TSE julga nesta quinta ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

22/06/2023

                                    Foto: Adriano Machado/Reuters

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira (22) a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Como o julgamento deve se estender por mais de um dia, a Corte também reservou outras duas sessões para dar continuidade à análise do caso, nos dias 27 e 29 deste mês. Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.

A ação, que corre em sigilo, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho de 2022, quando o então presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro, levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.

Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que ele não participou nos fatos investigados na ação. O órgão é a favor de que apenas o ex-presidente fique inelegível.

R7

Com Zanin, STF terá sete ministros indicados pelo PT; veja quem escolheu cada um

22/06/2023

                        Foto: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Com a nomeação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte volta a ser formada por sete ministros indicados pelo PT e quatro escolhidos por outros presidentes. Ele entrou na vaga aberta pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva durante seu primeiro mandato, em 2006.

Advogado de Lula nos processos da Lava-Jato, Zanin conquistou a confiança do petista e se tornou a escolha para a primeira cadeira das duas que o chefe do Executivo deve ter direito de preencher no STF em seu terceiro mandato. A próxima indicação deve ocorrer com a aposentadoria de Rosa Weber, prevista para outubro, quando ela completará 75 anos.

Com a saída de Lewandowski, o STF havia ficado com seis ministros indicados pelo PT. São eles: Cármen Lúcia (2006) e Dias Toffoli (2009), nomeados por Lula; e Luiz Fux (2011), Rosa Weber (2011), Roberto Barroso (2013) e Edson Fachin (2015), escolhidos por Dilma Rousseff.

Completam o Supremo Gilmar Mendes (2002), chancelado por Fernando Henrique Cardoso, Alexandre de Moraes (2017), nomeado por Michel Temer, e Kassio Nunes Marques (2020) e André Mendonça (2021), escolhidos por Jair Bolsonaro.

Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), cinco dos sete ministros foram nomeados para seus cargos por Lula. O julgamento que ocorrerá no dia 22 de junho, próxima quinta-feira, pode selar o futuro político do ex-presidente.

Lista dos ministros e quem indicou:

Gilmar Mendes – Indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002

Cármen Lúcia – Indicado por Lula em 2006

Dias Toffoli – Indicado por Lula em 2009

Luiz Fux – Indicado por Dilma em 2011

Rosa Weber – Indicada por Dilma em 2011

Luís Roberto Barroso – Indicado por Dilma em 2013

Edson Fachin – Indicado por Dilma em 2015

Alexandre de Moraes – Indicado por Temer em 2017

Kassio Nunes Marques – Indicado por Bolsonaro em 2020

André Mendonça – Indicado por Bolsonaro em 2021

Cristiano Zanin – Indicado por Lula em 2023

O Globo

PGR: Associação de procuradores elege lista tríplice com indicados para suceder Augusto Aras; veja nomes

22/06/2023

                         Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) concluiu nesta quarta-feira (21) a votação que forma a lista tríplice com os indicados para assumir o cargo de procurador-geral da República.

Pela ordem, foram eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (526 votos), Mario Bonsaglia (465 votos) e José Adonis (407 votos).

O escolhido ocupará o lugar do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que fica no cargo até setembro.

Agora os nomes serão enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a atribuição, definida na Constituição, de escolher o procurador-geral da República.

Lula disse que vai ignorar a lista tríplice

Apesar das três opções, Lula afirmou, em março, que vai ignorar a lista tríplice para a escolha do futuro PGR. Na fala, o presidente culpou a força-tarefa da Lava Jato pela decisão e classificou o grupo de “bando de moleque irresponsável”.

Em 2019, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Augusto Aras não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela ANPR à Presidência da República para assumir o cargo que ocupa hoje.

R7

Senado aprova texto-base do arcabouço fiscal com exceções ao limite de gastos; texto volta para a Câmara

22/06/2023

                         Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base do novo marco fiscal (PLP 93/2023), que deverá regular o avanço dos gastos e da dívida pública do país. Agora, os parlamentares votam os quatro destaques apresentados.

A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis e 17 contrários.

Como o texto votado no Senado sofreu alterações em relação à versão que já tinha sido aprovada pelos deputados, em maio, ele deve retorna à Câmara para que seja votado novamente.

