Desembargador indefere pedido de Mandado de Segurança para suspender greve de prefeitos
30/08/2023
Reprodução
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu um pedido de Mandado de Segurança impetrado pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) com o objetivo de suspender liminarmente a greve dos prefeitos municipais do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada nesta quarta-feira, 30 de agosto, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais.
Em sua análise, o magistrado não vislumbrou, de pronto, violação de direito subjetivo próprio da daquela entidade federativa, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.
Além disso, em seu entendimento, a FETAM/RN não se desincumbiu do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio que teria sido violado em virtude dos decretos municipais publicados, “já que, inclusive, há expressa referência nos referidos atos normativos acerca da manutenção de serviços essenciais, além de que tais atos respaldam a legalidade da ausência dos servidores municipais em seus postos de trabalho no respectivo dia”.
O caso
A FETAM/RN apontou que os prefeitos municipais, por meio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), aprovaram um movimento paredista para o dia 30/08/2023, paralisando as atividades municipais.
Aduziu que em adesão a esse movimento, os prefeitos publicaram atos administrativos paralisando as atividades municipais no dia 30 de agosto, obrigado os servidores municipais e a população em geral, a compulsoriamente participar da greve dos prefeitos do RN, chamada de “mobiliza já”.
Em suas razões, a Federação dos Trabalhadores alegou que a greve do empregador (lockout) é ato ilegal, contrariando o artigo 17 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), artigo 722 da CLT e artigo 9º da Constituição Federal.
Acrescentou que “não se trata de um ponto facultativo, mas de paralisação das atividades, “fechamento das unidades”, consistindo em desvio de finalidade do ato administrativo (…) A paralisação está sendo amplamente divulgada nas redes sociais das prefeituras e demais órgãos públicos. Inclusive está afetando as escolas municipais e até serviços essenciais, como a Saúde (…)”.
Com relação a sua legitimidade, enfatizou que é a entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais na base territorial do Estado do Rio Grande do Norte, de modo que, na qualidade de substituto processual, é titular do direito de ação na defesa dos direitos e interesses dos servidores municipais vinculados aos Municípios Demandados, conforme determina o artigo 8º, III da Constituição do Brasil.
Ao final, pediu a concessão da segurança, em sede tutela antecipada, para que seja determinado a suspensão da greve dos prefeitos, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais. No mérito, requereu a concessão da definitiva da segurança.
Legitimidade
Ao analisar a petição inicial da FETAM/RN, o desembargador Claudio Santos observou a existência de óbice para o conhecimento do pedido, registrando que a Constituição Federal dispõe que são legitimados para a impetração do mandado de segurança aqueles que detêm “direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data”.
Assim, o desembargador aponta que o Mandado de Segurança pressupõe a existência de direito próprio do impetrante, razão pela qual somente pode socorrer-se dessa ação aquele que é titular de um direito lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade.
Aponta ainda que, conforme dispõe o artigo 21 da Lei 12.016 /2009, a admissibilidade do mandado de segurança coletivo está condicionada à alegação de que direito líquido e certo titularizado pela totalidade ou parcela de seus membros ou associados está sendo violado (ou se encontra ameaçado) por ato comissivo ou omissivo imputável à autoridade apontada como coatora, sendo necessário, ainda, que o objeto da impetração guarde consonância com seu estatuto e pertinência às suas finalidades.
“Destarte, descabe vocacionar a ação mandamental coletiva à proteção de interesses da coletividade em geral, ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente considerada”, afirma o julgador; apontando não ter vislumbrado violação de direito subjetivo próprio da FETAM/RN, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.
(Mandado de Segurança Cível nº 0810826-20.2023.8.20.0000)
Morre Cristiane Daciolo, esposa de Cabo Daciolo, aos 52 anos
30/08/2023
Foto: reprodução
A jornalista Cristiane Daciolo, de 52 anos, faleceu na madrugada desta terça-feira (29/8), no Rio de Janeiro. Cristiane era casada com o ex-deputado federal e candidato à Presidência em 2018, Cabo Daciolo.
Cristiane Daciolo foi diagnosticada com leucemia em 2018 e desde então ela vinha travando uma luta contra o câncer que afeta os glóbulos brancos, as células de defesa do organismo. Cristiane deixa três filhos.
