar a responder às questões. Além disso, precisam permitir a identificação e a revista eletrônica com detector de metais, quando solicitadas.
A partir das 13h, os candidatos podem ir ao banheiro, desde que um fiscal os acompanhe. Antes de sair, porém, devem fechar o caderno de questões e deixá-lo com a capa voltada para cima.
O Inep também prevê a possibilidade de reaplicação para participantes afetados por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas na semana anterior ao exame. Entre as situações consideradas estão desastres naturais que comprometam o local de prova, falta de energia elétrica que prejudique a realização do exame e falhas no procedimento de aplicação que causem prejuízo comprovado.Guia de Exames
A lista de doenças inclui covid-19, sarampo, rubéola, varicela, tuberculose, coqueluche, meningites e outras enfermidades previstas no edital. No entanto, o Inep analisa cada solicitação individualmente.
Os candidatos devem conferir se o caderno apresenta todas as questões indicadas no Cartão-Resposta e se não há problemas gráficos. Ao terminar, precisam entregar o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho ao chefe de sala. Os gabaritos oficiais serão divulgados no portal do Inep até o décimo dia útil após o segundo domingo de aplicação.
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Uern abre seleção para mestrado com 22 vagas e inscrições até dezembro
03/11/2026
Foto: Divulgação/EBC
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) publicou o edital de seleção para o Mestrado em Ciências Sociais e Humanas, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Ao todo, o processo seletivo oferece 22 vagas, sendo 19 para ampla concorrência e três destinadas a políticas de reserva.
As inscrições começam em 11 de novembro e seguem até 29 de dezembro de 2026. Os interessados devem realizar o procedimento exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Integrado de Gestão das Atividades Acadêmicas (Sigaa).
Quem pode participar da seleção para o mestrado da Uern?
Podem participar candidatos com diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, estudantes que estejam no último semestre do curso também podem concorrer, desde que atendam às exigências de conclusão previstas no edital.
Mestrado da Uern oferece vagas reservadas
Das 22 vagas disponíveis, três são destinadas a modalidades específicas de reserva. A distribuição ocorre da seguinte forma:
Uma vaga para servidores técnico-administrativos efetivos da Uern que tenham sido aprovados no estágio probatório;
Uma vaga para pessoas com deficiência (PcD);
Uma vaga para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
As outras 19 vagas ficam disponíveis para ampla concorrência.
Como se inscrever no mestrado da Uern?
Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pelo Sigaa, com acesso disponível no site do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas (PPGCISH), durante o período estabelecido no edital.
A taxa de inscrição custa R$ 120. No entanto, servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) que estejam em atividade podem solicitar a isenção do pagamento, conforme os critérios estabelecidos no edital.
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Detran-RN divulga datas de testes de direção em João Câmara e mais 30 municípios; veja calendário
03/11/2026
Foto: Detran/RN
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) divulgou o calendário de exames práticos de direção veicular itinerantes para novembro de 2026. As provas serão realizadas entre os dias 3 e 27 em municípios de diferentes regiões do estado.
Ao longo do mês, os examinadores vão atender candidatos que buscam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão também programou mutirões em Natal e Mossoró.
Confira o calendário dos exames práticos no RN
As provas itinerantes vão percorrer os seguintes municípios:
3 de novembro: Patu, Umarizal, Alexandria e Apodi;
4 de novembro: Pau dos Ferros;
5 de novembro: São Miguel e Pau dos Ferros;
9 de novembro: Assú;
10 de novembro: Caraúbas;
13 de novembro: Lajes e Areia Branca;
16 de novembro: São Paulo do Potengi e João Câmara;
17 de novembro: Alto do Rodrigues e Macau;
18 de novembro: Nova Cruz e Santo Antônio;
19 de novembro: Canguaretama e Goianinha;
23 de novembro: Tangará e Santa Cruz;
24 de novembro: Santa Cruz, Jaçanã e Parelhas;
25 de novembro: Acari e Jardim do Seridó;
26 de novembro: Lagoa Nova, Cerro Corá e Cruzeta;
27 de novembro: Jucurutu e Florânia.
Detran terá mutirões em Natal e Mossoró
Além dos exames itinerantes no interior, o Detran programou atendimentos concentrados em duas cidades:
Mossoró: de 9 a 12 de novembro;
Natal: dias 6, 7, 13 e 14 de novembro.
