Deputados protocolam mais pedido de impeachment de Lula por 8 de janeiro
05/05/2023
Foto: Reprodução.
Um grupo de 42 deputados apresentou mais um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, como divulgou a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta sexta-feira, 5. Os parlamentares alegam que a imposição de sigilo sobre as imagens no dia do ataque vândalo à Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro reforça “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”.
O grupo afirma que o governo foi omisso em conter os atos de 8 de janeiro. Segundo os deputados, o petista cometeu crime de responsabilidade e prevaricação por não ter adotado medidas para impedir o vandalismo no Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal”, dizem no pedido.
Uma semana antes dos ataques, a Abin alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir o movimento.
Nas imagens agora reveladas ao público, o então chefe do GSI, general Gonçalves Dias – conhecido como “o sombra de Lula”, e seus funcionários estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto, como o major José Eduarto Natale de Paula, nomeado para o Gabinete pelo general Augusto Heleno.
“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.
Este já é o quarto pedido de impeachment contra Lula protocolados na Câmara. Os dois primeiros foram protocolados por Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) com a justificativa de que Lula cometeu crime de responsabilidade ao afirmar, em viagem à Argentina e Uruguai, que o Congresso Nacional promoveu “um golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Um terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS), por Lula ter, segundo ele, cometido improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa de um quarto pedido de cassação contra o petista, assinado por mais de 30 deputados.
Por Diário do Poder.
OMS diz que Covid não é mais emergência de saúde global
05/05/2023
Foto: REUTERS/Denis Balibouse.
A Covid-19 não representa mais uma emergência de saúde global, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta sexta-feira (5), um grande passo para o fim da pandemia que matou mais de 6,9 milhões de pessoas, interrompeu a economia global e devastou comunidades.
O comitê de emergência da OMS declarou pela primeira vez que a Covid representava seu nível mais alto de alerta há mais de três anos, em 30 de janeiro de 2020.
O status ajuda a concentrar a atenção internacional em uma ameaça à saúde, além de reforçar a colaboração em vacinas e tratamentos.
A medida é um sinal do progresso que o mundo fez nessas áreas, mas a Covid-19 veio para ficar, acrescentou a OMS, mesmo que não represente mais uma emergência.
A taxa de mortalidade diminuiu de um pico de mais de 100.000 pessoas por semana em janeiro de 2021 para pouco mais de 3.500 na semana até 24 de abril, segundo dados da OMS.
Por CNN.
Setor produtivo insiste em ação judicial para reduzir alíquota de ICMS no RN
05/05/2023
Foto: Alex Régis.
As entidades de representação do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Norte apresentaram recurso à Justiça para buscar, mais uma vez, retomar a alíquota de 18% no ICMS no estado, que está em 20%. A Fecomércio informou que, a decisão da Justiça que julgou pela extinção do processo sem a apreciação do mérito foi equivocada.
Em meados do mês passado, a juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, publicou decisão extinguindo, sem analisar o mérito, o pedido de entidades do setor produtivo que revogar o aumento da alíquota modal do imposto. A juíza argumentou que o pedido não poderia ter sido impetrado por “beneficiários que podem ser individualmente determinados”. Ela observou “ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita para postular a tutela de direito disponível”.
No entendimento da Fecomércio, porém, há um equívoco na decisão, principalmente no que se refere à alegada possibilidade de individualização dos beneficiários da demanda judicial, situação essa que vedaria a utilização da Ação Civil Pública.
“Mesmo que, na teoria, tal individualização pudesse ocorrer, na prática essa situação seria impossível de acontecer, visto que as entidades representam, juntas, milhares de empresas e, em consequência, consumidores que foram diretamente atingidos pela Lei Estadual que aumentou a alíquota modal do ICMS”, disse a Fecomércio.
NOp entendimento da entidade, a questão da individualização apontada na decisão judicial impacta princípios legais e constitucionais, especialmente da celeridade, economia e celeridade processuais. Além disso, a Fecomércio argumenta que a individualização resultaria “em dificuldades insanáveis que seriam enfrentadas pela Justiça Estadual, principalmente para poder suportar, com eficácia, o processamento das milhares de ações ajuizadas, caso viessem a ocorrer”.
“A decisão ainda tomou como parâmetro para sua fundamentação a jurisprudência de três julgamentos que apontam a não legitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública na seara tributária, o que não se constitui neste caso. A presente demanda judicial não se enquadra nessas situações trazidas na sentença. Ao contrário, há sim, legitimidade ativa e interesse processual das entidades autoras, que representam os diversos segmentos do comércio, na Ação Civil Pública, devidamente alicerçada pela legislação que rege a matéria”, justificou a entidade.
Até o momento, todas as entidades produtivas, segundo a Fecomércio, estão unindo esforços para que o recurso apresentado possa reverter essa decisão. “E, assim, admitida a ação, seja julgado o seu mérito e restabelecida a alíquota modal do ICMS anterior ao aumento”.
As entidades que representam o setor produtivo justificaram que o aumento do ICMS seria ilegal, uma vez que a Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que aumentou o valor da alíquota modal de 18% para 20%, condicionou o reajuste à não implementação das compensações previstas pelo Governo Federal.
Por Tribuna do Norte.
João Câmara: 16ª DIREC inaugura Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira e Galeria dos Gestores
05/05/2023
Diretora da 16ª DIREC João Câmara, Romeyka Priscila de Andrade Pereira (Foto: Marco Montoril)
Secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk (Foto: Marco Montoril)
Aconteceu na última quinta-feira (04), na16° DIREC João Câmara a cerimônia de Inauguração do Núcleo Audiovisual Professor José Teixeira da Silva e Galeria dos Gestores e Gestoras da 16° DIREC.