A informação foi confirmada pelo jornalista Geremias Couto. “Daciolo faz parte do meu círculo de amizades. Agora há pouco recebi a notícia de que a mulher, Cristiane Daciolo, faleceu em decorrência da doença que lhe acometera há pouco mais de dois anos. Expresso-lhe e a toda a família os meus profundos sentimentos pela perda”, escreveu ele em uma rede social.
Também jornalista e pastora da Igreja Bola de Neve, Priscila Seixas se despediu de Cristiane nas redes sociais. “Batalhou contra o câncer mas hoje Deus a recolheu. Todas as vezes que nos encontramos foi para orar no monte e em casa, mas ela estava sempre ligada aos céus. Vamos orar para que o Senhor console o coração do Daciolo e de seus filhos.”
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9 nesta quarta (30)
30/08/2023
Foto: reprodução
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (30) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Oscar 2024: filme ambientado em Natal está na pré-lista de indicados para disputar premiação
30/08/2023
Foto: Reprodução/YouTube.
Longa metragem com ambientação em Natal, “O Alecrim e o Sonho” está na pré-lista de produções indicadas para o Oscar 2024. O filme, lançado em agosto deste ano, pode representar o Brasil na categoria de “Melhor Filme Internacional”.
A trama do longa mostra a história de Vicente, um professor viúvo aposentado que vive entre os sonhos lúcidos e a vida cotidiana no bairro do Alecrim, localizado na zona Leste de Natal. Além do dia a dia do idoso, a trama também aborda questões como o luto e a construção de relacionamentos familiares.
Dirigido por Valério Fonseca e protagonizado por Fernando Teixeira, o filme tem 1h51 minutos de duração. A divulgação da lista com os filmes indicados ao Oscar está prevista para o dia 12 de setembro. 28 longas brasileiros estão habilitados a concorrer pelo país na premiação.
Não Percam!!! Nesta quarta-feira (30), Podcast "Falando com o Povo", às 19h, com a participação do Pr. Renato Lima
30/08/2023
Nesta quarta-feira (30), Podcast "Falando com o Povo", às 19h, com a participação do Pr. Renato Lima.
PGE deu parecer favorável a cassação da Prefeita de Ielmo Marinho (RN)
30/08/2023
Foto: reprodução
A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à cassação da atual Prefeita de Ielmo Marinho (RN), entendendo que está comprovada a compra de apoio político do candidato a vereador Alex Júlio, nas eleições 2020.
A atual prefeita Rossane Patriota e sua vice, Francisca Soares da Silva (Peba Soares), respectivamente, ganharam a eleição com apenas 49 votos de dianteira, margem apertada que também foi enfatizada pelo MP eleitoral para endossar a gravidade da conduta ilícita.
O caso agora segue para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Do Blog de Robson Pires
PGE deu parecer favorável a cassação da Prefeita de Ielmo Marinho, RN
30/08/2023
Foto: reprodução
A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à cassação da atual Prefeita de Ielmo Marinho (RN), entendendo que está comprovada a compra de apoio político do candidato a vereador Alex Júlio, nas eleições 2020.
A atual prefeita Rossane Patriota e sua vice, Francisca Soares da Silva (Peba Soares), respectivamente, ganharam a eleição com apenas 49 votos de dianteira, margem apertada que também foi enfatizada pelo MP eleitoral para endossar a gravidade da conduta ilícita.
O caso agora segue para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Do Blog de Robson Pires
A guerra entre as refinarias privadas e a Petrobras por preço do petróleo
30/08/2023
Foto: Diego Herculano/NurPhoto/Getty Images.
Detentora de cerca de 80% da capacidade de refino no país e responsável por mais de 93% da produção nacional de petróleo, a Petrobras se tornou alvo de um grupo de refinarias privadas que acusam a empresa de prejudicar a livre concorrência e abusar de sua posição dominante no mercado.
Reunidas na Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil), criada em dezembro do ano passado, essas oito refinarias recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em meados de junho, para exigir que a Petrobras venda petróleo com os mesmos preços praticados para suas próprias refinarias.
