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IFRN Campus João Câmara prorroga inscrições do Projeto Meninas de luta até 31 de julho
23/07/2026
Foto: Divulgação
O Campus João Câmara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) retifica o prazo de inscrições do Edital nº 36/2026-DG/JC/RE/IFRN, que regulamenta o processo seletivo para ingresso no Projeto Meninas de Luta. As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2026.
O Projeto Meninas de Luta prevê a realização de aulas de defesa pessoal e de atividades socioeducativas e psicossociais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
Serão selecionadas 40 duplas, compostas por uma estudante regularmente matriculada no Campus João Câmara do IFRN e sua mãe ou responsável legal ou afetiva. O projeto é destinado, prioritariamente, a estudantes do ensino médio integrado em situação de vulnerabilidade social e econômica residentes no município de João Câmara/RN.
As atividades serão realizadas no período de 11 de agosto a 26 de novembro de 2026, no Campus João Câmara, em duas turmas, nos turnos matutino e vespertino. Cada dupla selecionada receberá bolsa mensal no valor de R$ 300,00 durante o período de participação, conforme previsto no edital.
A seleção será realizada por ordem de inscrição. O resultado final será publicado até 04 de agosto de 2026.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas por meio do formulário eletrônico, conforme as orientações constantes no edital. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail meninasdeluta@gmail.com.
Fonte: IFRN JC
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Vereador Rubinho Vicente emite Nota de Pesar pelo falecimento de José Pedro da Silva
23/07/2026
José Pedro da Silva (Foto: reprodução)
O vereador Rubinho Vicente divulgou uma Nota de Pesar pelo falecimento de José Pedro da Silva, ocorrido nesta quarta-feira (22), em sua mensagem, o parlamentar expressou solidariedade aos familiares, amigos e a toda a comunidade de Tubibas, no município de João Câmara, neste momento de profunda tristeza. Rubinho destacou as qualidades humanas de José Pedro e ressaltou o respeito e a admiração conquistados ao longo de sua vida.
O vereador também pediu a Deus que conceda conforto e força aos familiares para enfrentar a dor da despedida. O sepultamento de José Pedro da Silva será realizado nesta quinta-feira (23), na comunidade de Tubibas, reunindo familiares, amigos e moradores para as últimas homenagens.
A morte de José Pedro causou grande comoção entre aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Ao final da nota, Rubinho Vicente reafirmou sua solidariedade à família enlutada e desejou que José Pedro descanse em paz, deixando um legado de boas lembranças e exemplo de vida para todos.
Por Marco Montoril
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Porte de arma pode ser ampliado para advogados, corretores, vigilantes e até veterinários
23/07/2026
Foto: Freepik
Novas categorias profissionais podem entrar na lista de trabalhadores autorizados a solicitar porte de arma de fogo no Brasil. As mudanças ainda não estão valendo, mas propostas avançaram no Congresso Nacional após aprovação em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entre as profissões que podem obter o direito do porte de arma estão advogados, corretores de imóveis, vigilantes, agentes de trânsito, fiscais ambientais e médicos veterinários (veja a lista completa abaixo).
Os projetos defendem que essas atividades podem expor trabalhadores a situações de risco, ameaças e deslocamentos em locais vulneráveis.
Apesar do avanço nas comissões, nenhum profissional dessas categorias ganhou direito automático de andar armado. As propostas ainda precisam passar por outras etapas de análise antes de uma possível aprovação definitiva.
Quais profissões podem ganhar porte de arma no Brasil?
Os projetos em discussão no Congresso Nacional citam 13 categorias profissionais que podem entrar na lista de trabalhadores autorizados a solicitar porte de arma de fogo no Brasil. As propostas defendem que essas atividades apresentam situações de risco, ameaças ou exposição durante o trabalho.
Caso os projetos sejam aprovados, cada profissional ainda precisará cumprir exigências legais, apresentar documentos, comprovar capacidade técnica, passar por avaliação psicológica e seguir as regras definidas pelos órgãos responsáveis.
Corretores de imóveis podem ganhar porte de arma durante trabalho
Uma das propostas que avançaram trata do porte de arma para corretores de imóveis. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no mês passado o texto do PL 942/26 que autoriza esses profissionais a solicitar o porte durante o exercício da profissão.
A proposta considera a atividade de corretor de imóveis como de risco. A justificativa é que esses trabalhadores costumam visitar imóveis vazios, atender pessoas desconhecidas, circular por regiões afastadas e realizar deslocamentos durante negociações.
