Governo do RN publica decreto regulamentando lei que obriga empresas que recebem incentivos fiscais ou têm contrato com Estado a contratar travestis e transexuais
03/07/2024
O Governo do RN publicou no último dia 27 de junho um decreto regulamentando a lei que determinou que empresas que recebem incentivos fiscais ou têm contrato com o governo do RN devem reservar 5% das vagas de emprego para pessoas declaradas trans ou travestis.
A publicação do dia 27 de junho no Diário Oficial da União diz que pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade terão preferência na ordem de contratação. As reservas de vagas se aplicam também para as de estágio profissional, segundo o Decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra.
O Decreto também garante à pessoa trans ou travesti o uso do nome social, o modo de se vestir e falar e ainda o uso do banheiro do gênero com o qual se identificar.
De acordo com o Decreto, o não cumprimento ao percentual mínimo de vagas acarretará a aplicação das penalidades previstas nas leis de licitações e contratos da administração pública, inclusive a rescisão do contrato ou convênio ou, ainda, a perda dos incentivos fiscais.
Fonte: Blog do BG
Aluna de medicina da USP que desviou quase R$ 1 milhão de festa de formatura é condenada a 5 anos de prisão por estelionato
03/07/2024
Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça de São Paulo condenou por estelionato a estudante de medicina da USP Alicia Dudy Muller pelo desvio de quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para custear a festa de formatura de uma turma de medicina.
A pena pelo crime, praticado de forma continuada por oito vezes, foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime semiaberto. A sentença também determinou o pagamento de indenização às vítimas, no mesmo valor do prejuízo causados. Cabe recurso.
O juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 7ª Vara Criminal da Capital, apontou que “a ré se prevaleceu de sua condição de presidente da comissão de formatura para engendrar um plano destinado a se apossar do produto arrecadado ao longo de meses, com a contribuição de dezenas de colegas, a fim de obter lucro para si com a aplicação especulativa daquele capital”.
A CNN entrou em contato com a defesa de Alicia que informou que vai recorrer da decisão.
Como presidente da comissão de formatura, Alicia exigiu à empresa organizadora da festa que os pagamentos dos alunos fossem transferidos para conta bancária de sua titularidade, omitindo o fato dos colegas.
“Traiu a confiança de seus pares, desviando recursos que pertenciam aos colegas de turma (o que revela maior opróbio do que a prática de estelionato contra vítima a quem não se conhece), quando as vítimas não atuavam movidas pela própria cupidez”, apontou o magistrado na sentença.
Em nota, o advogado Sérgio Ricardo Stocco disse que tomou ciência da decisão há pouco tempo, mas adiantou que vai recorrer da decisão.
g1
POLÍCIAComeça julgamento de PMs acusados pela morte do jovem Giovanni Gabriel
02/07/2024
Foto: Thalles Ikaro/TV Ponta Negra
Um Quarteirão na frente do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro foi interditado na manhã desta terça-feira (2) para o primeiro dia do julgamento dos quatro policiais militares envolvidos na morte do jovem Giovanni Gabriel de Souza Gomes, 18 anos, em 5 de junho de 2020. A mãe de Gabriel e amigos do jovem estiveram em frente ao Fórum.
A entrada principal do Fórum recebeu reforço da Polícia Militar. O acesso foi limitado por determinação do Juiz Marcos José Sampaio de Freitas Junior, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
Os PMs Anderson Adjan Barbosa de Souza, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Paullinelle Sidney Campos Silva são acusados da morte de Giovane Gabriel.
O corpo de Gabriel foi encontrado no dia 14 de junho de 2020, em São José de Mipibu.
Para o Conselho de Direitos Humanos, quem está sendo julgado são os PMs e não a instituição polícial militar. “Esse fato é extremamente grave por ser cometido por agentes de segurança que devem garantir a paz, o sossego, a vida e o patrimônio das pessoas e, enquanto isso, eles cometeram um crime bárbaro”, descreveu o João oliveira, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
Amigos do jovem Gabriel foram mais uma vez ao Fórum com a expectativa de que o julgamento aconteça e o caso Gabriel sirva de exemplo.