A entidade é formada pelo megafundo árabe Mubadala Capital e por empresas que respondem por 20% dos combustíveis nacionais. Compõem a associação as refinarias de Mataripe (BA), Dax Oil (BA), Ream (AM), Energy SSOil (SP), Paraná Xisto (PR), 3R Petroleum (RJ), Grepar (CE) e Refino Brasil (BA).
Segundo a Refina Brasil, a Petrobras estaria favorecendo suas próprias refinarias ao vender petróleo a preços mais baixos. A diferença média, de acordo com o pedido de medida preventiva apresentado ao Cade, seria de US$ 7 por barril de petróleo. Em alguns casos, o preço de venda para as refinarias independentes seria até 10% mais elevado do que para as da própria Petrobras.
“A Petrobras é, ao mesmo tempo, produtora de petróleo e concorrente das refinarias privadas porque tem as suas próprias refinarias. Ela transfere o petróleo da parte de extração para a parte do refino a um preço e condições melhores do que ela faz para as refinarias privadas, quando vende. Isso é uma prática anticompetitiva”, afirma o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, ao Metrópoles.
Operação prende lideranças de Facção Criminosa que atuava na Região Oeste Potiguar
30/08/2023
Foto: PF RN.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (30/8), a operação Factionis, visando desarticular grupo suspeito de integrar Organização Criminosa especializada em crimes de tráfico de drogas e homicídios no município de Mossoró e na Região Oeste do estado.
Cerca de 110 policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, nos bairros Santo Antônio, Barrocas, Ilha de Santa Luzia e Redenção, em Mossoró. As ordens judiciais foram expedidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
A operação é produto de cooperação interagências, com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil (DEICOR/DIVIPOE), Polícia Militar (BOPE) e Polícia Penal Federal e resultou até o momento na prisão de quatro indivíduos suspeitos de serem líderes da Organização Criminosa.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, um homem foi preso em flagrante delito acusado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes.
Os detidos estão sendo encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Mossoró/RN e, após cumprida as devidas formalidades serão transferidos para o sistema prisional, onde ficarão custodiados à disposição da Justiça.
Os coordenadores da ação policial acreditam que as prisões realizadas irão contribuir para a diminuição dos crimes violentos cometidos no município de Mossoró, e reforçam que o trabalho integrado, coordenado e sistêmico efetivado pelas Forças Integradas é a metodologia mais eficaz de combate à criminalidade.
FICCO
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do município de Mossoró/RN é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil (PC/RN), Polícia Militar (PM/RN), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) e pelo Instituto TécnicoCientífico de Perícia (ITEP/RN).
Fotos: PF RN.
Técnico do América confirma que vai fazer parte da comissão técnica da Seleção Brasileira
30/08/2023
Foto: Divulgação.
O repórter da 96 FM, Mallyk Nagib, chocou todos com a informação de que o técnico do América, Dado Cavalcanti, teria sido convidado para integrar a comissão técnica gerida por Fernando Diniz na Seleção Brasileira, na noite dessa terça-feira (29). O assunto tomou conta das redes sociais e o próprio Mallyk foi atrás da confirmação.
Conforme o repórter esportivo, Dado Cavalcanti confirmou a situação e já tem até data agendada para ingressar no novo trabalho. O treinador deve ser apresentado e ter o cargo oficializado no domingo (3), em Belém.
Dado Cavalcanti não deve ser auxiliar direto de Diniz, função que é exercida por Eduardo Barros, mas seria responsável em também participar da análise de treinamentos e demais organizações da seleção canarinho.
Fernando Diniz e Dado Cavalcanti cultivam amizade há algum tempo e ela foi reforçada com estudos e cursos presenciais na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
RN: Idoso é assassinado a facadas e suspeito diz que matou “porque teve vontade”
30/08/2023
Foto: Bruno Vital/Tribuna do Norte.
Um idoso de 76 anos foi asssassinado a facadas na manhã desta terça-feira (29). O caso ocorreu em Sítio Jardim, zona rural de Doutor Severiano, no Alto Oeste. A Polícia Militar prendeu um suspeito que teria confessado o crime e matado a vítima porque “teve vontade”, de acordo com a coorporação.