Entre as principais alterações incluídas na versão do relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), está a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite do teto de gastos.

Ou seja, os recursos dispensados a esses dois fundos não serão contabilizados para o limite de despesas anual que o governo deverá respeitar.

Os gastos com ciência, tecnologia e inovação também ficaram dispensados do teto e, portanto, poderão ser ampliados sem restrições.

Entre as alterações sugeridas pelos senadores, Aziz também acatou o dispositivo que passa a permitir que os recursos levantados com a privatização de estatais ou a venda de outros ativos públicos sejam considerados como receita da União.

Pela manhã, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

CNN Brasil

Jandaíra: 2ª Sessão de vereadores Jovens

22/06/2023

Dando continuidade ao Projeto Parlamento Jovem 2023, a Câmara Municipal recebeu em seu plenário mais uma vez os jovens eleitos democraticamente em suas escolas.

Nessa ocasião, foram desenvolvidas as ideias principais do projeto, com ampliação das instruções e execução das tarefas já definidas. Mais uma vez foi um momento muito importante, o empenho de todos pela população, que se fez presente em grande número nesta sessão.

Jandaíra: 2ª  Sessão de vereadores Jovens

STF: Zanin terá 36 cargos em gabinete e salário inicial de R$ 41,6 mil

21/06/2023

                                   Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Com o nome aprovado no plenário do Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, já começa os trâmites administrativos para ocupar a vaga. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar a nomeação, a data da posse será marcada e Zanin já começa a escolher as pessoas que atuarão em seu gabinete, terá toga providenciada e o salário de ministro garantido até completar 75 anos, quando precisa se aposentar.

Aos 47 anos, Zanin poderá ocupar o cargo de ministro do STF por 28 anos, até 2051, quando precisa se aposentar compulsoriamente por conta da idade. O cargo privativo de brasileiros natos dá a Zanin o direito de nomear 36 pessoas em seu gabinete. Desses, 30 são de livre escolha e seis, obrigatoriamente, de servidores da Casa, aprovados em concurso público.

Os cargos disponíveis para os ministros são assessores jurídicos e analistas processuais. Os assessores jurídicos são, além do chefe de gabinete, aqueles que trabalham mais diretamente com o ministro.

Alguns ministros gostam de escrever os próprios votos e pedem aos assessores que orientem pesquisas. Outros decidem deixar uma diretriz a seguir e deixam a responsabilidade do corpo do texto para os assessores. Depois, eles revisam e assinam.

Há ainda a responsabilidades pelos votos, organização, controle e análise dos processos de repercussão geral, entre outros.

Salário

Com a aprovação da Lei n° 14.520/2023, o salário dos ministros do STF aumentou em 18% parcelados ao longo de três anos. Em 2022, o salário era de R$ 39.293,32. Agora, desde abril de 2023, a quantia mensal é de R$ 41.650,92. Será esse o provento de Zanin após um mês de atuação.

A partir de 2024, o novo ministro passa a receber R$ 44.008,52 e, em fevereiro de 2025, R$ 46.366,19, conforme fixado em lei para todos os ministros.

Metrópoles, por Manoela Alcântara

Pela quarta vez em 2023, Copom decide manter Selic em 13,75% e diz que momento ainda pede ‘cautela’

21/06/2023

                 Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil / BM&C News

Em sua quarta reunião de 2023, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu novamente por manter a taxa Selic em 13,75%. Pelo sétimo encontro consecutivo, a autoridade optou por não mexer nos juros básicos da economia.

No texto, o BC retirou a referência que fazia a uma possível retomada de ciclo de aperto, caso o processo desinflacionário não ocorra dentro do esperado. Mas falou em cautela.

“A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, segue demandando cautela e parcimônia”, diz o comunicado.

“O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”, complementa.

Mais uma vez, o comitê disse que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária.

“Os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.”

Em 21 de setembro do ano passado, o Copom interrompeu um ciclo de 12 altas seguidas na Selic, iniciado em março de 2021.

InfoMoney

Cristiano Zanin é o novo ministro do STF; nome foi aprovado por 58 senadores

21/06/2023

                                     Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o nome de Cristiano Zanin, 47 anos, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor e 18 contrários, sem abstenções. Eram necessários 41 votos pela aprovação.