“Depois de quatro anos desse assassinato, infelizmente, ainda tentam alegar que Giovanni era bandido, era uma pessoa ruim. Giovanni era um jovem sonhador que queria, inclusive, ser policial militar, por incrível que pareça”, desabafou Samara Martins, amiga de Giovanni Gabriel.
A mãe de Gabriel, Priscila Souza, também compareceu ao local com algumas pastas contendo lembranças do filho. Nelas, havia recordações do jovem e documentos de Priscila, que faz tratamento psicológico há quatro anos.
Os réus contaram com manifestações positivas do lado de fora do Fórum. Com faixas nas mãos, os manifestantes chamavam os quatro PMs de “heróis e não criminosos”.
A sessão
A Sessão do Júri do processo relacionado ao Caso Gabriel teve início às 9h40 desta terça-feira. Após a identificação do processo, foi feito o pregão da sessão (quando é conferida a presença das testemunhas e declarantes). Em seguida, acusação e defesa fizeram requerimentos que foram analisados e decididos pelo presidente do tribunal do júri, o magistrado Marcos Sampaio.
Ainda na parte da manhã deste que é o primeiro dia de julgamento, passou-se a escolha do conselho de sentença, com a leitura prévia dos motivos de impedimentos e suspeições para ser jurados. Após recusas e dispensas por parte dos representantes da defesa e da acusação, foram escolhidos os sete jurados. O conselho de sentença da sessão é composto por cinco homens e duas mulheres que, ao final da sessão de julgamento, vão decidir pela condenação ou absolvição dos quatro réus.
Após a tomada de compromisso dos escolhidos, os jurados passaram a leitura de peças do processo. Em seguida, o julgamento foi suspenso para o almoço. A sessão foi retomada às 13h40 com o depoimento das testemunhas e declarantes. Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (5), foram listadas 30 testemunhas e declarantes.
Fonte: Ponta Negra News
Alegria e animação marcam segunda noite do Arraiá Quatrocentão
02/07/2024
Foto: Lara Carvalho/TV Ponta Negra
A animação da apresentação das quadrilhas contagiou o público presente na segunda noite da 25ª edição do Arraiá Quatrocentão, que aconteceu na segunda-feira (1º), no ginásio de esporte Edilson Albuquerque, em Macaíba. O evento é promovido pela Prefeitura de Macaíba em parceria com o Sistema Ponta Negra de Comunicação. Os apresentadores da TV Ponta Negra, Priscilla de Sousa e Anderson Lopez comandam a apresentação do evento.
O maior festival de quadrilhas juninas do Rio Grande do Norte, que iniciou na noite do domingo (30), segue até a quarta-feira (3). As apresentações estão previstas para começar às 20h.
As quadrilhas Jeito Matuto (Macaíba), Sertão Junino (Parnamirim), Flor do Sertão, Estrela Matutina (Monte Alegre), Luar do Sertão (Bom Jesus) e 100% Ferroviário (Lages), trouxeram brilho ao ginásio na terceira noite da festa.
Fonte: Ponta Negra News
Começa julgamento de PMs acusados pela morte do jovem Giovanni Gabriel
02/07/2024
Foto: Thalles Ikaro/TV Ponta Negra
Um Quarteirão na frente do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro foi interditado na manhã desta terça-feira (2) para o primeiro dia do julgamento dos quatro policiais militares envolvidos na morte do jovem Giovanni Gabriel de Souza Gomes, 18 anos, em 5 de junho de 2020. A mãe de Gabriel e amigos do jovem estiveram em frente ao Fórum.
A entrada principal do Fórum recebeu reforço da Polícia Militar. O acesso foi limitado por determinação do Juiz Marcos José Sampaio de Freitas Junior, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
Os PMs Anderson Adjan Barbosa de Souza, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Paullinelle Sidney Campos Silva são acusados da morte de Giovane Gabriel.