Estiveram presente no evento; representando o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk. Gestores (a) que administraram e foram agraciados com uma medalha em homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a 16ª DIREC.
Foram homenageados os seguintes Gestores e Gestoras da 16° DIREC: Mauricio Caetano Damacena, Ronaldo Rafael de Freitas, Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha, Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Maria Xavier de Morais, Rosenilson de Oliveira Pinheiro, Sandra Ivanise Santos e Romeyka Priscila de Andrade Pereira.
O evento teve a participação especial da orquestra de Flauta Irmã Terezinha Galles.
Por Marco Montoril
Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira (Foto: Marco Montoril)
Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira (Foto: Marco Montoril)
BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
Esta Instituição de Educação presta serviços relevantes a Região do Mato Grande a um considerável tempo, atuando como NUREP, NURE e CENTRO EDUCACIONAL; neste período, passaram em sua gestão grandes profissionais como Francisca Figueiredo, Núbia Varela, Júnior Souza, Marta Geruza, Gorete Avelino e Aldo Torquato. A Diretoria Regional de Educação e da Cultura - 16ª DIREC foi criada em 12 de agosto do ano de 2000, através da portaria nº 15035/2000, pelo então Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Eduardo Carneiro, tendo como sede o município de João Câmara. Esta diretoria é responsável pelo acompanhamento pedagógico, administrativo e financeiro em 10 (dez) municípios da região do Mato Grande, a saber: João Câmara, Parazinho, Jandaíra, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Bento Fernandes e Poço Branco, com um total de 17 escolas, atendendo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais, Ensino Médio Potiguar, Ensino Médio Potiguar Integral, Ensino Médio de Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos - EJA de Ensino Fundamental e Médio. A partir da Portaria que mudou a nomenclatura dessa instituição para DIREC, estiveram a frente deste órgão os gestores Mauricio Caetano Damacena (2001-2003), Ronaldo Rafael de Freitas (2003-2005), Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha (2005-2010), Ozélia Maria Gomes de Medeiros (2011-2014), Maria Xavier de Morais (2015-2017), Rosenilson de Oliveira Pinheiro (2018), Sandra Ivanise Santos (2018) e Romeyka Priscila de Andrade Pereira (2019) para um mandato de 4 anos, e atualmente sendo nomeada em 2023 para mais 4 anos.
NOSSA MISSÃO
Esta Diretoria tem como missão garantir o acesso, a permanência e o sucesso acadêmico dos educandos, proporcionando-lhes o desenvolvimento de competências, habilidades e formação de valores, pautados em princípios da gestão democrática, com vistas a oferecer uma educação igualitária com oportunidades e qualidade na ação educativa da rede pública estadual de ensino da região.
VISÃO DE FUTURO
Seremos uma Diretoria Regional de Educação de referência em nosso Estado pelo trabalho de excelência desenvolvido com as escolas da região, otimizando a qualidade do ensino-aprendizagem pela eficiência e eficácia nos serviços educacionais prestados à comunidade, transparência nas ações e respeito aos princípios éticos ao ser humano. Nossa Equipe está empenhada em desenvolver um trabalho de qualidade, com vistas ao crescimento e desenvolvimento da educação de nossa região, com compromisso, respeito e empenho.
Texto: Equipe Pedagógica da 16ª DIREC
Barragem de Pau dos Ferros sangra após 14 anos: ‘Vi ela seca, sem um pingo d’água, e a gente pedia isso a Deus’
05/05/2023
Foto: Igor Jácome/G1.
A Barragem de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, registrou sua primeira sangria após 14 anos. O reservatório, que pode armazenar até 55 milhões de metros cúbicos de água, chegou à sua capacidade máxima na madrugada desta sexta-feira (5).
Alguns moradores da cidade passaram a noite e o início da madrugada perto da parede da barragem, para poder assistir ao início da sangria, que já era esperada por causa do aumento do volume no reservatório nos últimos dias.
Pela manhã, pessoas inclusive de cidades vizinhas foram ao local para assistir à cena.
É o caso do agricultor José Ivan, que chegou logo cedo, acompanhado da esposa e com esperanças renovadas. “Para mim, é uma emoção muito grande. Porque há 14 anos a gente não via a barragem sangrar, a gente viveu aqui essa seca tão grande nos últimos anos, mas agora tem uma sangria boa. E, se Deus quiser, daqui pra frente ela vai sangrar todos os anos”, disse.
O mototaxista João Batista Sobrinho também foi logo cedo à barragem e se emocionou.
“Vimos ela seca, sem um pingo d’água e a gente pedia isso aqui a Deus. Agora tem água. Água significa tudo. Quando ela secou, foi muito difícil”, relatou o morador.
A água que sangra da barragem de Pau dos Ferros corre pelo rio Apodi-Mossoró no sentido à barragem Santa Cruz, em Apodi, no Oeste potiguar, passando por dentro da cidade de Pau dos Ferros.
Ao mesmo tempo em que comemora o volume de água, a prefeitura afirma que tem um plano de contingência para atender possíveis moradores afetados.
