Lula escolhe André Tavares e Floriano Azevedo para compor o TSE
25/05/2023
Fotos: reprodução
O presidente Lula (PT) nomeou os advogados André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — deixando de fora as duas candidatas mulheres que integravam a lista apresentada pelo STF ao Planalto. A indicação foi anunciada nesta tarde pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, e confirmada pelo governo.
A nomeação dos novos ministros será publicada na edição de amanhã (25) do Diário Oficial da União.
Quem são os nomeados para o TSE:
André Ramos Tavares: hoje ministro substituto do TSE, ele será “promovido” a titular. Foi nomeado no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma lista tríplice feita pelo STF — à época, era o favorito entre os ministros.
Floriano de Azevedo Marques: ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e professor do departamento de Direito do Estado, é amigo de longa data de Moraes. O presidente do TSE fez campanha pelo colega. O advogado também tem boas pontes com alas do PT e já criticou a Lava Jato no passado.
Escolha deixa de fora duas mulheres
A lista definida pelo Supremo e entregue a Lula incluía Daniela Borges e Edilene Lobo — que também tiveram 10 votos, como Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares. No Supremo, Daniela foi apoiada pela ministra Cármen Lúcia. Edilene é advogada é próxima de alas do PT, e se tivesse sido escolhida, seria a primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra no TSE.
Os novos nomeados vão ocupar as vagas para ministro titular na categoria dos juristas, reservadas a advogados. Eles vão substituir Sérgio Banhos e Carlos Horbach — cujo mandato terminou na semana passada.
Os nomeados não precisam passar por sabatina no Senado antes da posse no TSE. O tribunal é composto por 7 ministros: 3 do STF, 2 do STJ e 2 escolhidos entre advogados. Para cada ministro titular, há um ministro substituto, que participa da sessão em caso de ausência do titular.
UOL
Netflix começa a cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil
25/05/2023
Foto: Reuters/Dado Ruvic
A Netflix anunciou na terça-feira (23) que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência.
A medida já estava em vigor desde o ano passado em outros países, como Chile, Costa Rica, Peru, Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador e Guatemala.
“A partir de hoje, começaremos a enviar este email para assinantes que compartilham a conta Netflix fora da própria residência no Brasil”, diz a empresa em comunicado.
Como funciona
A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.
“A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explica a empresa.
Senhas compartilhadas
Em abril de 2022, a Netflix reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Segundo a Bloomberg, em balanços trimestrais, foi a primeira vez que a gigante do streaming registrou resultado negativo nesse quesito desde 2011.
g1
Terras indígenas: governo libera, Câmara aprova urgência do marco temporal e líderes falam em “tratorada”
25/05/2023
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (24/5), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência do marco temporal das Terras Indígenas, tese adotada no PL 490/07. Dessa forma, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, com previsão para a próxima terça-feira (30/5). Lideranças de esquerda reclamam de uma “tratorada” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e do posicionamento do governo.
Em síntese, o marco temporal reconhece apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.
No total, foram 324 votos favoráveis ao regime de urgência e 131 contrários. Eram necessários 257 posições favoráveis. A liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou sua base. Somente a Federação PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram de maneira contrária.
Lideranças da bancada governista, ouvidas sob reserva pelo Metrópoles, apontam que a liberação da bancada foi uma forma de evitar colar no Planalto mais uma derrota na Câmara dos Deputados. É na Casa Baixa onde se concentram as dificuldades do governo para formar uma base firme de apoio.
Parlamentares de esquerda, principalmente do PSol, reclamaram a Arthur Lira que a votação do regime de urgência não estava previsto ou foi comunicada na reunião de líderes. O presidente da Câmara rebateu, alegando que requerimentos desse tipo não precisam figurar na pauta para serem submetidos ao plenário.
Metrópoles
Mulher morre o após comer bombons que ganhou de aniversário; polícia investiga envenenamento
25/05/2023
Uma mulher morreu ao passar mal depois de comer bombons que ganhou de um anônimo, junto com um buquê de flores, no dia do aniversário, no último sábado (20). A Polícia Civil do RJ investiga se a cuidadora de idosos Lindaci Viegas Batista de Carvalho, de 54 anos, foi envenenada.