Mais cedo, Zanin teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Zanin assumirá uma cadeira no STF com o segundo menor acervo da Corte: são 534 processos que ele herdará de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A quantidade de casos só não é menor que a da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo, que fica de fora da distribuição regular de ações.

No acervo deixado por Lewandowski, há processos de controle de constitucionalidade, como a ação que trata da quarentena para a indicação de políticos em empresas estatais, a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a que discute o cálculo das sobras eleitorais para eleições proporcionais.

Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1° de junho. O advogado poderá ficar na Corte até 2050, quando completa 75 anos e precisa se aposentar obrigatoriamente.

CNN Brasil

Saberes e sabores que os professores devem ter em sala de aula como formadores de novos conhecimentos

21/06/2023

Na última década, o trabalho do professor se tornou cada vez mais desafiador dentro da sala de aula. Indagações surgem para os Mestres, como: Como podemos aplicar o que aprendemos para melhorar a prática pedagógica? De que modo podemos incrementar a rotina em sala de aula dos alunos? As respostas podem ser encontradas na palestra ‘Saberes e sabores de ser educador do Século XXI’, da pedagoga, assistente social e professora, Emília Cipriano, que confirmou presença na ExpoEduc, em Natal, no dia 28 de julho, às 18h30. O evento, que é considerado o maior Congresso Educacional do Norte-Nordeste, acontece nos dias 27,28 e 29 de julho, no Centro de Convenções de Natal.

Em sua palestra, Emília Cipriano constrói uma sequência de raciocínios que leva os professores a avaliar a necessidade do aluno em sala de aula e o envolvimento prático do educador para desenvolver uma nova geração de alunos. “Trabalhar com pessoas é se envolver com emoções. O professor deve mostrar aos alunos o que ele não conhece. Por isso, o educador tem que ser pesquisador, não se distanciar da realidade e fazer da sala de aula um local de interatividade”, afirma Emília Cipriano.

Para Emília Cipriano, o acolhimento tem que ser permanente durante todo o processo de vida na escola. “O desafio do educador é construir vínculos especiais com cada criança. O acolher é inclusão no sentido mais profundo de respeito ao outro que chega, trazendo muitas vezes insegurança, desafios, necessidades de romper provisoriamente laços, jeito de ser e de viver. É confortável chegar e perceber-se acolhido, receber gestos de simpatia, de carinho, de envolvimento, de compreensão e de aceitação. O olhar do Educador é fundamental no que se refere à sensibilidade de estar atento às crianças, como um exercício de descoberta de quem são aquelas crianças, suas histórias de vida e de família. Quando somos bem acolhidos, sentimo-nos confortáveis e esperançosos de que estar naquele espaço pode ser bom e possível de ser feliz”, afirma a palestrante.

Saiba mais sobre a professora Emília Cipriano

Graduada em Serviço Social e Pedagogia, Emília Cipriano é Mestre em Psicologia da Educação e Doutora em Educação. Atua como Professora Titular da PUC/SP, Conselheira Titular do Conselho Municipal de Educação, Pedagoga efetiva da Secretaria da Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Paulo e Conferencista na área educacional. Além, é líder do grupo de pesquisa (CNPq) intitulado “Educação Integral”, desenvolvendo pesquisa junto a Faculdade de Educação da PUC-SP. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq) – Políticas Públicas da Infância desenvolvendo pesquisa junto ao Programa de Pós-Graduados em Educação: Formação de Formador. Já atuou como Secretaria Adjunta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Diretora do Departamento de Orientação Técnica da Secretaria Municipal de Educação de SP, Pesquisadora do IEE (Instituto de Estudos Especial), Pesquisadora da Infância da Rede de Contextos integrados da USP, Fundadora do Fórum Paulista de Educação Infantil, Fundadora do Fórum da Pedagogia Freinet, Coordenadora do Curso de Especialização de Educação Infantil e Séries Iniciais do Sindicato dos Professores do Estado de SP –SINPRO.

MPF abre ação contra o governo do RN para interromper despejo irregular de resíduos hospitalares em rio

21/06/2023

                            Foto: Caio Dantas / Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o governo do Rio Grande do Norte, com pedido de urgência, para que o Hospital Regional do Seridó interrompa o lançamento de resíduos hospitalares sem tratamento no rio Barra Nova, em Caicó.