Pelo texto, o profissional precisaria ter registro ativo no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Dessa forma, a autorização ficaria ligada à atividade profissional e não significaria uma liberação ampla para uso da arma.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, posteriormente, pode seguir para análise do Senado.
Advogados avançam em proposta sobre porte de arma
Os advogados também estão entre as categorias que ganharam espaço no debate sobre ampliação do porte de arma.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 1.248/2026 que autoriza o porte de arma de fogo para defesa pessoal de profissionais da advocacia.
A proposta pretende alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. Com isso, advogados públicos inscritos regularmente na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) poderiam ter previsão legal para solicitar a autorização.
Os defensores do projeto argumentam que a advocacia pode envolver situações de ameaça, principalmente em casos criminais, disputas familiares, cobranças, conflitos patrimoniais e processos com alto grau de tensão.
Mesmo com o avanço no Senado, os advogados ainda não ganharam o direito automático de andar armados. O texto ainda precisa concluir sua tramitação.
Agentes de trânsito também podem entrar na lista
Os agentes de trânsito aparecem em propostas que buscam ampliar o acesso ao porte de arma para servidores que atuam em atividades externas, fiscalização, patrulhamento viário e operações de trânsito.
A justificativa é que esses profissionais podem enfrentar situações de conflito durante abordagens e fiscalizações.
O PL 2.160/2023 já passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado em abril deste ano e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Ainda é necessário concluir a tramitação antes de qualquer mudança.
Fiscais ambientais podem ganhar autorização
Os fiscais ambientais também estão entre as categorias citadas nas propostas.
Um projeto aprovado em abril pela Comissão de Segurança Pública da Câmara permite que profissionais que atuam em fiscalização, inspeção, vistoria e apuração de infrações ambientais possam solicitar porte de arma.
O argumento é que esses servidores trabalham em áreas isoladas e operações contra crimes como desmatamento ilegal, garimpo, pesca irregular e extração clandestina de madeira.
Mesmo aprovado em comissão, o texto do Projeto de Lei 5911/25 ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.
Proposta inclui fiscais, auditores e advocacia pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ainda neste mês um projeto que reconhece como atividades de risco as exercidas por profissionais da fiscalização federal e da advocacia pública.
O texto do Projeto de Lei 1248/26 autoriza o porte de arma para:
auditores-fiscais federais agropecuários;
técnicos de fiscalização federal agropecuária;
auditores-fiscais da Receita Federal;
auditores-fiscais do Trabalho; membros da advocacia pública federal e estadual.
A proposta foi relatada pelo deputado Messias Donato (União-ES) e ampliou um projeto que inicialmente tratava apenas dos auditores fiscais federais agropecuários.
Segundo a justificativa apresentada, esses servidores atuam em operações de fiscalização, apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimentos e combate a irregularidades, situações que podem envolver ameaças e riscos.
O projeto ainda precisa avançar em outras comissões antes de uma possível votação final.
Vigilantes e guardas municipais também aparecem em projetos
Vigilantes e guardas civis municipais também estão entre as categorias citadas nas propostas sobre ampliação do porte de arma.
No caso dos vigilantes, um texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara neste mês reconhece a atividade como profissão de risco e prevê a possibilidade de porte pessoal de arma, inclusive fora do horário de serviço.
Outro projeto em análise, o Projeto de Lei 302/26, trata da ampliação do porte para guardas civis municipais e vigilantes, mas as mudanças ainda dependem de aprovação definitiva.
Médicos veterinários podem ser incluídos
Os médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária também aparecem entre as categorias que podem solicitar porte de arma.
A justificativa é que muitos profissionais atuam em áreas rurais, propriedades isoladas e locais com pouca presença de segurança pública. Por isso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/25 em maio.
Caso o projeto avance, o interessado precisaria comprovar exercício profissional, apresentar certidões negativas, demonstrar aptidão psicológica e capacidade técnica.
Com informações do NDMais
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Secretário de Saúde diz que Natália Bonavides é “desinformada ou que usa de má-fé”
23/07/2026
Foto: Reprodução
E mais uma vez a deputada Natália Bonavides passa vergonha nas redes sociais. Na ânsia da lacração, Natália publicou que Natal teria perdido recursos por não apresentar um relatório obrigatório. “A Prefeitura ainda podem receber os recursos, mas precisa trabalhar”, postou.
A deputada petista levou uma invertida do secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, que respondeu: “Deputada, esse seu post só pode ser desinformação ou má fé. A senhora é deputada federal e acredito que saiba como funcionam as tramitações. Os processos estão em andamento no Ministério da Saúde, não se pode afirmar que cidade perdeu recursos por causa do RAG, principalmente quando estamos no defeso eleitoral.”