“Até agora, está tudo tranquilo. Tudo vai depender da lâmina de água, do quanto a barragem vai sangrar. A Defesa Civil preparou um plano de contingência, a gente já divulgou que as pessoas atingidas de alguma forma pela passagem da água procurem a Secretaria de Desenvolvimento Social. Nós estamos em alerta, tanto a defesa civil do município, como a defesa civil do estado, o Corpo de Bombeiros e todas as forças de segurança”, afirmou a prefeita do município Marianna Almeida (PSD).
Por G1 RN.
Haddad diz ainda não saber como chegar à isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda
05/05/2023
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista cedida à CBN nesta sexta-feira (5), que ainda não tem as resposta sobre como conseguirá chegar à faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 5 mil.
Segundo ele, essa foi “uma determinação do governo” e, agora, o trabalho do Ministério da Fazenda é viabilizar o que foi pedido, mas que essa é uma “tarefa desafiadora”.
O ministro estima que somente elevar a faixa de isenção ao patamar dos R$ 5 mil custaria cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Para reduzir esses gastos, Haddad diz que pode propor uma medida que siga os mesmo moldes da isenção anunciada recentemente, que subiu para o patamar dos R$ 2.640. Entenda como funcionou:
o governo elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112;
já quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 terá um desconto mensal do governo direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado;
somando os dois mecanismos, quem ganha até dois salários mínimos não pagará imposto de renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual;
com essa medida, o governo perde menos na arrecadação – o custo estimado da medida é de R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024.
Assim, a ideia do ministro é que o governo consiga diminuir a carga tributária de pessoas com salários de até R$ 5 mil com outros tipos de descontos, para além da própria elevação da faixa de isenção.
Haddad destaca que, para o ano que vem, provavelmente conseguirá subir a faixa de isenção para pouco mais de R$ 3 mil, o que seria mais um passo para chegar até o valor determinado pelo presidente Lula.
Por G1.
Governo Lula contratou empresa ré por crimes em terra Yanomami
05/05/2023
Foto: Alan Azevedo.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a 4ª vara da Justiça Federal em Roraima determine, com urgência, a suspensão de contratos firmados sem licitação pelo governo de Lula (PT) com a empresa Cataratas Poços Artesianos. O motivo é o fato de que a empresa e seus sócios foram “premiados” com contratos do governo petista, mesmo sendo denunciados e réus por crimes na exploração de garimpo ilegal no Território Indígena Yanomami.
A Cataratas Poços Artesianos, segundo o MPF, firmou contratos com o governo petista, desde 10 de março, junto ao Exército Brasileiro e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, para perfurar poços artesianos na região de Surucucu, um dos focos da tragédia humanitária que matou e adoeceu indígenas Yanomami. O Ministério da Saúde negou haver contratado a empresa.
O MPF também pediu a proibição de acesso ou permanência dos sócios da empresa no território indígena, porque, além das contratações serem irregulares, teriam o potencial de tentar conferir legitimidade à manutenção da presença dos infratores nas terras Yanomami.
Ao pedir que valores eventualmente devidos pela execução dos contratos não mais sejam pagos à empresa, mas depositados judicialmente, o MPF cita que os contratos estariam “viabilizando a prática de infrações penais, especialmente neste momento sensível, permeado por uma atmosfera de insegurança e terror, em que o Estado brasileiro desenvolve esforços para reverter a crise humanitária enfrentada pelos povos Yanomami, com ações da retirada de invasores do território indígena”.
O MPF afirmou que a empresa perfurou poços no 4º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, com orçamento de R$ 185 mil; bem como na Unidade Básica de Saúde Indígena, ambos em Surucucu. E o MPF ressalta que a Cataratas já estaria impedida de contratar com órgãos públicos, por causa de irregularidades fiscais e pendências sobre sua qualificação econômico-financeira. Além do impedimento de licitar com o poder público, em razão de sanções impostas a outra pessoa jurídica vinculada ao seu grupo.
Ao contrário da divulgação inicial da medida pelo MPF, o Ministério da Defesa não contratou a Cataratas. O contrato foi firmado pelo Exército, a quem o Diário do Poder enviou questionamentos.
A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde negou ao Diário do Poder ter havido qualquer contratação da empresa pela pasta. E explicou que, diante do serviço em andamento na região, o que houve foi uma solicitação para a perfuração do poço, para a unidade da Sesai, por causa da situação de urgência humanitária. Mas o ministério ressalta que a solicitação foi suspensa, sem que houvesse a concretização da obra ou qualquer repasse financeiro relativo a este pedido.
Presença financiada pelo governo
A denúncia relata que organização criminosa tanto fornecia infraestrutura para outros grupos de garimpo, com a operação irregular de aeronaves e o transporte ilícito de combustíveis, quanto promovia diretamente a extração de minérios em alguns pontos da terra Yanomami, vendendo e escoando o produto do garimpo ilegal.
“Ressalta-se que a atividade de perfuração de poços artesianos funcionava justamente como ferramenta de ocultação entre recursos de origem lícita e ilícita, operando, portanto, como mecanismo de atos de lavagem de bens e valores pela empresa”, diz o MPF.
Após denúncia do MPF em 2022, a Justiça Federal tornou réus a empresa e seus sócios, pela exploração ilegal de minérios na terra indígena. Sendo que os sócios ainda respondem por lavagem de bens, organização criminosa e dificultar investigações.
O MPF destaca que a região de Surucucu, onde a empresa perfurou poço artesiano contratado pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção, em Roraima, vinculado ao Comando Militar da Amazônia, foi citada expressamente na denúncia do MPF já recebida pela Justiça. E tal poço perfurado para a unidade do Exército está em processo de aterramento com indicativos da presença de metais pesados, resultado da prática de garimpo ilegal.