O corpo de Gabriel foi encontrado no dia 14 de junho de 2020, em São José de Mipibu.
Para o Conselho de Direitos Humanos, quem está sendo julgado são os PMs e não a instituição polícial militar. “Esse fato é extremamente grave por ser cometido por agentes de segurança que devem garantir a paz, o sossego, a vida e o patrimônio das pessoas e, enquanto isso, eles cometeram um crime bárbaro”, descreveu o João oliveira, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
Amigos do jovem Gabriel foram mais uma vez ao Fórum com a expectativa de que o julgamento aconteça e o caso Gabriel sirva de exemplo.
“Depois de quatro anos desse assassinato, infelizmente, ainda tentam alegar que Giovanni era bandido, era uma pessoa ruim. Giovanni era um jovem sonhador que queria, inclusive, ser policial militar, por incrível que pareça”, desabafou Samara Martins, amiga de Giovanni Gabriel.
A mãe de Gabriel, Priscila Souza, também compareceu ao local com algumas pastas contendo lembranças do filho. Nelas, havia recordações do jovem e documentos de Priscila, que faz tratamento psicológico há quatro anos.
Os réus contaram com manifestações positivas do lado de fora do Fórum. Com faixas nas mãos, os manifestantes chamavam os quatro PMs de “heróis e não criminosos”.
A sessão
A Sessão do Júri do processo relacionado ao Caso Gabriel teve início às 9h40 desta terça-feira. Após a identificação do processo, foi feito o pregão da sessão (quando é conferida a presença das testemunhas e declarantes). Em seguida, acusação e defesa fizeram requerimentos que foram analisados e decididos pelo presidente do tribunal do júri, o magistrado Marcos Sampaio.
Ainda na parte da manhã deste que é o primeiro dia de julgamento, passou-se a escolha do conselho de sentença, com a leitura prévia dos motivos de impedimentos e suspeições para ser jurados. Após recusas e dispensas por parte dos representantes da defesa e da acusação, foram escolhidos os sete jurados. O conselho de sentença da sessão é composto por cinco homens e duas mulheres que, ao final da sessão de julgamento, vão decidir pela condenação ou absolvição dos quatro réus.
Após a tomada de compromisso dos escolhidos, os jurados passaram a leitura de peças do processo. Em seguida, o julgamento foi suspenso para o almoço. A sessão foi retomada às 13h40 com o depoimento das testemunhas e declarantes. Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (5), foram listadas 30 testemunhas e declarantes.
Fonte: Ponta Negra News
Justiça determina que empresa deve pagar R$ 70 mil a ganhador de raspadinha que não recebeu prêmio
02/07/2024
Foto: Reprodução/TJRN
O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara Única de Tangará, condenou, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código de Processo Civil (CPC), uma empresa a pagar R$ 70 mil a ganhador de um título de capitalização. Na ocasião, o consumidor conseguiu três figuras iguais e estaria apto a receber um veículo neste valor, mas não recebeu o prêmio.
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que se tratava de uma relação de consumo comparável a um jogo de loteria. Observando o CDC e o CPC, o juiz enfatizou que a empresa não apresentou evidências mínimas de ilegalidade ou fraude por parte do contemplado, justificando assim a concessão do título de capitalização.
Esse título é adquirido quando um banco reserva uma quantia específica em uma conta para adquiri-lo. Durante sua vigência, o consumidor concorre a sorteios de prêmios, e ao término do prazo, tem o direito de resgatar todo o dinheiro investido.
Em seu processo, o consumidor também pediu indenização por danos morais, mas este não foi julgado procedente, pois, de acordo com o juiz Daniel Augusto, o consumidor não indicou como a ausência do pagamento do prêmio causou repercussão em sua vida lesionando atributos da personalidade.