Pinho ainda complementou “Ao invés de trazer informações equivocadas, a senhora, que tem boa relação com o Conselho Municipal de Saúde, deveria estar cobrando publicamente a aprovação de um relatório que foi enviado em 30 de março. Inclusive, há outras pendências que aguardam análise do CMS, como os relatórios quadrimestrais do ano passado e o plano Municipal de Saúde 2026-2029. Mas parece que o “quanto pior melhor” é mais interessante.”, finalizou o secretário.
BG
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Confira os encartes de ofertas do Supermercado Econômico para esta quarta-feira, 22
22/07/2026
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Parte de falésia desaba em Pipa e Defesa Civil isola área; niguém se feriu
22/07/2026
Foto: Sérgio Henrique
Um trecho de falésia em Pipa, no município de Tibau do Sul, no litoral potiguar, desabou no início da manhã desta quarta-feira (22). A queda ocorreu por volta das 5h, após dois dias de chuvas persistentes na região. Ninguém ficou ferido.
O incidente aconteceu na Praia do Centro, e a Defesa Civil Municipal isolou a área atingida. A prefeitura informou, em nota, que segue monitorando os pontos de risco, além de sinalizar e isolar os locais necessários.
Segundo o Executivo municipal, o grande volume de água acumulada nos dias de chuva aumenta o risco de deslizamentos e de queda de blocos nas falésias.
O guia de turismo José Antero Alves contou que os trabalhadores locais sempre alertam turistas e banhistas em geral sobre o perigo de ficar próximo às falésias, sobretudo em dias de chuva.
A situação ocorre mais em dias de maré cheia, segundo ele, já que faixa de areia fica menor.
“Quando a maré tá cheia o pessoal vai caminhar junto da falésia, mas não dá, porque ela molhada desaba por cima. É perigoso, por isso que a gente avisa ao pessoal pra não encostar muito na falésia”, falou.
O guia disse que a queda dessa parte da falésia aconteceu bem próximo onde, em novembro 2020, um casal, o filho bebê de 7 meses e o cachorro da família morreram atingidos após um desmoronamento.
“Ontem [terça-feira] choveu muito, aí caiu agora, 5h. Caiu aquele pedaço ali perto do cemitério. Desabou. Bem pertinho onde aconteceu o acidente na outra vez do casal com a criança. É sempre assim, quando está chovendo aí desaba”, completou.
Do g1RN
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Justiça manda Virgínia apagar anúncios de bet em 48 horas
22/07/2026
Foto: Reprodução
O prazo de 48 horas determinado pela Justiça para que a influenciadora Virgínia Fonseca apague anúncios de apostas online de suas redes sociais já está em curso. A decisão, uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proíbe parte da publicidade veiculada por ela e pela plataforma Blaze em seu Instagram. A informação foi apurada pelo analista de Segurança Pública da CNN Elijonas Maia.
A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o Ministério Público, Virgínia estaria publicando vídeos incentivando seus seguidores a apostarem na plataforma sem identificar o conteúdo como publicidade paga.
O que determina a decisão
A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia — incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo — deve ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou de viagens.
Além disso, a influenciadora deve se abster de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, que apresentem apostas como fonte de renda, investimento alternativo ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como campanhas que sugiram não haver risco de perda.
CNN
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Casa Durval Paiva promove a 10ª edição da Mostra Pedagógica com o tema “O Mundo em Campo: uma Jornada Intercultural e Esportiva”
22/07/2026
A Casa Durval Paiva promoverá, no próximo dia 29 de julho, a 10ª Mostra Pedagógica, reunindo as produções desenvolvidas por crianças e adolescentes acompanhados pela instituição por meio da Classe Domiciliar e Hospitalar.
Com o tema “O Mundo em Campo: uma Jornada Intercultural e Esportiva”, o evento será realizado das 13h às 16h, no Setor Pedagógico da Casa, localizado na Rua Professor Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, em Natal, e será aberto ao público.
O Espaço Educacional da Casa Durval Paiva trabalha projetos pedagógicos interdisciplinares integrados aos conteúdos curriculares enviados pelas escolas. Teremos exposições, atividades interativas, arte, cultura e muito mais.
O acompanhamento educacional possibilita que os pacientes deem continuidade aos estudos, respaldados pelas leis que regem a educação especial. O método de ensino objetiva cumprir e organizar estratégias que possibilitem a continuidade do processo de escolarização, a fim de oportunizar o desenvolvimento e construção do conhecimento dos alunos.