Prêmio por destruição
Ao pedir a suspensão do contrato, mesmo diante da relevância da obra de perfuração de poços, o MPF argumenta que não pode permitir à empresa a obtenção de lucro na prestação de serviços que se tornaram necessários tão somente pela anterior prática de infrações a ela imputada.
“O contexto narrado soa como possibilidade de que o infrator, ao qual já incumbiria o dever de reparar o dano, seja remunerado por uma obra cuja necessidade é fruto de um ato ilícito próprio anterior, fulminando, a um só tempo, a boa-fé objetiva, a teoria dos atos próprios, o princípio do poluidor-pagador, a exigência constitucional da responsabilidade ambiental e, até mesmo, o simples bom senso”, afirma o procurador da República Matheus de Andrade Bueno.
A Urihi Associação Yanomami, da região de Surucucu, também pediu a imediata interrupção da execução do contrato com a Cataratas, para melhor concretizar os direitos dos povos indígenas.
Por Diário do Poder.
Natal está entre as 10 cidades onde passageiros mais esquecem objetos em carros de aplicativo; veja como recuperar itens
05/05/2023
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Foto: Gustavo Brendo/Inter Tv Cabugi.
A capital potiguar está entre as 10 cidades do país onde os passageiros mais esquecem objetos em carros de aplicativo de transporte. O levantamento foi feito pela empresa Uber levando em consideração dados proporcionais das cidades.
Um dado curioso do levantamento é que nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras o objeto mais esquecido pelos usuários é o guarda-chuva. Já aos finais de semana, o cooler pra garantir a cerveja gelada acaba ficando no carro. Já o horário em que a maioria dos esquecimentos aconteceu foi entre as 21h e 23h, segundo a Uber.
Veja o ranking das cidades:
São Luís, Maranhão
Itajaí, Santa Catarina
Brasília, Distrito Federal
Maceió, Alagoas
Florianópolis, Santa Catarina
Natal, Rio Grande do Norte
Vitória, Espírito Santo
Salvador, Bahia
Recife, Pernambuco
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Objetos esquecidos
Entre os itens mais esquecidos estão mochilas, roupas, carteira ou bolsas, celulares, fones de ouvido e até dinheiro. Mas há ainda os passageiros que deixam pra trás objetos inusitados como um cacto, um ukulele ou uma bengala.
Itens mais esquecidos em 2022:
Mochilas
Roupas
Carteira ou bolsas
Celulares e/ou câmeras fotográficas
Fones de ouvido e/ou caixinhas de som
Dinheiro
Óculos
Guarda-chuvas
Joias, relógios e itens de maquiagem
Chaves
Como recuperar um objeto esquecido
A Uber orienta que para encontrar um item esquecido em uma viagem a melhor forma é entrar em contato diretamente com o motorista parceiro por telefone, usando o próprio app, assim que perceber que esqueceu o objeto. Se o usuário deixar seu próprio telefone em uma viagem com a Uber, pode acessar sua conta por um computador.
A empresa ressalta que é cobrada uma taxa de devolução para ressarcir o motorista por seu deslocamento para devolver um item.
Veja o que fazer:
Se estiver com o celular, abra o menu tocando no ícone superior à esquerda, toque em Suas Viagens e selecione a opção que você deixou algo no carro.
Toque em Itens perdidos.
Toque em Entrar em contato com meu motorista sobre um item perdido.
Deslize para baixo, digite o número de telefone que você gostaria de ser contatado e clique em enviar.
Se o item perdido foi justamente seu telefone pessoal, acesse o site da Uber e faça o login em sua conta. No menu Problemas com uma viagem específica e reembolsos clique em Itens Perdidos, depois em Entrar em contato com o motorista sobre um objeto perdido e digite o número de telefone de um amigo.
Por G1 RN.
João Câmara: ACAPORD em parceria com a Elera Renováveis promove palestra sobre “CAPACITISMO” na Escola Estadual Antônio Gomes
05/05/2023
Foto: reprodução
Com o tema “Capacitismo” A ACAPORD (Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiência) em parceria com a Elera Renováveis promoveu na manhã desta quarta-feira (03) uma palestra sobre o tema “CAPACITISMO” na Escola Estadual Antônio Gomes, com o objetivo de mostrar a importância e o protagonismo das pessoas com deficiência como uma forma de crescimento individual e social.
A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência, sua tradução para o inglês é ableism. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal” e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.
A palestra foi ministrada por Marilene Soares coordenadora do Projeto de “Capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e combate ao capacitismo” com participação da presidente da ACAPORD Eunice Xavier.
Toda a equipe da ACAPORD foi bem recebida pelos alunos, gestores e profissionais da educação.
Fotos: reprodução
VÍDEO: Lula desembarca no Reino Unido para coroação do Rei Charles III
05/05/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Reino Unido, na manhã desta sexta-feira (5/5). O petista participará neste fim de semana da coroação do Rei Charles III, no sábado (6/5).
Além da cerimônia solene, a agenda de Lula inclui reunião com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, às 16h. Os líderes discutirão temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas, comércio bilateral e tributação.
Após o encontro, Lula seguirá para o Palácio de #Buckingham, onde será recepcionado para um jantar com a presença de outras autoridades convidadas para a coroação de Charles III.
A coroação do rei está marcada para as 10h de sábado (6/5). Charles III será coroado junto de Camilla, sua esposa e rainha consorte. O rei optou por uma cerimônia menor, mais curta e mais diversificada do que a anterior, realizada para a mãe, em 1953. Os convites foram enviados para cerca de 2 mil pessoas.