Lenice Batista, irmã de Lindaci, afirma que um perito do Instituto Médico-Legal indicou, informalmente, a presença de chumbinho no corpo da vítima. Os chocolates foram apreendidos para análise. A 20ª DP (Vila Isabel) aguarda o laudo do IML com a causa da morte de Lindaci. O exame deve levar cerca de 30 dias para ficar pronto.
Ameaças nas redes sociais
Segundo a família, Lindaci vinha recebendo ameaças nas redes sociais. No último sábado, ela atendeu uma ligação em que um motoboy avisava que havia uma entrega para ela. Desconfiada, pediu para deixar o pacote na loja do atual namorado, em Vila Isabel.
Lindaci retirou os bombons e seguiu para um salão de beleza. Lá, a mulher passou a ligar para parentes e amigos para descobrir quem havia enviado o presente, pois o embrulho não tinha remetente.
Ela chegou a comentar com as pessoas no local que estava com medo de comer os chocolates “porque eles poderiam estar envenenados”. Ao fazer contato com o ex-marido, Lindaci ouviu que ele havia enviado os chocolates. A notícia tranquilizou a mulher, que resolveu comê-los.
Ao sair do salão, Lindaci passou mal na rua. De acordo com a irmã, ela entortava os braços e revirava os olhos. A cuidadora foi socorrida por policiais militares e levada para o Hospital do Andaraí, aonde já chegou morta.
Um dos filhos de Lindaci chegou a provar do chocolate, mas cuspiu ao estranhar o gosto, segundo a tia do rapaz. Ele não passou mal.
O enterro aconteceu nesta segunda-feira (22) no Cemitério do Catumbi. Ela deixou dois filhos, um de 16 e outro de 17 anos.
Segundo a família, depois que Lindaci, passou mal, o ex-marido negou que tivesse enviado o bombom e afirmou que, no momento da ligação, tinha feito “uma brincadeira” com ela.
Lenice também disse que a relação da irmã com o ex era boa e que não desconfia dele — mas não sabe quem pode ter cometido o crime.
G1
Polícia trabalha com hipótese de latrocínio após crime na Prudente
25/05/2023
Foto: Douglas Lopes/TN
A Polícia Civil trabalha com a hipótese de latrocínio no caso que ocorreu na manhã desta quarta-feira (24) na academia Smartfit, localizada no bairro Tirol, em Natal. Um criminoso assassinou o motorista de lotação identificado como Manoel Bezerra, de 47 anos, e baleou um instrutor da academia. Uma mulher foi tomada como refém durante a ocorrência e liberada pelo bandido depois de cerca de uma hora na zona Norte. A linha de investigação foi confirmada pela Delegacia de Homícidos e Proteção à Pessoa (DHPP), que fará a apuração do caso.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, o homem que cometeu o crime havia embarcado como passageiro no carro de Manoel Bezerra na zona Norte. Ao chegar na avenida Prudente de Morais, o criminoso anunciou um assalto. A vítima teria reagido e foi baleada. As informações são preliminares e ainda serão devidamente apuradas durante a investigação a ser realizada pela Delegacia de Homicídios.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a hipótese de latrocínio decorre do fato de que o veículo usado pelo criminoso – um carro modelo Vectra – durante a fuga era do motorista que faleceu após ser alvejado. As primeiras informações sobre o caso apontavam que a vítima teria tentado ajudar a mulher que estava sendo sequestrada. Contudo, a sequência dos eventos, investigada pela Polícia, mostra que o sequestro teria acontecido depois de Manoel ser baleado.
Lojas de Natal vão oferecer até 70% de descontos no Dia Livre de Impostos nesta quinta; saiba como aproveitar
25/05/2023
Foto: Adriano Abreu
O Dia Livre de Impostos 2023 acontece nesta quinta-feira, 25 de maio, em diversos estados do país. A data, que é um projeto da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), é conhecida por ser o dia em que os lojistas participantes comercializam produtos sem tributação.