O lançamento de dejetos hospitalares ao ar livre foi denunciado ao órgão em 2020. Um morador da região informou o escoamento ao ar livre de água com sangue e outros desejos provenientes do esgoto geral do hospital.

A partir da denúncia foi instaurado um inquérito civil para apuração do possível crime ambiental.

Em diligências realizadas por um servidor do MPF, com auxílio de profissionais da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e representantes da Prefeitura de Caicó e do hospital, ficou constatado que a rede da unidade passou a ser utilizada para o esgotamento de residências da região. Tal fato teria tornado a rede insuficiente, causando episódios de extravasamento de esgoto a céu aberto durante o período chuvoso.

Segundo o MPF, a Caern constatou que o mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do hospital, acentua o risco de contaminação da população residente no entorno e polui o Rio Barra Nova, afluente do Rio Piranhas-Açu.

Providências

Segundo o MPF, no mesmo ano da denúncia, diante do parecer da Caern entregue à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o governo do estado se comprometeu a tomar as providências sugeridas pela companhia para solucionar o problema.

Segundo o MPF, a Sesap não respondeu nenhum dos seis ofícios enviados solicitando informações sobre as providências adotadas.

A reportagem do g1-RN procurou a Sesap para solicitar posicionamento sobre a ação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria.

Ação

Na ação na Justiça Federal, o MPF pediu que o estado seja obrigado a apresentar um cronograma para a conclusão do projeto de uma estação de tratamento de esgoto para o hospital.

No documento, o MPF pede, ainda, que o estado realize a indicação do prazo estimado para o início da licitação e a fonte de recursos para a execução da obra.

Como reparação aos danos morais coletivos causados pelo despejo incorreto dos resíduos, a ação ainda pede a criação de uma unidade de conservação ambiental no Seridó. Em caso de não cumprimento, a penalidade pode incorrer em uma multa diária, a ser determinada pela Justiça.

g1-RN

CCJ do Senado aprova indicação de Zanin ao STF; votação segue para o plenário

21/06/2023

                         Foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do nome de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 21 votos a 5.

Agora a indicação do advogado tem de passar pelo plenário da Casa, o que deve acontecer ainda nesta quarta à noite, para poder tomar posse.

A sabatina de Zanin na CCJ durou cerca de 7 horas e 40 minutos. O advogado foi elogiado pela maioria dos parlamentares, que já reconheciam ser muito provável sua aprovação na comissão. A expectativa é a mesma para o plenário do Senado.

Em determinado momento, o próprio líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ver “quase que concreta [a aprovação], com grande número de votos”. “Certamente vossa excelência não vai precisar do meu voto, vai ter votos demais”, completou.

Os principais questionamentos foram sobre a relação do indicado ao STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado nos casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR).

Zanin negou qualquer “subordinação” caso venha a ser aprovado para uma cadeira na Suprema Corte e confirmou que se vai se declarar suspeito em casos nos quais tenha atuado. O indicado de Lula ao STF, porém, não se comprometeu com nenhum caso específico e afirmou que fará a análise sobre eventuais suspeições individualmente.

Proximidade com Lula

Durante a apresentação inicial, Zanin mencionou o presidente Lula em duas oportunidades. Primeiro, mencionou sua atuação na defesa do petista durante a Lava Jato. Os processos contra Lula acabaram anulados após o STF considerar que o então juiz Sergio Moro não foi imparcial no julgamento. Em outros casos, Lula foi absolvido pela Justiça, o que possibilitou que ele fosse candidato em 2022 — pleito em que saiu vencedor contra Jair Bolsonaro.

Zanin negou que tenha sido padrinho de casamento de Lula — hipótese aventada pelo próprio Sergio Moro durante a sabatina — e disse que se reuniu presencialmente com o presidente apenas uma vez neste ano. Na oportunidade, disse, o petista o convidou ao Palácio do Planalto para informá-lo sobre a indicação ao STF.

Quanto ao fato de ser um advogado e virar julgador de processos, Zanin afirmou ser “salutar que o advogado ou a advocacia possa levar aos tribunais sua contribuição, forma de ver o processo, de ver todas as garantias processuais que devem ser observadas”.