Cumprindo a missão da Casa Durval Paiva de “Acolher a criança e ao adolescente com câncer e doenças hematológicas crônicas e seus familiares, antes, durante e após o tratamento, buscando a cura, contribuindo para o resgate da cidadania, dignidade e a qualidade de vida”, atualmente, a organização é uma referência no suporte ao tratamento de crianças e adolescentes.
As chances de cura do câncer infantojuvenil são de até 80%, se for diagnosticado precocemente. Conheça outras ações e projetos desenvolvidos pela Casa em www.casadurvalpaiva.org.br ou nas redes sociais da instituição (@casadurvalpaiva).
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Após cirurgia de drenagem torácica, monsenhor Lucas apresenta melhora clínica
22/07/2026
Foto: Reprodução
O monsenhor Lucas Batista Neto, de 83 anos, foi submetido a um procedimento cirúrgico de drenagem torácica nesta terça-feira (21) no Hospital Unimed Natal. A intervenção tratou um quadro de derrame pleural provocado por arritmia cardíaca.
Internado na UTI após apresentar cansaço e distúrbios no ritmo cardíaco, o religioso vinha recebendo tratamento medicamentoso desde o fim de semana. Exames laboratoriais realizados na segunda-feira (20) confirmaram o acúmulo de líquido pleural comprimindo os pulmões e dificultando a respiração.
De acordo com o padre João Medeiros Filho, o monsenhor apresenta evolução positiva e permanecerá em observação no hospital.
Pároco Emérito da Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório, em Mirassol, Lucas Batista Neto atua há 55 anos nos serviços ministeriais da Arquidiocese de Natal.
Novo Notícias
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EUA devem anunciar 10% de tarifa sobre o Brasil por “trabalho forçado”
22/07/2026
Foto: AFP
O governo americano deve anunciar nos próximos dias 10% de tarifa sobre bens importados de 86 países, incluindo o Brasil. A justificativa é a suposta participação de trabalho forçado na produção de todos esses países.
Uma fonte que acompanha as negociações de perto informa que os produtos brasileiros deverão usufruir de uma lista de exceção parecida com a que foi criada para a tarifa de 25%, sob a Seção 301.
Não está claro se será uma lista de exceções idêntica à que foi feita no ano passado, ou mais extensa, como a da semana passada.
Esse novo regime tarifário tem por objetivo dar continuidade à cobrança dessa mesma alíquota, imposta em 24 de janeiro, sob a Seção 122, e que expira em 150 dias, ou seja, esta semana. No caso anterior, a justificativa foi o balanço comercial americano, que cresceu 40% nos últimos cinco anos, alcançando US$ 1,2 trilhão.
Foram incluídos nessa investigação de trabalho forçado, sob a Seção 301, os 27 países da União Europeia. Contando o bloco como se fosse um país, o número de atingidos é 60.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que ordenou a investigação, argumenta que esses países têm leis contra a inclusão do trabalho forçado em suas cadeias de valor, mas elas não são cumpridas. E que os EUA, por sua vez, as cumprem rigorosamente, o que os coloca em desvantagem competitiva.
A estratégia busca substituir os mecanismos tarifários cuja utilização foi restringida pela Suprema Corte, especialmente o recurso à IEEPA (Lei de Poderes Econômicos Emergenciais).
A iniciativa torna ainda mais complexas as disputas comerciais. Dada a longa cadeia de valor que caracteriza os produtos, é difícil provar que houve ou não participação de trabalho forçado.
CNN
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Governo muda regras de trabalho do comércio em feriado. Veja como fica
22/07/2026
Foto: Divulgação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta terça-feira (21/7), uma portaria que muda as regras para o funcionamento do comércio durante os feriados.
Segundo a norma, lojas e estabelecimentos só poderão abrir nesses dias com autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
No entanto, a medida, oficializada pela Portaria nº 1.316, estabelece exceções para algumas atividades que poderão funcionar normalmente nos feriados.
Entre elas, estão: padarias, farmácias, floriculturas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de gás de cozinha (GLP), locadoras, hotéis, restaurantes, bares, casas de diversão, feiras livres, lavanderias, funerárias e outros.
O texto também prevê que, caso não exista um sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente.
Empresas serão fiscalizadas
A nova regra vale somente para os feriados. Já o funcionamento do comércio aos domingos continua seguindo o que diz a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
A portaria foi publicada em 2023. Desde então, o início dela foi adiado pelo menos cinco vezes por causa da resistência de representantes do setor empresarial.