Assim, o magistrado condenou a empresa ao pagamento da quantia do valor do carro premiado, R$ 70 mil, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Fonte: Ponta Negra News
Campos Neto rebate Lula, critica polarização e frisa decisão técnica do Banco Central
02/07/2024
Foto:Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Roberto Campos Neto disse nesta terça-feira (2) que, para executar bem o seu trabalho, o Banco Central brasileiro precisa se afastar das discussões políticas e tomar decisões técnicas. Participando de um evento internacional, o presidente do BC rebateu reiteradas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos juros altos e citou a “polarização” como risco para a economia do país no futuro próximo.
Campos Neto participou nesta manhã de um fórum do BCE (Banco Central Europeu) em Sintra, Portugal, sobre os novos desafios para bancos centrais no mundo. No mesmo painel, estavam Jerome Powell, presidente do Fed (Federal Reserve, banco central americano), e Christine Lagarde, presidente do BCE.
A mestre de cerimônias do evento perguntou como Campos Neto via os recentes ataques de Lula chamando-o de “adversário e “inimigo”. O presidente do BC brasileiro respondeu afirmando que os bancos centrais precisam se afastar da arena política e tomar decisões técnicas. Campos Neto citou o recente histórico de atuação do BC para argumentar que seu trabalho é baseado em dados objetivos.
“No último ano de mandato do presidente incumbente [Jair Bolsonaro] nas eleições que ele [Lula] venceu, aumentamos os juros de 2% [ao ano] para 13,75% [ao ano]. Foi o maior aumento de juros em um ano de eleição nos mercados emergentes. Se isso não é prova de que somos independentes e agimos com autonomia, quero ver exemplo melhor”, falou Roberto Campos Neto, presidente do BC
Campos Neto salientou ainda que a decisão de interromper o ciclo de corte de juros em junho foi tomada em unanimidade pelos membros do Copom. Ou seja, os quatro diretores indicados pelo presidente Lula apoiaram a medida.
“Temos que separar a narrativa política e o trabalho técnico que devemos fazer. A história vai mostrar que o trabalho foi feito da melhor maneira com os dados que tínhamos à mão, da maneira mais técnica”, afirmou.
Campos Neto também afirmou que ruídos e expectativas desencontradas fizeram o Copom (comitê de política monetária) interromper o ciclo de queda da taxa básica Selic. Segundo ele, as expectativas do mercado financeiro em relação aos rumos da política fiscal e da política monetária levaram o comitê a parar de cortar a taxa básica Selic em 10,5% ao ano no mês passado após sete reduções consecutivas desde junho de 2023.
UOL
Dólar bate R$ 5,70 na máxima, com mal estar renovado após fala de Lula sobre câmbio
02/07/2024
Foto: Pexels
Again and again: o mercado repercutiu mais uma vez de forma negativa às novas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central e a promessa de que o governo discutirá medidas para o câmbio. O dólar, que abriu em queda, virou e passou a subir ante o real, em direção aos R$ 5,70.
Às 13h05, o comercial operava em alta de 0,52%, a R$ 5,682 na compra e R$ 5,682 na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro para agosto operava em alta de 0,47%, a 5,701 pontos.
Antes da abertura do mercado, nesta terça-feira, em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador, Lula disse que fará “alguma coisa” em relação à alta do dólar ante o real, mas evitou detalhar qual medida será tomada. Ele afirmou que há atualmente um ataque especulativo ao real, acrescentando que voltará a Brasília na quarta-feira e discutirá o que fazer em relação à alta do dólar. Ele também voltou a criticar o Banco Central, dizendo que a autarquia não pode estar a serviço do sistema financeiro e do mercado.
Alvo de Lula em suas declarações, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou durante a manhã que a autarquia tem que ficar fora da “arena política” e argumentou que o tempo mostrará que o trabalho da autoridade monetária é técnico. “Há um prêmio de risco na curva (de juros), e ele tem sido elevado nas últimas semanas com a incerteza sobre o que acontecerá quando a próxima liderança, o próximo time (do BC) assumir”, acrescentou Campos Neto, que deixará o comando da instituição no fim de dezembro. Ele participou de evento do Banco Central Europeu (BCE) em Sintra, Portugal.