Em Natal, lojas do Natal Shopping, do Shopping Cidade Jardim e de lojas de rua de toda a cidade já confirmaram participação no evento que tem por objetivo protestar pelas altas cargas tributarias e o baixo retorno dos impostos arrecadados como saúde, educação, transporte e segurança para população, no Brasil.
O Dia Livre de Impostos (DLI) já teve a participação de mais de 15 mil varejistas. Para este ano, as expectativas são ainda maiores. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), espera-se que o número de lojas participantes cresça 30%.
Existem lojas que ativam no dia, em seus pontos físicos, e não aparecem na plataforma da campanha. São mais de 200 empresas participando do movimento.
Como aproveitar o Dia Livre de Impostos
Para aproveitar o Dia Sem Impostos é possível conferir as ofertas no aplicativo CDL Jovem disponível para IOS e Android. Lembrando que a nova edição do evento acontecerá, tanto de forma online, quanto fisicamente. Os descontos podem chegar em até 70%.
Com informações de Tribuna do Norte
Pesquisa inédita mostra quantos condenados por tráfico poderiam ser absolvidos se porte de maconha for descriminalizada pelo STF
25/05/2023
Foto: Reprodução
Um dos primeiros ministros do STF a votar no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, ainda em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso estabeleceu uma proposta de quantidade permitida para um usuário: 25 gramas. O número foi baseado na legislação portuguesa, considerada referência internacional no tema. Se esse limite for aplicado no Brasil, 27% de todos os condenados pelo crime do tráfico de drogas presos por apreensão de maconha estariam dentro do parâmetro e, portanto, poderiam ser absolvidos. Nesta quinta, o STF retoma o julgamento do assunto.
A simulação foi feita pelo Ipea, na pesquisa “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum”, publicada nesta terça (23) e que concluiu que a maioria dos processos por tráfico de drogas acontece após apreensões de quantidades pequenas das substâncias. Em 58,7% dos casos por tráfico de maconha, por exemplo, foram apreendidas menos de 150 gramas. O estudo analisou 5.121 processos em todos os tribunais do país, uma amostra que indica o cenário nacional.
A pesquisa realizou simulações do impacto no sistema judicial para diferentes cenários de limites de porte de drogas. Em 2015, no contexto do início do julgamento do STF, retomado somente nesta semana, o Instituto Igarapé publicou uma nota técnica com propostas de parâmetros de quantidade, após análise das legislações internacionais sobre o tema e estudos de padrão de consumo nacional.
Assim, os pesquisadores chegaram a três cenários: no conservador, a lei permitiria o porte de 25 gramas de maconha e de 10 gramas de cocaína; no intermediário, 40 g de maconha e 12g de cocaína; no liberal, 100g de maconha e 15g de cocaína.
Os pesquisadores do Ipea, então, analisaram quantos processos e condenações por tráfico de drogas, nos casos de apreensão de maconha ou cocaína, seriam impactados por esses limites. De 27% a 48% dos condenados pelo crime de tráfico, por causa de maconha, poderiam ser enquadrados como casos de porte descriminalizado e, assim, pedir a revisão da pena. Para o caso da cocaína, os percentuais seriam de 31% a 37% dos condenados.
O Globo
Loteiro Camarense foi a vitima fatal que tentou defender uma mulher de um sequestro hoje em Natal
24/05/2023
Circula nas redes sociais de João Câmara que um loteiro Camarense Manoelzinho foi a vitima fatal que tentou defender uma mulher de um sequestro em frente a uma academia, na avenida Prudente de Morais, em Natal nesta quarta feira (24).
Conforme informado pela equipe policial que atendeu à ocorrência, a vítima foi atingida na barriga e na coxa. O homem teria tentado intervir na ação criminosa ao ver a mulher ser colocada à força dentro de um veículo.
O ponto alto dessa situação, até agora, foi o assassinato ocorrido na Avenida Prudente de Morais, no cruzamento com a Apodi, por volta das 9h da manhã. quando o homem fez uma mulher refém numa academia, atirou contra outro homem que tentou defendê-la e ainda saiu em disparada atirando contra a polícia na zona Leste de Natal. Passou, inclusive, na lateral do Quartel da Polícia Militar e em frente ao Hospital da PM.