Em fevereiro deste ano, o governo deu mais 90 dias para a implementação e criou uma comissão com representantes de empregadores e trabalhadores.
O objetivo era buscar um acordo, e o consenso foi fechado agora.
Com a nova regra, as empresas que não cumprirem a exigência poderão ser fiscalizadas pelo MTE.
Quem desrespeitar está sujeito a multa.
Se já existir uma convenção coletiva em vigor que autoriza o trabalho em feriados, não será preciso fazer um novo acordo.
Metrópoles
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Prefeitura de Extremoz segue em alerta diante das chuvas
22/07/2026
Foto: Divulgação
Extremoz registrou 85 milímetros de chuva nas últimas horas. Diante do volume significativo de precipitação, a Prefeitura Municipal segue monitorando atentamente a situação em diferentes pontos da cidade, com equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social mobilizadas para atender às ocorrências e prestar o apoio necessário à população.
Em relação à Lagoa de Extremoz e ao acesso na entrada da cidade, o trânsito permanece normal neste momento. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação nas próximas horas e, caso seja necessário realizar alterações no fluxo ou estabelecer rotas alternativas, a população será informada previamente por meio dos canais oficiais do município.
A gestão municipal permanece em alerta e orienta os moradores a redobrarem os cuidados durante o período de chuvas. As equipes municipais seguem mobilizadas e atentas para garantir o atendimento necessário à população.
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Desembargadora do TRF5 suspende leilão do Via Direta, avaliado em R$ 152,5 milhões
22/07/2026
Foto: reprodução
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu o leilão do prédio onde funciona o Via Direta Shopping, em Natal. A venda estava marcada para esta quarta-feira (22), e o imóvel foi avaliado em R$ 152,5 milhões.
A empresa recorreu de uma decisão da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia mantido o leilão. O Via Direta pediu uma nova avaliação do imóvel, alegando que o valor não considerava totalmente o potencial de valorização trazido pelo novo Plano Diretor de Natal.
Esse argumento, porém, não foi aceito. Segundo a decisão, a empresa não apresentou laudo técnico ou estudo de mercado que comprovasse que o imóvel estava avaliado abaixo do preço real. O oficial de Justiça responsável pela análise também informou que levou em conta a localização, as características do prédio e os efeitos do Plano Diretor sobre os imóveis de Lagoa Nova.
O shopping também tentou impedir que o imóvel fosse vendido por menos de 80% do valor da avaliação, afirmando que o único sócio vivo da empresa é interditado por demência. O Tribunal, no entanto, não acolheu esse pedido.
Apesar disso, o leilão foi suspenso porque a empresa está negociando um acordo para pagar a dívida com a Fazenda Nacional. A conclusão da negociação depende de uma autorização da 20ª Vara Cível de Natal para que as curadoras do sócio assinem o documento.
Para a desembargadora federal convocada Cristina Maria Costa Garcez, vender o prédio antes da conclusão das negociações poderia causar um prejuízo difícil de reverter. O imóvel é o principal patrimônio da empresa e o local onde o shopping funciona, de modo que a venda poderia comprometer a continuidade das atividades.
Com a decisão, o leilão e outras medidas para a venda do imóvel ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou uma nova decisão do Tribunal. A avaliação de R$ 152,5 milhões continua válida.
Justiça Potiguar
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Chuva forte transforma falésia em cachoeira em Pipa; trânsito sofre alteração na praia
22/07/2026
Foto: Reprodução
As fortes chuvas que caíram nas últimas horas transformaram as falésias de Pipa, em Tibau do Sul, em cachoeiras. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a queda d’água em um trecho da Praia do Centro.
A Defesa Civil do município alertou para que a população não fique junto às falésias. “Há um risco real de acidentes. Após o fim das chuvas, o risco continua, pois os taludes, morres e falésias encontram-se saturados em razão do grande volume de água”, orientou.
Além disso, a Prefeitura de Tibau do Sul modificou o trânsito na região central da Praia de Pipa. Devido aos danos causados pelas fortes chuvas, a Ladeira do Largo São Sebastião (da Igreja até a Sorveteria Preciosa) está interditada por segurança.
“Como alternativa, a via que passa por debaixo da Praça do Pescador está operando como mão dupla”, acrescentou a prefeitura.