A vítima foi identificada como Francisco Nunes de Oliveira, pelo ITEP. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito foi preso em flagrante, confessou o crime e afirmou não ter problemas com o idoso. O delegado do município afirmou que o jovem tem problemas psiquiátricos atestados.
Criminosos encapuzados executam homens a tiros dentro de residência em Extremoz
30/08/2023
Foto: Reprodução.
Dois homens foram executados a tiros durante a madrugada de quarta-feira (30) na cidade de Extremoz, localiza na Grande Natal. Segundo informações do 16 Batalhão da Polícia Militar, os criminosos estavam encapuzados. O crime ocorreu dentro da residência de uma das vítimas.
Ainda de acordo com a PM, o caso ocorreu por volta das 0h em uma residência na Rua Itália. Familiares de uma das vítimas relataram aos policiais, acionados após a execução, que quatro homens chegaram a residência, onde bateram a porta e alegaram ser policiais. Iranildo do Nascimento Gouveia e sua companheira, dormiam. Mas o filho do casal estava acordado. Ele chamou a mãe e, no momento em que ela abriu a porta, os criminosos entraram com José Richardyson, rendido.
Ainda conforme o relato das testemunhas aos policiais, os criminosos questionaram se a vítima teria alguma arma consigo. Com a negativa da companheira, eles executaram Iranildo do Nascimento a tiros dentro de seu próprio quarto. José Richardyson, que teria sido rendido pelos criminosos no povoado de Murici antes de ser levado à residência, foi morto na área da casa.
Após o crime, os criminosos fugiram. Até a publicação desta matéria, não há informações quanto as motivações para o crime ou qual a relação entre as vítimas. A Polícia Civil deve investigar o caso.
Justiça do RN condena homem que estuprou jovem em embriaguez alcoólica no dia do aniversário de 18 anos da vítima
30/08/2023
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Foto: Reprodução/EPTV.
Um homem foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte por ter estuprado uma mulher em estado de embriaguez alcoólica em Currais Novos, na região Seridó potiguar, no dia em que ela completou 18 anos.
O crime foi cometido dentro de um caminhão estacionado em um parque de vaquejada da cidade na madrugada do dia 9 de julho de 2021.
O homem foi condenado a uma pena de 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado em sentença proferida pela 2ª Vara de Currais Novos.
Segundo testemunhas relataram à Justiça, a vítima havia saído com amigos para comemorar o aniversário. Na casa de um deles, ela ingeriu bebida alcoólica e seguiu depois para o parque de vaquejada.
Ao ver que a mulher estava passando mal e que apresentava dificuldades de falar e manter-se de pé, as pessoas que estavam com ela decidiram deitá-la em um colchonete que estava em um caminhão usado por vários vaqueiros durante o evento.
Minutos após, duas amigas foram verificar a vítima no caminhão e se depararam com o homem deitado no colchão e beijando a vítima. Além disso, no dia seguinte, o próprio agressor procurou amigos da vítima e sugeriu que ela tomasse a pílula do dia seguinte para evitar engravidar.
Segundo o Ministério Público, que ofereceu a denúncia contra o autor do crime, ele já está cumprindo pena em uma unidade carcerária.
Representante do Rio Grande do Norte vence Miss Brasil Beleza Internacional 2023
30/08/2023
Foto: Reprodução.
A representante do Rio Grande do Norte, Beatriz Goulart, 22, foi anunciada no final da noite desta terça (29) como a nova Miss Brasil Beleza Internacional. A jovem, que trabalha com marketing imobiliário em Natal (RN), foi coroada em evento realizado no Teatro Municipal da cidade de Niterói (RJ). Na ocasião, ela encantou os jurados e deixou para trás outras 15 candidatas de todo o país.
“Eu estou muito feliz, muito realizada. Não tenho dúvidas de que a minha preparação foi impecável e isso me tornou uma mulher muito mais forte, muito mais confiante. Eu vim para ganhar, tenho certeza de que eu dei o meu melhor e eu estou muito feliz com o resultado”, disse ela com exclusividade para a coluna após a final.
Em segundo lugar ficou a Miss Santa Catarina, Eduarda Engel, 22, seguida pelas misses Mato Grosso, Weronica Sadmann, 21, em terceiro, e Minas Gerais, Ariadne Salgado, 25, em quarto. No grupo das 6 finalistas, estavam também as misses Distrito Federal, Andressa Borges (5º lugar), e Pará, Fátima Grassi, 22 (6º lugar).
