REFORMA TRIBUTÁRIA: Emenda ‘Cavalo de Troia’ autoriza Estados a criar novo tributo; entenda

Publicado em: 08/07/2023

                                     Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

 

A proposta de reforma tributária aprovada na madrugada desta sexta-feira, 7, na Câmara dos Deputados autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem um novo tributo local para financiar investimentos até 2043. A autorização foi incluída na “emenda aglutinativa” apresentada em plenário durante a votação.

Essa emenda atendia a diversos pedidos de setores e até mesmo do governo Lula. Apelidada de “Cavalo de Troia”, tem 34 páginas e artigos que beneficiam de igrejas a montadoras de automóveis.

Permite, por exemplo, que governadores criem uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados que são produzidos nos seus Estados, como minério, petróleo e energia, por exemplo. Esse tipo de contribuição, até agora, era prerrogativa da União

A PEC da reforma tributária também ampliou a imunidade tributária de “templos de qualquer culto”, incluindo nessa imunidade também “suas organizações assistenciais e beneficentes”, na contramão da tentativa da Receita Federal feita nos últimos anos de diminuir essas isenções.

Com informações de Estadão Conteúdo

 




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