Ver essa foto no Instagram
Vídeo: reprodução Instagram
Portal Tropical
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Dino manda notificar cidades do RN sobre pendências em “emendas Pix” para eventos
22/07/2026
Foto: Rosinei Coutinho
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (21) que a Secretaria Judiciária da Corte notifique diretamente estados e municípios que apresentam irregularidades na prestação de contas de “emendas Pix” destinadas a eventos entre 2020 e 2024.
A decisão tem como objetivo dar cumprimento à cobrança de multa diária de 1% sobre o valor das emendas recebidas por entes que omitiram ou deixaram incompletos seus Planos de Trabalho e Relatórios de Gestão no sistema Transferegov.br.
Em março de 2025, Dino havia solicitado esclarecimentos sobre empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que também receberam emendas individuais de parlamentares entre 2020 e 2024. Mais de um ano depois, em junho deste ano, o ministro determinou a aplicação da multa diária para estados e municípios que não apresentaram ou não complementaram as informações exigidas na plataforma oficial de transparência.
Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF um levantamento com os entes federativos que permaneciam em situação irregular mesmo após a determinação da Corte. Segundo o órgão, ainda havia:
21 casos de Planos de Ação aprovados sem nenhum Relatório de Gestão iniciado;
19 casos com Relatórios de Gestão parciais ou pendentes de finalização;
40 casos de Planos em fase de complementação sem nenhum Relatório de Gestão;
9 casos de Planos em complementação com Relatórios parciais ou incompletos.
Planos de Ação aprovados sem nenhum Relatório de Gestão iniciado
Os planos de ação foram aprovados formalmente, mas os entes não iniciaram ou não apresentaram nenhum Relatório de Gestão referente à execução dos recursos no sistema.
Estados apontados:
Amapá
Bahia
Piauí
Municípios apontados:
AM: Coari
ES: Venda Nova do Imigrante
GO: Lagoa Santa
MG: Ituiutaba
PA: Palestina do Pará
PR: Ribeirão Claro
RN: Natal, Serra de São Bento e Tenente Laurentino Cruz
RS: Torres
SE: Ribeirópolis
SP: Mairiporã
TO: Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Caseara e Porto Nacional
Planos de Ação aprovados com Relatórios parciais ou pendentes de finalização
Os planos foram aprovados e a prestação de contas foi iniciada, mas os relatórios permanecem parciais, pendentes de envio ou sem conclusão formal.
Estados apontados:
Bahia (Sufotur)
Goiás (Goiás Turismo)
Sergipe
Municípios apontados:
GO: Córrego do Ouro, Pilar de Goiás, Santo Antônio da Barra e Varjão
MG: Caxambu e Conquista
MS: Porto Murtinho
PA: Conceição do Araguaia
PR: Piraí do Sul e Santa Mariana
RN: Natal e Riacho da Cruz
RS: Caxias do Sul e Gramado
SE: Aracaju
Planos em fase de complementação sem nenhum Relatório de Gestão
Os planos de trabalho ainda necessitam de correções ou complementações documentais e, paralelamente, os entes não apresentaram nenhum Relatório de Gestão.
Estados apontados:
Amapá
Bahia
Paraíba
Municípios apontados:
AP: Macapá
BA: Gandu e Tucano
ES: Água Doce do Norte
MA: Magalhães de Almeida
MG: Ituiutaba, Juiz de Fora e Machacalis
MT: Chapada dos Guimarães
PB: Jucati e Pedra Branca
PE: Capoeiras
PI: Barra d’Alcântara, Buriti dos Lopes e Tanque do Piauí
RJ: Nova Friburgo
RN: Areia Branca, Macau, Natal e Riacho da Cruz
RO: Urupá
SC: Bela Vista do Toldo
SE: Ribeirópolis
SP: Aparecida
TO: Lajeado, Palmeirante e Porto Nacional
Com informações da CNN
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Serra Negra do Norte se prepara para o “Forró Drilha” com a festa do Bloco Pingo do Meio-Dia
21/07/2026
Foto: reprodução
SERRA NEGRA DO NORTE — A cidade de Serra Negra do Norte já tem data e local marcados para celebrar com muita música e animação. No próximo dia 02 de agosto, o município será palco do Forró Drilha, apresentando o Bloco Pingo do Meio-Dia.
O evento festivo acontecerá na tradicional Praça Dinarte Mariz, com início programado para as 20h.
Grandes Atrações no Pranchão Caicó
A folia será comandada do alto do Pranchão Caicó, garantindo dinamismo e proximidade com o público. A programação musical traz quatro atrações de peso para animar a noite:
Laércio Vaneirão
Lucas Boquinha
Rafinha
Wall Dutra
Cultura e Parcerias
O evento conta com a realização e o apoio institucional do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura, juntamente com a Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte. A festa também recebe o suporte de patrocinadores locais, incluindo Seridóplast, Corte Fácil, Rede Mais e Casa dos Ferros.