Blog do Jasão
Vereador Fernando Guilherme obtém aprovação de proposta ao dep. Federal Paulinho Freire em favor do CRIA
24/05/2023
Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara desta segunda-feira (22/05), o vereador Fernando Guilherme apresentou proposta para apreciação de seus pares, encaminhada ao deputado federal Paulinho Freire, solicitando destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de João Câmara com a finalidade da AQUISIÇÃO DE UM CARRO ADAPTADO EXCLUSIVO PARA O Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto (CRIA).
O vereador Fernando Guilherme que trabalhou no CRIA por oito anos como fisioterapeuta, na gestão do então prefeito Vavá, conhece bem a realidade de demanda do setor. O vereador enfatizou que o CRIA necessita de uma exclusividade de transporte para atender sua própria demanda, pois existem vários pacientes com incapacidades para deslocamento, bem como com vulnerabilidade social para pagar transporte, uma vez que a demanda da secretaria de saúde no tocante a carro para natal e outros fins locais, é muito alta.
O vereador Fernando Guilherme é autor de emenda impositiva de mais de 96 mil reais para a compra de equipamentos para o CRIA, além de ser autor de uma lei que obriga a secretaria municipal de saúde a disponibilizar o transporte para pacientes que estejam em tratamento no CRIA.
Fernando Guilherme apoiou o Deputado Paulinho Freire na últimas eleições, juntamente com os vereadores Gilberto e Silvano Carlos, onde conseguiram uma votação em João Câmara de mais dd 1600 votos ao então eleito deputado federal Paulinho Freire. A proposta de Fernando Guilherme foi aprovada à unanimidade e será encaminhada ao gabinete do deputado federal em Brasília.
Morre aos 83 anos a cantora Tina Turner
24/05/2023
Foto: Eduardo Martinez
Tina Turner morreu nesta quarta-feira, 24, aos 83 anos. A morte foi confirmada no perfil oficial da artista no Instagram. Segundo o jornal Sky News, ela morreu de forma pacífica em sua casa em Kusnacht, na Suíça.
“Com sua música e sua paixão sem limites pela vida, ela encantou milhões de fãs ao redor do mundo e inspirou as estrelas de amanhã. Hoje nos despedimos de uma querida amiga que nos deixa sua maior obra: sua música. Toda a nossa sincera compaixão vai para a família dela. Tina, sentiremos muito sua falta”, afirmou a nota.
Tina Turner enfrentou problemas de saúde nos últimos anos, desde quando foi diagnosticada com câncer no intestino em 2016. Em 2017, ela chegou a passar por um transplante de rim.
Nascida Anna Mae Bullock, nos Estados Unidos, Tina se tornou um dos maiores nomes da música mundial ao entrar para o mundo do rock como uma das únicas mulheres, ainda nos anos 1960. Duas décadas depois, ao se tornar estrela do filme Mad Max – Além da Cúpula do Trovão, conseguiu ainda mais destaque, se tornando uma estrela pop ao juntar, música, dança e figurinos.
What’s Love Got to Do with It, The Best e We Don’t Need Another Hero são alguns dos sucessos da carreira solo de Tina Turner na década de 1980. Antes, entre 1960 e 1970, ela brilhou ao lado do ex-marido Ike Turner, que morreu de overdose de cocaína em 2007.
Terra
Justiça bloqueia R$ 3 milhões do Estado para garantia do SAMU, UPA e assistência farmacêutica
24/05/2023
Foto: Alex Regis
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência – SAMU e UPA – e de Assistência Farmacêutica Básica.
A determinação judicial atende pedido do município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.
Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio.
Segundo informado pelo município de Natal nos autos, “além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”.
Requisitado a se manifestar, o Estado apresentou petição na qual requereu a rejeição dos pedidos formulados pelo Município, sob o argumento de que o bloqueio de verbas públicas sem qualquer tipo de caução ou garantia, bem como o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, representam patente ofensa a diversos dispositivos legais, incluindo-se os artigos 520, inciso IV, do Código de Processo Civil e 2º-B da Lei 9.494/1997.