“Não vejo esse empecilho do advogado ou qualquer dificuldade de o advogado passar para o papel de julgador, até porque isso já acontece tanto no STJ quanto nas justiças dos estados. Na própria composição do STF há ministros que têm origem na advocacia e que desempenham a função de forma exemplar”, declarou.

CNN Brasil

Neymar admite traição e pede perdão à noiva em post: ‘Justificar o injustificável’

21/06/2023

                                                   Reprodução

Assumidamente culpado! Em meio à polêmica envolvendo traição, Neymar fez um post nesta quarta-feira, 21, admitindo que errou com a namorada, Bruna Biancardi, e com o bebê que ela está esperando.

“Faço isso por vocês dois ou duas e por sua família. Justificar o injustificável. Não precisava. Mas eu preciso de você na NOSSA vida. Vi o quanto você foi exposta, o quanto você sofreu com tudo isso e o quanto quer estar ao meu lado. E eu ao seu lado. Errei. Errei com vocês”, iniciou o jogador na legenda da foto dos dois.

“Arrisco dizer que erro todos os dias, dentro e fora dos campos. Só que os meus erros na vida pessoal resolvo em casa, na minha intimidade junto à minha família e meus amigos… Tudo isso atingiu uma das pessoas mais especiais da minha vida. A mulher que sonhei seguir ao meu lado, mãe do meu filho(a). Atingiu a sua família, que hoje é a minha família. Atingiu a sua intimidade em um momento tão especial que é a maternidade”, continuou.

“Bru, já te pedi perdão pelos meus erros, pela exposição desnecessária, mas me sinto na obrigação de vir publicamente reafirmar isso. Se um assunto privado se tornou público, o pedido de perdão tem que ser público”.

“Não me imagino sem você. Não sei se vamos dar certo, mas HOJE você é a certeza que eu quero tentar. O nosso propósito prevalecerá, o nosso amor por nosso bebê vencerá, o nosso amor um pelo outro nos fortalecerá. SEMPRE NÓS. Te amo”, finalizou.

Saiba mais sobre a traição:

https://extra.globo.com/google/amp/famosos/noticia/2023/06/neymar-faz-post-com-bruna-biancardi-apos-polemica-de-traicao-e-admite-erro-justificar-o-injustghtmlificavel.

Extra/Globo

Quaest: Terceiro mandato de Lula tem menos avaliações positivas do que os dois primeiros governos do petista

21/06/2023

                          Foto: 05/05/2023 Kin Cheung/Pool via REUTERS.

Pesquisa da Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (21) revela que 37% dos brasileiros consideram como positivos os primeiros seis meses do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O resultado desta quarta é pior do que as avaliações de Lula em seus dois primeiros mandatos. Em 2003, 42% dos brasileiros consideravam como positivo o início do mandato de Lula, segundo pesquisa Datafolha divulgada em junho daquele ano.

No segundo mandato do petista, em 2007, o governo era aprovado por 48% dos entrevistados — também de acordo com pesquisa Datafolha de março daquele ano.

O início do terceiro mandato de Lula também fica atrás dos primeiros seis meses do governo de Dilma Rousseff, em 2011 (49% de avaliações positivas no Datafolha de junho), e do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando o governo foi avaliado como positivo por 40% dos entrevistados (Datafolha de junho de 2005).

Confira mais detalhes na matéria da CNN.

Biden compara Xi Jinping a “ditadores”; China reage e diz que frase é “provocação política”

21/06/2023

                                Foto: 14/11/2022REUTERS/Kevin Lamarque.

O presidente Joe Biden comparou o presidente chinês Xi Jinping a “ditadores” durante uma arrecadação de fundos na Califórnia na noite de terça-feira (20), enquanto falava sobre o suposto balão espião chinês que foi abatido no espaço aéreo dos EUA neste ano.

“A razão pela qual Xi Jinping ficou muito chateado quando derrubei aquele balão com duas caixas cheias de equipamento de espionagem é que ele não sabia que estava lá”, disse Biden.

“Isso é um grande constrangimento para os ditadores. Quando eles não sabem o que aconteceu. Isso não deveria estar indo para onde estava. Foi desviado do curso”, acrescentou.

A China reagiu na quarta-feira (20) e disse que os comentários eram absurdos e uma provocação, em uma briga imprevista imediatamente após os esforços de ambos os lados para reduzir as tensões.