Completaram o Top 11 as representantes de Amazonas, Deily Veras; Bahia, Andressa Parrini; Goiás, Layla Nunes; Paraná, Hilde Lima; e Rio de Janeiro, Giovanna Araújo.
Confira mais detalhes na matéria da Folha de São Paulo.
Pedido de seguro-desemprego atinge maior nível em sete meses desde 2020
30/08/2023
Foto: Rodrigo Bellizzi/Getty Images/iStockphoto
Os pedidos de seguro-desemprego nos sete primeiros meses de 2023 atingiram o maior nível para esse período desde 2020. Até julho deste ano, foram mais de 2,25 milhões de solicitações.
Os dados foram obtidos pelo R7 através do Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre janeiro e julho de 2020, foram feitos aproximadamente 2,29 milhões de pedidos de seguro-desemprego. Vale lembrar que a pandemia de Covid-19 começou em março daquele ano, o que sacrificou muitos empregos em todo o mundo.
O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.320,00 a R$ 2.230,97, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.
Para o período considerado, o nível de 2023 é 7,5% maior que o do ano passado. Na comparação com 2021 (1,8 milhão de pedidos), a expansão neste ano foi de 22%.
R7
Mais de 140 prefeituras do RN param as as atividades por falta de recursos
30/08/2023
Foto: Wilson Moreno Secom/PMM
Prefeitos de 148 dos 167 do Estado decidiram fechar as portas de seus gabinetes por 24 horas em alerta contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os gestores fazem concentração a partir das 9 horas de hoje, em frente à Assembleia Legislativa, chamando a atenção da classe política para a diminuição da principal fonte de recursos dos municípios, que praticamente não contam com receitas próprias, além dos 25% de participação no ICMS repassado pelo Estado.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) até distribuiu minuta aos prefeitos, para que emitam decreto declarando a paralisação no “Diário Oficial dos Municípios” em defesa do FPM e de outras prerrogativas dos municípios, que recebeu apoio de prefeitos em 16 estados do pais, sendo que oito são da região Nordeste, exceto Sergipe.
“A medida é necessária para resguardar gestores e servidores municipais que se juntarão à paralisação, são imprescindíveis a mobilização e a união de todos os atores que fazem a gestão municipal acontecer neste momento de luta”, disse o presidente da Femurn, Luciano Santos.
Tribuna do Norte
Câmara Municipal de Jandaíra: Transformando ruas em sonhos realizados
30/08/2023
“Nossa comunidade merece o melhor, e é por isso que a Indicação 003/2023, do Vereador Ricardo Paulino, foi feita na Câmara Municipal de Jandaíra/RN nesta semana, buscando o calçamento da querida Rua Maria José da Costa.
Vamos juntos pavimentar o caminho para um futuro mais confortável e acessível”.
DER/RN declara caducidade das linhas intermunicipais da Viação Nordeste
30/08/2023
Foto: Diego Almeida Araújo
Na edição do sábado, 26/08, do Diário Oficial do Estado do Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN, órgão responsável pelo transporte intermunicipal, divulgou o Termo de Caducidade 001 / 2023 que declara a caducidade de 20 linhas intermunicipais da Viação Nordeste, uma das mais antigas e tradicionais empresas de ônibus do Estado.
A medida, contida no Termo de Caducidade, foi assinada pela diretora-geral do DER-RN, Natécia Nunes, e, na prática, determina a extinção dos contratos de concessão das linhas pelo Estado à Viação Nordeste. São, ao todo, 20 linhas intermunicipais cujas autorizações passam para o status de “caducas”.
Segundo o DER-RN, a Viação Nordeste descumpriu itens do decreto 27045 / 2017, que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Norte. O texto da decisão informa que a empresa descumpriu incisos do artigo 37, que fala sobre a caducidade das linhas. Conforme o texto da decisão, o processo foi instaurado no órgão em 2018 e, de acordo com o termo, os incisos descumpridos são:
– III: Não realizar os serviços concedidos ou permitidos, por prazo igual ou superior a 7 (sete) dias consecutivos, ou paralisar 30% (trinta por cento) dos horários alternados de determinada linha, no período de 1 (um) ano;
– IV: Perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, desde que não ocasionados por desequilíbrios econômico-financeiros do contrato na prestação do serviço;
– V: Não atender intimação do DER/RN para regularizar a prestação do serviço.