Projeto de Lei enviado à Assembleia permite parceria entre Caern e setor privado
05/05/2023
Foto: Adriano Abreu.
A governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, permitirá à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fazer parcerias com a iniciativa privada para explorar serviços de saneamento básico no Estado e celebrar “atos de comércio e serviços decorrentes dessas atividades”, inclusive com empresas de outras regiões do Brasil e até do exterior. O diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, estima que para o RN atingir a meta prevista no Marco do Saneamento até 2033 serão necessários R$ 4,2 bilhões em investimentos, dos quais cerca de R$ 3 bilhões deverão ser captados junto ao setor privado.
As mudanças propostas no PL fazem parte da intenção do Governo de atualizar a Lei Estadual (n° 3.742/1969) que criou a Companhia. A matéria está em apreciação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). Roberto Linhares, da Caern, explica que não existe nenhum tipo de alteração quanto ao capital social da empresa, que é uma sociedade mista onde o Estado detém 99,8% das ações. “Não há mudanças na estrutura de capital. O que muda com a atualização da lei é que serão permitidas à Caern condições para conseguir recursos com o setor privado”, afirma o gestor.
Linhares explica que o objetivo é universalizar a cobertura de esgoto e água no Estado, cujos índices estão atualmente em 30% e 95%. “Queremos trazer o RN para dentro do Marco Legal do Saneamento e não dá para chegar ao que é exigido em 10 anos (cobertura de 95% de esgoto e de 99% de água) sem parcerias público-privadas (PPPs). Então, além de captar recursos, essa lei permite à Caern concorrer no mercado com diversos players e outras companhias estaduais”, avalia o diretor da Companhia.
Segundo ele, os investimentos poderão ser feitos via locação de ativos, subconcessões ou PPPs. Conforme o PL encaminhado à AL, com a atualização, poderão ser criadas também, “subsidiárias da Caern, Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou outras sociedades empresariais, com atuação em uma ou mais das microrregiões de saneamento básico instituídas por lei”.
Além disso, fica a Companhia “autorizada a explorar serviços que, direta ou indiretamente, explícita ou implicitamente, condizem com os próprios objetivos”, tais como produção, conservação e comercialização de energia gerada em suas unidades, utilização de redes para a instalação de fibras óticas, dentre outros serviços, a partir das parcerias.
“A alteração vai permitir, por exemplo, que a gente possa criar uma subsidiária para geração de energia nas estações de tratamento de esgoto ou através de uma parceria com uma eólica. Será permitido pegar uma empresa para trabalhar com compostagem – como o lodo que sai das estações de tratamento de esgoto e é lançado no aterro sanitário contaminando toda uma área – para adubar canteiros. O que sobrar pode ser vendido para fora do País. Hoje, nada disso é permitido”, descreve Linhares.
Em mensagem encaminhada à AL pela governadora Fátima Bezerra afirmou que o Projeto de Lei “tem como objetivo proporcionar maior eficiência e efetividade à gestão da Caern, mediante a manutenção e a expansão da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de forma integral e satisfatória, notadamente em razão da promulgação da Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico)”.
Retirada de trechos de decreto dificultará PPPs em 104 cidades
Uma preocupação da Companhia de Águas e Esgotos é com a possibilidade de o Senado derrubar trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera a regulamentação do Marco Legal, porque isso inviabilizaria, de acordo com Roberto Linhares, futuras parcerias em 104 municípios potiguares onde a Caern ainda não possui contrato.
Na última quarta-feira (3), foram derrubados pela Câmara dos Deputados, alguns dispositivos como a dispensa de licitação para realização de serviços e a permissão para incluir eventuais contratos provisórios não formalizados ou instrumentos de natureza precária no processo de comprovação de capacidade econômico-financeira de prestadores de serviços.
“Temos 48 municípios com contratos regulares e, nestes locais, a derrubada dos trechos não teriam impacto algum. Para os demais, não será possível fazer PPP, em função de não haver [no decreto federal] normativa para isso, porque os contratos seriam provisórios”, esclarece o diretor presidente da Caern. Caso a retirada dos trechos seja aprovada em definitivo, a universalização da cobertura de esgoto e água no RN, segundo Linhares, ficará comprometida.
“A mudança no decreto federal influencia, mas a atualização da Lei de criação da Caern não tem como fazer nenhuma alteração no sentido de mudar o que for definido no Senado. Se derrubarem os trechos, a gente simplesmente perde a condição de universalização nesses mais de 100 municípios”, analisa Roberto Linhares.
Tribuna do Norte.
Trens em Natal têm problemas de atraso e superlotações
05/05/2023
Foto: Adriano Abreu
O que era uma alternativa de transporte para a população de Natal passou a se tornar um problema. Usuários dos Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs) disponibilizadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) enfrentam atrasos e suspensões de linhas e superlotações, que dificultam o percurso de ida e volta.
No setor de acesso, o semblante dos usuários transparece cansaço, impaciência e estresse. Entre a multidão, muitos optaram pelos trens para fugir do trânsito turbulento em avenidas de Natal e fizeram destes uma opção frequente de transporte.
Porém, após os ataques criminosos contra ônibus e outros veículos, além das obras de revitalização que ocorrem na avenida Felizardo Moura, os trens passaram a ser cada vez mais requisitados e exigidos. O resultado é um cenário problemático nas plataformas e interior dos veículos.