Os comentários aparentemente fora da mensagem do presidente ocorrem em um momento particularmente tenso nas relações EUA-China.

O principal diplomata de Washington, Anotny Blinken, disse na segunda-feira (19) que os EUA e a China fizeram “progressos” para trazer as relações de volta aos trilhos, com os dois lados concordando com a necessidade de “estabilizar” seu relacionamento bilateral.

A CNN entrou em contato com a Casa Branca sobre o comentário do presidente.

CNN.

Fraude na Americanas: Comissão de Valores Mobiliários incentiva delações

21/06/2023

                        Foto: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, disse que a autarquia vai incentivar que os envolvidos na fraude da Americanas contribuam com informações – delações premiadas – antes da fase de julgamento.

“Incentivamos autodenúncias e colaborações premiadas”, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas, na tarde da terça-feira 20.

Nascimento acrescentou que, até agora, o desenho é de um “arrojado esquema fraudulento” na Americanas. “Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas as evidências caminham para a existência de um arrojado esquema fraudulento para inflar e falsear números e resultados contábeis”, afirmou. “Quanto mais evoluem as apurações e investigações, mais sérias ficam as revelações. Caso a manipulação se confirme, há crime contra o mercado de capitais.”

Há uma semana, a Americanas divulgou o relatório de uma investigação independente no qual, pela primeira vez, admitiu uma fraude de cerca de R$ 40 bilhões, de responsabilidade da diretoria anterior. Trinta funcionários foram demitidos.

Confira mais informações na Revista Oeste.

PMs são presos suspeitos de tráfico, corrupção e extorsão em Natal; drogas foram encontradas em batalhão

21/06/2023

                                                 Foto: PC RN.

As Polícias Civil e Militar do Rio Grande deflagraram, na manhã desta quarta-feira (21), em Natal/RN, uma operação que resultou na prisão de seis policiais militares envolvidos com tráfico de drogas, associação ao tráfico, corrupção e extorsão. A ação é decorrente de uma investigação realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Três dos policiais investigados ainda foram presos em flagrante delito, pois estavam com ilícitos em seus armários, dentro do batalhão (drogas e uma arma de fogo). Dos 12 policiais militares investigados, nove são da ativa e três inativos.

Dois policiais militares já estavam presos por outra investigação criminal de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Hoje (21), mais quatro homens foram presos e conduzidos ao Comando Geral da PMRN. Um policial militar continua foragido.

As Delegacias Especializadas em Narcóticos (DENARC) e em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) deram apoio à operação.

MPF ajuíza ação contra o Governo do RN por despejo irregular de resíduos hospitalares em rio

21/06/2023

                                                Foto: Reprodução.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência, para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a apresentar cronograma com prazos para a conclusão do projeto da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Seridó, situado no bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó (RN). O objetivo é que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares sem tratamento nos rios do município.

Foi pedido, ainda, que o Estado indique o prazo estimado para o início da licitação e a fonte de recursos para a execução da obra. Além disso, que crie uma unidade de conservação ambiental, situada no Seridó, como reparação dos danos morais coletivos causados e, em caso de descumprimento, seja obrigado a pagar multa diária, a ser determinada pela Justiça.

O mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do hospital, já comprovada em parecer técnico da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), acentua o risco de contaminação da população residente no entorno e polui o rio Barra Nova, afluente do rio Piranhas-Açu.

Entenda o caso

Um morador da região denunciou ao MPF, em 2020, o escoamento a céu aberto de água com sangue e outros dejetos provenientes do esgoto geral do hospital. Foi então instaurado inquérito civil para apurar o ilícito ambiental. No mesmo ano, o Estado recebeu o parecer da Companhia de Águas e, por meio da Secretaria da Saúde Pública (Sesap), comprometeu-se a executar as providências sugeridas pela Caern para solucionar o problema. No entanto, até o momento, a Sesap não respondeu a nenhum dos seis ofícios enviados pelo MPF solicitando informações sobre as providências adotadas.

Diligências

Em uma das diligências realizadas por um servidor do MPF, com o auxílio de profissionais da Caern e representantes da Prefeitura de Caicó e do hospital, verificou-se que a rede coletora, a princípio de uso exclusivo do hospital, passou a ser utilizada também para o esgotamento de residências situadas no entorno. Tal fato tornou a rede insuficiente levando a episódios de extravasamento de esgoto a céu aberto durante o período chuvoso.