De acordo com o relator, quanto aos argumentos lançados pelo Estado, cabe registrar que se trata de matéria preclusa, já analisada, quando o Pleno do TJRN negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo ente Estadual, ratificando a sua decisão monocrática, que determinou o bloqueio mensal de R$ 3 milhões, até a quitação total dos valores em atraso, referente ao repasse dos Programas da Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste Média e Alta Complexidade.
“Quanto ao pleito do Município de Natal, de bloqueio dos meses de fevereiro e março pretéritos, bem como a majoração do valor dos bloqueios mensais e sucessivos para o montante de R$ 4.113.931,57, em juízo de ponderação, indefiro o pedido neste momento, em face do quadro de dificuldade orçamentária por que passa o Estado do Rio Grande do Norte”, segundo a decisão.
Tribuna do Norte
AO VIVO: SESSÃO SOLENE CÂMARA MUNICIPAL JOÃO CÂMARA 24/05/2023
24/05/2023
AO VIVO: SESSÃO SOLENE CÂMARA MUNICIPAL JOÃO CÂMARA 24/05/2023
CBF prepara ação antirracista para jogo da Seleção na Espanha com presença de Vini Jr
24/05/2023
Foto: Pablo Morano
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, entrou em contato com Vini Jr. e seu empresário para se certificar de que o atleta estaria disposto a jogar em uma cidade espanhola após as ofensas racistas que sofreu no país. De acordo com a entidade, o atacante informou que se sente confortável em disputar o amistoso e que espera jogar muitas vezes na Espanha no próximo ano.
Com o sinal verde do jogador, a CBF agora prepara uma ação para marcar um posicionamento antirracista neste primeiro jogo da seleção brasileira na Espanha depois do ocorrido com o brasileiro. A organização ainda está em fase inicial, sem detalhes definidos.
No momento, a Confederação Brasileira de Futebol está focada em organizar ações antirracistas para os jogos deste final de semana pelo Campeonato Brasileiro. Amanhã (25), devem ser divulgados alguns detalhes dos atos previstos para a rodada do Brasileirão.
CNN Brasil
Dono de cabaré é morto a tiros dentro do estabelecimento no interior do RN
24/05/2023
Foto: Reprodução.
Um homem indentificado como Francisco Alves Neto, 52 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira (24) dentro do seu bar, em Campo Grande, no Oeste do Rio Grande do Norte.
O homem é era dono do cabaré “Bar das Coleguinha” e estava dentro seu estabelecimento quando criminosos chegaram e arrombaram a porta da frente, e executaram Francisco com vários tiros.
Ainda não se sabe a motivação do crime nem há suspeitos até o momento. A equipe de perito do ITEP realizou procedimentos no local e ocaso será investigado pela delegacia de Polícia Civil.
As informações do site Icém Caraúbas e do Portal 96.
ONU condena racismo contra Vini Jr. e cobra ações
24/05/2023
Foto: Fifa World Cup.
O alto comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou nesta quarta-feira (24) os atos de racismo contra o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., atacante do clube espanhol Real Madrid, ocorridos no último domingo (21).
Em coletiva de imprensa, Türk destacou que as ofensas são um “lembrete gritante” da prevalência do racismo no esporte. “Apelo aos organizadores de eventos desportivos para que tenham estratégias de prevenção e combate ao racismo”, disse.
“Muito mais precisa ser feito para erradicar a discriminação racial – e isso precisa começar ouvindo as pessoas de ascendência africana, envolvendo-as significativamente e tomando medidas genuínas para agir de acordo com suas preocupações”, concluiu.
Apoio de autoridades
Desde o ocorrido, o atleta tem recebido apoio de autoridades do Brasil, personalidades do esporte e colegas do clube espanhol. O governo brasileiro divulgou, no início da semana, nota de repúdio aos ataques racistas.
O governo federal cobrou urgência na adoção de medidas sobre a recorrência de casos de racismo cometidos contra o atleta na Espanha. Assinam a nota os Ministérios das Relações Exteriores, da Igualdade racial, da Justiça e Segurança Pública, do Esporte e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Insta as autoridades governamentais e esportivas da Espanha a tomarem as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos”. As instituições citadas no texto são a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Federação Espanhola e La Liga.