VÍDEO: População de Pau dos Ferros contempla sangria da barragem nesta sexta-feira
05/05/2023
Foto: Reprodução
No início da manhã desta sexta-feira (5) a população de Pau dos Ferros já compareceu para contemplar a sangria da barragem.
O evento não acontecia há 14 anos e, apesar do horário cedinho, muitas pessoas foram até o local.
Veja abaixo as belas imagens:
SAIBA MAIS: VÍDEO: Enorme engarrafamento em Pau dos Ferros para acompanhar a sangria da barragem após 14 anos
João Câmara: 16ª DIREC inaugura Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira e Galeria dos Gestores
05/05/2023
Diretora da 16ª DIREC João Câmara, Romeyka Priscila de Andrade Pereira (Foto: Marco Montoril)
Secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk (Foto: Marco Montoril)
Aconteceu na última quinta-feira (04), na16° DIREC João Câmara a cerimônia de Inauguração do Núcleo Audiovisual Professor José Teixeira da Silva e Galeria dos Gestores e Gestoras da 16° DIREC.
Estiveram presente no evento; representando o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk. Gestores (a) que administraram e foram agraciados com uma medalha em homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a 16ª DIREC.
Foram homenageados os seguintes Gestores e Gestoras da 16° DIREC: Mauricio Caetano Damacena, Ronaldo Rafael de Freitas, Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha, Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Maria Xavier de Morais, Rosenilson de Oliveira Pinheiro, Sandra Ivanise Santos e Romeyka Priscila de Andrade Pereira.
O evento teve a participação especial da orquestra de Flauta Irmã Terezinha Galles.
Por Marco Montoril
Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira (Foto: Marco Montoril)
Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira (Foto: Marco Montoril)
BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
Esta Instituição de Educação presta serviços relevantes a Região do Mato Grande a um considerável tempo, atuando como NUREP, NURE e CENTRO EDUCACIONAL; neste período, passaram em sua gestão grandes profissionais como Francisca Figueiredo, Núbia Varela, Júnior Souza, Marta Geruza, Gorete Avelino, Aldo Torquato e Socorro Leite. A Diretoria Regional de Educação e da Cultura - 16ª DIREC foi criada em 12 de agosto do ano de 2000, através da portaria nº 15035/2000, pelo então Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Eduardo Carneiro, tendo como sede o município de João Câmara. Esta diretoria é responsável pelo acompanhamento pedagógico, administrativo e financeiro em 10 (dez) municípios da região do Mato Grande, a saber: João Câmara, Parazinho, Jandaíra, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Bento Fernandes e Poço Branco, com um total de 17 escolas, atendendo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais, Ensino Médio Potiguar, Ensino Médio Potiguar Integral, Ensino Médio de Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos - EJA de Ensino Fundamental e Médio. A partir da Portaria que mudou a nomenclatura dessa instituição para DIREC, estiveram a frente deste órgão os gestores Mauricio Caetano Damacena (2001-2003), Ronaldo Rafael de Freitas (2003-2005), Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha (2005-2010), Ozélia Maria Gomes de Medeiros (2011-2014), Maria Xavier de Morais (2015-2017), Rosenilson de Oliveira Pinheiro (2018), Sandra Ivanise Santos (2018) e Romeyka Priscila de Andrade Pereira (2019) para um mandato de 4 anos, e atualmente sendo nomeada em 2023 para mais 4 anos.
NOSSA MISSÃO
Esta Diretoria tem como missão garantir o acesso, a permanência e o sucesso acadêmico dos educandos, proporcionando-lhes o desenvolvimento de competências, habilidades e formação de valores, pautados em princípios da gestão democrática, com vistas a oferecer uma educação igualitária com oportunidades e qualidade na ação educativa da rede pública estadual de ensino da região.
VISÃO DE FUTURO
Seremos uma Diretoria Regional de Educação de referência em nosso Estado pelo trabalho de excelência desenvolvido com as escolas da região, otimizando a qualidade do ensino-aprendizagem pela eficiência e eficácia nos serviços educacionais prestados à comunidade, transparência nas ações e respeito aos princípios éticos ao ser humano. Nossa Equipe está empenhada em desenvolver um trabalho de qualidade, com vistas ao crescimento e desenvolvimento da educação de nossa região, com compromisso, respeito e empenho.
Texto: Equipe Pedagógica da 16ª DIREC
STF forma maioria para invalidar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
04/05/2023
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.
Até o momento a relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.
A sessão foi suspensa pelo horário e o julgamento deverá ser retomado na quarta-feira (10). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso, além de violações a princípios constitucionais. A ministra fez a leitura do seu voto na sessão de quarta-feira (3).
A magistrada é relatora de quatro ações que questionam o decreto de “graça constitucional”, que é uma espécie de indulto individual. Foram propostas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e Psol.
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.
O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.
Votos de Mendonça e Nunes Marques
Para Mendonça, que iniciou a sessão desta quinta-feira (4), a Constituição garantiu ao presidente da República a “missão de indultar”, desde que respeitando regras constitucionais. Dentre as normas, há vedação para perdoar condenados pela prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo e os crimes hediondos.
O ministro afirmou que o indulto é um instituo político autorizado pela Constituição. “Não estou dizendo que eu concorde com o instituto ou com a forma com que o instituto seja organizado”, declarou. “Mas entendo eu, até pelo contexto daquele momento, que a concessão da graça teve efeito de pacificação, ainda que circunstancial e momentânea”, declarou.