InfoMoney
Touros: Familia Farias doa terreno para expansão da área de construção do IFRN – Campus Touros
02/07/2024
Fotos: reprodução/instagram
O reitor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do RN – IFRN, professor Arnóbio, recebeu na reitoria o prefeito de Touros, Pedro Filho e os irmãos Farias, Mário Júnior e Marildo nesta segunda-feira, 1º de julho.
Os irmãos Farias foram confirmar a doação do Terreno que porporcionará a expansão da área de construção do IFRN – Campus de Touros.
“É um momento de gratidão, a gente vem com essa luta e aí é com alegria imensa que estamos aqui com a família Farias, Marildo e Mário Júnior, representando toda a família e onde a gente vai se Deus quiser conseguir o espaço pra construir um Campus totalmente modelo IFRN”, disse o prefeito Pedro Filho. (Veja vídeo)
Fonte: Blog de Assis Silva
Ministério da Agricultura autoriza relicitação do Terminal Pesqueiro do RN
02/07/2024
Foto: Reprodução
A autorização para relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte foi autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A sessão pública do leilão realizada em 25 de junho foi cancelada. A única empresa interessada no empreendimento apresentou inconformidades na documentação e inviabilizou o ato de cessão.
Na matéria publicada em seu site, o Ministério “reforça que o leilão não foi declarado como deserto”.
Na edição de 27 de junho, a TRIBUNA DO Norte já havia antecipado junto ao MPA a possibilidade do estudo de relicitação do Terminal Pesqueiro de Natal (leia aqui).
A possível relicitação, que ocorreria dentro do mesmo processo, prevê a inclusão dos terminais de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), que não receberam propostas no certame.
Em seu perfil na rede social, a governadora Fátima Bezerra agradeceu ao ministro André de Paula “pela parceria e reconhecimento do nosso esforço e trabalho nesta importante questão”.
Jardim de Angicos: Prefeito Manoel Bernardo e ex-prefeito Maurício prestigiam Arraiá dos Amigos
02/07/2024
Fotos: reprodução/redes sociais
O prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo e o ex-prefeito Maucícpio Caetano, pré-candidato a prefeito, estivieram em Jardim de Angicos, prestigiando o II Arraiá dos Amigos.
Os dois foram recepcionados pelas pré-candidatas ao executivo municipal, Margarida Soraya e Antoniellen e a ex-prefeita Suely Fonseca.
O evento reuniu um número expressivo de pessoas pelo segundo ano consecutivo.
Fonte: Blog de Assis Silva
João Câmara: Câmara Municipal retorna nesta segunda-feira (01) às sessões ordinárias após o recesso Junino
02/07/2024
Sob a Presidência do Vereador Gilberto Honorato, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de João Câmara, serão retomadas nesta segunda-feira, dia 01 de julho, a partir das 14h00, após recesso Junino.
Mesmo com o período do recesso Junino, as atividades administrativas não foram suspensas. A Câmara continuou aberta com serviços internos e vereadores continuaram à disposição, embora não havendo convocação de sessões extraordinárias.
Convidamos a população para acompanhar e participar dos trabalhos legislativos presencialmente ou através da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Fonte: MC MÍDIA LTDA
Pedra Petra: Portal PP.Notícias interrompe temporariamente as atividades devido ameaças
02/07/2024
Foto: reprodução/instagram/pp.noticias
O Portal PP.Notícias da cidade de Pedra Preta interrompe temproariamente as atividades, conforme comunicado feito aos seus leitores e seguidores pelo editor Herbert Ricardo.
No comunicado ele alega que a decisão foi motivada pelas ameaças que ele e sua família tem enfrentado. “Estas ameaças têm como único objetivo nos silenciar e impedir que continuemos a expor os absurdos que ocorrem em um sistema corrupto e injusto”.
