Mercado Livre e Shopee aderem a programa de isenção de imposto em compras de até US$ 50

22/09/2023

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.

Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

O Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido – antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País.

Com informações de UOL

Polícia investiga morte de Walewska após queda do 17º andar

22/09/2023

A Polícia Civil de São Paulo investiga a morte da ex-jogadora de vôlei e campeã olímpica Walewska Oliveira, de 43 anos. De acordo com o registro da ocorrência, ela teria caído do 17º andar do prédio em que morava na Bela Vista, na região central da capital, na tarde dessa quinta-feira (21). O corpo foi encontrado por volta das 18h30.

O caso foi registrado como “morte suspeita” no 78º Distrito Policial de São Paulo, nos Jardins. A polícia analisa câmeras de segurança do prédio para entender o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Walewska.

Segundo testemunhas, a ex-jogadora teria caído do salão de festas do prédio. O marido dela estaria no apartamento do casal, em outro andar do edifício, no momento da tragédia.

Com informações de Metrópoles

De forma antecipada, Prefeitura de Ceará-Mirim iniciou pagamento de servidores nessa quinta (21)

22/09/2023

Gestão concluirá calendário no dia 28/09 com reajuste do piso dos professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

O compromisso da gestão da Prefeitura de Ceará-Mirim com os servidores públicos é reafirmado mais uma vez nessa quinta-feira (21). A gestão municipal iniciou hoje, de forma antecipada, o pagamento da folha de setembro.

Mesmo diante da crise financeira que assola diversos municípios brasileiros, frente a constantes quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o executivo municipal cearamirinense mantém seu calendário em dia. 

Destaque para este mês é que a administração pública confirma o reajuste de 6% do piso dos professores e a implantação na folha do piso dos enfermeiros técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

“A queda do FPM levou vários municípios a demitirem servidores. Desde que assumimos a Prefeitura de Ceará-Mirim, nossa gestão paga os salários de maneira antecipada. São mais de R$ 8 milhões de reais investidos na economia do local. É por isso que digo e repito, em Ceará-Mirim o trabalho não para. Nunca o servidor público foi tão valorizado como na nossa gestão, recebendo sempre antecipado”, destacou o prefeito Júlio César Câmara.

CONFIRA O CALENDÁRIO

Quinta-feira (21/09) – servidores de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação;

Sexta-feira (22/09) – servidores da Educação FUNDEB, com o acréscimo dos 6% do piso; 

Segunda-feira (25/09) – contratados da Administração;

Terça-feira (26/09) – contratados da Educação; 

Quarta-feira (27/09) – contratados das demais secretarias, com exceção da Saúde;

Quinta feira (28/09) – todos os servidores da Saúde, o que traz tempo da apreciação pela Câmara e implantação na folha do piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Atenciosamente,

Iva Câmara 

João Câmara: Vereador Hênio Silva passa por procedimento cirúrgico em Natal

22/09/2023

                            Vereador Hênio Silva (Foto: reprodução)

A assessoria parlamentar do vereador Hênio Silva envio para o blog do Montoril um Comunicado sobre o seu estado de saúde do Edil.

Comunicado,

A assessoria do vereador Hênio Silva, após a realização do procedimento cirúrgico no dia 19/09, o mesmo está se sentindo bem e segue sobre observação e monitoramento médico.

ABORTO: Deputada diz que omissão do governo sobre o julgamento pautado por Rosa Weber no STF “fere o compromisso de Lula com os evangélicos”

22/09/2023

                                               Reprodução

A presidente do STF, Ministra Rosa Weber  pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a presidente do Supremo por ter pautado o julgamento no plenário virtual, dias antes de se aposentar.

“A pressa da ministra Rosa Weber em votar a ADPF 442 demonstra seu interesse pessoal de que as suas ideologias estejam acima da vontade popular e acima do Congresso Nacional, que é reflexo da vontade popular”, diz a deputada.

O julgamento foi interrompido e, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, seguirá no plenário físico quando for retomado.

“Hoje é justamente uma mulher que está silenciado toda a população brasileira”, critica Zanatta, destacando que “a maioria da população brasileira é contra o aborto”. “E é justamente por isso que esse assunto não prospera no Congresso Nacional”, comenta a deputada.