“Mesmo que não tenham sido dimensionados os danos à flora ou detectado fator de mortandade animal, o resultado das diligências externas do MPF é suficiente para demonstrar, no mínimo, que as irregularidades constatadas no sistema de tratamento de esgoto ofereceram riscos à saúde da população”, pontua o procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga, autor da ação.

Lula debate guerra na Ucrânia, fome e mudanças climáticas com o Papa Francisco

21/06/2023

                                        Foto: Ricardo Stuckert.

O presidente Lula chegou ao Vaticano, na Itália, por volta das 9h30 desta quarta-feira (21), horário de Brasília, para se reunir com o Papa Francisco.

No encontro, Lula e o religioso vão debater a guerra na Ucrânia, o combate à fome e mudanças climáticas.

Antes do encontro com o pontífice, Lula se reuniu com o presidente da Itália, Sergio Mattarella.

O presidente iniciou o dia de encontros e reuniões com uma audiência por volta de 4h30 (horário de Brasília) com o ex-primeiro ministro italiano Massimo D’Alema.

Ainda nesta quarta, após a reunião com o Papa, Lula se encontrará com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri.

Confira mais detalhes no G1.

TSE confirma cassação de vereador de Parnamirim por compra de votos com fraudes no SUS

21/06/2023

                                         Foto: Reprodução.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, nessa terça-feira (19), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Diogo Rodrigues da Silva (PSD), vereador eleito pelo município de Parnamirim (RN) nas Eleições de 2020. O Colegiado também determinou a anulação dos votos recebidos pelo então candidato, com a consequente retotalização dos votos, e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de vereador da cidade.

O parlamentar foi condenado por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder econômico e abuso de poder político, em razão de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos. Assim, além do diploma cassado, ele foi condenado à inelegibilidade pelos próximos oito anos e ao pagamento de multa.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, em troca de votos, promessas de votos ou apoio político, o candidato utilizou-se da máquina pública e invadiu o sistema de marcação de consultas e procedimentos do SUS, inserindo pacientes indevidamente e priorizando seus potenciais eleitores nas filas de consultas e demais procedimentos ambulatoriais.

Para o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, diante das provas inseridas nos autos, a prática de captação ilícita de sufrágio encontra-se suficientemente comprovada, nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, bem como o abuso de poder político, demonstrado em conjunto probatório robusto.

Assim, por unanimidade, o Colegiado negou o recurso e ratificou a decisão do Regional.

Portal 96.

Traficante FB é condenado a 225 anos por ataque que derrubou helicóptero e matou três policiais; juíza fala em ‘ato terrorista’

21/06/2023

                                     Foto: Leslie Leitão/TV Globo.

Após quase 22 horas de julgamento, o traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, foi condenado no início da manhã desta quarta-feira (21) a 225 anos de prisão no episódio da derrubada do helicóptero da PM na Zona Norte do Rio, quase 14 anos atrás.

Para o corpo de jurados do 3º Tribunal do Júri, FB, o último réu a ser julgado no caso, foi o responsável por ordenar e comandar a invasão ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, no ano de 2009, em que três policiais a bordo da aeronave morreram.

Às 6h, com 20 horas de sessão, a defesa encerrou sua manifestação, e a juíza Tula Mello mandou o Conselho de Sentença se reunir. A sentença foi lida às 7h30. FB está condenado por 3 homicídios, 6 tentativas de homicídio (3 sobreviventes do helicóptero e 3 agentes em terra) e associação para o tráfico.

“Foi uma ação nefasta que se assemelha a um ato terrorista. O abate, simbolicamente, representa o poderio bélico da facção criminosa. E atinge diretamente a população em geral. As imagens, por si só, causam danos inigualáveis”, disse a juíza Tula Mello na sentença.

“A cena da vítima saindo da aeronave como uma bola de fogo causa um impacto sem precedentes”, escreveu a magistrada, em relação a um vídeo inédito exibido na sessão.

Confira mais detalhes na matéria de Anna Beatriz Lourenço e Leslie Leitão, TV Globo.