O mesmo artigo prevê que, caso a caducidade seja declarada, a empresa fica impedida, por 24 meses, de solicitar uma nova outorga no sistema.
Apesar da declaração de caducidade das linhas, ainda há a circulação de ônibus da Nordeste nas linhas afetadas pela medida. Isso ocorre pelo fato de que, com essa declaração divulgada no DOE, o DER – RN pode fazer um chamamento emergencial para que qualquer uma das demais empresas operadoras do transporte intermunicipal possa operar, emergencialmente, os trajetos divulgados no termo.
Segue abaixo as linhas intermunicipais e seus respectivos códigos que foram declaradas caducas pelo DER-RN:
ASSÚ – MOSSORÓ LAL-135-164
CAMPO GRANDE – MOSSORÓ LAL-135-158
NATAL – ANGICOS LTR-135-169
NATAL – APODI (VIA CAMPO GRANDE) LDI-135-161
NATAL – APODI (VIA GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO) LDI-135-160
NATAL – AREIA BRANCA LDI-135-152
NATAL – ASSÚ LTR-135-151
NATAL – ASSÚ (EXPRESSO) LDI-135-157
NATAL – CARAÚBAS (VIA CAMPO GRANDE) LDI-135-163
NATAL – CARAÚBAS (VIA MOSSORÓ) LDI-135-162
NATAL – JUCURUTÚ (VIA SANTANA DO MATOS) LDI-135-165
NATAL – LAJES LTR-135-156
NATAL – MESSIAS TARGINO (VIA PARAÚ) LDI-135-168
NATAL – MOSSORÓ LTR-135-155
NATAL – MOSSORÓ (EXECUTIVO) LDI-135-154
NATAL – MOSSORÓ (EXPRESSO) LDI-135-153
NATAL – PORTO DO MANGUE (VIA SERRA DO MEL) LTR-135-167
NATAL – SANTANA DO MATOS LDI-135-150
NATAL – SÃO RAFAEL (VIA ASSÚ) LTR-135-159
SANTANA DO MATOS – MOSSORÓ LAL-135-166
Há exato um ano, a empresa teve suas linhas suspensas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A informação consta na Portaria Sufis nº 63, de 28 de julho de 2022, publicada na edição de 09 de agosto de 2022, do Diário Oficial da União.
Em junho deste ano, na Deliberação n° 166, de 7 de junho de 2023, a ANTT já havia aplica à Viação Nordeste, a pena de cassação dos mercados autorizados na Licença Operacional (LOP) nº 118, com fundamento no art. 25, inciso VI; art. 28 e art. 56, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
A Viação Nordeste foi fundada em Natal (RN), no ano de 1965. Empresa familiar, iniciou as operações com menos de seis veículos, que circulavam entre as cidades de Natal, Fortaleza, Mossoró e Areia Branca. Após dois anos, houve aumento significativo da frota, que passou a contar com 38 ônibus leitos e executivos, com ar condicionado, serviço de comissaria de bordo e banheiro.
Conhecida pelos seus robustos veículos, foi uma das primeiras empresas da região a utilizar veículos Double Decker na operação de linhas regulares entre os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
A Nordeste vem atravessando dificuldades já fazem alguns anos e atravessa uma recuperação judicial. Sua frota estava bastante reduzida e com diversos carros alugados de outras empresas.
Nesta sexta (1), Lula desembarcará em Mossoró
30/08/2023
Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda em Apodi na próxima sexta-feira (1º), para anunciar investimentos de obras do PAC para receber águas da Transposição do Rio São Francisco. As obras já foram anunciadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O esquema de segurança já está sendo montando para o desembarque do presidente no Aeroporto de Mossoró. Após o desembarque, Lula segue de helicóptero para Apodi.
Lula cumpre agenda no RN em meio a protestos de prefeitos em relação a queda de receitas do FPM.
Com Informações de Ismael Sousa