Exames itinerantes buscam ampliar atendimento no interior
Segundo o Detran-RN, a realização dos exames itinerantes integra as ações de interiorização dos serviços do órgão. A iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamento dos candidatos e facilitar o acesso às provas práticas de direção.
O departamento também informou que zerou a demanda acumulada por exames práticos itinerantes após ampliar os atendimentos nos municípios do interior.
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Homem que rodou o mundo a pé volta para casa após 28 anos
03/11/2026
Foto: Temilade Adelaja/Reuters
Depois de quase três décadas caminhando pelo mundo, o britânico Karl Bushby, de 57 anos, voltou para casa nesta segunda-feira (2). Ele chegou a Hull, cidade onde nasceu, na Inglaterra, após percorrer cerca de 49 mil quilômetros em uma jornada iniciada em 1998.
Centenas de pessoas se reuniram na Queen Victoria Square, principal praça da cidade, para receber o aventureiro. A prefeita de Hull, Maria Coward, participou da homenagem e destacou a resistência e a determinação de Bushby.
Com seus pertences transportados em um pequeno carrinho de duas rodas, ele foi recebido por moradores e, em seguida, seguiu para a casa da família. A mãe, o filho de 36 anos e uma neta de 12 anos aguardavam sua chegada.
Uma caminhada que começou em 1998
Antes de iniciar a aventura, Bushby serviu no Regimento de Paraquedistas do Exército Britânico. Em 1998, após o fim do casamento, decidiu colocar em prática uma ideia inspirada em uma pergunta feita pelo pai: seria possível caminhar de Londres até Nova York?
Ele traçou uma rota em um mapa-múndi e partiu do Chile levando uma barraca, algumas centenas de dólares e uma câmera simples. O plano inicial era concluir o percurso em dez anos, mas uma série de obstáculos prolongou a viagem por quase três décadas.
Atravessou continentes, enfrentou prisões e barreiras políticas
A jornada começou na América do Sul e seguiu em direção ao norte, passando pelas florestas da América Central até chegar aos Estados Unidos. Depois, Bushby atravessou o trecho congelado entre o Alasca e a Rússia e percorreu países como China e Mongólia.
Para continuar o trajeto em direção à Europa, ele precisou atravessar o Mar Cáspio a nado. Já no mês passado, repetiu o desafio no Canal da Mancha, etapa que permitiu seu retorno à Inglaterra.
Ao longo do percurso, o aventureiro enfrentou situações de risco e problemas burocráticos. Foi preso no Panamá, ficou sob a mira de uma arma no México e acabou detido por autoridades russas após cruzar uma fronteira de forma irregular.
A crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19 também provocaram atrasos. Além dos obstáculos naturais, Bushby precisou lidar com questões de vistos, logística e acordos de patrocínio.
A viagem teve 15 anos efetivos de caminhada
Apesar dos 28 anos desde a partida, Bushby estima que passou aproximadamente 15 anos efetivamente caminhando. Em diferentes períodos, precisou interromper o percurso para resolver questões administrativas e organizar a continuidade da expedição.
Durante a jornada, ele também enfrentou longos trechos de paisagens repetitivas, especialmente em regiões desérticas, onde o cenário podia permanecer praticamente igual por dias ou semanas.
A história da expedição agora deve ganhar novos formatos. Um documentário sobre a viagem está em produção, e Bushby se prepara para uma turnê de palestras pela Inglaterra nas próximas semanas.
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Justiça condena moradora a pagar R$ 6 mil por perturbar vizinhos com som alto na Grande Natal
03/11/2026
Foto: Reprodução
Uma moradora da Praia de Pirambúzios, em Nísia Floresta, terá de pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um vizinho, após episódios de perturbação do sossego provocados por som alto e festas em um imóvel residencial. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve a condenação ao analisar o recurso apresentado pela mulher.
O colegiado entendeu que a emissão frequente de ruídos acima dos limites de tolerância caracteriza uso anormal da propriedade e interfere no direito dos vizinhos à tranquilidade e ao bem-estar.
Vizinho relatou festas e episódios recorrentes de som alto
De acordo com o processo, o autor da ação afirmou que enfrentava problemas com o volume do som e a realização de festas na residência vizinha. Ele relatou que uma nova ocorrência aconteceu em 12 de julho de 2025, quando um evento com aparelhos de som teria provocado barulho intenso durante a tarde.