Confira o Comunicado publicado no PP.Notícias no Instagram:
COMUNICADO DE AFASTAMENTO
Caros leitores e seguidores do Portal Pedra Preta Notícias,
É com grande pesar que informo que decidimos temporariamente interromper as atividades do Portal Pedra Preta Notícias. Esta decisão foi motivada pelas ameaças que eu e minha família temos enfrentado. Estas ameaças têm como único objetivo nos silenciar e impedir que continuemos a expor os absurdos que ocorrem em um sistema corrupto e injusto. No entanto, quero deixar claro que não daremos nenhum passo atrás. Esta pausa é necessária para que possamos cuidar da nossa integridade física e mental.
Desde o início, o Portal Pedra Preta Notícias teve como missão dar voz aos mais marginalizados e lutar por um futuro melhor para nossa comunidade. Enfrentamos muitos desafios ao longo do caminho, incluindo agressões morais e pressões vindo de todos os lados. Cada obstáculo foi um lembrete de que estávamos no caminho certo.
Minha vida sempre foi pautada pela luta contra injustiças e pela resistência. Esta pausa não significa um retrocesso, mas sim uma estratégia para fortalecermos nossas energias e voltarmos ainda mais determinados. Em breve, anunciaremos uma nova direção para o Portal Pedra Preta Notícias, reafirmando nosso compromisso com a verdade e com a transformação de nossa realidade.
Agradeço imensamente pelo apoio contínuo de todos vocês. Cada um de nossos leitores e seguidores foi fundamental para o crescimento e o impacto positivo que alcançamos.
Continuem nos acompanhando e apoiando nesta jornada. Juntos, faremos de Pedra Preta um lugar onde a justiça e a igualdade prevaleçam.
“Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera”.
Atenciosamente,
Herbert Ricardo
Fonte: Blog de Assis Silva
Com queda de 14% nas mortes violentas, RN tem o melhor primeiro semestre dos últimos 14 anos
02/07/2024
Foto: Reprodução
A violência segue em queda no Rio Grande do Norte. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), o Estado fechou o primeiro semestre deste ano com redução de 14% no total de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em comparação aos primeiros seis meses do ano passado. O resultado é o melhor da série histórica, ou seja, o menos violento dos últimos 14 anos.
Em números absolutos, 529 pessoas foram mortas ao longo do primeiro semestre de 2023 no estado, contra 455 ocorrências registradas no mesmo período deste ano, ou seja, 74 crimes a menos.
Somente no mês de junho, comparando com o mesmo período do ano passado, a redução foi de 25%. Foram 88 mortes em junho de 2023 em todo o território potiguar, contra 66 mortes em junho deste ano — o que representa 22 mortes a menos.
*Série histórica / 1º semestre / 2011 a 2024*
* 2011: 550
* 2012: 533
* 2013: 838
* 2014: 901
* 2015: 788
* 2016: 984
* 2017: 1.209
* 2018: 1.038
* 2019: 729
* 2020: 805
* 2021: 713
* 2022: 565
* 2023: 529
* 2024: 455
A série histórica de mortes violentas no Rio Grande do Norte teve início em 2011, quando a SESED passou a contabilizar, de forma padronizada, as MVIs ocorridas em todo o estado. Desde então, os critérios adotados para a consolidação dos dados estatísticos têm se mantido os mesmos, inclusive, seguindo o padrão nacional.
*MVIs*
Constituem as Mortes Violentas Intencionais (MVIs) todos os registros de homicídio doloso, intervenção policial, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio.
Transparências
Os dados acima foram contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da SESED. Após o processo, a COINE repassa as informações ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério Público Estadual (MPRN).
Lesa Pátria: operação que investiga atos do 8 de janeiro é prorrogada até 2025
02/07/2024
Foto: Reprodução
A operação permanente da Polícia Federal (PF) que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro do ano passado vai continuar em andamento até janeiro de 2025.