A parlamentar lembra ainda que, durante a campanha presidencial, Lula fez uma carta compromisso  com os evangélicos contra o aborto. Segundo ela, o silêncio dos governistas neste momento deixa claro o posicionamento deste governo.

“Fere o compromisso do Lula com os evangélicos”, critica Zanatta.

Na carta divulgada em outubro do ano passado, Lula diz que a vida é sagrada e fez uma referência direta ao aborto, para se dizer “pessoalmente contra”.

O Antagonista

Mudança na secretaria de Turismo do RN

22/09/2023

                                            Reprodução 

A Governadora Fátima Bezerra postou em suas redes sociais que a secretária de Turismo do RN, Aninha Costa, deixa hoje a gestão da pasta.

A ex secretária,com quase cinco anos à frente do turismo potiguar, não disse a que veio e é considerada pelo setor turístico como a pior gestão da história.

Aninha Costa deixa a secretaria de Turismo sem nenhuma marca, a não ser a ineficiência. Espero que a Governadora agora acerte no nome que comandará esse setor importantíssimo para o RN, nos pouco mais de três anos que restam para concluir seu mandato.

Em comemoração aos 51 anos, Nordestão leva show de Dorgival Dantas às ruas de Natal, nesta sexta (22)

22/09/2023

                                                 Divulgação 

Em 2023 o Supermercado Nordestão comemora 51 anos e quem ganha o presente é a população natalense.

Para celebrar em grande estilo, a rede de supermercados genuinamente potiguar promoverá show gratuito do cantor Dorgival Dantas nesta sexta-feira (22), a partir das 16h, na Praça da Árvore de Mirassol, Zona Sul de Natal/RN.

Pastor investigado por golpe que prometia lucro de um octilhão de reais estava escondido em rancho com segurança particular

22/09/2023

                 Fotos: Reprodução/Polícia Civil/Instagram.

O pastor Osório José Lopes Júnior, de 43 anos, estava escondido em um rancho e acompanhado de segurança particular no momento da prisão. Ele foi encontrado na zona rural de Sucupira, região sul do Tocantins. O suspeito era procurado pela Polícia Civil do Distrito Federal por suposto envolvimento em esquema que prometia lucros de ‘um octilhão’ de reais às vítimas.

Policiais civis do Tocantins, da 8ª Divisão de Combate ao Crime Organizado, o encontraram na tarde desta quinta-feira (21) em um rancho que seria da família do investigado pouco depois das 17h. O pastor não resistiu à prisão, que também não foi impedida pelo segurança.

Depois de prestar depoimento, Osório foi levado para Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde deve ficar à disposição da Justiça.

A operação do Distrito Federal foi deflagrada na manhã de quarta-feira (20) e as vítimas são do Brasil e até do exterior. A Polícia Civil aponta que o grupo movimentou R$ 156 milhões em 5 anos, além de criar 40 empresas “fantasmas” e movimentar mais de 800 contas bancárias suspeitas.

Confira mais detalhes na matéria do g1 Tocantins e TV Anhanguera.

Mais de 12 mil potiguares são contemplados no 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2023

22/09/2023

                                       Foto: Marcos Serra/ g1.

A Receita Federal anunciou que abriu a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 às 10h desta sexta-feira (22). No Rio Grande do Norte, 12.118 contribuintes são contemplados na nova etapa.

O valor total destinado aos contribuintes do estado chega a R$ 22.101.206,56. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a Receita, o crédito bancário será realizado no dia 29 de setembro.

Confira mais detalhes na matéria do G1 RN.

3R Petroleum anuncia paralisação na refinaria Clara Camarão por 90 dias

22/09/2023

                                             Foto: ARQUIVO/TN.

A 3R Petroleum realizará atividades de manutenção preventiva da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) durante o quarto trimestre de 2023, o que resultará na paralisação das atividades por 90 dias. A empresa informou, através de nota, que comunicou à Agência Natural do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor de Óleo e Gás, nesta quinta-feira (21).

A 3R disse ainda que tais atividades já estavam previstas para serem realizadas antes mesmo de a 3R assumir o ativo e serão realizadas pela Companhia para aumentar a “confiabilidade e segurança das operações”, bem como recuperar a capacidade nominal das unidades de refino U-260 e U-270, transferidas para a Companhia com capacidade para processar cerca de 75% de sua capacidade nominal.