A expectativa é de grande público na Praça Dinarte Mariz para comemorar em clima de muita festa e tradição cultural na região.
Serviço:
Evento: Forró Drilha – Bloco Pingo do Meio-Dia
Data: 02 de Agosto
Horário: A partir das 20h
Local: Praça Dinarte Mariz, Serra Negra do Norte
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TJ condena mãe e padrasto por dar marteladas em filha com deficiência
21/07/2026
Foto: reprodução
A Justiça de Santa Catarina condenou a mãe e o padrasto de uma mulher com deficiência, de quase 30 anos, por submetê-la a sessões de tortura que incluíam marteladas nos dedos dos pés, espancamentos, privação de alimentação e abandono em hospital. Com informações da coluna de Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.
A pena da mãe foi fixada em sete anos, 10 meses e três dias de reclusão. Já o padastro recebeu a sentença de sete anos, três meses e três dias. Ambos cumpriam a pena, inicialmente, em regime fechado.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os crimes ocorreram em maio de 2023. Conforme a acusação, o padrasto desferiu marteladas nos dedos dos pés da vítima enquanto a mãe a segurava. A mulher também foi agredida com tapas, socos, empurrões e apertões, sendo submetida a intenso sofrimento físico e psicológico.
Após as agressões, a vítima procurou atendimento em uma unidade de saúde e relatou o que havia acontecido. Com a denúncia, o caso passou a ser acompanhado pela Secretaria de Saúde, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pela Polícia Militar.
Durante o atendimento, os profissionais constataram que a mulher apresentava diversas lesões e hematomas, além de um quadro de desnutrição e desidratação. A investigação também aponta que ela havia sido privada de alimentação regular e dos cuidados indispensáveis à sua condição.
Depois de ser internada, a vítima ainda foi abandonada pela própria mãe no hospital. Ela permaneceu na unidade de saúde por uma semana até receber alta e ser encaminhada para acolhimento institucional.
A mãe foi condenada pelos crimes de tortura, maus-tratos e abandono de pessoa com deficiência. Já o padrasto foi condenado por tortura e maus-tratos.
Os dois também deverão pagar, de forma solidária, R$ 20 mil por danos morais à vítima, valor que será acrescido de juros e correção monetária.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo tramita em segredo de justiça.
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Trecho do calçadão de Areia Preta cede após chuvas em Natal
21/07/2026
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Um trecho do calçadão da praia de Areia Preta cedeu na tarde desta segunda-feira (20). De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a área já estava isolada preventivamente e era alvo de estudos técnicos para recuperação. As informações são da Tribuna do Norte.
Em nota, a pasta informou que o isolamento havia sido realizado por medida de segurança antes do desmoronamento parcial do trecho. Segundo a Seinfra, o local vinha sendo monitorado e passava por análises para definição das obras necessárias.
Após o ocorrido, equipes técnicas da secretaria iniciaram uma nova avaliação da área para identificar a extensão dos danos e definir as intervenções que serão executadas.
Ainda conforme a Seinfra, a expectativa é que os serviços de recuperação tenham início “o mais breve possível”, após a conclusão da análise técnica.
Portal 96FM
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Academia é condenada após aluno levar sete pontos na boca em acidente durante treino em Assú
21/07/2026
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Uma academia foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um aluno que sofreu um acidente dentro do estabelecimento e precisou levar sete pontos na boca após ser atingido no rosto por um equipamento de musculação. A decisão foi proferida pela juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú, que reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pela falha na prestação do serviço.
Segundo os autos, o aluno realizava o exercício conhecido como “voador na máquina” e, em seguida, dirigiu-se até uma bicicleta ergométrica para descansar. Conforme relatou no processo, a academia passava por reformas e os equipamentos estavam distribuídos de forma inadequada, reduzindo o espaço entre os aparelhos.
Ao sentar na bicicleta, o homem foi atingido no rosto por um equipamento que escapou das mãos de outro frequentador. O impacto fez com que ele desmaiasse imediatamente, provocando um corte profundo no lábio inferior. O aluno recebeu os primeiros socorros de um colega, que o levou até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foram realizados sete pontos entre a boca e o filtro labial.
Na ação, o autor também afirmou que não recebeu qualquer assistência da academia nem de instrutores após o acidente, apesar de o caso ter ocorrido nas dependências do estabelecimento.