O prazo previsto para encerrar a apuração era inicialmente em janeiro deste ano, e passou para o mês passado, mas uma portaria da PF prorrogou a data limite para terminar a apuração em razão das demandas ainda não finalizadas.
Após 28 fases da operação deflagradas, ainda estão pendentes as análises de ao menos 90 celulares apreendidos durante as buscas. Os aparelhos estão sendo periciados no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF e na sede da instituição.
Segundo investigadores, os acusados de executarem os atos já foram todos identificados e os respectivos casos relatados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Falta agora fechar a lista com incitadores, em sua maioria, e os eventuais financiadores das ações antidemocráticas.
A fase mais recente da operação aconteceu há duas semanas e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, sendo 11 contra empresários de Santa Catarina suspeitos de financiar os ataques.
Existe uma expectativa de que sejam realizadas mais duas fases da Lesa Pátria ainda neste ano. A previsão é que sejam 30 ações até o início do próximo ano, quando encerra o prazo determinado pela nova portaria.
Desde o começo das apurações – em janeiro do ano passado – até janeiro deste ano, segundo o balanço mais recente, a PF cumpriu 97 mandados de prisão preventiva, 313 de busca e apreensão e apreendeu R$ 11,6 milhões em bens e valores dos executores, incitadores e financiadores pela depredação às sedes dos Três Poderes.
CNN
MPRN deflagra operações para combater tráfico de drogas em quatro cidades
02/07/2024
Fotos: MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (2) as operações Héstia e Estratigrafia. O objetivo das duas ações é combater o tráfico de drogas e a associação para o tráfico nos municípios de Canguaretama, Parnamirim, Goianinha e Macaíba.
As duas operações, que foram deflagradas simultaneamente, contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e também de busca e apreensão.
Política Bolsonaro reforça no TSE pedido de cassação de Lula por ‘superlive’ com artistas
02/07/2024
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Foto: Montagem sobre fotos de Cristiano Mariz e Sergio Lima/AFP
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os últimos argumentos no processo que avalia um pedido de cassação e a declaração de inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação devido à realização de um ato com artistas e intelectuais em São Paulo (SP), na reta final do primeiro turno das eleições de 2022.
Batizado de “Grande Ato Brasil da Esperança com Lula”, o evento foi organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e reuniu artistas brasileiros e estrangeiros, que subiram ao palco ou gravaram vídeos em defesa de Lula em um auditório no centro de convenções do Anhembi, em 26 de setembro de 2022.
Estavam no Anhembi os cantores Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Margareth Menezes (que depois seria convidada para assumir o Ministério da Cultura), Daniela Mercury, Emicida, Duda Beat e Johnny Hooker, além dos atores Vladimir Brichta, Júlia Lemmertz e Claudia Abreu.
O argumento de Bolsonaro nessa ação é que o ato, na prática, foi um showmício, tipo de evento proibido pela legislação eleitoral.
Para a campanha de Bolsonaro, tanto Lula quanto seu candidato a vice, Geraldo Alckmin, “se valeram do prestígio pessoal e artístico de renomadas personalidades, à moda de megalomaníaco showmício”, em um evento “infausto e nababesco”, marcado pela “busca frenética pelos votos dos mais jovens”.
Malu Gaspar – O Globo
São Miguel do Gostoso: Câmara aprova emenda de R$ 11 milhões para obras no município
02/07/2024
A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso aprovou projeto de emenda no valor de R$ 11 milhçoes para realização de obras no município.
“Mais uma grande vitória para São Miguel do Gostoso! Com o projeto aprovado, nossa cidade segue no caminho certo rumo ao desenvolvimento”, comemorou o prefeito Renato de Doquinha.