Mendonça também disse que, após o julgamento que condenou Silveira, “surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva”.
“Ainda que nós não possamos excluir parcial e totalmente impossível e certamente isso influenciou. É alguém próximo ideologicamente a mim, politicamente. Não excluo isso. Mas também não excluo que mesmo a condenação do STF em relação ao beneficiário. E digo com tranquilidade porque votei pela condenação dele”, declarou.
Próximo a votar, Nunes Marques também fez menção às restrições constitucionais para concessão de indulto, como nos casos de crimes hediondos. Para o magistrado, há compreensão de que o Judiciário pode analisar a constitucionalidade do indulto, e não seu mérito, que atende a um juízo de conveniência e oportunidade do presidente da República.
“Política é a natureza do ato, político é domínio institucional e estatal em que este historicamente se realiza e políticas são as finalidade que se cuida de atingir com a concreta emanação da clemência soberana do Estado”, afirmou. “Sendo político por qualquer ângulo em que se contemple, o poder de graça supera as estreitezas do que tornam o instituto funcional a mera realização de fins humanitários ligados à política criminal”.
CNN Brasil
Receita investiga 55 contribuintes no RN que informaram R$ 800 mil em despesas de saúde falsas
04/05/2023
Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Receita Federal deflagrou uma operação nacional nesta quinta-feira (4) para combater uma fraude de inclusão de informações falsas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No Rio Grande do Norte, 55 contribuintes são investigados por terem enviado 98 declarações com aproximadamente R$ 800 mil em despesas de saúde falsas.
Segundo a Receita, a operação mira em 35.230 declarantes no país, que informaram falsas despesas de saúde a fim de reduzir o imposto de renda devido. As investigações identificaram que esses contribuintes declararam, nos exercícios de 2018 a 2022, aproximadamente R$ 350 milhões em despesas de saúde fictícias para 472 profissionais liberais.
Embora os profissionais tenham informado os recebimentos em suas próprias declarações, a comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levou a Receita a suspeitar que os pagamentos eram fictícios.
Em um dos casos, um fisioterapeuta do Mato Grosso declarou em 2021 ter recebido R$ 4,4 milhões de clientes de sete estados distintos. Para receber o rendimento declarado, seria necessário que ele trabalhasse 24 horas por dia, durante todos os 365 dias do ano, cobrando em média R$ 502 por hora.
Em outro caso, um odontólogo com domicílio fiscal no Rio de Janeiro declarou ter recebido, de 2018 a 2022, cerca de R$ 5,5 milhões de clientes de 5 estados distintos (Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima).
Como alguns contribuintes recebem as restituições, fica a impressão de que o intermediário entrega o que prometeu. No entanto, como a Receita Federal tem 5 anos para realizar a auditoria, é provável que a fraude seja identificada – como ocorreu nessa operação.
A fraude combatida na Operação Patógeno, como foi batizada, chega à quantia aproximada de R$ 350 milhões em pagamentos fictícios no país.
Sanções previstas
A Receita Federal intimará os declarantes e os profissionais de saúde investigados a comprovar o pagamento e a prestação do serviço. No entanto, enquanto não intimados, os contribuintes podem se autorregularizar, apresentando declarações retificadoras.
Caso não retifiquem as declarações, nem comprovem os pagamentos e a prestação dos serviços, os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento do imposto acrescido de multa e juros, além de eventuais sanções penais e administrativas.
A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que dizem conhecer mecanismos para aumentar restituições de imposto de renda e recomenda que, caso o contribuinte opte por não fazer a sua própria declaração, sempre exija cópia das declarações entregues, para conferir o que foi informado.
PF prende mulher com 3,5 kg de maconha no aeroporto de Natal
04/05/2023
Fotos: PF
A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde desta quinta-feira (4/5) no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, uma confeiteira, amazonense, 33 anos, acusada de tráfico de drogas. Com ela foram apreendidos cerca de 3,5 kg de maconha ocultos em uma mala.
A prisão aconteceu no momento em que os policiais realizavam ação de repressão ao tráfico de entorpecentes com ajuda de cães detectores de drogas, ocasião em que “Iron” indicou a presença de drogas na bagagem de mão de uma das passageiras que havia desembarcado de um voo procedente de Manaus/AM, e que aguardava para pegar uma outra bagagem na esteira.
Diante da suspeita, os policiais esperaram que ela, que aparentemente estava bastante nervosa, pegasse a outra bagagem despachada e, em seguida, foi feita a abordagem. Questionada sobre o que trazia ela logo confessou e, ao abrir a mala, foram encontrados 7 tabletes de droga, envoltos em plástico.
De imediato, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada para autuação na Superintendência da Polícia Federal.
Durante o seu depoimento, ela disse que recebeu a mala de uma pessoa desconhecida que lhe abordou no centro de Manaus prometendo uma gratificação de R$ 3 mil, além de custear a sua viagem, para que entregasse a maconha na capital potiguar, onde seria procurada logo que chegasse.
Indiciada por crime capitulado na Lei Antidroga e, após passar por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Cientifico de Perícia (ITEP), a presa se encontra custodiada na sede da PF, à disposição da Justiça.
Donos de 6,6 mil armas de uso restrito não cadastradas podem ser presos pela PF
04/05/2023
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (4) que os donos de 6.668 armas de uso restrito não cadastradas são potenciais alvos da Polícia Federal na operação Day After. Até o momento, 47 pessoas foram presas na ação, por serem proprietárias de armas e terem mandados de prisão em aberto.