Em publicação nas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, cobrou uma postura mais firme de entidades esportivas, governos, patrocinadores e da imprensa. Ele criticou a posição do presidente da La Liga, Javier Tebas.
“Em vez de se solidarizar com Vini Júnior, o presidente de La Liga resolve atacar o atleta pelas redes sociais. Para além do destempero do cartola, seria o caso de se perguntar como as empresas que patrocinam a La Liga se posicionam”, afirmou o ministro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prestou solidariedade ao jogador atacado e exigiu ações concretas dos empresários que financiam eventos futebolísticos. “Isso é deplorável, inaceitável e deve ter consequências. Espero que essas empresas façam alguma coisa de sério e efetivo sobre o inaceitável e reiterado racismo contra Vinicius Júnior”.
O Ministério da Igualdade Racial afirmou, em seu perfil no Twitter, que o Brasil vai notificar oficialmente as autoridades espanholas e a La Liga, responsável pelo torneio de futebol profissional espanhol.
“O governo brasileiro não tolerará racismo, nem aqui, nem fora do Brasil! Trabalharemos para que todo atleta brasileiro negro possa exercer o seu esporte sem passar por violências”. Já a ministra Anielle Franco postou: “Inaceitável! O peito chega aperta de tanta indignação! Até quando teremos que lidar com isso!? Chega de racismo!”
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no Twitter, considerou inaceitáveis os ataques racistas sofridos por Vini Jr. “O racismo deve ser combatido ativamente e rechaçado em todos os cantos do mundo”.
Liga
Em nota, a La Liga, liga de futebol profissional de clubes da Espanha, informou que solicitou todas as imagens disponíveis para investigar o ocorrido. “Concluída a investigação, caso seja detectado um crime de ódio, a La Liga passará a tomar as medidas legais cabíveis”.
Por Agência Brasil.
Deputada apresenta projeto para que ministros do STF recebam salário de professor
24/05/2023
Foto: Marck Castro/Câmara dos Deputados.
A deputada Duda Salabert (PDT, foto) apresentou um projeto de lei que estabelece que durante três meses do ano os salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do STF e do STJ devem ter o mesmo valor do piso salarial dos professores da educação básica.
O salário dos ministros do Supremo é de R$ 41.650 atualmente. Já o do presidente e de parlamentares é de R$ 39.293, enquanto o piso do magistério é de R$ 4.420.
Para a parlamentar mineira, a medida visa chamar a atenção para a disparidade salarial entre professores e autoridades dos três Poderes. “Devemos buscar formas de incentivar um maior investimento público na área da educação, destinando recursos adequados para a melhoria das infraestruturas das escolas, a formação continuada de professores e a disponibilização de materiais didáticos de qualidade”, afirma Duda na proposta.
Vale lembrar, no entanto, que há uma regra na Constituição que diz que apenas o Judiciário pode propor regras sobre o seu próprio funcionamento, no artigo 93 inciso V. Ou seja, não há chance de a proposta avançar.
Por O Antagonista
FOTOS: Polícia Federal apreende em Natal maconha “gourmet” e óleo utilizado em cigarros eletrônicos importados dos EUA
24/05/2023
Foto: PF.
A Polícia Federal, com apoio do Grupo Penitenciário de Operações com Cães da Polícia Penal (GPOC) e da área de segurança dos Correios, apreendeu na última segunda-feira (22/5), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, situado na Rua dos Tororós, Zona Oeste da capital potiguar, cerca de 35 gramas de maconha “gourmet”, além de dois vidros de óleo da droga, comumente utilizados em cigarros eletrônicos, tudo importado ilegalmente dos Estados Unidos. Não houve prisão.
O entorpecente apreendido, que chegou através de encomenda e estava distribuído em cinco potes plásticos, é mais caro, tem um maior grau de pureza e apresenta efeito bem mais potente do que a mesma droga encontrada no Brasil.
Essa fiscalização, que é feita rotineiramente, teve por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal, e, desta vez, contou com a providencial ajuda dos cães das raças pastor belga malinois, Ice e Iron, da PF e do reforço do GPOC, através as cadelas cocker spaniel e pastor alemão, Aika e Hevora.