Ao analisar o processo, a magistrada rejeitou as preliminares apresentadas pela empresa, que alegava ilegitimidade para responder à ação e incompetência do Juizado Especial Cível. A decisão reconheceu a relação de consumo entre as partes e aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 14, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.
A sentença registra que a academia não negou a ocorrência do acidente, limitando-se a atribuir a responsabilidade a outro aluno. No entanto, segundo a juíza, a empresa não apresentou provas de que havia adotado medidas para organizar adequadamente os equipamentos nem demonstrou que mantinha supervisão suficiente dos funcionários.
“Como dito, o art. 14 do CDC prescreve que os fornecedores de serviço respondem objetivamente pela falha na prestação do serviço. Assim, a parte responde objetivamente por acidentes que ocorrem em suas dependências, mesmo que o dano tenha sido causado por um terceiro (outro aluno)”, explicou a magistrada.
Ao fixar a indenização, a juíza entendeu que o caso ultrapassou os transtornos cotidianos, pois houve lesão à integridade física e emocional do consumidor. Já o pedido de indenização por danos materiais foi negado por falta de comprovação dos prejuízos alegados pelo autor.
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Confecções desafiam queda da produção industrial com crescimento de 44% no RN
21/07/2026
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A produção industrial do Rio Grande do Norte acumulou queda de 15,5% entre janeiro e maio de 2026, o pior desempenho entre os Estados brasileiros, pressionada principalmente pelo recuo das indústrias extrativas ligadas ao petróleo. Porém, o setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios seguiu trajetória oposta.
Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Pessoa Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade foi a única da indústria potiguar a registrar crescimento no período, com alta de 44%. Na comparação entre maio deste ano e o mesmo mês de 2025, a expansão chegou a 53,8%, enquanto, no acumulado de 12 meses, atingiu 54,5%, refletindo o aumento da demanda do mercado e a ampliação da capacidade produtiva das empresas.
A cadeia de confecções é atualmente o maior empregador da indústria de transformação do estado. Dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) mostram que o segmento reúne 20.915 trabalhadores formais, o equivalente a 32,9% do emprego industrial de transformação, além de gerar Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão por ano e massa salarial de R$ 706 milhões.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário do Rio Grande do Norte (Sindvest-RN), Marinho Herculano, o Estado concentra entre 1,5 mil e 2 mil empresas e oficinas, distribuídas principalmente nos polos do Seridó, Grande Natal e Agreste. “Os principais polos produtivos estão concentrados em Caicó, Jardim de Piranhas, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Natal, Parnamirim, Macaíba, Currais Novos, Acari e Santa Cruz. Grande parte dessas unidades produtivas é composta por micro e pequenas empresas, além de oficinas de costura e cooperativas que atendem marcas locais e nacionais”, afirma.
Na avaliação de Marinho Herculano, o desempenho decorre da retomada da demanda nacional, dos investimentos em modernização das fábricas, da qualificação da mão de obra e da capacidade das empresas de responder rapidamente às mudanças no mercado consumidor. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado Neto, acrescenta que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proedi) contribui para esse movimento.
Atualmente, 42 empresas do setor são beneficiadas pelo programa, reunindo 13,3 mil empregos diretos e aproximadamente 3,5 mil indiretos. Segundo ele, a decisão do Grupo Guararapes de concentrar suas operações industriais no Rio Grande do Norte após encerrar atividades no Ceará, em 2023, reforçou a competitividade local. O secretário também destaca o programa Costura Mais RN, que prevê investimento de R$ 10 milhões em crédito para qualificar 1,8 mil pessoas em 37 municípios, dos quais R$ 1 milhão já foi aplicado.
O fortalecimento da atividade também está associado ao peso dos pequenos negócios na cadeia produtiva. Segundo a gerente da Unidade de Desenvolvimento Setorial do Sebrae-RN, Verônica Melo, das cerca de 4,8 mil empresas do setor registradas no Estado, aproximadamente 4,7 mil são microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) ou empresas de pequeno porte (EPPs). Para ela, esse perfil permite maior flexibilidade produtiva e rápida adaptação às demandas do mercado.
A presidente do Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas do Estado (Sindconfecções-RN), Maria dos Navegantes dos Santos, afirma que o setor reúne mais de 100 pequenas fábricas espalhadas pelo Rio Grande do Norte e observa crescimento contínuo da atividade. “O que a gente acompanha é que nossa atividade está crescendo, com geração de emprego e alta demanda junto às fábricas”, afirma.
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