A companhia reforçou, ainda, que não há impacto no quadro geral de seus colaboradores alocados nas unidades e que o abastecimento de combustíveis leves (diesel e gasolina) para as distribuidoras locais permanecerá sendo feito por meio do Terminal Aquaviário de Guamaré.

Tribuna do Norte.

Em delação, Cid disse que chefe do Exército ameaçou prender Bolsonaro após almirante concordar em contestar resultado das eleições

22/09/2023

                                          Foto: Montagem/G1.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid jogou luz sobre o personagem que melhor ilustra a cooptação promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas Forças Armadas. Quando foi alçado ao comando da Marinha, o almirante Almir Garnier nunca havia comandado nenhuma das duas esquadras da Marinha, a do Rio e a da Bahia. Já havia passado pelo comando do Segundo Distrito Naval, que fica em Salvador, mas pelas esquadras, cujo comando sempre foi uma pré-condição informal, não.

Foi assim, já devedor do presidente da República, que ele assumiu o posto. Jair Bolsonaro bancara sua indicação a despeito de ele não integrar o topo da lista. Para demonstrar lealdade, em 2021 protagonizou um exercício extemporâneo dos fuzileiros navais em Formosa, Goiás. E, finalmente, em 2022, virou conselheiro de Bolsonaro. O ex-presidente ligava pra ele em toda encruzilhada em que se via no governo. Garnier havia chegado aonde jamais imaginara.

Por isso, quando o ex-presidente, naquela noite de 24 de novembro, em reunião com o comando das três Forças no Palácio do Alvorada, perguntou se os comandantes estariam fechados com ele na contestação ao resultado, Garnier foi o único a responder de bate pronto que sim.

O brigadeiro Carlos Batista, da Aeronáutica, ficou calado, e quem enfrentou o presidente foi o comandante do Exército, general Freire Gomes. Ele não apenas disse a Bolsonaro que o Exército não compactuava com um golpe como afirmou à queima-roupa: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

Confira mais detalhes na matéria de Maria Cristina Fernandes, Valor.

Cresce adesão ao plebiscito sobre aborto no Senado

22/09/2023

                         Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil.

Seguem as articulações para fazer frente a suposta interferência do Supremo na competência do Congresso Nacional. As 27 assinaturas mínimas já foram obtidas pela oposição, e a combinação de apoios com o presidente Rodrigo Pachecho (PP) aponta para apresentação formal da proposta na próxima semana.

O entorno do senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da propositura, afirma que a adesão à matéria está crescendo e que ela será protocolada com número superior ao mínimo necessário de assinaturas.

Deborah Sena, Diário do Poder.

STF LEGISLANDO? Destaque de Barroso transfere legalização do aborto ao plenário presencial

22/09/2023

                         Foto: Reprodução/Jovem Pan News.

O julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), teve início na madrugada dessa sexta-feira (22), de maneira virtual, mas um destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso suspendeu a votação ao solicitar que ela ocorra, convencionalmente, no plenário presencial.

O julgamento resulta de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. Para o partido, o aborto até a até a 12ª semana não é atentado à concepção da vida.

Ainda para o partido da base lulista, a criminalização é um impasse para mulheres negras e pobres.

No Senado, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) prepara proposta para a realização de um plebiscito sobre a causa do aborto no Brasil. O senador já obteve as 27 assinaturas mínimas para protocolar a matéria. A articulação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aponta para apresentação foram da proposta na próxima semana.

Deborah Sena, Diário do Poder.

Teto de sala de escola pública desaba durante aula no interior do RN

22/09/2023

                                               Foto: Reprodução.

O teto de uma sala da Escola Municipal Valdecir Nunes, na cidade de Areia Branca, no interior do Rio Grande do Norte, desabou na tarde desta quarta-feira (20). Os alunos estavam assistindo aula no momento do acidente, mas ninguém ficou ferido, segundo a Secretaria Municipal de Educação da cidade.

A pasta disse que acredita que o “incidente tenha sido causado pelas intensas ventanias que têm afetado a cidade nos últimos dias”.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem emitido nas últimas semanas alguns alertas de vendaval e ventos costeiros para cidades do Rio Grande do Norte, com ventos que podem atingir até 60 km/h.