O morador apresentou vídeos com medições feitas por decibelímetros para demonstrar os níveis de ruído. Segundo seu relato, o volume era tão elevado que impedia o descanso mesmo dentro de casa.
Ele também afirmou que precisou acionar a Polícia Militar. Conforme a ação, a vizinha desligou os equipamentos após a chegada da equipe policial, mas voltou a aumentar o volume depois que os agentes deixaram o local.
O autor informou ainda que já havia recorrido à Justiça em outras duas ocasiões, por perturbações registradas em 2021 e 2022. Segundo ele, os episódios, antes mais frequentes durante o veraneio, passaram a ocorrer ao longo de todo o ano.
Justiça considerou provas suficientes para manter condenação
Ao recorrer da decisão, a moradora questionou a validade das provas. A defesa alegou que as medições de ruído não contavam com perícia judicial, laudo oficial ou comprovação de que os equipamentos utilizados estavam calibrados. Também sustentou que não havia demonstração de dano moral, mas apenas um conflito de vizinhança.
O juiz relator do recurso, Mádson Ottoni, entendeu que os elementos apresentados no processo eram suficientes para demonstrar a perturbação do sossego. Ele destacou que os Juizados Especiais não exigem necessariamente uma perícia técnica complexa quando documentos e demais provas permitem avaliar a situação.
Na análise, o magistrado também considerou a existência de registros de conflitos anteriores como contexto para avaliar a repetição da conduta. A decisão teve como fundamento o artigo 1.277 do Código Civil e a Lei Estadual nº 6.621/1994.
Indenização de R$ 6 mil foi considerada proporcional
Para o relator, a perturbação reiterada em ambiente residencial ultrapassa os limites de um simples aborrecimento cotidiano e atinge direitos relacionados ao sossego, à tranquilidade e ao bem-estar.
O magistrado considerou que o valor de R$ 6 mil atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta a gravidade e a repetição dos episódios, além das funções compensatória e pedagógica da indenização.
Com isso, a Turma Recursal manteve a condenação e rejeitou o pedido de redução do valor.
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Nova carteira de identidade pode ser solicitada pelo celular; veja como emitir no RN
03/11/2026
Foto: Reprodução
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser iniciada pelo celular. O procedimento permite que o cidadão consulte as orientações do estado, faça o agendamento e escolha uma unidade de atendimento para emitir o documento. Apesar da facilidade, a etapa presencial continua necessária no Rio Grande do Norte.Notícias de RN
A CIN substitui o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o país. O documento tem versões física e digital e conta com recursos de segurança, como o QR Code, que permite verificar sua autenticidade.
Como solicitar a nova identidade pelo celular
No Rio Grande do Norte, o cidadão deve acessar o portal do Instituto de Identificação da Polícia Científica, pelo endereço identidade.pci.rn.gov.br. Na plataforma, é possível consultar as orientações para emissão e realizar o agendamento do atendimento.
As vagas nas Centrais do Cidadão são abertas diariamente, às 8h, para atendimento no dia seguinte. Segundo a Polícia Científica, o sistema disponibiliza mais de 1,5 mil vagas por dia em todo o estado.
Depois de escolher a unidade e confirmar o agendamento, o interessado deve comparecer ao local na data marcada para concluir o procedimento. A etapa presencial inclui a conferência dos documentos e a coleta de dados biométricos.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil. O cidadão também deve manter os dados do CPF regularizados.
A primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. No Rio Grande do Norte, a segunda via custa R$ 35.Notícias de RN
Quem não consegue vaga nas Centrais do Cidadão também pode consultar as alternativas de atendimento. De acordo com a Polícia Científica, o estado mantém parcerias com mais de 165 câmaras municipais e prefeituras, que oferecem atendimento conforme a organização de cada unidade.
RG antigo continua válido até 2032
A substituição do RG pela nova identidade ocorre de forma gradual. O documento antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, portanto, não há necessidade de trocar a carteira imediatamente se ela estiver em boas condições e os dados estiverem atualizados.
A CIN também possui versão digital, disponível no aplicativo Gov.br após a emissão do documento físico. A validade varia conforme a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e prazo indeterminado para quem tem 60 anos ou mais.
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