A substância foi levada para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na sede da PF, em Lagoa Nova, onde será também instaurado inquérito policial para investigar eventuais envolvidos que poderão vir a responder por tráfico internacional de drogas.
Esta foi a primeira apreensão de maconha por via postal, importada dos Estados Unidos, feita pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
STF analisa decisão de Barroso sobre piso da enfermagem até 6ª
24/05/2023
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF
O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando nesta semana a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. A liminar foi concedida em 15 de maio, e a análise está no plenário virtual no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7222.
Os ministros têm até às 23h59 de sexta-feira (26.mai.2023) para depositarem seus votos. Na sessão virtual, os votos são publicados ao longo de uma semana, sem discutir as questões. Até o momento, votaram somente Barroso, que é o relator do caso, e o ministro Edson Fachin.
Barroso defendeu que sua decisão seja mantida, considerando que os esforços do Congresso Nacional e do governo federal para liberar os R$ 7,3 bilhões do Orçamento de 2023 viabilizaram o pagamento da remuneração.
“Constata-se, assim, que as providências adotadas pela União constituem fato novo a justificar a revisão da medida cautelar deferida [a suspensão do piso aos profissionais da categoria publicada em setembro de 2022]“, diz trecho do voto.
Poder360
VÍDEO: Lixo, mato e sujeira tomam conta das ruas da cidade de João Câmara
24/05/2023
João Câmara: Mato e lixo tomam conta das ruas da cidade /Reprodução: Yuotube
Basta andar pelo final da Rua Francisco Bittencourt com a Rua Sampaio Correia Centro de João Câmara, próximo a linha férrea, que observaremos uma cena comum: lixo, mato e sujeira espalhados pelo chão. Segundo informações de um morador que procurou a reportagem do blog do Montoril.
A nossa reportagem falou com uma moradora de nome Maria que disse; Montoril convivemos com mato, lixo e sujeira todos os dias. A escuridão toma conta de tudo, estamos sujeitos a própria sorte, estamos abandonados por essa administração, ficamos a ver navio, cadê a prefeitura de João Câmara que não ver nós menos favorecidos, somente na época da politica que somos vistos, João Câmara é considerada a Capital do Ventos, cadê o prefeito que não vê essa nossa situação”. Finalizou a moradora Dona Maria a nossa reportagem.
Por Marco Montoril
Cobrança por água pode elevar preços ao setor da fruticultura no RN
24/05/2023
Foto: Alex Régis
A possibilidade de cobrança pela água bruta, conforme planejado pelo Governo do Estado, terá impactos nos custos de produção, com a oneração de preços dos produtos para o consumidor final, além de impactar diretamente na competitividade do Rio Grande do Norte junto às outras unidades federativas do País.
A avaliação é das entidades ouvidas pela Tribuna do Norte sobre o tema. Para a maioria das fontes, a taxação é equivocada e terá impactos nas camadas mais carentes da população. A cobrança, segundo uma minuta de decreto do Governo, varia entre R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³ de água.
Fábio Queiroga, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura Irrigada do Rio Grande do Norte (Coex), classifica a medida como “inoportuna”. Segundo ele, a cobrança não irá inviabilizar ou reduzir produções, mas irá onerar custos, os quais irão respingar diretamente na população mais carente.
“Mais de 50% do que essa população ganha é gasto com alimento, então é a parcela a ser diretamente castigada. A penalidade se dá uma vez que, se o custo de produção é onerado, o valor de venda dos produtos aumenta. E quem paga por isso é a sociedade”, analisa.
O presidente da Cooperativa dos Plantadores de Cana do RN (Cooplacana-RN), Anderson Faheina, concorda com Queiroga sobre a oneração de custos e os impactos na competitividade do setor produtivo do Estado. “É uma medida equivocada. O Rio Grande do Norte é pouco competitivo. Há uma invasão de empresas pernambucanas, paraibanas e cearenses por aqui e a gente praticamente não tem empresas em outros estados. É uma prova do quanto nosso setor produtivo está assoberbado de impostos e taxações. A gente trabalha mais pensando em sobreviver do que em expandir”, avalia.