A prefeitura de Areia Branca informou que a Secretaria de Obras dará início “imediato” aos reparos necessários na sala de aula. O teto que caiu foi um forro de PVC. Vídeos registrados logo após o acidente mostraram os alunos deixando a sala após a queda.

Nesta quinta-feira (21), os alunos não tiveram atividades na sala de aula, mas, segundo a Secretaria de Educação, as aulas em sala “já estavam suspensas em função da participação dos alunos em uma caminhada inserida na programação da Semana de Luta das Pessoas com Deficiência”.

G1 RN.

João Câmara: Vereador Hênio Silva passa por procedimento cirúrgico em Natal

22/09/2023

                            Vereador Hênio Silva (Foto: reprodução)

A assessoria parlamentar do vereador Hênio Silva envio para o blog do Montoril um Comunicado sobre o estado de saúde do Edil.

Comunicado,

A assessoria do vereador Hênio Silva, após a realização do procedimento cirúrgico no dia 19/09, o mesmo está se sentindo bem e segue sobre observação e monitoramento médico.

Morre aos 43 anos a ex-jogadora Walewska, campeã olímpica de vôlei

22/09/2023

                                          Foto: Reprodução

Morre, aos 43 anos, a ex-jogadora de vôlei Walewska Oliveira. O óbito foi confirmado pela Agência Estado, na noite desta quinta-feira (21).

A causa da morte de Walewska não foi divulgada.

A ex-atleta estava em São Paulo nesta semana, onde gravou uma entrevista em um podcast, e esteve em um colégio, para divulgar a sua biografia, lançada no início do ano. Os últimos momentos em vida foram divulgados por ela própria, pelas redes sociais.

Em mais de 24 anos de carreira, a central jogou por diversos clubes do país, além de ter tido passagens por Rússia, Itália e Espanha. Ela encerrou a carreira em maio do ano passado, atuando pelo Praia Clube, de Uberlândia.

R7

Secretário de comunicação de cidade da Paraíba comete crime de feminicídio

22/09/2023

O secretário de Comunicação do município de Belém, na Paraíba, Betinho Barros, matou a esposa a tiros e cometeu suicídio, em seguida, de acordo com informações preliminares. O fato aconteceu na noite desta quinta-feira (21), conforme apurou o ClickPB.

O motivo do desentendimento não foi informado. Não há informações de histórico de conflitos entre Betinho Barros e Rayssa de Sá.

No Instagram, Rayssa de Sá se define como “mãe de duas”, o que indicaria que o casal deixa duas filhas.

A notícia já choca o município de Belém e uma pessoa chegou a comentar na rede social de Betinho Barros. “Pra quê tu foi fazer isso mn [mano] (sic)”, questionou o homem, no perfil de Betinho no Instagram.

Com informações do Click PB

Polícia Civil realiza operação no Detran-RN

22/09/2023

                                           Foto: Detran-RN.

A Polícia Civil cumpre, na manhã desta sexta-feira (22), uma operação no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN).

Apesar de a operação já estar em andamento, a motivação para a ação dos policiais ainda não foi informada.

A informação foi dada em primeira mão pelo Jornal 96.

Portal 96.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

22/09/2023

                                             Foto: reprodução

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional - R$ 150 - a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de dois milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, esse mecanismo permite que famílias - cujos membros consigam emprego e melhorem a renda - recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de três milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

Rosa Weber vota a favor do aborto até 12 semanas de gestação; Barroso trava julgamento e leva ao plenário do STF

22/09/2023

                                    Foto: Sérgio Lima/Poder360

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. O caso havia sido pautado no plenário virtual, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso levou a ação para o plenário físico.

Ainda não há data para o julgamento. Quando a ação for analisada, o voto de Rosa Weber será mantido. Ela deixa o STF em 2 de outubro, quando completa 75 anos e tem de se aposentar compulsoriamente.

A pauta era uma das prioridades da ministra. Quando assumiu o comando do STF, teve a opção de deixar a relatoria do caso para se voltar às obrigações institucionais, mas não o fez.

A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação. Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos:

- gravidez decorrente de estupro;

- risco à vida da mulher; e

- anencefalia do feto.

Poder360