“Obras essenciais poderão finalmente serem realizadas, pavimentação de ruas e muito mais, vão transformar nossa cidade para melhor. Juntos, vamos avançar cada vez mais!” (Veja vídeo)
Fonte: Blog de Assis Silva
Operação da Sefaz e da PRF apreende R$ 2,1 milhões em mercadorias irregulares no RN
02/07/2024
Foto: Assessoria Sefaz/RN
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) e a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF-RN) divulgaram, nesta segunda-feira (1), o resultado de uma operação de fiscalização realizada ao longo da semana passada na região do Seridó.
Durante a ação, que encerrou hoje pela manhã, as equipes autuaram e apreenderam diversos produtos transportados sem comprovação fiscal ou com documentação fiscal irregular orçados em mais de R$ 2,13 milhões. Entre os itens que foram retidos, dezenas de fardos de artigos de confecção, que figuram no rol das mercadorias mais apreendidas pela Fazenda Estadual.
De acordo com balanço divulgado pela Sefaz, as equipes chegaram a efetivar um total de 21 autuações durante os dias da operação. A maioria das infrações está relacionada ao transporte de artigos de confecção adquiridos sem nota fiscal em estados vizinhos e foram avaliados em R$ 1,2 milhão. No total, as apreensões somaram R$ 2,1 milhões e evitaram uma sonegação da ordem de mais de meio milhão de reais.
As blitzes foram montadas em trechos de estradas que ligam o RN ao estado da Paraíba, em regiões próximas a antigos postos fiscais, como no município de Serra Negra do Norte, e nos principais corredores que ligam as cidades seridoenses, como a rodovia entre Caicó e Timbaúba dos Batistas. Nesses locais, os agentes da PRF e 22 servidores da Sefaz participaram das inspeções aos veículos de cargas, lotações, ônibus e vans.
O objetivo era prevenir delitos, como trafico de drogas e roubos de veículos, e combater a sonegação a evasão de divisas. A compra, venda e transporte de produtos sem comprovação de origem e sem a respectiva documentação fiscal se configuram atos ilegais, sendo classificados como crime contra a ordem tributária, segundo a legislação brasileira.
Fonte: Portal 98 FM/Sefaz
Polícias Civil e PM prendem médico por crimes de cena de abuso e nudez infantil
02/07/2024
Médico foi preso em flagrante. Foto: Divulgação/PCRN
Policiais civis da Delegacia de Plantão Zona Sul (DPZS), em ação conjunta com a Polícia Militar, prenderam em flagrante, na noite de domingo (30), um médico pela suspeita da prática dos crimes de cena de abuso e nudez infantil. A prisão do suspeito aconteceu em um bairro da Zona Sul de Natal e contou com o apoio da Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DPAGV).
As diligências foram iniciadas após o médico acionar a Polícia Militar queixando-se de perturbação de sossego. De acordo com informações da Polícia Civil, a equipe policial acionou os policiais civis, através da Delegacia de Plantão Zona Sul (DPZS), que foi ao local para apurar os fatos e, ao chegarem à residência, encontraram cinco adolescentes, além de medicamentos como tadalafila, pílulas do dia seguinte, dramim, material de higiene feminina como absorventes, lubrificantes íntimos, camisinha e exames ginecológicos para apurar doenças sexualmente transmissíveis.
Foi constatado ainda durante as diligências que a mãe de uma das vítimas, que é técnica de enfermagem, tinha conhecimento dos atos praticados pelo autuado e consentia a ida da filha à casa do suspeito. Em troca, segundo as investigações, o homem fornecia dinheiro e objetos domésticos para a mãe com o intuito de beneficiá-la. Ela foi presa pela suspeita da prática dos crimes de favorecimento à prostituição infantil e abandono de incapaz.
Os policiais civis ainda apreenderam equipamentos eletrônicos de propriedade do médico. As adolescentes foram conduzidas à sede do Projeto Abraçar, localizado na maternidade municipal Dr. Araken Irerê Pinto, especializado em acolher e atender crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Enquanto os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Durante a audiência de custódia, o médico teve sua prisão preventiva decretada.
Fonte: Tribuna do Norte