Os principais alvos da operação são caçadores, colecionadores e atiradores (CACs) e donos de armas de fogo com mandados de prisão em aberto. Segundo a PF, nove desses presos eram procurados por homicídio; cinco, por roubo; e quatro por tráfico de drogas.
Segundo o ministro, a operação Day After será contínua. “Temos uma estimativa [da operação] que ultrapassa, e muito, esses 47 [presos]. Agora, vamos nos debruçar sobre esses que têm mandados de prisão em aberto e, depois, vamos buscar os donos dessas 6.668 armas, que são potenciais alvos da Polícia Federal por estarem em situação de flagrante delito”, afirmou Dino, em coletiva de imprensa.
A operação também deve cruzar os dados das armas recadastradas na Polícia Federal com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), para verificar se os donos das armas têm alguma pendência com a Justiça.
“A lei não estava sendo cumprida. Em muitos desses casos dos CACs, verificamos que a arma era legal, mas a pessoa que possuía a arma não estava dentro da lei. Isso não pode acontecer mais”, afirmou o ministro.
Operação Day After
Nesta quinta-feira (4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Day After, contra CACs e donos de armas de fogo com armamento irregular. Os alvos da PF não preencheram os requisitos legais de idoneidade para ter as armas de fogo, que estão sendo apreendidas.
Os agentes também cumpriram mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva em todo o território nacional. Ao todo, foram recadastradas 933.233 armas, de um total de 939.154 armamentos.
O prazo para o recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, terminou na quarta-feira (3). A princípio, o período de registro dos armamentos seria de 1º de fevereiro a 30 de março, mas o governo federal resolveu estender o intervalo.
Na época da prorrogação, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao ministério, argumentou que o novo prazo levou em consideração o tamanho do território brasileiro e as peculiaridades de cada região, para garantir “melhor adequação”.
Agora, todas as armas de fogo em posse de civis no país, tanto as de uso permitido quanto as de uso restrito, devem ser recadastradas no Sinarm, ainda que estejam registradas em outros sistemas.
R7
Castigo? Jovem que caiu de tirolesa de 20 metros diz que celebrava divórcio
04/05/2023
Reprodução
Após cair de uma altura de 20 metros, quando uma corda da tirolesa arrebentou, em 11 de fevereiro, o jovem Rafael Tostas, 22 anos, passa por rotina intensa de terapias para aliviar as sequelas do acidente. De acordo com ele, no dia da queda, ele celebrava o próprio divórcio.
O acidente aconteceu na Lagoa Azul, que fica em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná. Segundo socorristas do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), a queda ocorreu no momento em que a tirolesa passava pela água; por isso, o jovem teve mais chances de sobrevivência.
Rafael fraturou o pescoço, a lombar, machucou as costas e o rosto, entre outros ferimentos. Mesmo após diversas sessões de fisioterapia e tratamento, o jovem ficou com algumas sequelas, como dificuldade de levantar peso, dor em algumas regiões do corpo, e fraqueza.
Além disso, traumas psicológicos perseguem o jovem. Rafael relata que começou a ter crises, pesadelos e medo de dormir. “O meu sono não é o mesmo”, lamentou. No momento, Rafael, que é operador de produção, está afastado do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Eu sempre fui uma pessoa muito calma, mas, de um tempo para cá, as coisas mudaram. Depois do divórcio, eu queria aproveitar de todas as formas. Eu estava fazendo muita loucura. Não estava valorizando nem um pouco a minha vida”, disse ao G1.
Infelizmente, o que deveria ser uma comemoração tornou-se um pesadelo. Rafael disse que o acidente serviu para ele valorizar as pequenas coisas da vida.
“Você começa a ver a vida e agradece tudo. Não que antes eu não ligasse, mas eu não olhava com esse olhar. Minha vida nunca mais vai ser a mesma. Eu não quero mais ser aquele Rafael que eu era antes. Tenho de agradecer por estar vivo, que já é coisa muito grande”, contou.
Metrópoles
General Girão e Sargento Gonçalves votam contra projeto que iguala salários de homens e mulheres
04/05/2023
Foto: Bruno Spada/Vinicius Loures
Dois deputados federais do Rio Grande do Norte votaram, nesta quinta-feira (4), contra o projeto de lei que tenta garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os únicos parlamentares da bancada potiguar que se posicionaram contra a proposta.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da votação na Câmara, a proposta vai ao Senado.
No geral, o projeto foi aprovado por 325 votos favoráveis e 36 contrários. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
Do restante da bancada, três votaram a favor do projeto: Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria (PL) e João Maia (PL). Os outros três deputados estavam ausentes: Benes Leocádio (União Brasil), Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT).
O que dizem os deputados
Em nota, General Girão disse que votou contra o projeto porque entende que as multas estabelecidas são “arbitrárias” e que há a previsão de “obrigações acessórias subjetivas”, deixando os empregadores a mercê da fiscalização.
“Além disso, promove verdadeira política separatista nas empresas, ao impossibilitar qualquer diferença salarial independentemente do mérito, o que pode acarretar em uma preferência na contratação só de homens ou só de mulheres para determinados setores ou cargos, como política de redução de riscos administrativos”, afirma o deputado do PL.
Ele acrescenta que “a maioria das empresas brasileiras são de pequeno ou médio porte e não dispõem de recursos financeiros abundantes para arcar com custos extraordinários, como no caso de multas por descumprimento de um texto legal que destoa da realidade financeira de grande parte dos empreendedores, que inclusive são mulheres, em muitos casos”.
Portal 98FM
